Estado de exceção ontem e hoje

Por Edson Teles.

Assistindo recentemente a uma peça de teatro, Mateluna, pude experimentar novamente a similitude entre nós, países latino americanos. Trata-se de um espetáculo chileno surgido a partir das relações político afetivas construídas em torno de outra peça, Escuela, do mesmo diretor Guillermo Calderón. No processo de criação da primeira, que abordava as escolas de guerrilha no Chile de Pinochet, nos anos 80, Jorge Mateluna, ex-militante da Frente Patriótica Manuel Rodriguez (FPMR), foi convidado a assistir um dos ensaios e comentar como via as encenações daquilo que havia experimentado vivamente. Foi um dia de conversas e debates, com muitas narrativas memorialísticas de Mateluna, parte das quais foram inseridas no espetáculo final.

Enquanto guerrilheiro “frentista”, Jorge foi detido no início dos anos 90, sendo condenado a prisão perpétua. Permaneceu preso por 12 anos, sendo libertado em 2004 por meio da Lei do Indulto. Durante as primeiras encenações de Escuela, em junho de 2013, Jorge Mateluna é parado em uma barreira policial, momentos após a ocorrência de um assalto a banco na localidade de Pudahuel (Chile), sendo imediatamente detido sob acusação de participação no ato criminoso. Sob a alegação de ter cometido o assalto com posse de armas de uso exclusivo de militares, o Tribunal determinou sua prisão temporária. Mais de um ano após esses fatos, em outubro de 2014, Jorge foi condenado a 19 anos de detenção (posteriormente revisado para 16 anos) com o julgamento fundamentado em provas frágeis ou claramente alteradas. Basicamente, o testemunho de um único policial. Jorge é um ex-guerrilheiro, “subversivo”, “terrorista” e todas as outras farsas que as democracias autoritárias podem assumir do passado de violência do Estado. Como não poderia ser ele o criminoso?

Não por destino, nem por obra de algum Deus ex maquina, no mesmo junho de 2013 era detido no Centro do Rio de Janeiro, em meio às manifestações daquele ano, Rafael Braga. Catador de material reciclável, Rafael estava próximo ao “local do crime” e portava duas garrafas de produtos de limpeza. Sob a alegação de porte de coquetéis molotov, Rafael sofreu a prisão provisória com posterior julgamento. Ao final (como se este tipo de acontecimento tivesse fim), foi condenado a 5 anos de detenção, com sentença fundamentada no depoimento de um policial. As provas técnicas, como ocorreu no caso Mateluna, haviam sido desconsideradas pelos laudos ajuntados ao processo. Rafael é negro, pobre, favelado. Como não poderia ser ele o criminoso?

Estes fatos anunciam dois modos de operação das sociedades democráticas herdeiras de ditaduras: o funcionamento autoritário das instituições democráticas via estados de exceção; e, a consolidação de discursos bélicos cuja função seria a de classificar os “inimigos” sociais.

Os estados de exceção, como hoje sabemos muito bem, funcionam a partir dos ordenamentos dos estados de direito, cumprindo os objetivos de satisfazer uma necessidade, acionados subjetivamente (um comando policial, o grupo de congressistas, meia dúzia de juízes) e, invariavelmente, com efeitos políticos nefastos. Trata-se de suspender o lícito em favor do ilícito.

Porém, diferentemente do que muitos de nós teimávamos em desacreditar, seu acionamento se dá a partir das leis dos regimes democráticos. Há nestas constituições os mecanismos necessários para liberar o autoritário, tornando-o indistinto em relação ao democrático. Vimos este processo no golpe contra a presidente Dilma Rousseff. Hoje, resta das ditaduras estratégias de continuidade do autoritário.

As transições políticas para as novas democracias produziram dois discursos mais hegemônicos (o que não anulou outros vários). Por um lado, o discurso soberano, da sociedade rompida com a ditadura, promissor de um desfazer dos erros cometidos no passado. Produtora do sujeito universal – brasileiro, orgulhoso, nacionalista –, se identifica com heróis do passado, especialmente os já canonizados e inofensivos, mas às vezes até com os da resistência à ditadura, desde que mitificados e sem história. Enquanto ordem democrática soberana, unificada e hierarquizada, é violenta com o patológico em nome da defesa da cidadania e do país.

Junta-se à soberania, o discurso bélico da sociedade cindida, binária, alimentada pelos racismos, fobias, machismos, preconceitos os mais variados. Tem sua fundamentação estrutural na Teoria dos Dois Demônios, que dizia ter havido nas ditaduras o conflito entre dois extremos (a saber, os “subversivos” e os “porões da tortura”), e, aparentemente, esta forma social continuaria a habitar nossos territórios. Neste modelo, se tolera o outro, mas se está sempre pronto a atacá-lo.

O binário, com seus extremos e coabitado pelos “anormais” (o outro), autoriza e demanda o soberano. Este, se houver necessidade, pode abrir mão das objetividades das leis em favor de uma decisão subjetiva, de exceção, em favor da ordem, da paz e da reconciliação.

Eu sei, esta análise tem a cara do pessimismo. Afinal, Jorge e Rafael se encontram presos neste momento em que você lê este texto. Contudo, gostaria de acrescentar que a forma da exceção – que com maior ou menor grau de incidência na passagem dos tempos nos governa desde ontem até os momentos atuais – parece ser cada vez mais acionado quanto maior e mais qualificadas são as estratégias de resistência. São várias as ações políticas em movimento, das lutas das periferias, passando pelos coletivos feministas e negros, até às mobilizações pelo descongelamento da cultura.

As subjetividades e estratégias conservadoras são acionadas na medida e com a força necessárias para combater, bloquear, limitar as aberturas para outros agenciamentos coletivos e criativos.

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Edson Teles é doutor em filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), é professor de filosofia política na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Pela Boitempo, organizou com Vladimir Safatle a coletânea de ensaios O que resta da ditadura: a exceção brasileira (2010), além de contar com um artigo na coletânea Occupy: movimentos de protesto que tomaram as ruas (2012). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.