A democracia sob censura: Golpe de Estado, nova era de dominação burguesa e horizontes da esquerda no Brasil

Por Carlos Eduardo Martins.

A derrota das esquerdas nas eleições municipais

As eleições municipais de 2016 revelaram um brutal recuo das esquerdas no país, atingindo principalmente o Partido dos Trabalhadores, que perdeu mais de 10 milhões de votos e 60% da votação obtida para prefeito em 2012, mas também o PSOL que reduziu-a em 12,6%, além do PC do B em 6%, PCB em 46% e PSTU em 56%.

Qual a razão deste recuo e para onde foram estes votos?

A principal razão da derrota das esquerdas foi o colapso político do PT como partido hegemônico no Brasil. Este colapso deve ser buscado num conjunto de fatores.

O primeiro e mais importante fator foi a ruptura do governo Dilma com o programa nacional-desenvolvimentista que estruturou sua campanha. Após denunciar os interesses financeiros presentes na campanha de Marina Silva e de Aécio Neves, Dilma nomeou Joaquim Levy para ministro da Fazenda, por indicação do Presidente do Bradesco, então sua primeira opção para o ministério, e rompeu definitivamente com o projeto desenvolvimentista que ensaiou no primeiro mandato, impondo forte elevação das taxas de juros e corte de gastos públicos que aumentaram fortemente o desemprego e derrubaram sua popularidade ainda a primeiro semestre de 2015. Se no primeiro mandato, o governo Dilma reduziu as taxas de juros de 12,50% a 7,25%, entre julho de 2011 e março de 2013, e o peso dos juros na economia de 5,4% a 4,5% do PIB de 2012 a 2013, a partir de março e principalmente das jornadas de junho de 2013 reverteu este movimento, acelerando fortemente a nova tendência após as eleições de outubro de 2014, quando a taxas de juros saltaram de 11% para atingir 14,25% em julho de 2015. O resultado foi a abrupta elevação nas despesas com juros que chegaram a 8,5% do PIB em 2015, a recessão econômica, a elevação do desemprego de 4,3% em dezembro de 2014 para 7,5% em julho de 2015 e 11,3% em maio de 2016, e a queda dramática da popularidade da Presidente de 46% em outubro de 2014 para 13% em abril e 9% em julho de 2015.

O segundo foi fator foi a ofensiva golpista da direita. Esta ofensiva que estava inicialmente localizada nos segmentos político-partidários derrotados na eleição presidencial de 2014, principalmente o PSDB, ganhou folego com a queda de popularidade da Presidente e alcançou a adesão das principais associações empresariais entre o fim de 2015 e março de 2016, articuladas por forte campanha midiática organizada pela Rede Globo. É altamente provável que tenha cumprido papel importante na articulação golpista a espionagem realizada pelo Estados Unidos desde 2011 sobre a Petrobrás e os principais integrantes dos governos Dilma como denunciada por documentos vazados por Edward Snowden em 2013. Esta articulação envolveria a Agência Nacional de Segurança estadunidense, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, a Rede Globo de Televisão, lideranças estratégicas dos grandes partidos políticos conservadores e setores do poder judiciário brasileiro. Todavia a campanha golpista dificilmente teria alcançado seu objetivo não fossem os graves erros estratégicos do governo Dilma e dos governos petistas, que criaram as condições objetivas para o seu êxito. Entre os graves erros estratégicos cometidos estão: a) a política recessiva adotada desde maio de 2013, sob pressão do capital financeiro, em favor do rentismo, e que teve como objetivo desorganizar o movimento popular e inverter a trajetória de crescimento das greves no país desde 2008, que impulsionadas pelo funcionalismo público atingem o setor privado, tornando 2013 o ano recorde em greves da história do país desde 1990; b) a confusão entre republicanismo e defesa do corporativismo do Poder Judiciário expressa tanto na prática dos governos petistas de nomear o Procurador Geral da República a partir de eleição entre os procuradores, quanto na promulgação das leis antiterrorismo, onde se encontra a lei de delação premiada, que institui a colaboração premiada e atribui amplas prerrogativas aos juízes, que passaram a utilizar a detenção e o perdão judicial como meios de obtenção de provas para atingir alvos políticos. Criou-se assim uma engrenagem representada pelo corporativismo do Ministério Público e pela ampliação da autonomia dos juízes que passou atuar com amplíssima margem de liberdade do controle social e público e tornou-se um dos pilares da transição ao Estado de exceção no Brasil; e c) a manutenção do monopólio midiático das grandes empresas de comunicação no Brasil, seja pela inexistência de qualquer tipo de iniciativa mais consolidada para o estabelecimento de lei de meios no Brasil, seja pela decisão de não integrar a Telesur ao Brasil como canal aberto, o que, de se realizar, contribuiria para o desenvolvimento da consciência social e política do povo brasileiro e para a ampliação do espaço das esquerdas nos meios de comunicação de massa.

O terceiro fator que determina o colapso do petismo é a incapacidade de reação de suas principais lideranças diante do golpe de Estado. Surpreendida pela ruptura do pacto de poder com o grande capital que não aceitou, como classe dominante que é, adotar indefinidamente a concepção sindicalista de poder do PT – que oferecia a defesa dos interesses estratégicos da acumulação burguesa em troca da direção política e cultural do país, descolando os interesses econômicos de uma concepção sistêmica de poder -, a cúpula petista demonstrou não ter nenhuma estratégia de mobilização popular para o confronto, acomodando-se defensivamente a ordem vigente esgotadas as iniciativas institucionais, não obstante declarações retumbantes de oferecer a mais tenaz resistência ao golpe de Estado. A reação da cúpula petista diante do golpe de Estado e seu aprofundamento contrasta radicalmente com a iniciativa de Brizola em 1961 que, diante da ameaça de golpe militar, tomou a dianteira da resistência, criou a rede da legalidade, denunciou o plano estratégico dos golpistas e chamou à resistência popular.

O colapso do PT como partido hegemônico abriu um espaço de poder que foi ocupado em grande parte pela direita. Esta beneficiou-se da ruptura do vínculo de confiança entre as grandes maiorias da população e o PT, bem como da vulnerabilidade de um eleitorado que perdeu a capacidade de organizar-se com a recessão, viu sua vanguarda política capitular e possui precários níveis de escolaridade, pois 50% dos eleitores não completaram o ensino fundamental, 70% não têm ensino médio completo e menos de 6% possuem ensino superior completo. Estruturada através do monopólio midiático, dos grandes conglomerados empresariais evangélicos e das milícias, beneficiando-se da divisão entre os partidos de esquerda, a direita lançou forte campanha anticomunista e antissocialista ampliando sua votação em aproximadamente 8,8 milhões de votos, enquanto os votos nulos, brancos e abstenções se elevaram em 5,5 milhões, e todos partidos de esquerda sofreram retração na votação alcançada em 2012, sendo maior deles o PT, seguido em termos proporcionais pelo PSTU e o PCB.

O Fim da Nova República: A democracia sob Censura

A Nova República no Brasil marcou um período de redemocratização que se inscreveu no contexto de transição no Cone Sul dos Estados de contrainsurgência para Estados de quarto poder ou democracias liberais. Este período se abriu em razão dos limites que os Estados de contrainsurgência estabeleciam para o grande capital internacional como modelo político de dominação – uma vez cumprida sua missão de destruir os movimentos sociais nacionalistas e populares –, seja em função dos projetos subimperialistas das frações militares que abrigavam e desafiavam o lugar destinado à periferia na divisão internacional do trabalho e no sistema interestatal, seja em função da rigidez que apresentavam para atender às pressões por democratização no contexto cíclico de egressos de capitais estrangeiros e crise da dívida externa. Diante deste cenário, dois projetos disputaram pelo alto as vias da redemocratização, representando em linhas gerais as estratégias das frações civis e militares do grande capital: de um lado, o do Estado de 4ª poder, pelo qual subordinavam-se os mecanismos competitivos da democracia a dispositivos de controle institucionais impostos pelos militares, criando-se uma democracia limitada e restringida; e de outro lado, o da democracia liberal, pelo qual a burguesia centrava o seu poder no parlamento, transformando-o em balcão de negócios diante de um Presidente fraco, utilizando o monopólio midiático como mecanismo de controle e blindagem da opinião pública frente a ofensiva das esquerdas. Estes projetos não se excluíam necessariamente mas disputavam a primazia da redemocratização¹.

O caso mais evidente de primazia do Estado de 4º poder foi o Chile que, através da constituição de 1980 imposta pelos militares, estabeleceu a existência de senadores biônicos e vitalícios e de um sistema de voto que garantiu à direita força no Parlamento para impor o seu poder de veto às transformações constitucionais oriundas da competição eleitoral. Por este sistema de votação, ainda vigente, dividiu-se o país em 60 distritos que elegiam dois representantes, permitindo-se a um mesmo partido eleger a ambos apenas quando apenas alcançasse o dobro da votação do segundo colocado. No Brasil, ainda que a promulgação de uma nova constituinte tenha sido realizada em articulação com os limites institucionais do Estado de 4º poder – como foram a presença de um Presidente eleito pelo Colégio Eleitoral e de um Parlamento permeado pela presença de senadores biônicos que foram decisivos para estabelecer a forma congressual do processo constituinte –, o modelo político caminhou na direção da democracia liberal e do Presidencialismo de coalizão. Todavia nunca se eliminaram importantes dispositivos do Estado de 4º poder, como a lei de anistia imposta pela ditadura militar, negligenciaram-se as recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos de que crimes continuados poderiam ser julgados mesmo na vigência desta lei, e tornaram-se letra morta os novos dispositivos constitucionais que se chocavam com as estruturas criadas ou aprofundadas durante a ditadura, como o monopólio dos meios de comunicação, o rentismo e o latifúndio².

Todavia a transição rumo à democracia liberal controlada pela aliança entre burgueses e militares para uma redemocratização lenta, gradual e segura foi profundamente desafiada pela emergência do projeto de desenvolvimento nacional-popular que transbordou os limites desta aliança. Esta emergência se manifestou na promulgação de uma Constituição voltada para afirmação de direitos sociais, na aliança entre petistas e trabalhistas que quase triunfou nas eleições de 1989 e na vitória da candidatura de Luiz Ignácio da Silva em 2002, apoiado por forças nacionalistas e de esquerda. A profunda desmoralização de liberais e conservadores, a partir da crise do consenso de Washington e de sua derrota devastadora no pleito de 2002, colocaram a direita na defensiva, da qual tentou se livrar produzindo em 2005 uma campanha midiática com denúncias de corrupção no governo Lula, que afetou parte de seus integrantes, sem conseguir atingir o Presidente e a sua capacidade de renovar sua liderança política e principais colaboradores.

Os governos petistas estabeleceram uma política centrista que se de um lado articulava-se centralmente com as frações rentistas do capital financeiro e com o agronegócio; de outro, buscava também impulsionar segmentos do setor industrial vinculados à infraestrutura, petroquímica, siderurgia, agroindústria, telecomunicações e cosméticos; ampliar os serviços públicos e recuperar a administração pública profundamente golpeada pelo governos de Jose Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso; desenvolver políticas sociais, como as de elevação do salário mínimo e de combate à extrema pobreza; e estabelecer uma política externa independente, multilateral com foco na integração sul-americana, nas novas potências emergentes e no Sul. As ambiguidades deste projeto centrista, que articulou a aliança entre um padrão de acumulação neoliberal dominante e o embrião de um projeto nacional-popular, foram mascaradas pelo boom dos preços das commodities, que produziu importantes saldos comerciais entre 2003-2012, e pela enxurrada de capitais estrangeiros que ingressou na economia brasileira entre 2007 e 2014, financiando os déficits na balança de transações correntes a partir de 2008. Tais ambiguidades preservaram o padrão neoliberal e as posições defensivas nas quais se entrincheiravam liberais e conservadores, em momento de grande vulnerabilidade, temerosos de uma ofensiva mais radical do projeto nacional-popular que caminhava a ritmo lento e sob controle dos governos petistas para que não afetassem o centro de gravidade de suas políticas públicas orientadas pelos vínculos com o padrão neoliberal.

A elevação do crescimento econômico, impulsionada pelo boom exportador e pelas políticas de estímulo ao consumo dos setores de baixa renda, permitiu uma forte redução do desemprego e somada à recomposição numérica do funcionalismo público propiciaram a elevação do número de greves a partir de 2009 que, em 2013, alcançou o recorde desde 1990. Ainda que impulsionada pelo funcionalismo público, as greves alcançaram o setor privado e, combinadas com a elevação da escolaridade, a política de cotas sociais de acesso às universidades e a inclusão de filosofia e sociologia no ensino médio, produziram uma enorme explosão popular em 2013, que confrontou a reinvindicação de direitos sociais contra a desigualdade associada à preservação do padrão neoliberal e às políticas subimperialistas de concentração industrial.

Pressionado duplamente pelo grande capital, para destruir as pressões sociais que se acumulavam em torno de um programa nacional-popular e para realizar uma nova ofensiva neoliberal sobre a economia brasileira, o governo Dilma realizou concessões que foram insuficientes para atender à demanda da burguesia dependente e associada, mas que lhe destruíram a popularidade e colocaram os movimentos sociais na defensiva: desatou uma escalada de elevação das taxas de juros e um ajuste fiscal que inverteu a rota em direção ao pleno emprego, promulgou um pacote de leis supostamente destinado ao combate ao terrorismo que fortaleceu o poder dos organismos jurídicos repressivos no aparato estatal em detrimento dos controles democráticos, e apoiou o projeto de lei que flexibilizou o monopólio da Petrobrás no Pré-sal, introduzindo lhe um dispositivo onde a decisão final sobre o assunto cabe à Presidência da República. Esvaziado da sua popularidade, incapaz de apresentar um programa mais profundo de controle dos movimentos sociais, a quem pretendia representar, ou de introduzir dispositivos seguros para uma nova ofensiva neoliberal sobre os recursos estratégicos, a legislação trabalhista, a previdência, as políticas públicas e a política externa do Brasil, o governo Dilma estabeleceu um cenário ideal para o golpe de Estado: debilitou a si próprio, aos movimentos populares e ampliou os poderes do aparato jurídico-repressivo estatal preparando o terreno para a ofensiva neoconservadora.

O impeachment da Presidente Dilma, cuja ilegalidade flagrante se evidencia na decisão do Senado de lhe cassar o mandato, sem lhe atribuir crime de responsabilidade ao preservar seus direitos políticos, inaugura um novo golpe de Estado no país que marca a transição para uma nova era de dominação burguesa no Brasil.

O Golpe de Estado, nova ordem burguesa e frente antifascista

O golpe de Estado de 2016 marcou o colapso da Nova República, onde a redemocratização lenta, gradual e segura avançou o suficiente para ameaçar a hegemonia dos militares e dos neoliberais sobre o modelo político adotado no país. Em seu lugar impôs-se um novo regime político, que é uma síntese entre os Estados de contrainsurgência, de 4º poder e a democracia neoliberal, e cuja orientação de longo prazo é fascistizante.

O novo golpe de Estado coloca em cena um processo de contrainsurgência que até aqui, diferentemente do golpe de 1964, centra-se muito mais na destruição de direitos políticos e sociais do que na destruição física dos representantes ou lideranças do bloco nacional-popular. Isso se dá em razão não apenas da hegemonia civil do novo golpe – dirigido por uma articulação entre frações estratégicas e dominantes do poder midiático empresarial, do poder judiciário, do parlamento, e dos aparatos de inteligência e segurança nacional e dos Estados Unidos – mas também da resistência limitada que até aqui as forças nacional-populares conseguiram oferecer a ele. Outro elemento chave da contrainsurgência é a destruição ou subordinação do ordenamento democrático e popular a um novo ordenamento, determinado pela imposição de um governo corporativo do grande capital, que nada mais é que um comitê executivo da grande burguesia. Diferentemente do golpe de 1964, desta vez, o governo corporativo do grande capital se faz sem a presença dos militares em sua direção, vinculando-se de forma muito mais pura aos grandes interesses internacionais. Para isso pretende-se apresentar como uma democracia liberal que leva o presidencialismo de coalizão às últimas consequências – enfraquecendo a democracia participativa e a vinculação entre massas e Presidente da República, transformado este em figura decorativa, mero articulador do balcão de negócios do grande capital em que se transforma o Parlamento –, sem negligenciar a pretensão de introduzir o parlamentarismo.

Todavia o governo corporativo do grande capital precisa manter a democracia liberal sobre controle e para isso reinventa o Estado de 4º poder, que passa a ser controlado por um condomínio de interesses entre parlamento, monopólio midiático e os setores dominantes do aparato jurídico-repressivo. O Estado de 4º poder submete a democracia liberal à censura, restringindo os mecanismos de competição eleitoral e os seus resultados possíveis. Para isso utiliza-se de vários instrumentos como a ameaça ou a efetiva cassação de direitos políticos de lideranças nacionais-populares, a partir de campanha midiática e do arbítrio/seletividade das corporações do poder judiciário, ou a imposição de limites legais seletivos para a realização de políticas públicas e sociais, tal como a PEC 241/2016. Assim, uma das decisões do governo corporativo do grande capital de Michel Temer é impor através de emenda constitucional o congelamento de gastos públicos primários por 20 anos, corrigindo-os apenas pela inflação. Trata-se, no entanto, mais do que uma decisão que impõe o protagonismo definitivo do rentismo e do capital fictício sobre a acumulação de capital no país, trata-se de uma decisão que impõe barreiras legais ao desenvolvimento de políticas sociais e industriais em caso de vitória das esquerdas em eleições presidenciais. Assim, ao mesmo tempo em que toma esta iniciativa, Michel Temer, após reunião com Fernando Henrique Cardoso, declara publicamente que a lei pode ser flexibilizada nos próximos 4 ou 5 anos se as condições forem adequadas, ou nas palavras de Fernando Henrique, que em entrevista a O Globo considera que o “PT deveria se regenerar e se tornar um partido médio, pois com Lula é um perigo nacional”, “se o Brasil melhorar”³.

A nova era de dominação burguesa pretende transformar o estado de exceção e a censura à democracia em um processo permanente, uma vez que as suas principais estruturas de poder são civis e estratégicas e, justamente por isso, não reconhece a existência do Estado de 4º poder, apresentando-o como se fosse uma democracia liberal plena. Neste sentido, ela se articula de forma crescente com o fascismo, não havendo clara descontinuidade entre regimes de contrainsurgência, 4º poder e democracias liberais. Tal era ao subordinar em sua estruturação o poder militar ao mediático, exige mecanismos de controle muito mais socializados e a fabricação de uma cultura irracionalista de intolerância e desprezo à cultura, à educação e à ciência, como mecanismo de prevenção à emancipação nacional-popular. A crise da economia mundial que deve interromper, na segunda década do século XXI, o período longo de crescimento iniciado em 1994, somada à crise de hegemonia do poder atlantista, à finaceirização crescente do Estado brasileiro e às pressões pelo aumento da qualificação dos trabalhadores provocadas pela expansão da revolução científico-técnica devem aprofundar esta necessidade.

Na configuração desta nova era de exceção joga papel destacado Fernando Henrique Cardoso, que através do seu think tank, o Instituto Fernando Henrique Cardoso, e da condição de Presidente de honra do PSDB e das relações que acumulou como ex-Presidente da República, é um dos principais organizadores da ofensiva da direita nacional e internacional na América Latina e no Brasil. Fernando Henrique Cardoso joga, na articulação do novo Estado de exceção, papel similar ao desempenhado por Golbery do Couto e Silva no golpe militar de 1964.

Frente a este cenário o que cabe às esquerdas é buscar elementos comuns a partir de sua diversidade para se unificarem numa frente política, cultural e ideológica nacional-popular e antifascista. Trata-se da confrontação entre perspectivas civilizatórias num contexto de eclipse da democracia liberal burguesa. Esta confrontação não se restringe ao espaço nacional, mas se articula com os processos político-ideológicos sul-americanos, particularmente, mas também mundiais. O grande erro do PT foi o de ter abandonado esta perspectiva em nome de resultados eleitorais de curto prazo que se esfumaram ao longo do tempo diante de uma burguesia dependente que, apoiada na superexploração do trabalho e no rentismo, nunca abandonou o golpismo e certos dispositivos do Estado de 4º poder que sucedeu à ditadura militar. Essa é a lição que deve ficar de sua derrota.

^NOTAS

¹ A relação entre os conceitos de Estado de contrainsurgência, Estados de 4º poder e democracia neoliberal foi analisada por Ruy Mauro Marini em sua obra, em particular em dois artigos: El Estado de contrainsurgencia (1978) e La lucha por la democracia em América Latina (1985), este posteriormente revisado e integrado ao seu livro Dependência e integração na América Latina (1992). Consultar em https://www.marini-escritos.unam.mx/.
² O artigo 5º, 170º, 182º e 184º da Constituição brasileira estabelece que a propriedade deve cumprir sua função social e estabelece as condições para esta seja cumprida no espaço urbano e rural. O artigo 192 da Constituição Brasileira de 1988 limitava as taxas de juros reais em 12% ao ano e nunca foi aplicado, sob o pretexto de que precisava ser regulamentado em decisão do STF, tendo sido revogado por emenda constitucional em 2003. O artigo 220 da mesma constituição estabelece que os meios de comunicação não podem ser objeto direito ou indireto de monopólio.
³ Ver O Globo do dia 18 de outubro de 2016: “Lula foi ‘absorvido pelo clientelismo’, diz Fernando Henrique“.

***

PARA APROFUNDAR A REFLEXÃO… 5 DICAS DE LEITURA DA BOITEMPO

^1. Ditadura: o que resta da Transição?
organizado por Milton Pinheiro
^2. Equador: da noite neoliberal à revolução cidadã
de Rafael Correa
^3. Estado e burguesia no Brasil: origens da autocracia burguesa
de Antonio Carlos Mazzeo
^4. Hegemonia às avessas: Economia, política e cultura na era da servidão financeira
organizado por Chico de Oliveira, Ruy Braga e Cibele Rizek
^5. Globalização, dependência e neoliberalismo na América Latina
de Carlos Eduardo Martins

***

Carlos Eduardo Martins é doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), professor do Programa de Estudos sobre Economia Política Internacional (UFRJ), coordenador do Laboratório de Estudos sobre Hegemonia e Contra-Hegemonia (LEHC/UFRJ), coordenador do Grupo de Integração e União Sul-Americana do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso). É autor de Globalização, dependência e neoliberalismo na América Latina (2011) e um dos coordenadores da Latinoamericana: Enciclopédia contemporânea da América Latina e do Caribe (Prêmio Jabuti de Livro do Ano de Não Ficção em 2007) e co-organizador de A América Latina e os desafios da globalização (2009), ambos publicados pela Boitempo. É colaborador do Blog da Boitempo quinzenalmente, às segundas.