A Boitempo diz não à privatização dos Correios!

Reiteramos nossa defesa do livro, da bibliodiversidade, do direito à literatura e em oposição ao projeto de lei 591/2021.

Publicado em 26/07/2021 // 1 comentário

O mercado editorial brasileiro ainda enfrenta graves dificuldades em razão da pandemia de covid-19, como o cancelamento de eventos literários e feiras, o fechamento de pequenas livrarias e a concorrência desleal com gigantes do mercado internacional. Não bastassem esses desafios, ainda fomos ameaçados com a taxação dos livros, um novo imposto inventado pelo ministro Paulo Guedes, e, agora, com o que pode ser ainda pior: a privatização dos Correios. Reiteramos nossa defesa do livro, da bibliodiversidade, do direito à literatura e em oposição ao projeto de lei 591/2021.

Para ajudar a compreender melhor essa questão e nosso posicionamento, elencamos abaixo alguns dos riscos envolvidos na privatização dos Correios e selecionamos outros materiais para você se aprofundar no assunto.

O que são os Correios e por que querem sua privatização?
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é uma empresa pública federal, fundada em 1663, responsável pelo sistema de envio e entrega de correspondências e encomendas, mas que também presta outros serviços de apoio à população por ser a única empresa presente em todos os municípios do país. Hoje, os Correios possuem mais de 100 mil empregados, com uma vasta rede de unidades próprias e franqueadas. Com novas tecnologias e com o crescimento do comércio online em razão da pandemia de covid-19, tornou-se uma empresa ainda mais estratégica por cobrir todo o território nacional, por seu potencial lucrativo e pela possibilidade de se tornar a empresa de logística mais competitiva do país. Por isso mesmo vem sendo tão cobiçada pelo setor privado.

Quais as consequências da privatização dos Correios?
Por estar presente em todo o Brasil, os Correios possuem uma função social integradora. Ou seja, seu principal objetivo é cumprir com um direito social, com o atendimento a municípios e regiões periféricas, com baixa demanda e de difícil acesso, sendo subsidiado pela receita de atendimento das regiões centrais, com maior demanda. Com a privatização, o objetivo principal se tornará o lucro e o atendimento às regiões periféricas seria reduzido e teria seus custos elevados. Quem menos pode pagar acabaria pagando mais pelos serviços. É importante destacar também que em muitos locais os Correios não apenas fazem o envio e o recebimento de encomendas, mas também prestam serviços bancários onde não há agências, além da emissão de documentos. Esses serviços não poderiam ser feitos pela iniciativa privada. Em um país continental como o nosso e diante de desigualdades sociais cada vez mais alarmantes, manter o serviço estatal é também uma política pública por uma sociedade mais justa. Na Constituição de 1988, entendeu-se que garantir o acesso postal aos brasileiros seria forma de garantir a cidadania de todos, o que foi de fato consolidado após a redemocratização do país. A privatização dos Correios seria, ainda por cima, inconstitucional.

Como a privatização poderia afetar drasticamente o mercado editorial?
A possibilidade de privatização dos Correios pode ser ainda pior para o mercado editorial do que a ameaça de taxação do livro. Editores, livreiros e leitores terão de enfrentar o aumento do valor do frete. Atualmente, a modalidade de registro módico dos Correios dá cerca de 50% de desconto no envio de livros e materiais didáticos ao cobrar por peso ao invés de distância. A privatização irá encarecer o serviço, atrasar entregas para o consumidor, inviabilizar diversas pequenas empresas e afetar drasticamente a bibliodiversidade, pois editoras e livrarias não conseguirão chegar aos consumidores mais distantes. Também vale destacar que durante a pandemia, que ainda não acabou, as vendas entregues pelos Correios ajudaram muitas editoras e livrarias a não fecharem suas portas.

Indicações para se aprofundar nas consequências da privatização dos Correios e na situação do mercado editorial brasileiro:

Podcast Os 12 trabalhos do escritor, episódio “E se privatizarem os Correios?”

Aj Oliveira conversa com o vice diretor do instituto de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Eduardo Costa Pinto, sobre as consequências de uma eventual privatização dos Correios para com o mercado literário nacional e também para o cotidiano da vida dos brasileiros no chamado Brasil profundo.