Boitempo lança obra inédita de Marx no Brasil

A relação entre Marx e o direito é das mais controversas, no entanto é biograficamente constitutiva do pensamento do revolucionário alemão. Em  Os despossuídos: debates sobre a lei referente ao furto de madeira, de 1842, Marx se encontra pela primeira vez, como ele mesmo diz, com os “interesses materiais”. Apesar de sua crítica à economia política ainda não ter sido construída, já aparecem, de forma embrionária, expressões como “valor” e “mais-valor”, assim como o problema da mercadorização da natureza, da vida e do trabalho.

Como se pode ver, a crítica à economia política nasce com a crítica ao direito e suas expressões – no caso, legais – e, mesmo não sendo a primeira vez que Marx escreve sobre o assunto, até porque foi estudante de direito, a série de textos que o leitor de língua portuguesa tem agora à disposição ganha importância à parte, por se tratar de debate jurídico atinente à questão da propriedade fundiária da terra.

Os artigos, que custaram a livre circulação da Gazeta Renana, da qual Marx foi redator, tematizam problemática tão importante quanto efêmera diante da avassaladora sanha do capital, qual seja, a do direito consuetudinário dos pobres, que no fundo era um não direito. Neles, Marx mostra como tal concepção se contrapunha às legislações do autointeresse e à jurisdição patrimonial da sociedade, que davam vida e direitos às madeiras para, assim, proteger os interesses de seus proprietários. Surge daí um verdadeiro direito do interesse pessoal, que abala de morte as possibilidades emancipatórias do direito, do Estado e da razão modernos.

Ao contrário, portanto, do que se costuma repetir, Marx aqui não é um mero racionalista, estatista e jusnaturalista, pois suas posturas, ao mesmo tempo que partem da razão, do Estado e do direito natural burgueses, também os ironizam; por outro lado, aqui ele esboçou um descolamento entre um uso estratégico e um uso tático do direito (consuetudinário dos pobres), lançando mão nitidamente de critérios sociais para sua reflexão, assumindo o lado dos pobres, daquela que ele chama ambiguamente de classe elementar (básica e mais baixa, de uma só vez). Logo, não se trata de um jusnaturalismo sem mais.

No atual estágio do capitalismo, em que os métodos de acumulação originária do capital se repristinam, ler o texto de Marx sobre o furto de madeira – acompanhado, aliás, do fundamental estudo de Daniel Bensaïd que atualiza o debate sobre os despossuídos – é renovar a reflexão sobre a necessidade de se insurgir contra a sociedade capitalista e suas instituições, tais como o Estado e o direito.

Ricardo Prestes Pazello

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José Paulo Netto fala sobre a importância do projeto de tradução, edição e publicação da coleção Marx-Engels da Boitempo no cenário editorial do Brasil contemporâneo, na TV Boitempo: