A prisão em tempos (e lugares) de governamentalidade neoliberal

Nas últimas décadas, houve um grande interesse dos estudiosos de diversas áreas do conhecimento em relação ao encarceramento e seus efeitos na sociedade. O resultado foi o aparecimento de muitas pesquisas, livros, artigos, teses e ensaios que trouxeram uma compreensão mais alargada sobre o encarceramento no século XXI. Isso não significa, no entanto, que tenham se esgotado os temas e problemas sociais a serem pesquisados em relação ao mundo prisional. Nem que tenham sido muitos os avanços teóricos e metodológicos nessa área. O livro Fluxos em cadeia: as prisões em São Paulo na virada dos tempos de Rafael Godoi, amparado numa sólida base teórica e na sua trajetória de pesquisa, traz novidades para esse campo de reflexão. Diante de uma situação prisional que em muitos aspectos parece não se alterar, e em meio a uma certa inércia dos recursos explicativos disponíveis, o autor dá conta de fazer deslocamentos analíticos e de provocar novos caminhos de argumentação.

Com a análise que realiza sobre os três focos de interesse no livro – o regime de processamento da execução penal, o processo de interiorização penitenciária e o sistema de abastecimento das prisões – somos efetivamente convencidos de que há na sua pesquisa contribuições inovadoras nesse campo e que novos arranjos teóricos e metodológicos foram apontados para o avanço na compreensão das prisões.

Rafael Godoi se propôs a fazer algo um tanto raro no meio acadêmico brasileiro nessa área: articular o local e o global, pensar a experiência prisional de São Paulo no contexto das tendências de encarceramento em massa que se apresentam no mundo contemporâneo. Ou seja, verificar como e em quê a nossa experiência permite melhor compreender a “prisão em tempos (e lugares) de governamentalidade neoliberal”.

Sob essa inspiração, analisa o governo das prisões como um sofisticado agenciamento de instituições, sujeitos, objetos que vai muito além dos seus muros. Godoi reconfigura as tradicionais análises entre o dentro e o fora das prisões, destacando os “vasos comunicantes”, os muitos circuitos que conectam os espaços prisionais com os territórios urbanos. Mostra como o dispositivo carcerário alcança e organiza de modo capilar os fluxos para a realização das visitas, submetendo as mulheres, crianças, amigos dos presos a filas multifacetadas, infindáveis, fragmentadas no tempo e nos territórios; regulando os objetos permitidos e proibidos, impondo pequenas e grandes barreiras para o encontro atrás das grades. O governo das prisões alcança ainda o plano da subjetividade dos presos e de seus parentes. São muitas as expectativas, as angústias em relação à execução penal, à expectativa dos benefícios, à perspectiva de transferência, de livramento condicional ou liberdade definitiva. As temporalidades se cruzam; a instantaneidade, a velocidade das coisas se combinando com as angustiantes esperas e demoras.

O leitor que quiser um bom exemplo de trabalho de pesquisa consistente, criativo, atualizado, instigante, tem no livro de Rafael Godoi motivos de sobra para mergulhar nesse fluxo em cadeia.

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Cadeias no Brasil e no mundo hoje são escolas de muitas coisas. Na França, por exemplo, são escolas de radicalização. Acompanhando de muito perto a experiência da punição no sistema prisional paulista, Rafael Godoi descobriu que elas são antes de tudo escolas onde se aprende a esperar. Descobriu que o tempo vivido nas dimensões de um sistema punitivo caracterizado pelo regime de progressão e pela jurisdicionalização da execução penal, que prende em massa para soltar aos poucos os sobreviventes, é um tempo de espera ativa impulsionado pelo esforço desesperado de fazer o inacessível processo de cada um andar. Fazer a Justiça andar, esse o real e absurdo trabalho do cárcere. Ao invés de só incapacitar e deixar apodrecer, como é da natureza da onda punitiva contemporânea, mobiliza. Dentro e fora das grades. – Paulo Arantes