O governo militar de Bolsonaro é neoliberal?

Por Renata Cardoso e Felipe Brito

Bolsonaro é um neoliberal “autêntico”, “verdadeiro”? Bolsonaro é ou não é “neoliberal”? Se é ou não, “verdadeiramente” neoliberal, o quanto “verdadeiramente” acredita no laissez-faire [deixar-fazer] econômico pouco importa – até porque essa correlação estrita entre neoliberalismo e laissez-faire pode levar a distorções.

Desde que se manifestou, na década de 1970, o neoliberalismo propõe uma desregulamentação estatal para deixar fluir os lucros do capital financeiro e capturar fundo público. Contudo, a tal “desregulamentação” requer algum nível de regulamentação do laissez-faire, com protagonismo do Estado, e inviabiliza uma sociedade efetivamente participativa, que seja capaz de atuar nas bases do funcionamento social.

Por exemplo, a presença estatal no neoliberalismo do governo Ronald Reagan, nos EUA, é notória: aliviou impostos para os ricaços bem como para o big business monopolizado, achatou salários, desregulamentou as finanças (legalizando e estimulando, por exemplo, o mecanismo ultra especulativo da recompra de ações), turbinou a dívida pública para financiar a corrida armamentista antissoviética, aproveitando-se da abrupta elevação dos juros perpetrada pelo Federal Reserve System (FED), o seu Banco Central, que tem o papel de definir e regular medidas monetárias do país.

Já o atual governo federal apresenta uma face não apenas pró-sistêmica, mas ultrassistêmica, ao praticar um neoliberalismo extremado, na esteira do programa econômico do golpe de 2016 (“Ponte Para o Futuro”), e transita, com desenvoltura, na “política tradicional” (não obstante toda a retórica da “antipolítica”), o que permite ao Presidente cometer crimes de responsabilidade, afastando (pelo menos, até aqui, começo de agosto de 2021) a ameaça de um processo de impeachment, diante do “apoio” do tal Centrão.

Ao mesmo tempo, o Chefe do Poder Executivo Federal esculhamba, tenciona e ataca a arquitetura institucional da chamada “Nova República” e, até onde possível, vai desmantelando políticas, práticas, instituições. Logo, esse projeto comporta, de fato, um viés “antissistema”, exercitado até onde dá. O “passar a boiada”, proclamado pelo Ministro do Meio Ambiente, é método de governança, e não apenas uma frase de efeito.¹ E esse método de governança não envolve apenas o expediente neoliberal clássico das desregulamentações econômicas, realizado ao redor do mundo capitalista, com presença e atuação estatal, desde a década de 1970. Tal expediente catalisou o predomínio financeiro-rentista do capital, com efeitos socioeconômicos devastadores, no bojo de um “regime de acumulação flexível”, caracterizado pela flexibilização nos processos de trabalho, dos mercados de trabalho, das mercadorias e padrões de consumo em um contexto de emergência da crise estrutural do capitalismo (Cf. HARVEY, 1992).

Assim, ao articular plataforma de governo, ativismo virtual, agentes bolsonaristas (e setores que o apoiam), é possível constatar que o expediente das desregulamentações é parte constitutiva de uma política deliberada, que contém sobrecargas políticas, ideológicas, impulsionadas por sobrecamadas afetivas de ódio destrutivo. Preferencialmente, o objeto de destruição é tudo o que remeta a um imaginário de “esquerda”, “comunismo”, “marxismo”, “paulofreireanismo” etc. E haja imaginário, quando até o STF, a Rede Globo e o PSDB são assim rotulados! Conforme o próprio Presidente da República proclamou em um evento nos EUA com a presença de expoentes da extrema-direita norte-americana: “o Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa”.

Dando prosseguimento a esse percurso de análise, é muito ilustrativo um dos primeiros atos do atual governo federal: a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), que tinha a função de assessorar a Presidência da República, através da participação social, sobre assuntos relacionados à saúde e à alimentação. Com atribuições e ordenamento previsto em lei, desde 2007, o CONSEA compunha as estratégias de políticas sociais voltadas ao enfrentamento da fome e muitas das ações de combate a esta expressão de extrema pobreza partiram do Conselho. Como importante exemplo, destacamos a inclusão da alimentação entre os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal, no ano de 2010. Desde então, o texto constitucional passou a prever o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e uma série de ações intersetoriais foi implementada para efetivá-lo.

A extinção do CONSEA combina expediente neoliberal contracionista (a chamada austeridade fiscal) com sobrecargas político-ideológicas oriundas de ataques frontalmente direcionados a um componente do paradigma de “Estado social”, subjacentes a uma visão de sociedade que não comporta (ou não deve comportar) tal paradigma, bem como o odeia. Na extinção do CONSEA tem restrição orçamentária para compor o superávit primário, visando emitir ao mercado financeiro a imagem de pagador inabalável dos juros da dívida pública para, supostamente, despertar a confiança dos investidores internacionais. Ademais, na extinção do CONSEA operou uma meta diretamente destrutiva, com sobrecarga político-ideológica e com as afetações regressivas que a impulsionam. Algo do tipo, portanto: 1) o CONSEA (e congêneres) devem se submeter à primazia da austeridade fiscal; 2) o CONSEA (e congêneres) são “abomináveis” e, por isso, devem ser eliminados. Tanto o item 1 quanto o 2 são absurdos e operam interligados, e são propagandeados como rigorosamente “técnicos”, “objetivos”.

A ameaça ao CONSEA aconteceu, ainda, em 1º de janeiro de 2019, por meio da proposta da Medida Provisória (MP) 870 que previa a organização e estrutura básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, bem como definia as suas competências. Nessa proposta, o CONSEA não existia. Em maio do mesmo ano, foi criada uma Comissão Especial Mista para estudar a MP870 e o texto que extinguia o CONSEA foi desconsiderado. Sob a justificativa de “invasão de prerrogativas” e de que o Legislativo não poderia criar órgão do Executivo, Bolsonaro vetou o inciso que aprovava a “recriação” do CONSEA. Tal argumentação “técnica” e “objetiva” não se justifica. Como assinalamos, o CONSEA foi criado em 2007. O bolsonarismo não tolera participação social ou qualquer gesto aos mais pobres.

Durante 50 anos de publicação do Indicador de Prevalência de Subalimentação da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO-ONU), o Brasil figurou no Mapa da Fome. Subalimentação é a medida utilizada pela FAO para calcular e acompanhar a fome em âmbito mundial. Estar abaixo de 5% da população em condição de subalimentação significa que um país superou o problema da fome e o Brasil conseguiu tal feito apenas em 2013. Segundo o Relatório de Insegurança Alimentar no Mundo de 2014, entre 2002 e 2013, caiu em 82% o montante de brasileiros considerados em situação de subalimentação, o que nos colocou abaixo dos 5% preconizado pela ONU. Contudo, em 2018, os dados da Pesquisa de Orçamentos familiares do IBGE, que não inclui população de rua, revelou que 37% da população nacional estava em situação de insegurança alimentar e, oficialmente, desde 2017, o Brasil retornara ao Mapa da Fome. Ficamos fora do Mapa da Fome por apenas quatro anos. 

Sobre esse aspecto (e em tantos outros), parece-nos que o Ponte Para o Futuro foi incorporado por Bolsonaro com objetivo de construir, em meio à devastação, um rápido caminho ao passado recente e longínquo da formação social brasileira. A pandemia da covid-19 instalou-se em um contexto econômico, político e cultural do Brasil já muito deteriorado. Pesquisa do IBGE, publicada no final de 2019, indicou que 13,5 milhões de pessoas no Brasil sobreviviam com até R$145,00 por mês. Esse número de pessoas na condição de pobreza extrema, cujo aumento, desde 2015, foi de 71%, é maior que toda a população da Bolívia. No momento em que as políticas sociais precisavam, ainda mais, se ampliar, instaura-se um implacável processo de desmanche, nas trilhas do golpe de 2016.

Prosseguindo nas tentativas de decodificar os vínculos entre neoliberalismo e governo Bolsonaro, podemos identificar no morticínio em curso no país uma espécie de laissez-faire bolsonarista. Quem quiser encontrar o “neoliberalismo” de Bolsonaro, pode o fazer nesse morticínio. Uma postura desreguladora, mirando a tal “imunidade de rebanho” para enfrentar a pandemia da covid-19, foi perseguida até onde conseguiram. Daí derivou, por exemplo, o boicote à vacinação, com atuação e regulamentação estatal para fabricação de cloroquina e o incentivo do seu uso nos casos de adoecimento por coronavírus. A produção de cloroquina pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEX) passou de 260 mil unidades, fabricadas em 2017 (estimativa para atender a demanda dos anos de 2018 e 2019), para 3,2 milhões de comprimidos, em 2020, quando teve início a pandemia. Isso representou uma produção 12 vezes multiplicada do medicamento. Importante citar, também, a atuação do BNDES. A despeito de ser um dos principais alvos do desmanche das ferramentas básicas para se, pelo menos, esboçar algum projeto de desenvolvimento nacional adaptado ao atual contexto do capitalismo, o banco de fomento foi mobilizado para financiar grandes empresas farmacêuticas produtoras de medicamentos à base de hidroxicloroquina. Uma delas, presidida por um empresário com militância bolsonarista, cujas caixas dos medicamentos são exibidas pelo próprio Presidente da República, obteve um empréstimo de R$ 153 milhões – valor que ultrapassa em sete vezes o crédito direcionado à empresa nos 16 anos anteriores.

A questão é que a tal da “imunidade de rebanho” comporta um viés eugênico classista e racista, sustentado por uma espécie de hiperindividualismo antissocial. “Deixando acontecer”, acelera-se a contaminação, morre logo “quem tem que morrer” para vida retomar (leia-se: vida econômica) o mais rápido possível à sua “normalidade”. Há evidências que grande parte do conteúdo veiculado nas frequentes lives presidenciais de desdém da pandemia foi muito mais do que verborragia de ocasião. O incentivo às aglomerações e a não utilização de máscaras revelam a estratégia da política eugênica arquitetada. O resultado, com tudo isso, foi o favorecimento da letalidade. Chamem isso do que quiser: genocídio pode ser um nome adequado.

E podemos verificar que nessa tal “imunidade de rebanho” operou um calculismo mortífero. De um lado, o imperativo do lucro sobre a vida, que impulsiona o modo capitalista de organizar a produção, e pessoas que, diante da expropriação matricial dos meios de produção, precisam vender a força de trabalho para sobreviver. Na “outra face da moeda”, uma estrutura social erodida, com desemprego elevado, mercado de trabalho uberizado, com alta taxa de informalidade, déficit habitacional, periferização etc. Milhões de pessoas pobres e periféricas apresentariam dificuldades de se enquadrar no “fique em casa”. Essa realidade foi instrumentalizada, e talvez constitua uma das chaves de explicação para a manutenção de uma base política (em grande medida, em estado de militância) e da sustentação, ainda, de alguma viabilidade eleitoral, apesar do contexto catastrófico.

Outra base de sustentação do atual governo federal são os setores militares. A manutenção e funcionamento do governo Bolsonaro depende não só de uma presença militar, mas dessa presença em caráter ostensivo. No início de 2021, contabilizavam-se mais de 6,1 mil militares, da reserva ou ativa, em distintos postos das mais diversas áreas do governo federal.² Durante a gestão Pazuello, por exemplo, foram nomeados 21 militares para desempenharem funções estratégicas no Ministério da Saúde. É importante sublinhar, a propósito, que o golpe de 2016 foi também um golpe militar. Essa caracterização ainda é pouco notada e analisada. Setores de elevada influência nas Forças Armadas aderiram ao lavajatismo e integraram o consórcio (neo)golpista que maquinou e implementou a nova tecnologia de golpe “por dentro da Constituição” (Cf. SINGER, 2018). Com isso, subestimaram, banalizaram ou, mesmo, enalteceram a devastação econômica perpetrada pela Lava Jato (sob os auspícios geopolíticos norte-americanos), bem como o (devastador) programa econômico do golpe – o Ponte para o Futuro –, renovando o descompromisso histórico ou, melhor, a oposição histórica ao enfrentamento direto das expressões do pauperismo e das desigualdades socioeconômicas.

Na prática, essa base militar não apenas chancela, mas participa de um governo que desmantela, deliberadamente, as ferramentas mínimas para se, pelo menos, esboçar algum projeto de desenvolvimento nacional adaptado ao atual contexto do capitalismo. E, com isso, na prática, aderem a um modelo de país muito dependente da exportação de commodities e direcionado aos ganhos rentistas, financeiro-especulativos, que renuncia a qualquer esboço de contratendência à profunda desindustrialização. Da perspectiva desenvolvimentista autoritária e concentradora de renda e riqueza da ditadura empresarial-militar, imposta por um golpe direcionado a bloquear o andamento de um projeto nacional-desenvolvimentista distributivo e participativo, parece que abdicaram do desenvolvimentismo e preservaram o autoritário. Nesse quesito, aliás, Guedes foi escolhido “a dedo”: um Chicago boy que participou da ditadura chilena – aquela que serviu como um precursor experimento neoliberal. Conforme anunciou Friedrich Hayek, um dos patronos do neoliberalismo, em meio à ditadura presidida por Pinochet: “pessoalmente, prefiro um ditador liberal a um governo democrático sem liberalismo”.

Outra coisa importante de sublinhar é que a Comissão da Verdade se revelou intolerável aos setores militares golpistas e se constituiu como um dos fatores de adesão ao golpe. Segundo consta, a linhagem de parte importante desse setor descende das fileiras do General Sylvio Frota, opositor da transição tutelada iniciada pelo General Geisel, a quem considerava “ideologicamente de esquerda” (sic), mas que assegurou a passagem da ditadura empresarial-militar à chamada “Nova República”, deixando ilesos os operadores e do aparato de tortura, morte, desaparecimento e encarceramento da ditadura.

No binômio desenvolvimentismo autoritário, essa mesma linhagem já apresentava, no contexto dos governos militares, algumas cismas com o polo do desenvolvimentismo (que no projeto da ditadura empresarial-militar se mantinha inextricavelmente amarrado ao autoritarismo). Isso leva a crer que, pelo menos para esse segmento – que não sabemos se é hegemônico entre os militares que participaram da fabricação do bolsonarismo e ingressaram no governo, mas sabemos que exerceu influência considerável – a incorporação do fundamentalismo neoliberal não foi um movimento extravagante. Com extravagância ou sem extravagância, descendendo ou não, diretamente, das fileiras do General Sylvio Frota, o fato é que militares compõem um governo que prolongou os ditames fundamentalistas do programa econômico do golpe de 2016.

No tocante à questão de quem tem primazia sobre quem – se Bolsonaro perante os militares ou os militares perante Bolsonaro – é possível considerar uma espécie de formação de compromisso (ainda que permeada por alguns pontos de tensões) e de instrumentalização recíproca.

Especialistas atestam, inclusive, que a decisão de bancar uma candidatura presidencial de Bolsonaro teria emergido ainda na passagem do primeiro para o segundo mandato da Presidenta Dilma. A eleição de Bolsonaro serviu como um meio para reativar o exercício direto da política pelos militares, oportunizando o acesso aos mais diversos cargos e funções do aparelho estatal brasileiro. Bolsonaro não é uma marionete nas mãos do generalato, nem vice-versa: funciona uma espécie de instrumentalização recíproca, conforme registrado.

De acordo com os aspectos elencados ao longo do texto, o governo militar de Bolsonaro, na esteira do golpe de novo tipo de 2016, em certo sentido opera uma tecnologia de governança que tenta tornar redundante o recurso do golpe de Estado militar “convencional”. Contrarreforma trabalhista, contrarreforma da Previdência, teto de gastos atestam isso. Um golpe de Estado, como o de 2016, serve para assegurar condições mais favoráveis para implementar tais medidas que acionaram uma reatualização brutal das bases fundantes de expropriação, espoliação e superexploração de força de trabalho da sociedade brasileira.

Pessoas no Brasil estão formando filas à espera de doações de ossos de boi para se alimentar, no estado de maior produção de carne bovina no território nacional – o Mato Grosso.

Este é o (ultra)neoliberalismo do Bolsonaro. E isso que deve ser eliminado de uma vida em sociedade!

---

Notas
¹ Em reunião ministerial de 22 de abril de 2020, o Ministro do Meio Ambiente afirmou: “então, pra isso precisa ter um esforço nosso, aqui, enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN, de Ministério da Agricultura, de Ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação, é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos”.
² Vale também ressaltar o acentuado aumento do número de militares e policiais em cargos legislativos. Comparativamente a 2014, a quantidade de parlamentares militares ou policiais quadruplicou. Do montante total, 58,9% elegeram-se filiados ao PSL, o então partido do candidato eleito à Presidência da República.

Referências bibliográficas
HARVEY, David. Condição pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens das mudanças culturais. São Paulo: Edições Loyola, 1992.
SINGER, André. O lulismo em crise: um quebra-cabeça do período Dilma (2011-2014). São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

***
Renata Cardoso é assistente social, docente do curso de Serviço Social da UFF (Universidade Federal Fluminense) no Campus de Rio das Ostras.

Felipe Brito é docente do curso de Serviço Social da UFF (Universidade Federal Fluminense) no Campus de Rio das Ostras. Pela Boitempo, organizou com Pedro Rocha de Oliveira o livro Até o último homem: visões cariocas da administração armada da vida social (2013).