55 anos do Golpe de 1964: as lições da história

Por Carlos Eduardo Martins.

A iniciativa do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, de oficializar a comemoração do Golpe de 1964, em afronta aos princípios, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federativa do Brasil de 1988, assim como a impunidade daí resultante, em razão da forte inação dos poderes constituídos, a despeito dos protestos dos setores democráticos da sociedade civil, do Parlamento e do Ministério Público, revelam a profundidade do legado deste Golpe na configuração das estruturas do Estado brasileiro.

A literatura crítica mais recente tem utilizado os conceitos de ditadura civil-militar ou empresarial-militar para designar o período a que o Golpe deu lugar, buscando superar as limitações do termo ditadura militar, que não aponta as conexões deste acontecimento com a sociedade civil. Entretanto, esta terminologia tampouco é suficiente, pois não precisa o seu componente civil ou empresarial – afinal trabalhadores são civis e há empresas estatais e de diversas frações do capital, como as pequenas e médias empresas – nem a relação do poder civil com o poder militar na ditadura. O Golpe de 1964 deu início à ditadura militar do grande capital, principalmente de sua fração estrangeira e seus sócios internos, que constituiu o principal articulador e o centro de comando estratégico do processo. Em razão da sua fragilidade enquanto ator civil para se afirmar eleitoralmente com sua agenda social e nacional regressiva, delegou-se aos segmentos militares, mais transnacionalizados e subordinados aos interesses estadunidenses, delegou-se a liderança política para romper com a Constituição de 1946 e a democracia liberal, impondo a ditadura. Ao grande capital coube a articulação do golpe, o controle da política econômica e grande parte da política externa, além da iniciativa de distensão quando se avolumavam as pressões em setores da corporação militar e da tecnoburocracia estatal para direcionar o padrão de acumulação rumo a um capitalismo de Estado subimperialista e dependente.

Desde 1945, o varguismo venceu seguidamente as eleições presidenciais com Eurico Gaspar Dutra, Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek. À imensa mobilização provocada pelo suicídio de Vargas, às traições que o PSD impôs à agenda varguista, somou-se o fortalecimento dos trabalhadores da cidade e do campo, impulsionado pelo acelerado processo de modernização, para deslocar crescentemente o apoio popular para o PTB. Este, nas eleições de 1962, ultrapassou a UDN e fez a segunda maior bancada na Câmara, praticamente empatando com o PSD, saltando em participação de 17% em 1954 para 28% em 1962. Preocupados com o crescimento das reivindicações sindicais e dos movimentos populares em torno às reformas de base, com a mobilização política e social dos suboficiais, impulsionada pela reivindicação de elegibilidade dos sargentos e marinheiros, e pelo êxito da cadeia da legalidade que fraturou o aparato militar, garantindo a posse de Jango Goulart na Presidência, o capital transnacional e seus sócios locais decidiram agir para impedir o avanço da onda de democratização que ganhava força no país. Criaram então, em novembro de 1961, o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) com o objetivo de desestabilizar o governo Jango, reprimir e desbaratar os movimentos sociais e tomar o controle do Estado.

O IPES representou o ponto de fusão de uma ação molecular realizada no pós-guerra para redefinir o Estado brasileiro e colocá-lo a serviço da modernização industrial, financeira e política impulsionada pela reestruturação da divisão do trabalho e das relações internacionais estabelecida pela consolidação da hegemonia dos Estados Unidos no mundo. Para isso, criaram-se programas de treinamento de oficiais latino-americanos no War College, e de assistência técnica e modernização de suas forças armadas. Chave, no caso brasileiro, foi a aproximação entre as tropas brasileiras e estadunidenses a partir da presença da FEB na Itália durante a Segunda Guerra Mundial. Em 1948, foi fundada a ESG, encarregada de elaborar a versão brasileira da Doutrina de Segurança Hemisférica, produzida no War College. A ESG funcionou, desde então, como o centro de organização de um pensamento militar periférico, dependente, que subordinou a soberania nacional aos interesses do grande capital estadunidense e das velhas potências europeias, principais aliadas dos Estados Unidos no bloco histórico hegemônico que formaram. Diversos think-tanks civis e grupos de trabalho foram desenhados no Brasil para dar respaldo a esta visão que vinculou a modernização e o desenvolvimento do país à internalização da liderança estratégica do capital estrangeiro. Tais grupos que ganharam espaço na administração paralela do Governo Kubitschek e centralidade na administração pública pelo breve período do governo Jânio Quadros, perderam lugar no governo Jango à medida que cresceu a radicalização e o suporte social para implementação das reformas de base, como resposta às desigualdades estruturais da formação social brasileira, às remessas de lucros do capital estrangeiro para suas matrizes e à tentativa de imposição de um programa recessivo de estabilização para a economia brasileira através do FMI.

A imposição dessa visão desnacionalizante e dependente não seria possível sem a conversão das principais lideranças empresariais, militares, políticas e intelectuais locais que a sustentavam em sócias do capital estrangeiro. Isto se estabeleceu por meio da construção de uma densa rede de interpenetração econômica e social que envolveu a sua presença em diretorias e conselhos das empresas multinacionais, a participação no controle acionário, ou a ligação a estas através da prestação de serviços de consultoria ou seminários. Esta forma de suborno foi o preço político a se pagar pela hegemonia interna do capital estrangeiro. Entre os casos mais notórios de interpenetração, podemos mencionar os de Golbery do Couto e Silva, Chefe e fundador do SNI a partir do sistema de informação que montou no IPES, que presidiu a filial estadunidense Dow Chemical entre 1968-73; de Roberto Campos, sócio da CONSULTEC, prestadora de serviços a empresas multinacionais, como a Hanna Mining, que foi Ministro do Planejamento entre 1964-67, tornou-se Presidente do Investbanco, controlado pelo Chase Manhattan Bank e pelo First National Bank, Presidente da Olivetti do Brasil e assumiu assento no Conselho de Administração da Mercedes-Benz, junto com Mario Henrique Simonsen, sócio da CONSULTEC e do Banco Bozzano-Simonsen, Presidente do MOBRAL no Governo Médici e Ministro do Planejamento no Governo Figueiredo. A lista de promiscuidades é imensa e impossível de ser reproduzida aqui. Remeto os leitores ao clássico de René Dreyfuss, 1964: a conquista do Estado, que faz um amplo detalhamento dessas redes. A tentativa do neofascismo brasileiro de apresentar o golpe de 1964 e a ditadura que implicou como símbolos do interesse público e das bandeiras de combate à corrupção é absolutamente ridícula. São notórios os processos de corrupção e a apropriação do interesse público pelo privado e estrangeiro que esse regime implicou.

Tampouco são corretas as teses que pretendem ver entre 1968 e 1964 uma grande descontinuidade. O golpe de 1964 foi brutal e assentou todos os fundamentos institucionais necessários para o seu aprofundamento. O Ato Institucional nº 1, promulgado pelos comandantes das forças armadas, lançou as bases da ditadura ao investi-la de poder constituinte, incluindo os de suspender direitos políticos e garantias constitucionais, cassar mandatos, demitir e aposentar servidores públicos, ou processar e prender por crime contra a segurança nacional. Este Ato atingiu principalmente a esquerda, em particular os trabalhistas e comunistas, mas também os militares legalistas e nacionalistas. Entre março e agosto de 1964, 50 mil pessoas foram presas por razões políticas. O Golpe foi apoiado pela UDN e pelo PSD que elegeu, em 1964, o Vice-Presidente da República, Jose Maria Alckmin, no Congresso, transformado em Colégio Eleitoral. O PTB representou mais da metade dos deputados federais que foram cassados durante o governo Castello Branco. Castello cassou 224 mandatos populares e 10 governadores, cifra apenas superada por Costa Silva/ Junta Militar, enquanto Médici e Geisel cassaram, juntos, 22 mandatos populares. Castello Branco ainda interveio no STF ampliando o seu número de 11 para 16 membros, para esvaziar a força política das nomeações feitas por Jango, e Médici aposentou compulsoriamente Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, reduzindo novamente seu número para 11, com a renúncia, em protesto, de Gonçalves de Oliveira e Lafayette de Andrada.

Nelson Rolim, em Não esquecemos a ditadura: memórias da violência faz uma síntese da violência e arbitrariedade da ditadura: 434 mortos ou desaparecidos, 500 mil investigados pelos órgãos de segurança, 200 mil detidos por suspeita de subversão, 10 mil brasileiros exilados, 1.148 servidores públicos civis demitidos, 1312 militares reformados, 1202 sindicatos sob intervenção, 3 ministros do STF afastados, 49 juízes expurgados, o Congresso Nacional fechado 3 vezes e 7 assembleias estaduais postas em recesso. O número total de militares atingidos com cassações, prisões, mortes e aposentadorias compulsórias é ainda maior: 6.300 segundo a Comissão Nacional da Verdade, evidenciando a disputa que aí se estabeleceu para impor a hegemonia da ESG nas forças armadas.

Entre os atingidos pela ditadura militar também estão os trabalhadores e setores populares, alvos das política econômicas da ditadura, que se expressaram na elevação da desigualdade, nos altos níveis de superexploração do trabalho, na precariedade das políticas sociais, nos baixos índices de saneamento público, que produziram grandes assimetrias de expectativa de vida, segundo região e classe social, e elevados índices de mortalidade infantil nas camadas populares. Há que se mencionar ainda a morte de aproximadamente 8 mil indígenas que foram atingidos pelas políticas de expansão da fronteira agrícola para o grande capital, sobretudo, nas regiões norte e centro-oeste. A ditadura brasileira teve ainda papel importante na invasão da República Dominicana em 1965, na conspiração para desestabilizar os governos de Juan Torres Gonzalez na Bolívia em 1971 e de Salvador Allende no Chile em 1973, e para respaldar o golpe de Estado, em 1973, no Uruguai.

Como mencionamos, apesar de atribuir ao mandato militar o poder constituinte permanente, a ditadura reservou as funções estratégicas do planejamento econômico, do desenvolvimento e das políticas monetária, industrial, agrícola e externa principalmente a setores vinculados ao empresariado transnacional e, em menor medida, a tecnoburocracia estatal. A ditadura impulsionou três padrões de acumulação: o liderado por Roberto Campos e Bulhões, por meio do PAEG; o desenvolvimentista, impulsionado pelos I e pelo II PNDs, que buscou sobretudo no governo Geisel, combinar a penetração do capital estrangeiro com a substituição de importações em direção à internalização da indústria pesada; e o subordinado ao ajuste estrutural determinado pelos credores internacionais para o pagamento da dívida externa, que dominou o governo Figueiredo. O primeiro padrão levou à centralização do capital, à elevação da heterogeneidade estrutural e à desnacionalização da indústria brasileira; o segundo buscou um processo de modernização acelerada que aprofundou a dependência financeira e política do país e desconsiderou os movimentos cíclicos do capital estrangeiro, resultando no colapso do crescimento econômico e abrindo o espaço para a estratégia de financeirização que se estabeleceu a partir dos anos 1980, pela qual criou-se uma imensa dívida interna para captar dólares e enviá-los para pagar os juros e amortizações da dívida externa. Tal estratégia de financeirização ganhou autonomia e independência e se tornou o principal negócio da burguesia interna brasileira, unificando suas frações monopolistas, constituindo-se na principal despesa do Estado, mesmo quando a dívida externa deixou de ser uma questão relevante durante o boom das commodities de 2003-2015.

Além da economia política da financeirização, a ditadura legou outros quatro grandes obstáculos à democracia: a lei de anistia imposta pelos militares em aliança com o grande capital, que pretendeu dar respaldo legal aos crimes de terrorismo de Estado que financiaram e praticaram; o poder midiático estabelecido a partir da violação das constituições de 1946 e de 1988, que impôs um os maiores índices mundiais de monopólio da informação em um país; a privatização do ensino superior e o aumento do monopólio da terra.

A lei de anistia tem funcionado para preservar a tutela das instituições democráticas brasileiras pelo poder militar e da ESG sobre este. É inaceitável que cientistas sociais defendam a tese da consolidação das instituições democráticas brasileiras diante desta permanência. A sua reivindicação nos termos impostos pelos golpistas, isto é, acima dos seus próprios termos legais, que anistiou apenas os crimes cometidos entre 1961-79, viola as deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja competência o Brasil reconheceu em 1998, que considera como crimes continuados aqueles de sequestro e desaparecimento de pessoas. Tal blindagem colocou o Brasil na vergonhosa posição de ser o único país da América do Sul que não puniu os crimes de terrorismo de Estado, além de constituí-lo em destino de atração para o exílio de ditadores e genocidas como Alfredo Strossner, que viveu tranquilamente sua vida de luxo em Brasília entre 1989 e 2003.

O poder midiático no Brasil, controlado em sua maior parte por 5 famílias, além de impor o monopólio da informação violando o artigo 220 da Constituição de 1988, se articula abertamente com o poder político das oligarquias, violando o artigo 54, ao relacionar-se com senadores e deputados concessionários de emissoras de rádio e televisão. Tal poder atuou decisivamente para o golpe de Estado de 2016, sem ser molestado durante os governos petistas que continuaram lhes destinando enormes verbas publicitárias e nada fizeram para incluir a Telesur como canal aberto.

Os governos militares impuseram a privatização do ensino superior, invertendo a correção de matrículas de 60% na universidade pública durante o governo Jango para as privadas. Tal trajetória foi mantida no governo FHC quando 70% das vagas foram oferecidas nas universidades privadas e nos governos petistas onde este patamar atingiu 75%. Ainda que os governos petistas tenham ampliado a oferta de vagas nas universidades públicas e o número de professores e vagas de concurso público, não alteraram a correlação em favor do ensino público. Tal enfoque debilita o alcance do pensamento democrático, cidadão e socialmente comprometido na formação da juventude e das classes trabalhadoras que passaram a ter acesso às universidades públicas através do sistema de cotas, uma vez que as universidades privadas privilegiam a formação técnica, em detrimento da articulação com a pesquisa, dos interesses nacionais e de uma formação humanista.

O aprofundamento do monopólio da terra e do agronegócio tem se constituído em fonte de desestabilização dos processos democráticos, obstáculo a erradicação da herança colonial que persiste na economia brasileira, sobretudo com a reprimarização da pauta exportadora e sua projeção na circulação do capital produtivo.

Entre as lições a se tirar dos golpes de 1964 e de 2016, que se vinculam no tempo e na história, está a de que o assalto ao Estado foi precedido por longa articulação na sociedade civil. Este assalto relacionou-se com a unidade ideológica das classes dominantes e as vacilações e ambiguidades das lideranças progressistas para lhe responderem com firmeza. Tais ambiguidades e vacilações, seja por concessões realizadas ou por falta de vontade para o enfrentamento radical, proporcionaram o espaço para a formação de uma base de massas provisória para lhe dar suporte.

A vitória contra as oligarquias internas e internacionais é possível, como foi no Brasil em 1961, durante a cadeia da legalidade. Requer unidade e radicalidade das lideranças e formação de redes na sociedade civil para enfrentar o capitalismo dependente em todas as suas mazelas atuais: a superexploração do trabalho, a violação da soberania nacional, a desindustrialização, o subdesenvolvimento, a financeirização da economia, o agronegócio, o extrativismo predatório, a destruição do meio-ambiente, o racismo e o machismo estruturais, a homofobia, e o genocídio de negros, mestiços e povos originários.

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Carlos Eduardo Martins é Professor Associado do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da UFRJ e Coordenador do Laboratório de Estudos sobre Hegemonia e Contra-Hegemonia (LEHC/UFRJ). Membro do conselho editorial da revista semestral da Boitempo, a Margem Esquerda, é autor, entre outros, de Globalização, dependência e neoliberalismo na América Latina (2011) e um dos coordenadores da Latinoamericana: Enciclopédia contemporânea da América Latina e do Caribe (Prêmio Jabuti de Livro do Ano de Não Ficção em 2007) e co-organizador de A América Latina e os desafios da globalização (2009), ambos publicados pela Boitempo. É colaborador do Blog da Boitempo quinzenalmente, às segundas.