A fortuna crítica de Chico de Oliveira: 50 anos de “Crítica à razão dualista”

Por Camila Góes e Ronaldo Tadeu de Souza

“O erro do intelectual consiste em acreditar que se possa saber sem compreender e, principalmente, sem sentir e estar apaixonado (não só pelo saber em si, mas também pelo objeto do saber), isto é, em acreditar que se possa ser um intelectual (e não um mero pedante) mesmo quando distinto e destacado do povo-nação, ou seja, sem sentir as paixões elementares do povo, compreendendo-as e, portanto, explicando-as e justificando-as em determinada situação histórica, bem como relacionando-as dialeticamente com as leis da história, com uma concepção do mundo superior, científica e coerentemente elaborada, com o “saber”; não se faz política-história sem esta paixão, isto é, sem esta conexão sentimental entre intelectuais e povo-nação.”
Antonio Gramsci¹

O que a incisiva voz crítica de Chico de Oliveira (1933-2019) nos diria hoje, às voltas com mais uma disputa eleitoral, em que os destinos do país estarão em jogo? É com esse convite à imaginação que organizamos o Seminário “A fortuna crítica de Chico de Oliveira: 50 anos de Crítica à razão dualista”, com André Singer, Ermínia Maricato, Wolfgang Leo Maar, Ruy Braga, Joana Barros e Sara Freitas, a ser realizado virtualmente pelo YouTube da FFLCH às 18 horas dos dias 26 e 27 de outubro de 2022.

O momento é angustiante e nos convoca a retomar nossos clássicos pois, verdade seja dita, não estamos diante de uma eleição trivial. Ao menos desde o golpe parlamentar contra Dilma Roussef em 2016, teses que informavam as ciências sociais brasileiras contemporâneas – como a da consolidação da democracia – passaram a ser duramente questionadas pela realidade. Assim como havia se dado em 1964, nossos(as) melhores analistas foram surpreendidos(as) com a ruptura da normalidade institucional assentada na carta-magna de 1988. O rápido processo de ascensão de um líder de extrema direita e sua inédita capacidade de mobilizar social e eleitoralmente camadas significativas da sociedade é hoje um grande desafio, senão o maior, posto à inteligência brasileira.

Há cinco décadas, Chico de Oliveira e sua geração de intelectuais enfrentavam um desafio análogo – compreender a natureza da intervenção militar que havia se dado em 1964 e suas consequências sociais e políticas. Fomentando profícua polêmica e instaurando uma poderosa agenda de pesquisa, Crítica à razão dualista ambicionava realizar uma teoria do capitalismo no Brasil e intervir sobre os seus rumos, com a ainda esperançosa aposta na política.

No ensaio, o intelectual pernambucano acertava contas com a sua trajetória precedente e marcava teoricamente uma inflexão importante. De 1959 a 1954 havia atuado na Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), ao lado de Celso Furtado.² O período de entusiasmado engajamento no projeto de desenvolvimento regional foi, entretanto, rompido com o golpe de 64, que o levaria alguns anos depois a São Paulo, onde se radicaria no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP).

A paixão pela região Nordeste e pela cidade natal – “paixão no sentido de Gramsci: o de colocar-se como em uma posição e, mediante essa colocação e por causa dela, tentar entender uma tragédia”,³ como esclareceu – permaneceria pela vida toda. Não tratava-se meramente de um “objeto de investigação”, portanto. Era o chão histórico fundamental que informava o seu ponto de vista sobre o país e nos serve, nesta ocasião, como inspiração para o cartaz – produto do trabalho da designer e artista gráfica Mariana Lucio.

O ponto de partida da criação foi uma gravura de Gilvan Samico (1928-2013), intitulada “O urubu de Pedro” (1963), um artista pernambucano da mesma geração de Chico e que, como ele, buscava colocar em diálogo o “saber” e o “sentir”, o erudito e o popular. Para um a síntese era a arte, para o outro a teoria:

O personagem de Samico, um migrante escapando do “atraso”, permaneceria a ser o homem-trabalho no Brasil “moderno”, como se sabe. Sua expressão triste a levar um urubu rumo ao “futuro” nos lembra as desgraças que lhe reservavam a “terra prometida” pela modernização. Inserindo-o no cenário de uma Recife toda atravessada por rios, está representado em nossa arte como um pescador – o fruto deste trabalho, como sabemos, está nas mesas dos de cima.

Neste aspecto, o cartaz também faz referência às chamadas “Torres Gêmeas do Recife”, localizadas no Cais de Santa Rita. As torres expressam bem o imbricamento entre “atraso” e “moderno” que nosso homenageado tão bem decifrara a respeito do “desenvolvimento” do capitalismo brasileiro, inclusive no que dizia respeito à dinâmica própria das nossas cidades. Como advertia logo nas primeiras páginas de seu ensaio, diferentemente ao que os teóricos do subdesenvolvimento haviam previsto, “o processo real mostra uma simbiose e uma organicidade, uma unidade de contrários, em que o chamado ‘moderno’ cresce e se alimenta da existência do ‘atrasado’”.⁴

As torres do cais de Santa Rita integram o “novo Recife”, um projeto de megaconstruções na beira do rio Capibaribe que vem suscitando intensa disputa pelos sentidos da ocupação da cidade.⁵ Fruto de uma “visão tacanha de ‘desenvolvimento’ combinada a uma antiga tradição coronelesca”,⁶ os edifícios são hoje morada de empresários, políticos, juízes e desembargadores, decerto descendentes dos antigos senhores de engenho.

 Entre outros casos criminosos,⁷ os edifícios testemunharam em 2020 as terríveis consequências de uma “sociedade que se ergue pela desigualdade e que se alimenta dela”.⁸ Em 2020, Miguel caiu de uma das torres por negligência da patroa de sua mãe, uma empregada doméstica negra que havia confiado à esposa do então prefeito de Tamandaré os cuidados do menino de apenas cinco anos.

Falando a respeito de seu primeiro mestre, Celso Furtado, algo que a história mostraria lhe ter sido transmitido, Chico de Oliveira ressaltava seu compromisso incansável com o combate “dos moinhos satânicos do capitalismo predador e de suas classes-abutres”.⁹ É uma pena que a figura de linguagem perca, por vezes, sua função retórica e se expresse tão literalmente em nossa história.

O fato é que a decifração preciosa da unidade de contrários que marca o capitalismo brasileiro e seus enormes (e macabros) desdobramentos sociais e políticos é a grande contribuição de Chico de Oliveira com sua Crítica. Ao contrário dos que viam no golpe de 64 um movimento político comprometido com o “atraso”, Chico demonstraria empiricamente a articulação paradoxal entre os padrões de desenvolvimento capitalista e nossos principais problemas sociais. Assim, existiria um tipo original de modernização no país que avançaria por meio da reposição do “atraso”. Seria ele, com sua superpopulação excedente barata, que permitiria ao setor moderno da economia brasileira reproduzir-se de maneira ampliada.

Vejamos brevemente um dos argumentos centrais do ensaio de 1972. Nele, Chico de Oliveira desvendou a relação entre “salário real […] produtividade [e] parte do financiamento da acumulação [de capital]”¹⁰ no Brasil. Posicionando-se contra o binômio “sociedade moderna – sociedade tradicional” que deitará raízes nos esforços de compreensão do país na sociologia e na ciência política, Chico vai estar, fundamentalmente, atento à copiosa e abundante mão-de-obra disponível para o capital nacional. Esse ponto se desenvolve, em termos abstratos na “relação significativa […] que se estabelece entre salários urbanos e produtividade das atividades urbanas (no caso, indústria) [e] que explica o incremento da acumulação determinada [pela] função dos salários e dos lucros ou ganhos de produtividade das atividades urbanas”.¹¹

Ao contrário de muitas das análises que consideram positivas as intervenções do governo varguista, ao criar a CLT, legalizar e institucionalizar um nível de salário ao qual não se poderia ultrapassar para baixo, Crítica à razão dualista sustentaria que, na legalização do salário mínimo a partir de 1930 pelo Estado, o que ocorreu foi justamente a fixação do “salario de subsistência” adequado à realidade reprodutiva da população brasileira, absurdamente miserável e abundante proveniente do escravismo. De modo que a posição do Estado brasileiro foi “decisiva”, pois coube a ele a inauguração e administração (a “gestão” na linguagem da teoria política contemporânea) das “leis trabalhistas [como] parte de um conjunto de medidas [para Chico a principal] destinadas a instaurar um novo modo de acumulação”.¹²

A isso sobrepunha-se o que Chico chamou de problema agrário. É que a regulação do salário enquanto núcleo constitutivo-imanente no processo de acumulação do capitalismo brasileiro exigia uma complementação com fatores socioeconômicos que permitissem a reprodução da dinâmica do sistema. Aqui não havia o dualismo que pressupunha que o atraso do setor rural estivesse obstaculizando o moderno do setor urbano. Em um dos pontos mais originais de Crítica à razão dualista, Chico de Oliveira argumentava que o “papel da agricultura”¹³ não estava destinado a ser o “subsetor dos produtos de exportação”¹⁴ apenas, mas a compor a estrutura do “consumo interno” da nação trabalhadora.

Com efeito, a agricultura se combinará, dialeticamente, com o nível avançado de produtividade do trabalho, uma vez que ela permitirá “suprir as necessidades das massas urbanas, para não elevar o custo da alimentação, principalmente e secundariamente o custo das matérias-primas, e não obstaculizar, portanto, o processo de acumulação urbano-industrial”.¹⁵

No conjunto de formação da sociedade brasileira tratava-se de assegurar os baixos patamares do salariato, quer dizer, a constituição da pobreza planejada, e a intensa acumulação de capital da indústria, resultando contraditoriamente no surgimento dos grupos de ponta de nossa economia. Antes mesmo de se conformarem as agendas de pesquisa sobre a desigualdade social com a evolução das pós-graduações em ciências sociais, Crítica à razão dualista já havia desvendado a gênese da concentração de renda no país.

Esse processo ao longo da história nacional do Brasil moderno tornar-se-ia dramático para os subalternos pois, nas décadas de 1960 e 1970, Chico demonstrava o aumento da concentração de renda na cúpula da sociedade.¹⁶ Mas já nessa fase acompanhada por uma política econômica que exigirá como “requisito estrutural”,¹⁷ dirá Chico, uma dialética entre a constante e sistemática aceleração da taxa de produtividade – “aceleração dos anos 1957/1962”¹⁸ – com a violenta política de contenção dos salários: teria sido essa uma das funções da ditadura de 1964.¹⁹ (E, hipoteticamente, uma das explicações, bem entendidas as coisas, para a reversão de direita e conservadora de 2016, 2017 e 2018).

Francisco de Oliveira terminava essa parte de sua trajetória no melhor temperamento que a fortuna do pensamento crítico nos legou desde os dias de Marx – dizia ele no fim de Crítica à razão dualista que “nenhum determinismo ideológico pode aventurar-se a prever o futuro, mas parece muito evidente que este está marcado pelos signos opostos do apartheid ou da revolução social”.²⁰

Foi essa, portanto, a descoberta do capitalismo à brasileira por Chico que não deixava, entretanto, de vir acompanhada de uma perspectiva de superação nacional. Havia, em seu ponto de vista, certa margem de escolha – perspectiva que é reforçada em sua obra-mestra, O Ornitorrinco, publicada trinta anos depois – como num “otimismo para o passado”, nos termos de Roberto Schwarz, que por contraste escureceria o presente – “se houve escolha e decisão, a ‘porta da transformação’ estivera aberta”.²¹

Mas, se a disposição política estava ativada em âmbito nacional em Crítica à razão dualista, a reflexão de Ornitorrinco passava a paralisá-la. Não negando seu diagnóstico de 1972, Chico agora buscava apontar as razões para sua derrota. Traduzida a partir da metáfora do ornitorrinco, a realidade brasileira era vista como uma figura bizarra na qual o subdesenvolvimento teria sido superado, chegando de modo pleno ao mundo moderno, mas sem que isso tivesse permitido deixar para trás as enormes desigualdades sociais existentes no país. Tratar-se-ia de uma evolução truncada que, embora funcionasse bem do ponto de vista da acumulação, teria resultado numa das sociedades capitalistas mais desigualitárias do mundo.²²

Não é que estivéssemos num beco sem saída, mas o impasse seria enorme, conforme explicitaria em um texto publicado no mesmo ano que O Ornitorrinco, por ocasião de um evento organizado pela CLACSO em Cuba.²³ Chico de Oliveira sugeria, então, entender não só o Brasil, mas toda a América Latina como economias pertencentes à “família dos ornitorrincos”. O que as tornaria partícipes desta linhagem estaria dado pela “combinação esdrúxula de altas rendas, consumo ostentatório, acumulação de capital comandada pela revolução molecular-digital, pobreza extrema, lumpesinato moderno, avassalamento pelo capital financeiro, incapacidade técnico científica”.²⁴

E quais seriam as vias abertas, neste contexto? A resposta vinha na forma de um impasse. O estilhaçamento das relações de classe radicalizava num grau insuspeitado as tensões sociais, o que solicitaria um passo político de tal envergadura que a própria implosão das relações de classe desautorizava esperar. A política institucional estaria girando em falso, pois os condicionamentos e constrangimentos impostos pela globalização tornariam “inúteis”, segundo Oliveira, as instituições democráticas e republicanas – eram os bancos centrais que se tornavam as verdadeiras autoridades nacionais.

É possível que em 2003 essa hipótese tenha parecido exagerada ou descomedida, apontando para uma crise social, ou mesmo civilizacional, que estaria sendo provocada pelo processo acelerado de desmanche de direitos – e de premissas basilares a um sentido mesmo de sociedade – associando-a a uma subversão sorrateira, pelo neoliberalismo, dos pressupostos da democracia moderna. No entanto, ao menos desde 2016,²⁵ a emergência dramática desta crise se tornou candente, com o surgimento de alternativas autoritárias stricto senso.

Embora pareça aqui que a política tivesse perdido espaço, ou mesmo que tivesse sido anulada, a leitura de Schwarz nos sugere que Chico estivesse solicitando um tipo de política diversa, ainda por inventar, e em que diferentemente de Crítica à razão dualista,  a questão nacional se tornara relativa. Segundo o crítico literário, na esteira de Marx, Chico de Oliveira sabia que nada ocorre sem a intervenção da consciência, mas que agora “enfeitiçada pelo interesse econômico, esta funciona naturalmente sustentando o descalabro a que ela poderia se contrapor”.²⁶

Crítico afiado da economia política brasileira e intelectual de grande sensibilidade sociológica, Chico de Oliveira não teve tempo de interpretar a ascensão eleitoral da extrema direita brasileira, mas é possível que sua obra tenha atinado para algo do processo hoje em curso. Diante do cenário de enorme indeterminação que nos assombra, uma coisa é certa: como um anti-Brás Cubas de nossas ciências sociais, Chico seguramente não nos estimularia a irmos em busca de emplastros teóricos tão em voga nesses dias. Indicaria, provavelmente, que concentrássemos nossos esforços – seguindo as pistas de Crítica à razão dualista – em compreender as dinâmicas socioeconômicas e sociopolíticas do monstrengo social que se tornou Brasil hoje, mas não sem conexão, inclusive sentimental, com o seu povo-nação.

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Notas
¹ Antonio Gramsci. Quaderni del Carcere II. Roma: Einaudi,1975, §67, p.1505, tradução livre.
² Para saber mais a respeito, ver: Fabio Mascaro Querido e Ruy Braga. “Chico de Oliveira e as reviravoltas da crítica”. In: Brasil: uma biografia não autorizada, São Paulo: Boitempo, 2018, p.7-27.
³ Francisco de Oliveira. “Prefácio”. In: Noiva da revolução: elegia para uma re(li)gião. São Paulo: Boitempo, 2003 [1977], p. 125.
⁴ Francisco de Oliveira. Crítica à razão dualista. São Paulo: Boitempo, 2003, p. 32, 2003 [1972], grifos nossos.
⁵ Ver em: G1 Pernambuco.
⁶ Maria Eduarda Marta Rocha. Ocupe Estelita e a “sociedade dos muros”, El Pais, 15 mai. 2015.
⁷ Gabriel Girão. O “cabaré das Torres Gêmeas” e a nojenta burguesia pernambucana, Esquerda Diário, 20 nov. 2021.
⁸ Francisco de Oliveira. “Prefácio”. In: A navegação venturosa: ensaios sobre Celso Furtado. São Paulo: Boitempo, 2003.
⁹ Ibid., p. 8.
¹⁰ Francisco de Oliveira. Crítica à razão dualista/ Ornitorrinco. São Paulo: Boitempo, 2003, p. 78.
¹¹ Ibid., p. 40.
¹² Ibid., p. 38.
¹³ Ibid., p. 42.
¹⁴ Ibid.
¹⁵ Ibid.
¹⁶ Ibid., p. 97.
¹⁷ Ibid., p. 100.
¹⁸ Ibid.
¹⁹ Esse processo resultaria nas greves e na luta dos trabalhadores no fim dos anos 1970 como resposta à forte compressão dos salários. Ver sobre isso especificamente o estudo de Ricardo Antunes, Rebeldia do Trabalho: os confrontos operários no ABC Paulista (as greves de 1970/1980), Ensaio, 1988.
²⁰ Ibid., p. 119.
²¹ Roberto Schwarz. “Prefácio com perguntas”. In: Francisco de Oliveira. Crítica à razão dualista/ O ornitorrinco. São Paulo: Boitempo, 2003, p. 13.
²² Francisco de Oliveira. Crítica à razão dualista/ O ornitorrinco. São Paulo: Boitempo, 2003, p. 143.
²³ Francisco de Oliveira. “Há vias abertas para a América Latina?”, In: Boron, Atílio. Nova hegemonia global: alternativas de mudança e movimentos sociais. São Paulo: CLACSO, 2005 [2003], p. 117.
²⁴ Ibid.
²⁵ Em 2016 Donald Trump é eleito presidente dos Estados Unidos. Além dele, vale mencionar o sucesso de partidos de extrema direita e a emergência no cenário internacional de figuras como Matteo Salvini na Itália, Marine Le Pen na França, Viktor Orbán na Hungria, Rodrigo Duterte nas Filipinas,  Narendra Modi na Índia e Jair Bolsonaro no Brasil.
²⁶ Roberto Schwarz. “Prefácio com perguntas”. In: Francisco de Oliveira. Crítica à razão dualista/ O ornitorrinco. São Paulo: Boitempo, 2003, p.21.

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Camila Góes é pesquisadora do CENEDIC e realiza pós-doutorado no Departamento de Ciência Política da USP.
Ronaldo Tadeu de Souza é pesquisador do CEDEC e realiza pós-doutorado no Departamento de Ciência Política da USP.