afastamento cunha

E o Estado de exceção avança…

06/05/2016 // 8 comentários

Jorge Luiz Souto Maior / "O julgamento de Eduardo Cunha não foi outra coisa senão uma forma de levar adiante o conjunto de irracionalidades já instaurado. Ora, se o Presidente da Câmara estava interferindo indevidamente na atuação da Câmara a tal ponto da própria Câmara não ter mecanismos para evitar isso, seria o caso de reescrever as regras da atuação institucional do Legislativo, declarando a sua falência. Sem enfrentar a questão intrincada da artificial separação de poderes, parece-me que afastar, por decisão judicial, o Presidente da Câmara, em situação não abarcada por previsão legal, constitui, no mínimo, uma intervenção impertinente do Judiciário sobre o Legislativo." [...]