Avelãs Nunes e a história da Economia Política

Por José Paulo Netto.

O chamado Prêmio Nobel, instituído em 1895 e concedido a partir de 1901, só passou a ser atribuído a especialistas da área da Economia em 1969 – e, neste ano, os primeiros agraciados, dividindo a láurea, foram o norueguês Ragnar Frisch (1895-1973) e o holandês Jan Tinbergen (1903-1994). Este último, figura ilustre e consagrada, nos dois anos seguintes meteu-se numa polêmica com um então pouco conhecido advogado português, que criticara as suas ideias. Nome do jovem intelectual que ousou questionar o eminente premiado: António José Avelãs Nunes, nascido na pequena Pinhel, em dezembro de 1939.

Três décadas mais tarde, amadurecido e no topo de brilhante carreira universitária – que, antes do 25 de Abril, a PIDE salazarista tentara impedir –, Avelãs Nunes, já pesquisador consagrado, ocupava a Vice-Reitoria da Universidade de Coimbra, cargo que exerceu de 2003 a 2009, quando se aposentou como Professor Catedrático, que o era desde 1995. Da sua estatura intelectual e da relevância da sua intervenção acadêmica, com ressonância para além das fronteiras portuguesas, dão provas inequívocas a notável homenagem prestada pela sóbria Universidade de Coimbra ao seu professor da Faculdade de Direito – dedicando-lhe os três tomos (3.461 páginas) do volume LVII do cinqüentenário Boletim de Ciências Econômicas, editados por ela em 2014.

O nome de Avelãs Nunes é bastante conhecido nos meios acadêmicos do Direito no Brasil – desde finais dos anos 1990, vem frequentemente ao nosso país, quer no desempenho de missões científicas, quer para conferências e outros eventos universitários. Algo de sua larga bibliografia na área está aqui divulgada e ele já foi objeto de honrarias e inúmeras manifestações de apreço. Mas não é a intervenção jurídico-acadêmica de Avelãs Nunes que atrai meu interesse aqui – o primeiro parágrafo deste texto, não acidentalmente, refere um pequeno e inicial episódio da sua trajetória no âmbito da história da Economia Política. É como historiador do pensamento econômico que me importa lembrá-lo aqui.

É fato que a intervenção de Avelãs Nunes esteve/está centrada na formação das novas gerações que ingressam nas Faculdades de Direito. Apresentando um livro recentemente editado, ele escreveu:

“Durante os mais de quarenta anos em que fui professor de Economia Política na Faculdade de Direito de Coimbra, sempre incluí nos meus cursos um capítulo sobre a história da ciência econômica e do pensamento econômico [itálicos meus – JPN]. Preocupado em ajudar a formar bons juristas, entendia (e continuo a entender) que não é possível compreender o Direito, como produto social e como produto do Estado, sem conhecer e compreender a evolução econômica das sociedades capitalistas e a história das idéias econômicas […] Procurava ajudar os meus alunos a acompanhar a evolução da ciência econômica desde o seu aparecimento, com o capitalismo, como ciência da burguesia (que ajudou a dissolver a sociedade feudal e a consolidar a nova ordem burguesa), até nossos dias”

As origens da ciência econômica. Fisiocracia, Smith, Ricardo, Marx. Lisboa: Página a Página, 2016, p. 7.

 Mas o que, na citação acima, Avelãs Nunes designa como “um capítulo sobre a história da ciência econômica e do pensamento econômico” não diz minimamente da magnitude da sua produção neste domínio: ele é, de fato, um grande historiador da Economia Política – está entre os mais importantes autores que escreveram em língua portuguesa sobre este objeto. E é acerca deste aspecto (central) da sua obra que pretendo chamar a atenção dos meus eventuais leitores – em especial os jovens que se dedicam àquilo que, mais precisamente, deve caracterizar-se como crítica da Economia Política.

É de conhecimento público que poucas disciplinas acadêmicas foram tão vulnerabilizadas pelo pensamento pós-moderno quanto a História. Mas no âmbito da formação específica em Economia, as lacunas e debilidades no ensino da história da teoria econômica não decorrem apenas (ou principalmente) da vaga pós-moderna – há muito que o trato acadêmico-histórico da teoria econômica, quando efetivado, enferma de limites conhecidos e de vícios e preconceitos incuráveis. Pois bem: é justamente neste terreno que a obra de Avelãs Nunes revela-se um indispensável recurso teórico-crítico para a formação dos economistas e (saibam-no os colegas professores que se recusam a coonestar essa medievalesca monstruosidade ideológica que se auto-intitula especiosamente “escola sem partido”) demonstra-se também um eficiente instrumento didático-pedagógico.

A síntese das pesquisas de Avelãs Nunes neste campo está acessível no seu excelente livro Uma introdução à Economia Política (S. Paulo: Quartier Latin, 2007)*. Percorrendo as suas mais de 600 páginas – que, embora carregadas de erudição, estão redigidas em prosa límpida, cristalina –, o leitor se apropria do pensamento característico do mercantilismo, penetra nos meandros da fisiocracia, tem um quadro analítico suficiente da “escola clássica” (Smith, Say, Malthus, Ricardo) e chega a um corretíssimo sumário da crítica da Economia Política elaborada por Marx; a ruptura com a perspectiva clássico-marxista é estudada com uma ampla e informada apreciação da “revolução marginalista” e as discussões sobre Keynes e seu legado constituem os dois derradeiros capítulos do livro. Aliás, ao pensamento de Keynes e à crítica de que foi objeto na segunda metade do século XX, já na abertura dos anos 1990 Avelãs Nunes dedicou um ensaio seminal, altamente sofisticado, peça-chave para desmontar as formulações do mal-chamado neoliberalismo (O keynesianismo e a contra-revolução monetarista. Coimbra: Separata do Boletim de Ciências Econômicas – Universidade de Coimbra, 1991). Se este ensaio exige do leitor conhecimentos mais aprofundados, há, na obra de Avelãs Nunes, além de Uma introdução à Economia Política, outros vários materiais de caráter propedêutico que podem (e devem) ser utilizados por um público não necessariamente acadêmico ou especializado – p. ex., o ensaio Noção e objeto da Economia Política, cuja primeira edição é de 1994 (Coimbra: Almedina, 2014, reimpressão da 3ª. ed.).

A segurança com que Avelãs Nunes se move no terreno da história econômica está ancorada no seu pleno domínio da crítica da Economia Política, que ele tem exercitado diante dos processos econômico-sociais contemporâneos – em especial, mas não exclusivamente, europeus. Esse domínio aparece claramente em estudos publicados seja em volumes avulsos (As voltas que o mundo dá… Reflexões a propósito das aventuras e desventuras do Estado social. Lisboa: Avante!, 2010), seja em periódicos especializados (O euro: das promessas do paraíso às ameaças de austeridade perpétua.

Separata do Boletim de Ciências Econômicas. Coimbra: Faculdade de Direito/Universidade de Coimbra, vol. LVI, 2013). Nesses materiais, o gume polêmico do trabalho de Avelãs Nunes ganha relevo e alguns deles são, mesmo, textos de combate – p. ex., Os trabalhadores e a crise do capitalismo, editado entre nós (Florianópolis: Empório do Direito, 2016). Escusa acrescentar – porque Avelãs Nunes é, como diria Mariátegui, um marxista convicto e confesso – que, nas suas polêmicas, assim como nas suas elaborações teórico-históricas, Avelãs Nunes assume explicitamente a perspectiva crítica da defesa dos interesses do proletariado e da massa dos trabalhadores.

Como observei acima, Avelãs Nunes já é bem reconhecido no mundo jurídico do Brasil (parece-me, inclusive, que figura como membro honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas). Mas, a meu juízo, não o é, ainda, pelos economistas e no campo da história do pensamento econômico – o que é de se lamentar. Especialmente se se recorda que a Avelãs Nunes a própria história da economia brasileira nada tem de estranha: foi ele exatamente quem, na primeira metade dos anos 1980, para a sua tese de doutoramento, elaborou um dos mais cuidadosos exames críticos produzidos no exterior sobre a política econômica da ditadura instaurada em 1964: Industrialização e desenvolvimento: a economia política do “modelo brasileiro de desenvolvimento” (S. Paulo: Quartier Latin, 2005).

Essa é outra das razões que, penso, devem tornar as lições de história do pensamento econômico oferecidas por Avelãs Nunes um material do mais amplo conhecimento das novas gerações de estudantes de Economia.

* Algumas das quais retomadas em outro belo livro, Uma volta ao mundo das idéias econômicas. Será a Economia uma ciência? (Coimbra: Almedina, 2008). Dados os limites do espaço de que disponho, as referências às obras de Avelãs Nunes serão mínimas – para o leitor que se interessar por sua bibliografia, sugiro a consulta à última seção do volume III do citado Boletim de Ciências Econômicas.

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