Confira o discurso de Luiz Bernardo Pericás na cerimônia de recebimento do Troféu Juca Pato de Intelectual do Ano

O historiador Luiz Bernardo Pericás acaba de receber o Troféu Juca Pato de Intelectual do Ano pela sua ambiciosa obra Caio Prado Júnior: uma biografia política, aclamada nacionalmente pela crítica e academia. A entrega oficial do Troféu foi feita pelo presidente da UBE, Dr. Durval de Noronha Goyos Jr., no dia 06 de outubro de 2016 em cerimônia solene na Academia Paulista de Letras, em São Paulo, e contou com a presença de figuras como o ex-ministro Aldo Rebelo e a vice-prefeita de São Paulo Nádia Campeão, entre outros. Abaixo, reproduzimos a íntegra do discurso de Luiz Bernardo Pericás. (Curiosamente, o próprio Caio Prado recebeu o mesmo prêmio em 1967 – leia seu discurso completo clicando aqui).

Por Luiz Bernardo Pericás.

É uma honra estar aqui, na cerimônia de entrega do troféu Juca Pato, para receber esta que é a mais importante e emblemática distinção intelectual de nosso país, concedida pela União Brasileira de Escritores. Em 2012, obtive a menção honrosa do prestigioso prêmio Casa de las Américas, em Havana, por meu livro Os cangaceiros: ensaio de interpretação histórica. Dois anos mais tarde, fui surpreendido com a notícia de que ganhara o prêmio Ezequiel Martínez Estrada, da mesma instituição, por Che Guevara e o debate econômico em Cuba, o qual já havia sido outorgado a nomes como Boaventura de Sousa Santos, Beatriz Sarlo e Héctor Díaz Polanco. Agora, acabo de ser agraciado com o tradicional Juca Pato, pela biografia política do historiador Caio Prado Júnior, o que para mim é motivo de imenso orgulho e felicidade, principalmente por saber que estou ao lado de grandes personagens da cultura nacional, como Jorge Amado, Sérgio Buarque de Holanda, Carlos Drummond de Andrade, Antonio Candido e tantos outros.

Ao longo dos anos tenho me dedicado a estudar movimentos sociais, pensamento político brasileiro, o marxismo na América Latina e temas correlatos. Além de escrever algumas obras de ficção, como o romance Cansaço, a longa estação, prefaciado por Antonio Abujamra e adaptado recentemente para o teatro pelo genial diretor uruguaio Hugo Rodas. Também traduzi e organizei livros de diferentes autores, como Jack London, John Reed e especialmente o jornalista peruano José Carlos Mariátegui. É dentro destas linhas de trabalho que me engajei na trajetória de Caio Prado Júnior, o maior historiador brasileiro do século XX.

Não custa recordar o labor sério e sofisticado de diversos periodistas, pesquisadores e acadêmicos, que vêm produzindo excelentes obras biográficas em décadas recentes, como Fernando Morais, Ruy Castro, Lira Neto, Mário Magalhães, João José Reis, Frederico Pernambucano de Mello e tantos outros. E que a vida de personagens como Carlos Marighella e Luiz Carlos Prestes tem suscitado enorme interesse para toda uma nova geração que cresceu depois do fim da ditadura militar. Vendas expressivas mostram um público ávido por conhecer um período difícil da história brasileira a partir da visão dos lutadores sociais e revolucionários, ou seja, daqueles que resistiram aos generais. O exemplo desses homens tem inspirado cada vez mais os jovens da atualidade. Caio Prado Júnior certamente pode figurar junto a eles, um intelectual que dedicou a maior parte de sua existência para enfrentar os desafios políticos de sua época do lado dos oprimidos.

Caio, além disso, ganhou o Juca Pato por seu livro A revolução brasileira. Assim, este troféu que recebo hoje é também uma homenagem a ele, que parece estar voltando com mais força do que nunca, principalmente se considerarmos o momento sombrio pelo qual passa nosso país. E só reforça o caráter plural e democrático do prêmio e da própria UBE, que ofereceu esta distinção a importantes intelectuais progressistas ao longo dos anos, como Frei Betto, Jacob Gorender, Luiz Alberto Moniz Bandeira e Samuel Pinheiro Guimarães, só para citar alguns.

Este não foi um livro fácil de ser produzido. Muito pelo contrário. Durante seis anos pesquisei em uma variedade de arquivos públicos e particulares, principalmente o do Instituto de Estudos Brasileiros da USP, onde se encontra a maior parte do acervo do intelectual paulista, consultando literalmente centenas de documentos inéditos (tanto aqueles de caráter pessoal como de órgãos de segurança). Coligi dezenas de depoimentos de amigos, familiares e estudiosos e fiz um amplo levantamento bibliográfico. Tudo isso para descrever um personagem complexo e torná-lo palpável, o mais real possível para o leitor, ainda que me preocupasse em dar maior ênfase aos aspectos políticos de sua vida, suas viagens, suas relações com o PCB e seus diálogos com intelectuais marxistas contemporâneos.

Nos anos 1920 e 1930, foram muitos os que estudaram e tentaram explicar a realidade nacional em nosso continente, alguns se destacando como pensadores bastante originais. É só lembrar de Pedro Henríquez Ureña, Tristán Marof, José Vasconcelos, Julio Antonio Mella e o já mencionado José Carlos Mariátegui. No Brasil, além dos “intérpretes” considerados clássicos, como Gilberto Freyre e Sérgio Buarque de Holanda, também podemos nos recordar de outros como Octavio Brandão com Agrarismo e industrialismo, Leôncio Basbaum e seu A caminho da revolução operária e camponesa, Mário Pedrosa e Lívio Xavier com o conhecido “Esboço de uma análise da situação econômica e social do Brasil” e Nelson Werneck Sodré com Panorama do Segundo Império. E, claro, Caio Prado Júnior, autor do pioneiro Evolução política do Brasil. Ou seja, ele estava inserido num ambiente cultural extremamente fértil, no qual personagens de diferentes origens e colorações ideológicas se empenharam em entender os processos históricos locais e suas especificidades.

A partir do começo da década de 1930, quando ingressa no PCB, Caio Prado Júnior se esforçou por compreender nosso país para, em seguida, propor as possíveis soluções para resolver seus dilemas socioeconômicos. Através de leituras variadas, de seu diálogo com intelectuais de esquerda, de debates dentro de seu partido e das muitas viagens (tanto os famosos périplos e expedições histórico-geográficas em seu automóvel por boa parte de nosso território, como também para outras nações, como a União Soviética, China, Polônia, Tchecoslováquia e Cuba), ele iria apontar os caminhos para a intervenção política, a partir de temas como reforma, revolução, socialismo e a questão agrária.

Ao longo da vida, militou no Socorro Vermelho Internacional, foi presidente regional da ANL em São Paulo, deputado estadual constituinte na década de 1940, se exilou na Europa no final dos anos 1930 e no Chile em 1969, e foi perseguido pela ditadura militar, que o indiciou e o deteve em algumas ocasiões por considerá-lo um subversivo “a serviço dos interesses revolucionários do comunismo internacional” que, lembravam os esbirros, publicava livros com textos e discursos de Fidel Castro! Caio Prado Júnior foi preso em diferentes ocasiões (a última em 1970, quando contava 63 anos de idade e praticamente não tinha mais militância política efetiva). Fundou uma das mais importantes editoras do país, a Brasiliense e a Gráfica Urupês, assim como trouxe à luz a Revista Brasiliense entre 1955 e 1964, talvez a mais emblemática publicação teórica do período. E escreveu clássicos como Formação do Brasil contemporâneo, História econômica do Brasil e A revolução brasileira, com o qual recebeu o troféu Juca Pato de “intelectual do ano” de 1966. Caio faleceu em 1990, aos 83 anos de idade, após uma árdua luta contra o Mal de Alzheimer. Ainda que fiel ao Partido Comunista até o fim de seus dias, sempre manteve um pensamento bastante independente e original. E foi incompreendido e criticado por diferentes grupos ao longo das décadas.

Nascido em São Paulo, em 1907, Caio era filho de uma das mais tradicionais famílias brasileiras. Apesar da confortável situação econômica, contudo, é bom recordar que sua decisão de ingressar no PCB não seria fácil em termos pessoais e ele teria de arcar com todas as consequências dessa verdadeira ruptura ideológica com sua classe. A militância, as ideias (radicais demais para a elite paulista) e as prisões o tornavam uma figura indesejável, um pária nos círculos privados dos quais outrora fizera parte.

O fato é que Caio Prado Júnior seria capaz de sacrificar sua vida pessoal em nome de ideais, expondo a si mesmo e à sua família à execração pública, sendo constantemente vigiado pelos órgãos de segurança ao longo dos anos, indo para a cadeia em diferentes ocasiões e tendo que se exilar durante o governo Vargas e o regime militar. Ao mesmo tempo, estudava com profundidade o processo histórico nacional, a partir do método dialético, como forma de entender e intervir na realidade à sua volta. Não apenas se limitava a análises conjunturais, mas via o país no quadro maior da longa duração. Sua prioridade, portanto, foi sempre a transformação social.

O intelectual paulista discutirá o desenvolvimento histórico de um país que irá, desde seus primórdios, se inserir na lógica do mercado internacional e, depois, do imperialismo: neste sentido, os desígnios externos vinculados a elementos de poder político-econômico endógenos permitirão a subsistência de uma dinâmica que deixará inalterados, em boa medida, traços básicos de relações sociais assimétricas e injustas. Por isso, a necessidade de se atuar na fratura sócio-histórica e cultural brasileira, tentando integrar as classes menos privilegiadas ao painel ampliado da construção da “nação”. Assim, o historiador fará uma crítica contundente à concentração de terras e à “livre iniciativa privada”, defendendo, ao mesmo tempo, reformas democratizantes profundas e a rejeição a todo tipo de autoritarismo.

Seu livro A revolução brasileira, de 1966, foi um marco. Nele fazia duras críticas à ideia de existência de uma “burguesia nacional anti-imperialista”, já que ficara claro o papel submisso e apendicular dessa classe durante e após o golpe de 1964. Também se opunha às teses sobre o “feudalismo” na história brasileira e às “sobrevivências ou resquícios feudais” no campo. Daria ênfase à aplicação da Legislação Trabalhista no meio rural, algo que, segundo ele, dependeria de “luta intensa”.

A revolução brasileira, contudo, não deveria ser vista como um sistema acabado, mas como um processo permanente, ininterrupto e dinâmico. Caio Prado Júnior, nesse sentido, propõe lineamentos, a partir de uma avaliação do contexto histórico, apontando os principais problemas e quais nós górdios devem ser desatados. Por isso, as questões se apresentam constantemente durante o processo; à medida que são resolvidas, novos questionamentos surgem, com os quais as forças populares também deverão lidar. É ao longo desse continuum que a revolução se processa. Em outras palavras, como afirmou certa vez um amigo do historiador, uma conquista do povo criaria condições para novas vitórias, o que levaria, em última instância, ao socialismo, a partir de um regime verdadeiramente democrático.

A análise das fundações de nossa sociedade era um eixo essencial na discussão caiopradiana. O autor de Dialética do conhecimento revelou, em livros e artigos, as relações, os processos e as estruturas sociais, econômicas e políticas que operavam na composição e nas transformações de nossa sociedade, indicando o fator de instabilidade, de falta de continuidade no decurso histórico do país, resultando num sistema e num processo econômico em que a produção e o crescimento se subordinavam a contingências extrínsecas. O desenvolvimento, portanto, significaria a superação do passado colonial e a eliminação do que ainda restava dele. Só assim o Brasil poderia deixar sua posição periférica, complementar, subordinada e dependente.

Para isso, mostrará a dinâmica das forças sociais internas e das pressões econômicas e políticas internacionais, a partir de temas como o sentido da colonização, o quadro geral do escravismo, a crise do sistema colonial e as forças que moldaram a República Velha, até os dias em que escrevia. Premente seria a consolidação de uma “estrutura política” democrática e popular, a modificação das relações trabalhistas (especialmente no campo) e o rompimento com o imperialismo, o qual, segundo ele, se integrara à economia do Brasil ao longo de vários lustros, a partir de mecanismos como financiamento de produção, comércio e exportação de produtos distintos (especialmente o café); fortalecimento de setores vinculados a bancos, agências creditícias ou elementos ligados à especulação financeira operando por aqui; e a atuação de interesses estrangeiros em áreas como indústrias, transportes, mineração e serviços públicos. A subordinação do país ao quadro maior das relações econômicas em nível mundial seria uma constante e um entrave para o pleno desenvolvimento brasileiro. Fundamental, portanto, a pugna contra a ingerência externa em nosso país.

Neste processo, os intelectuais teriam um papel de destaque. Afinal, como bem apontou o poeta argentino Juan Gelman, “a palavra é uma ferramenta de luta”. Em 1948, pouco tempo depois de sair da prisão, Caio Prado Júnior diria: “Procure-se hoje nos grandes embates da opinião brasileira, na discussão dos problemas fundamentais de nossa nacionalidade, a posição e participação dos chamados intelectuais brasileiros, com tão poucas e honrosas exceções. Não as descobrimos. Está claro que não me refiro àqueles que se passam francamente de armas e bagagens, para o campo da traição dos interesses do povo de nosso país. Falo daqueles (felizmente ainda a maioria) que, honra lhes seja feita, conservam o suficiente de dignidade para recuar diante do último passo da capitulação que ainda lhes custa dar. Sua capitulação toma outro aspecto: o da dissimulação. Fecham os olhos, recusam-se, sob os mais variados e fúteis pretextos, a encarar a realidade que os cerca”.

Como são atuais esses comentários! Todo intelectual honesto e progressista deve estar do lado das causas populares, denunciando constantemente as recorrentes tentativas de autoritarismo, de cerceamento das liberdades e de ataques aos princípios democráticos. Hoje, contudo, é possível perceber a presença de vários supostos “historiadores”, “filósofos” e “sociólogos” (muitos dos quais oriundos do meio acadêmico) que se aliaram, por motivos financeiros ou ideológicos, aos setores mais nefastos da política nacional. Colunistas de jornais e comentaristas televisivos extremamente superficiais e reacionários, que vomitam diuturnamente o ódio e o preconceito contra as classes menos privilegiadas e suas lideranças históricas, representando o que há de pior em nossa sociedade. Na prática, cumprem o papel de cães de guarda do patronato, do mercado financeiro e do empresariado.

O Brasil vive um de seus piores momentos em décadas. Desde o golpe institucional, a repressão contra qualquer voz dissidente tem aumentado.

Em tempos recentes, presenciamos o avanço das forças conservadoras e a tentativa sistemática de solapar a nossa ainda frágil democracia. O MST está sendo tratado como “organização criminosa” em algumas localidades e militantes têm sido presos por estarem na linha de frente da luta pela reforma agrária. Enquanto se recria o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com o objetivo de monitorar e espionar as atividades de cidadãos comuns, oficiais do exército se infiltram em grupos de jovens que contestam as arbitrariedades deste governo, para colocá-los na cadeia, antes mesmo que possam participar de manifestações de rua. Isso para não falar da polícia, que atira bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha nos ativistas, muitos dos quais, adolescentes, que são gravemente feridos com a brutalidade característica de Estados autoritários.

O Ministério da Justiça, por sua vez, é encabeçado por um ex-secretário de segurança pública de São Paulo, conhecido por sua truculência e agressividade contra estudantes secundaristas, um indíviduo que chegou a declarar que os movimentos sociais devem ser tratados como guerrilha, além de também afirmar que iria rever as demarcações de terras indígenas feitas no final do governo anterior. Não se pode esquecer que os povos originários de nosso país há décadas sofrem com assassinatos sistemáticos, preconceito e ataques de fazendeiros e milícias privadas, muitas vezes com a conivência das autoridades. As secretarias das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial, por sua vez, foram incorporadas ao Ministério da Justiça, instituição que pouco tempo atrás interferiu de maneira prepotente e sem qualquer explicação na Comissão de Anistia, órgão responsável pelas políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura militar, desligando e exonerando vários de seus conselheiros e nomeando outros para o grupo, a partir de uma decisão vertical e autocrática do atual governo.

Enquanto isso, promotores, juízes e ministros do Supremo mostram todos os dias seu viés tendencioso, concedendo entrevistas e emitindo opiniões pessoais quando deveriam ficar calados e se expressar apenas através dos autos. Passam por cima das leis e das garantias individuais, enquanto são apoiados pela grande mídia corporativa, que cotidianamente manipula as informações veiculadas nos jornais diários, revistas semanais e redes de televisão.

Vivemos um tempo de abusos, conduções coercitivas espetaculosas, vazamentos de informações, gravações ilegais e sua divulgação pública, delações “premiadas” feitas por personagens de caráter duvidoso e acusações a partir de “indícios” e “convicções” sem qualquer apresentação de provas concretas. Nunca é demais apontar, portanto, as atitudes suspeitas e seletivas de jovens procuradores e juízes que se destacam por seu conservadorismo e muita vontade de estar no centro das atenções. Buscam a todo custo os holofotes da mídia e se apresentam como os porta-vozes da ética e da moralidade da classe média. A luta contra a corrupção deve ser intensa e constante, mas precisa ser feita dentro dos marcos da lei. E deve atingir a todos os envolvidos, e não apenas a elementos escolhidos a dedo, com aparente motivação política. Mais importante que o combate à corrupção, contudo, é fazer o possível para mudar profundamente o sistema que permite sua existência.

A verdade é que o macarthismo parece estar em voga no Brasil de hoje. É só lembrar da extinção do Ministério da Cultura, revertida rapidamente após a intensa mobilização de artistas e intelectuais. Ou as perseguições dentro da Empresa Brasil de Comunição (EBC), com censura, represálias, demissões e cerceamento a jornalistas e funcionários. Ou o boicote a um filme recente, por causa das manifestações do elenco e de seu diretor contra o golpe parlamentar, no Festival de Cannes. Isso para não falar dos ataques a importantes personalidades da cultura nacional, entre as quais, Chico Buarque, abordado e hostilizado verbalmente alguns meses atrás por um grupo de jovens intolerantes. Este, apenas um exemplo entre muitos da atitude agressiva daqueles que não admitem a convivência de ideias nem os princípios democráticos mais elementares.

O objetivo do atual consórcio no poder é implementar a toque de caixa o desmonte do Estado nacional, a reforma da previdência e a supressão dos direitos trabalhistas conquistados há décadas. Sem nenhuma legitimidade, o atual ocupante do Planalto tenta acelerar seu projeto, que não obteria qualquer apoio popular caso fosse proposto em período eleitoral.

Os golpistas defendem a privatização do pré-sal, do setor elétrico e até mesmo dos presídios, creches e hospitais. Querem liberar a venda de terras para estrangeiros, enquanto cortam verbas para programas como aquisição de alimentos da agricultura familiar e de construção de casas populares no meio rural. A revisão de desapropriações de terra está em curso.

A educação, por sua vez, encontra-se nas mãos de indivíduos sem qualquer preparo para o cargo. Vemos um processo de sucateamento e desestruturação das universidades, a tentativa de privatização do ensino superior gratuito, a intenção de se autorizar a cobrança de cursos de pós-graduação em faculdades públicas. As universidades sofrem com programas de demissão, contratação de empresas privadas de consultoria de gestão administrativa e necessidade urgente de novos concursos para funcionários e professores, algo que não é visto como prioritário para o novo modelo corporativo que se desenha na atualidade. Milhares de escolas rurais têm sido fechadas em anos recentes. Além disso, há cortes de bolsas de estudo; bloqueio, redução, descontinuidade e cancelamento de cursos de alfabetização em vários estados; e a tentativa de implementação do projeto “Escola sem partido”, com o objetivo de cercear e até mesmo criminalizar a liberdade de expressão, de pensamento e de cátedra. Na proposta de reforma do ensino médio, sugeriram eliminar do currículo filosofia, sociologia, educação física, artes e espanhol, assim como diminuir a carga de história e geografia. Em suma, todas medidas propostas por um governo de homens mesquinhos, medíocres, pequenos.

Fica claro que o grupo no poder não tem um projeto de nação. Pelo contrário. Seus objetivos são imediatistas, circunstanciais e voltados apenas para os interesses do mercado, do agronegócio e dos setores rentistas. Por isso, mais do que apenas pressionar pela saída do governo ilegítimo, devemos lutar para construir um novo modelo, voltado para atender às necessidades da maior parte da população. Um modelo em que o “Homem” seja o centro das atenções, não só em termos materiais, mas também culturais. O trabalhador desalienado e consciente de seu lugar no mundo e de seu destino terá condições de edificar um projeto em conjunto com toda a sociedade, que resultará certamente num país mais justo e soberano.

O processo de reprimarização e desindustrialização, com o pólo dinâmico da economia voltado para a exportação de produtos agropecuários e minerais, para suprir o mercado internacional, tem se mostrado a tendência dominante há vários anos. É preciso romper com essa lógica e erigir um modelo de desenvolvimento em que a alta tecnologia, a indústria de ponta e produtos de maior valor agregado sejam a prioridade, além do fortalecimento do mercado interno.

No campo, o agronegócio dá o tom; a estrutura de classes no meio rural, ainda perversa. Os insumos, além do mais, se encontram nas mãos das grandes corporações e do capital financeiro, com um punhado de empresas (em grande parte, estrangeiras), controlando a maquinaria, fertilizantes e sementes, enquanto os bancos continuam responsáveis pelo crédito agrícola. Isso para não falar do uso abusivo de agrotóxicos, ilegais em outras partes do mundo, mas que são criminosamente utilizados por aqui. Os oligopólios se tornam mais fortes no Brasil, com a captura de fatias significativas do mercado nacional por grupos forâneos. Uma reforma agrária democrática, popular e agroecológica que altere esse sistema, desconcentre a propriedade da terra e faça câmbios profundos no campo brasileiro é fundamental e deve ser levada a cabo pelos próprios trabalhadores rurais e suas organizações, por todos os meios necessários, a partir de uma pressão contínua contra as elites que atuam no agro brasileiro.

O desmonte dos órgãos do governo deve ser revertido e investimentos em infraestrutura, retomados. Assim como uma maior regulamentação da grande mídia corporativa, redução das taxas de juros e incremento de políticas sociais. Além disso, o Brasil tem de se afastar da subserviência do atual governo em sua relação com as potências estrangeiras e voltar a promover uma política externa ativa e soberana.

Há quem diga que as nossas instituições são maduras e funcionam bem. Mas é só olhar para as bancadas no Parlamento ou as decisões de juízes em diferentes localidades de nosso território, para concluir que estamos longe de uma plena democracia. Afinal, a questão não é apenas formal, mas saber quem as instituições representam e a quem favorecem. O Congresso é dominado por bancadas que defendem majoritariamente os interesses dos poderosos (ruralistas, empresários, empreiteiros, igrejas, mídia corporativa). A força dos movimentos sociais, por sua vez, é sem dúvida menor. O caso do Judiciário não é muito diferente, a instituição comumente se colocando do lado de grupos ou indivíduos influentes, enquanto magistrados em todos os cantos do país criminalizam as organizações populares, mandando para prisão seus militantes. Uma verdadeira democratização do Congresso Nacional e do Judiciário, portanto, é urgente e só pode ocorrer pela pressão contínua e constante das massas nas ruas. Afinal, como bem lembrava o poeta cubano José Martí, “os direitos se tomam, não se pedem; se arrancam, não se mendigam”.

Ao longo de todo o século XX, homens como Paulo Freire, Milton Santos, Florestan Fernandes, Caio Prado Júnior e tantos outros se dedicaram a entender o Brasil para depois, através de sua atuação política e intelectual, lutar para torná-lo um país mais justo e democrático. É inspirado neles que devemos continuar nosso esforço permanente para construir um mundo melhor.

***

Luiz Bernardo Pericás é formado em História pela George Washington University, doutor em História Econômica pela USP e pós-doutor em Ciência Política pela FLACSO (México). Foi Visiting Scholar na Universidade do Texas. É autor, pela Boitempo, de Caio Prado Júnior: uma biografia política (2016), Os Cangaceiros – Ensaio de interpretação histórica (2010), do romance Cansaço, a longa estação (2012) e da coletânea Intérpretes do Brasil: clássicos, rebeldes e renegados, organizado em conjunto com Lincoln Secco. Também publicou Che Guevara: a luta revolucionária na Bolívia (Xamã, 1997), Um andarilho das Américas (Elevação, 2000), Che Guevara and the Economic Debate in Cuba (Atropos, 2009) e Mystery Train (Brasiliense, 2007). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às sextas-feiras.