Boaventura: Em defesa da Venezuela

Por Boaventura de Sousa Santos.

A Venezuela vive um dos momentos mais críticos de sua história. Acompanho de maneira crítica e solidária a Revolução Bolivariana desde o início. As conquistas sociais das últimas décadas são indiscutíveis. Para comprovar, basta consultar o último relatório da ONU de 2016 sobre a evolução do Índice de Desenvolvimento Humano.

Diz o relatório: “O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Venezuela de 2015 foi de 0.767 – o que colocou o país na categoria de alto desenvolvimento humano – posicionando-o no 71º lugar entre 188 países e territórios. Tal classificação é compartilhada com a Turquia. De 1990 a 2015, o IDH da Venezuela aumentou de 0.634 a 0.767, um aumento de 20,9%. Entre 1990 e 2015, a expectativa de vida no nascimento aumentou para 4,6 anos, o período médio de escolaridade aumentou para 4,8 anos e o período de escolaridade média geral aumentou para 3,8 anos.

A renda nacional bruta per capita aumentou cerca de 5,4% entre 1990 e 2015”. Nota-se que estes progressos foram obtidos na democracia, interrompida somente durante a tentativa de golpe de Estado em 2002 e protagonizada pela oposição com o apoio ativo dos Estados Unidos.

A morte prematura de Hugo Chávez em 2013 e a queda do preço do petróleo em 2014 causaram uma comoção profunda nos processos de transformação social que estava em curso. A liderança carismática de Chávez não possuía um sucessor, a vitória de Nicolás Maduro nas eleições seguintes se deu com uma pequena margem de diferença, o novo presidente não estava preparado para as complexas tarefas do governo e a oposição (muito dividida internamente) percebeu que seu momento tinha chegado. Novamente foi apoiada pelos Estados Unidos, sobretudo quando, em 2015, e novamente em 2017, o presidente Obama considerou a Venezuela como uma “ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos”, uma declaração que foi considerada exagerada, se não ridícula, mas que, como explicou posteriormente, tinha uma lógica (de acordo com o ponto de vista dos Estados Unidos, claro).

A situação passou a piorar, até que, em dezembro de 2015, a oposição conquistou a maioria na Assembleia Nacional. O Tribunal Supremo de Justiça suspendeu quatro deputados, alegando fraude eleitoral, a Assembleia Nacional desobedeceu. A partir daí, a confrontação institucional se agravou e foi progressivamente se espalhando pelas ruas, alimentada também pela grave crise econômica e de abastecimento que eclodiu no país. Mais de cem mortos, uma situação caótica.

No entanto, o presidente Maduro tomou a iniciativa de convocar uma Assembleia Constituinte, a ser eleita no dia 30 de julho, e os Estados Unidos ameaçam com mais sanções se as eleições acontecerem. Sabe-se que esta iniciativa busca superar a obstrução da Assembleia Nacional dominada pela oposição.

No último dia 26 de maio, assinei um manifesto elaborado por intelectuais e políticos venezuelanos de diferentes tendências políticas, solicitando que os partidos e os grupos sociais em conflito interrompessem a violência praticada nas ruas e iniciassem um debate que permitisse encontrar uma saída não violenta, democrática e sem a intervenção dos Estados Unidos. Decidi então não voltar a me pronunciar sobre a crise venezuelana.

Por que o faço hoje? Porque estou assustado com a parcialidade da comunicação europeia, incluindo a portuguesa, sobre a crise na Venezuela, uma distorção a qual recorrem todos os meios de comunicação para demonizar um governo eleito legitimamente, causar um incêndio social e político e legitimar uma intervenção estrangeira de consequências incalculáveis.

A imprensa espanhola beira a pós-verdade, divulgando notícias falsas sobre a posição do governo português. Me pronuncio movido pelo bom senso e pelo equilíbrio que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, demonstrou sobre o tema. A história recente mostra que as sanções econômicas afetam mais aos cidadãos inocentes do que aos governos.

Basta lembrar das mais de 500 mil crianças que, segundo o relatório das Nações Unidas de 1995, morreram no Iraque como resultado das sanções impostas depois da Guerra do Golfo. Recordemos também que na Venezuela vivem meio milhão de portugueses ou lusodescendentes. A história recente também ensina que nenhuma democracia sai fortalecida de uma intervenção estrangeira.

Os desacertos de um governo democrático se resolvem pela via democrática, que será mais consistente quanto menor seja a interferência externa. O governo da Revolução Bolivariana é um governo eleito democraticamente. Ao longo de muitas eleições durante os últimos vinte anos, nunca deu sinais de não respeitar os resultados eleitorais. Perdeu eleições e pode voltar a perder a próxima, e seria condenável somente se não respeitasse os resultados.

Mas não se pode negar que o presidente Maduro tem legitimidade constitucional para convocar a Assembleia Constituinte. Evidentemente que os venezuelanos (incluindo muitos chavistas críticos) podem, legitimamente, questionar sua ocasião, sobretudo considerando que dispõem Constituição de 1999, promovida pelo presidente Chávez, e dispõem de meios democráticos para manifestar este questionamento no próximo domingo. Mas nada justifica o clima de insurreição que a oposição tem radicalizado nas últimas semanas, cujo objetivo não é corrigir os erros da Revolução Bolivariana, mas decretar seu fim e impor as receitas neoliberais (como está ocorrendo no Brasil e na Argentina), com tudo que representará para a maioria pobre da Venezuela.

O que deve preocupar os defensores da democracia, ainda que isto não preocupe os meios de comunicação globais que tomaram partido pela oposição, é a forma como os candidatos estão sendo selecionados. Se, como se suspeita, os aparatos burocráticos do Governo sequestraram o impulso participativo das classes populares, o objetivo da Assembleia Constituinte de ampliar democraticamente a força política da base social de apoio à revolução estará frustrado.

Para compreender por que provavelmente não haverá uma saída não violenta à crise da Venezuela, é conveniente saber o que está em jogo no plano geoestratégico mundial. O que está em jogo são as maiores reservas de petróleo do mundo. Qualquer país, por mais democrático que seja, que possua este recurso estratégico e não o torne acessível às multinacionais, em sua maioria norteamericanas, estão sob a mira de uma intervenção imperial.

A ameaça à segurança nacional sobre a qual falam os presidentes dos Estados Unidos, não está somente no acesso ao petróleo, mas também no fato de que o comércio mundial de petróleo se organiza em dólares estadunidenses, o verdadeiro núcleo do poder dos Estados Unidos, já que nenhum outro país tem o privilégio de imprimir as notas que considere sem que isso afete significativamente seu valor monetário.

Por esta razão, o Iraque foi invadido e o Oriente Médio e a Líbia foram arrasados (neste último caso, com a cumplicidade ativa de França de Sarkozy). Pelo mesmo motivo, houve ingerência, hoje documentada, na crise brasileira, pois a exploração das jazidas petrolíferas do pré-sal estava nas mãos dos brasileiros. Pela mesma razão, o Irã voltou a estar em perigo. Do mesmo modo, a Revolução Bolivariana tem que cair sem ter a oportunidade de corrigir democraticamente os erros graves que seus dirigentes cometeram nos últimos anos.

Sem intervenção externa, estou seguro de que a Venezuela saberia encontrar uma solução não violenta e democrática. Infelizmente, o que está em curso é usar todos os meios disponíveis para colocar os pobres contra o chavismo, a base social da Revolução Bolivariana e aqueles que mais se beneficiaram dela. E, paralelamente, provocar uma ruptura nas Forças Armadas e um consequente golpe militar que derrube Maduro. A política exterior da Europa (se fosse possível falar em tal) poderia constituir uma força moderadora se, no entanto, não tivesse perdido a alma.

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Boaventura de Sousa Santos nasceu em Coimbra, 15 de Novembro de 1940. É doutor em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale (1973), além de professor catedrático jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e distinguished legal scholar da Universidade de Wisconsin-Madison. Foi também global legal scholar da Universidade de Warwick e professor visitante do Birkbeck College da Universidade de Londres. Seu livro mais recente é A difícil democracia: reinventar as esquerdas (Boitempo, 2016). Pela Boitempo, publicou também Renovar a teoria crítica e reinventar a emancipação social (2007). Colabora com o Blog da Boitempo esporadicamente.