A crítica marxista do direito: entre Pachukanis e Edelman

17.04.2017

Diário da Liberdade
A redação

Teoria geral do direito e marxismo (1924), de Evguiéni B. Pachukanis, e A legalização da classe operária (1978), de Bernard Edelman foram republicados no Brasil pela Boitempo. Ambas obras refletem a relação entre o marxismo e o direito. Para comentar sobre as teorias dos dois autores e a atualidade das mesmas, entrevistamos Pedro Davoglio, doutorando em direito na USP.

Diário Liberdade - As recentes edições e traduções de Edelman e Pachukanis aqui no Brasil, ao mesmo tempo que são frutos de estudos já consolidados sobre o marxismo e o direito, tem se desdobrado em eventos e novos interessados no meio jurídico mais crítico. Como você avalia a importância e a recepção desses autores hoje?

Pedro Davoglio - Nós vivemos em um contexto de crise ideológica. Desde a década passada a racionalidade dominante tem derretido de maneira consistente e perene. As promessas de que, com o fim da guerra fria, emergiria um sistema de nações democrático-liberal pacificado e de inclusão econômica e social progressiva, para lá de gerarem desconfiança, já aparecem mais como piadas de mal gosto. Esse recuo ideológico abre espaço para novas visões sobre a realidade. E o que se tem observado é que nesse contexto o marxismo tem recobrado prestígio, tanto no Brasil quanto fora. Isso ocorre, a meu ver, dentre outras, por duas razões principais: uma subjetiva e outra objetiva. Do ponto de vista subjetivo, pelo que tu disse acima, porque já havia estudos consolidados. Desde as décadas de 1970-80 é possível verificar uma renovação muito fecunda desse campo, com um resgate muito relevante do trabalho do Pachukanis, inclusive, naquilo que a gente poderia chamar de maneira genérica de uma “Nova Leitura de Marx”. Então o marxismo hoje consegue oferecer explicações extremamente complexas e sofisticadas para as transformações pelas quais o mundo passou e passa, que em nada lembram aquelas caricaturas exportadas pelos governos do Leste. Isso é um fator decisivo. Aparece em dezenas e dezenas de livros. E isto precisa ser dito: o Pachukanis é um autor fundamental dessa renovação. Para além de ser o autor mais importante da crítica do direito, ele é um autor que, do ponto de vista metodológico, foi pioneiro de um tipo de leitura do Marx que se atenta para a especificidade histórica das categorias analíticas, que pensa no encadeamento lógico dos conceitos do ponto de vista da construção sistemática e do automovimento do seu objeto. Já do ponto de vista objetivo, é perceptível que a derrocada do consenso liberal inaugurou uma era de radicalismos, que tem se mostrado dramática até aqui. Isso é até meio tautológico. O que eu estou chamando de radicalismo é justamente o corolário dessa situação de declínio do liberalismo: a ascensão de ideais políticos que não consideram que a democracia liberal seja a única ou mesmo a melhor forma de governo possível. Essa ascensão se locupleta dessa desmoralização do discurso da conjuntura anterior, e também acelera a sua degradação, produzindo efeitos imprevisíveis e nos pondo diante de alguns monstros terríveis. Pode-se dizer, então, que a história volta a estar em jogo, que é preciso se posicionar de maneira diferente diante dessa aceleração do tempo, e que o imaginário do qual se dispunha até então não parece fornecer os instrumentos necessários para essa reorientação.

Leia a entrevista na íntegra aqui.