A PEC 241, a contrarreforma neoliberal e a Tragédia de Prometeu

Por Giovanni Alves.

A mitologia grega representa um precioso acervo de imagens simbólicas da condição humana sob o domínio do capital, força estranha que nos sujeita aos desígnios dos deuses. Ao utilizarmos a figura mitológica de Prometeu, buscamos resgatar a imagem das (im)possibilidades de desenvolvimento humano nas condições históricas do capitalismo global do século XXI. Na verdade, Prometeu é a representação mitológica da potência humana. Prometeu (em grego: Προμηθεύς, “antevisão”), na mitologia grega é o titã, defensor da humanidade, conhecido por sua astuta inteligência, responsável por roubar o fogo de Héstia e o dar aos mortais. Zeus temia que os mortais ficassem tão poderosos quanto os próprios deuses, teria então punido-o por este crime, deixando-o amarrado a uma rocha por toda a eternidade enquanto uma grande águia comia todo dia seu fígado – que crescia novamente no dia seguinte. Na era da barbárie social, o fogo de Héstia roubado por Prometeu e dado aos mortais, está ameaçado irremediavelmente de extinção.

Nossa hipótese é que no século XXI, diante do aprofundamento da crise estrutural do capital e da longa depressão que atinge o capitalismo global após a crise financeira de 2008, presenciamos uma nova (e voraz) ofensiva do capital global contra o mundo social do trabalho, exacerbando, em amplitude e intensidade, a barbárie social, representada pelo processo de degradação da pessoa humana-que-trabalha. Enfim, trata-se de um fenômeno universal que se caracteriza pela dúplice garra da barbárie social: (1) a ampliação da nova precariedade salarial e (2) a espoliação do fundo público pelo capital.

O Brasil, como território privilegiado das misérias humanas do capitalismo do século XXI, expõe com vigor o novo sociometabolismo do capital. Como “país do futuro” e mirante da paisagem bizarra do capitalismo global em sua etapa de crise estrutural, o Brasil, depois do golpe de Estado de 2016, representa efetivamente, aquilo que denominamos de a tragédia de Prometeu. É o país capitalista que aparece no século XXI como locus privilegiado das contradições sociais que caracterizam nosso tempo histórico, articulando, de modo intensivo, hipermodernidade e decrepitude civilizatória. Talvez possamos dizer que o Brasil é a representação histórica daquilo que Robert Kurz nos idos da década de 1990 denominou de “capitalismo catastrófico”, isto é, o capitalismo desenvolvido que tornou-se incapaz de realizar suas promessas civilizatórias. Não somos mais periféricos, mas sim, centro da civilização caduca do capital. Ulrich Beck em 1999, no livro Um novo mundo feliz: A precariedade do trabalho na era da globalização, criou a expressão “a brasilianização do Ocidente” para caracterizar o predominio da precariedade salarial no século XXI. Naquela época, o Brasil da era neoliberal tornou-se modelo universal da inseguridade social. O século XXI será o século brasileiro.

A tragédia de Prometeu ou a extinção do fogo civilizatório caracteriza-se, por um lado, (1) pela constituição do complexo da precarização do trabalho no sentido da constituição ampliada da nova precariedade salarial, caracterizada pelas novas formas de contratação flexível e a disseminação da gestão toyotista acoplada a novas tecnologias informacionais; e da precarização das condições de existência social do trabalho vivo, implicando, por conseguinte, na precarização da pessoa humana-que-trabalha, expressa, por exemplo, pelo crescimento exponencial dos casos de adoecimento humano; e por outro lado, (2) pelo desmonte dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários com a captura do orçamento público pelos interesses do capital rentista parasitário. Desde 2010, a tragédia de Prometeu (precarização do trabalho e desproteção social) se manifesta, por exemplo, de modo contundente, na União Europeia e na América do Sul, dois polos históricos de resistência à ordem americanista nas últimas décadas de capitalismo global.

No caso da União Europeia, o modelo social europeu e seu Welfare State constituído no pós-guerra, foram exemplos do capitalismo social-democrata com seus anseios de compatibilizar capitalismo e bem-estar social. Entretanto, nas últimas décadas de capitalismo global (1980-2010), percebe-se a corrosão do Estado social europeu e a rendição da social-democracia às pressões do mercado financeiro. A profunda crise financeira de 2008 que atingiu a União Europeia e o Euro, moeda outrora concebida como alternava de dinheiro mundial em contraponto ao dólar, levou a Troika – a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), subordinada aos interesses do capital financeiro franco-alemão, a implantar políticas de austeridade neoliberal que estão aprofundando o desmonte do Estado social europeu, ultimo reduto de capitalismo social-democrata, exemplo-mor da possibilidade de concertação social entre capital e trabalho, herdado dos anos gloriosos de pós-guerra e do compromisso fordista. Nos primórdios do século XXI, não existem mais ilusões de compatibilizar capitalismo histórico e bem-estar social. O capitalismo neoliberal hegemônico na União Europeia reduziu direitos sociais, previdenciários e trabalhistas, adotando políticas de austeridade que sacrificam o fundo público para socorrer bancos e desmontar a proteção social. Enfim, privilegiou-se irremediavelmente os interesses do capital financeiro em detrimento dos interesses do mundo social do trabalho.

Desde 2010, quando a Troika adotou politicas de austeridade neoliberal, a União Europeia não consegue fazer suas economias crescerem, constrangidas por uma política de contenção de gasto público e desmonte de direitos sociais com profundos impactos na demanda agregada que paralisam as economias. Podemos dizer que a década de 2010 será uma década perdida para a União Europeia e a crise das economias capitalistas da Zona do Euro deve se aprofundar caso as ameaças de prejuízos do Deustche Bank, maior banco europeu, se confirmarem, com risco sistêmico imprevisível para a economia global. O Banco Central Europeu resiste em fornecer um pacote de ajuda para o banco alemão tendo em vista o debilitamento das finanças públicas por conta da crise financeira de 2008 quando os governos europeus (e norte-americano) foram obrigados a desembolsar trilhões de dólares para salvar instituições financeiras da falência.

A sangria do fundo público nos EUA e União Européia devido à crise financeira de 2008 foi imensa, prosseguindo depois no decorrer da década de 2010. Por exemplo, nos EUA, o plano de ajuda ao sistema financeiro, anunciado pelo governo Bush em 2008, ultrapassou a US$ 2,6 trilhão; e a Europa, assolada ainda por um endividamento elevado, aumentou o seu intervencionismo para tentar conter a crise bancária e fiscal. Só na Inglaterra, em 2008, o pacote de nacionalização de instituições e ajuda ao setor bancário chegava a US$ 1 trilhão. A Alemanha não ficou atrás. Na maior intervenção desde a queda do Muro de Berlim, o governo alemão anunciou uma ajuda recorde a bancos, de 500 bilhões de euros. Quatro anos depois, diante do calote da Grécia, houve outra onda de socorro, em 2012. Quatro instituições financeiras gregas receberam mais de US$ 22 bilhões. Na Espanha, outros quatro bancos foram socorridos com um injeção de capital de US$ 48 bilhões.

A captura do fundo público pelo capital obrigou os Estados capitalistas a atacarem a proteção social do mundo do trabalho com suas políticas de austeridade neoliberal (austeridade para o trabalho e gastança para o capital). O exemplo da Grécia (país berço da civilização e onde nasceu o mito de Prometeu) é sintomático. O sacrifício da sociedade grega para salvar bancos caracterizou os planos de ajustes da Troika, aprofundando o desmonte social da Nação grega. A ditadura dos mercados financeiros depois da crise de 2008 assumiu proporções homéricas.

No caso da América do Sul, a nova ofensiva neoliberal constitui-se pari passu à crise européia, no decorrer da primeira metade da década de 2010, contra as experiências neodesenvolvimentista e pos-neoliberais construidas na década de 2000 contra a falência do modelo neoliberal da década de 1990. Portanto, a austeridade neoliberal na América do Sul – no caso, Brasil e Argentina – é o retorno das políticas de desmonte social e espoliação da Nação pelos interesses do bloco no poder oligárquico rentista-parasitário. É o retorno avantajado do velho modelo neoliberal que fracassou na década de 1990.

Vejamos o caso do Brasil, elo mais forte do imperialismo na América do Sul. O golpe de Estado de 2016 colocou no Palácio do Planalto, o vice-presidente da República Michel Temer, representando a coalização entre a direita neoliberal e a direita conservadora, maioria política no Congresso Nacional que expressa um espectro de reacionarismo político nunca visto na história da república brasileira. De modo voraz, o governo Temer agilizou no Congreso Nacional uma agenda de choque neoliberal que provocou o desmonte paulatino das políticas neodesenvolvimentistas implantadas nos governos Lula e Dilma (2003-2016). A arquitetura do neodesenvolvimento e a moldura dos direitos trabalhistas, sociais e previdencias, desmancharam-se no ar em tão pouco tempo, demonstrando não apenas a fragilidades do projeto lulista de concertação social, um castelo de sonhos construido sobre a areia, mas a voracidade da nova ofensiva do mercado financeiro, verdadeira contra-revolução neoliberal que funda a nova república oligarquica burguesa.

Deste modo, o governo que nasceu do golpe de Estado promoveu um conjunto de contrarreformas neoliberais reestruturando as bases de acumulação do capitalismo brasileiro, operando e aprofundando a integração do Brasil na lógica do choque neoliberal que assolou o mundo capitalista após a crise financeira de 2008. A direita neoliberal em aliança com direita mafiosa incrustada no Congresso Nacional – máfia parlamentar eleita e financiada pelas grandes empresas, e em sua maioria com apoio dos “currais eleitorais” evangélicos – tornou-se a alavanca da profunda reação política e social contra direitos do mundo social do trabalho. Pode-se dizer que o verdadeiro golpe de Estado nasceu ironicamente da mesma eleição que sufragou Dilma Rouseff, reeleita Presidenta da República em 2014 (o Congresso Nacional eleito em 2014 representou uma das maiorias políticas mais conservadoras e reacionárias do parlamento brasileiro).

Em 2014, a esquerda reelegeu Dilma Rousseff (PT), mas a direita conseguiu eleger a maioria política do Congresso Nacional, tendo como operador-mor da máfia de direita, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB). Enfim, o segundo governo Dilma Rousseff, eleito em 2014, estava natimorto. Em 2015, a maioria política de direita no Congresso Nacional paralisou o governo com suas pautas-bomba. A pressão da mídia hegemonica e dos movimentos de direita nas ruas pelo impeachment, eram legitimados pelo STF e Ministério Publico Federal. O impeachment sem crime de responsabilidade era o golpe de Estado, uma “cronica da morte anunciada” que percorreu o ano de 2015. Ao mesmo tempo, a Operação Lava-Jato conduzida pelo Juiz Sérgio Moro, seletivamente promovia a sangria do Partido dos Trabalhadores, construindo a imagem da corrupção como produto do PT no governo. O objetivo imediato era desestabilizar (e inviabilizar) o governo Dilma, paralisado pelas pautas-bomba no Congresso Nacional e cercado pelas manifestações da classe média conservadora manipulada pela mídia hegemônica.

Ao mesmo tempo, o próprio governo Dilma contribuiu para sua extinção. Devido a sua fragilidade política, rendeu-se ao programa de ajuste fiscal do adversário político. A indicação de Joaquim Levy para Ministro da Fazenda tornou-se um elemento do pré- golpe de Estado. Enfim, pressionada pelas circunstâncias, Dilma indicou um agente do “inimigo de classe” (a oligarquia financeira), homem do Bradesco, adotando uma política de ajuste fiscal que dissolveu sua base de apoio social. Levy fez o jogo do inimigo de classe ao criar o “clima econômico” para o golpe de Estado. Dilma Rousseff cultivou a ilusão tipicamente lulista de que poderia aplacar com concessões politicas, a voracidade das elites burguesas contra o PT e seu governo. Na verdade, o ciclo político do neodesenvolvimentismo se encerrou em 2014. A direita neoliberal no Brasil, com apoio da inteligência norte-americana (NSA e CIA), jamais aceitou a derrota eleitoral de 2014. A pulsão golpista seria ativada. Na verdade, o coup d’Etat de 2016 é apenas o ápice da escalada reacionária que se iniciou em 2013. Numa perspectiva retrospectiva, os anos de 2013-2016 foram efetivamente os três anos de desmonte do neodesenvolvimentismo.

O golpe de Estado de 2016 no Brasil consagrou a nova agenda neoliberal como exigência dos tempos de reação do capital financeiro na América do Sul e União Europeia. A PEC 241 é a peça principal, embora não exclusiva, da engrenagem do choque neoliberal no Brasil. É preciso ve-la como parte do movimento da totalidade concreta da crise do capitalismo brasileiro, crise compositiva da crise do capitalismo global do qual o Brasil é uma provincia privilegiada. Diante das contradições do capitalismo brasileiro predominantemente financeirizado, a disputa pelo Orçamento público tornou-se expressão-mor da luta de classes. Por isso, o novo regime fiscal no Brasil é um elemento de reação burguesa que se vincula ao quadro histórico mais amplo de predação global do capital financeiro contra o fundo público.

Entretanto, a crise do capitalismo global predominantemente financeirizado ocorreu no bojo da crise da hegemonia norte-americana como império neoliberal. Ao lado da ofensiva neoliberal na economia que atingiu o mundo social do trabalho, temos pari passu a ofensiva geopolitica dos EUA que visa reorganizar seu sistema de poder no Norte da África, Oriente Médio e América do Sul. Portanto, no bojo da reação neoliberal na economia temos os interesses geopolíticos dos EUA, guardião da ordem financeira global.

A partir da crise de 2008, a agenda imperial dos EUA incorporou a necessidade de combater na raiz às ameaças à hegemonia norte-americana no sistema mundial do capital. O foco do Pentágono, da NSA, da CIA e da OTAN tornou-se a Russia e a China. Derrubar governos progressistas na América do Sul, principalmente do Brasil, aliados aos projetos hegemônicos da Rússia e China, tornou-se prioridade estratégica. Ensaios de golpes brancos tinham ocorrido no Paraguai (2012) e Honduras (2009). Essa tática golpista de última geração – que utiliza o Poder Judiciário e o Congresso Nacional como chave-mestra da reação burguesa – seria aplicada no Brasil (2016). Por um lado, financiar uma maioria política de direita no Congresso Nacional, dando legitimidade político-parlamentar ao golpe. Por outro lado, inserções na mídia hegemônica, manipulando a opinião pública, incitando e financiando movimentos de ruas de classe média, cooptando setores do aparelho de Estado como o Supremo Tribunal Federal, Ministério Público Federal e parcelas importantes do Poder Judiciário, dariam efetivamente legitimidade social e jurídica à usurpação constitucional. Eis o jogo da geopolitica do Império articulando interesses do Dinheiro e Poder.

Enfim, o Brasil é peça-chave dos interesses do Dólar no Cone Sul, área geopolítica estratégica dos EUA. Os BRICS ameaçam efetivamente o poder do Dólar no século XXI. O Dólar, como dinheiro mundial, é a moeda que sustenta o Complexo Industrial-Militar dos EUA. Caso o Dólar perca seu protagonismo monetário no mundo, cai por terra o império norte-americano. Aliás, o que sustenta o Dólar é o protagonismo militar-financeiro dos EUA, tendo em vista as debilidades estruturais da economia norte-americana – no caso sua trilionária divida interna. Por isso, torna-se uma questão de “national security”, deter a influência geopolítica dos BRICS. O cerco à Rússia pela OTAN é parte da estratégia imperial da qual o golpe de Estado no Brasil é parte compositiva. É muita ingenuidade política imaginar que o deslocamento geopolítico do Brasil no cenário global ficaria incólume para o Departamento de Estado norte-americano.

O arco de forças sociais e políticas da reação neoliberal no Brasil articulou, numa escala inédita, os poderes oligárquicos da Nação que reagem não apenas à geopolítica e economia do neodesenvolvimentismo, mas a estratificação social criada na era dos governos de coalização do PT. Ao focar nos pobres com programas sociais e incentivar o surgimento dos proletaróides, pobres com cabeça burguesa, ansiosos pela mobilidade social via consumo; e empoderar movimentos sociais de minorias, principalmente das mulheres e da diversidade sexual, e criar a Comissão da Verdade que investiga crimes da ditadura militar, os governos de coalizão do PT provocaram, sem preparar-se para se defender à altura, as forças infernais do conservadorismo e reacionarismo brasileiro. Os governos de coalizão do PT provocaram alterações na estratificação social brasileira, sem educar politicamente sua base de apoio popular. Subestimaram as forças vivas do escravismo na sociedade brasileira. Pelo contrário, a educação das massas e das camadas médias assalariadas na era do neodesenvolvimentismo ficou a cargo da TV Globo e das Igrejas evangélicas, que aprofunaram a despolitização do povo brasileiro, manipuladando à exaustão a linguagem das “teologias do neodesenvolvimentismo” (teologia da prosperidade, teologia do consumo de marcas e teologia do empreendedorismo).

O lulismo como estratégia de dissuasão da luta de classes, de modo ingênuo, não previu e nem se preparou para a nova conjuntura de disputa política-ideológica no Brasil e na geopolítica mundial na década de 2010. Enebriado pela capacidade de driblar os efeitos imediatos da crise de 2008 com políticas anti-cíclicas – uma crise vista naquela época como sendo uma “marolinha” – e pela eleição da sucessora em 2010, Lula, como narciso político, de tanto admirar-se no rio caiu na água, afundando-se. Ao optar buscar apoio nas forças políticas da ordem burguesa, foi devorado por ela, não percebendo que a crise de 2008 que se aprofundaria no Brasil com a crise europeia, terminou com o ciclo das commodities e desaceleração da China, além da queda dos preços do Petróleo, promoveria impasses cruciais na aliança política do neodesenvolvimentismo.

A burguesia brasileira decidiu em 2012, diante das perspectivas de crise profunda das contas públicas e do aumento do conflito distributivo, romper com o pacto neodesenvolvimentismo. Até a última hora, Dilma, herdeira do lulismo, tentou reconstruir a aliança com a burguesia brasileira, entregando os anéis do ajuste fiscal para a fração hegemônica da burguesia brasileira, o setor rentista-parasitário. Fracassou porque naquele momento a burguesia brasileira não se interessava mais em apoiar o projeto lulista, na medida em que ele, por si só, seria incapaz de promover aquilo que tornou-se necessidade urgente do capitalismo brasileiro diante da sua crise estrutural: as reformas de base na perspectiva do capital, adequando o capitalismo brasileiro à agenda de barbárie social do capitalismo global em sua etapa de crise estrutural. Como diria Antonio Carlos de Andrada, governador de Minas Gerais em 1926, “façamos a revolução antes que o povo a faça”.

O golpe de 2016 foi apenas a reafirmação da pulsão golpista que caracteriza nosso capitalismo de via prussiana-colonial, capitalismo colonial-escravista permeado de revoluções passivas e contrarreformas liberais. Foi o governo Temer, ungido pelas forças infernais do liberal-conservadorismo brasileiro, comungando com o fascismo social liberado pela provocação da estratificação social do neodesenvolvimentismo, que foi designado, com apoio do Estado neoliberal, para operar as reformas de base do capital. A PEC 241 é a espinha dorsal da Agenda Infernal do novo Brasil velho, que deve nascer na última metade da década de 2010.

O Estado neoliberal no Brasil, construído na década de 1990 com as reformas de base dos governos Collor, Itamar e FHC, não foi alterado em seu núcleo orgânico, pelos governos de coalizão do PT (2003-2016). Os governos neodesenvolvimentistas não romperam com o Estado neoliberal. Pelo contrário, modernizaram o Estado político-oligárquico do capital construído pela ditadura civil-militar, preservado incólume pela Constituição de 1988 e reformado pela ótica gerencial na década neoliberal.

Temos salientado que os governos neodesenvolvimentistas possuíam em si e para si, um limite estrutural – eram governos de inclusão social – portanto generosos no gasto público com programas sociais focados nos pobres e transferência de renda – constrangidos ou convivendo com o Estado neoliberal como núcleo de poder. O lulismo preservou os “anéis do Senhor” neoliberal para garantir, de acordo com sua visão política, a governabilidade da ordem burguesa caduca no Brasil. Na verdade, incapaz de obter uma maioria política de esquerda, os governos de coalizão do PT, viram-se incapazes de aprovar Reformas de base que alterassem a dimensão oligárquico-política do Estado brasileira. Entretanto, a questão é outra – mesmo nos momentos de auge do neodesenvolvimentismo e popularidade de Lula e Dilma, os governos de coalizão do PT se recusaram a pautar na sociedade brasileira a necessidade de Reformas de base. O lulismo se recusou a educar as massas para os desafios do futuro e a disputa do orçamento público, temendo com isso, acirrar a luta de classes (o que ocorreria depois, mas numa conjuntura desfavorável para as forças de esquerda). Enfim, perdeu-se a oportunidade histórica para acumular forças sociais e políticas para o enfrentamento com a burguesia brasileira numa situação de crise da economia – obviamente, temendo a perda da governabilidade e o próprio golpe de Estado (o que ironicamente acabou ocorrendo de qualquer modo, mas sem nenhum ganho de consciência de classe para as massas da sociedade brasileira).

Uma das leis da história da luta de classes é que, numa situação de profunda crise da economia capitalista e acirramento do conflito distributivo, as forças sociais e políticas progressistas que estão no governo e que se recusam a fazer a luta de classes e pautar as reformas de base, estão condenadas a sofrer irremediavelmente a contrarreforma (ou contrarrevolução). Esta é a tragédia histórica da socialdemocracia, que incapaz de abolir o sistema caduco do capital, lastreado no poder do Estado politico-oligárquico, conduziu irremediavelmente a sociedade – no caso, o mundo social do trabalho – a sofrer a reação voraz das forças infernais da ordem burguesa. Foi o que aconteceu no Brasil.

O social-liberalismo dos governos de coalizão de Lula e Dilma libertaram as forças da reação liberal-conservadora e do fascismo social produzidas na era do neodesenvolvimentistas, alimentados pela profunda miséria espiritual das massas despolitizadas – com destaque para as camadas médias urbanas. Essas forças reacionárias da sociedade civil e da sociedade politica neoliberal, compositivas do Estado neoliberal ampliado – acabaram por devorar o governo do “reformismo sem reformas”.

Portanto, é importante entendermos a PEC 241 num contexto mais amplo do processo histórico. Ela se situa no bojo da reação neoliberal no Brasil, sendo ela a espinha dorsal da Agenda Infernal da coalização de direita que tomou de assalto o Palácio do Planalto. Ela sacramenta na Constituição Federal, a espoliação do fundo público pelo capital financeiro. Ao lado da Reforma da Previdência, que deve ocorrer logo a seguir; e da Reforma Trabalhista, levado a cabo pelo STF, algoz da CLT ao legislar a favor da terceirização e do negociado sobre o legislado, a PEC do Teto dos Gastos Públicos é o eixo principal da contrarreforma do capitalismo brasileiro. Enfim, mais uma vez, a classe dominante demonstrou ter verdadeira consciência de classe.

Como disse a economista Maria da Conceição Tavares, a PEC 241 é Proposta de Emenda Constitucional mais maléfica jamais vista na história da República brasileira. Ao congelar por vinte anos o gasto público no Brasil ela praticamente inviabiliza o serviço público no Brasil, principalmente os serviços de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Na verdade, o Brasil que pode nascer desta contrarreforma capitalista será um País mais desigual e injusto do que tem sido, colocando em risco a própria coesão social da nação.

Mas desde que o Brasil se integrou à mundialização do capital na década de 1990, a Constituição de 1988 continha em si, profundas contradições entre direitos sociais, previdenciários e trabalhistas e o orçamento público demarcado pelos interesses do capital financeiro, inscritos no pagamento de juros da dívida pública. Para a burguesia brasileira predominante rentista-parasitária, a Constituição de 1988 não cabia no orçamento público. A crise do neodesenvolvimentismo apenas explicitou o profundo conflito distributivo entre as classes sociais. A Proposta de Emenda Constitucional 241 que tramita no Congresso Nacional em 2016 tornou-se apenas expressão da saída perversa que a burguesia brasileira, a partir do golpe de Estado de 2016, deu aos impasses criados pela disputa do Orçamento público numa situação de crise estrutural do capitalismo brasileiro, propondo um novo regime fiscal que consolida a espoliação do fundo público pelo capital.

A obsessão pela austeridade fiscal sempre foi um traço orgânico do Estado neoliberal no Brasil que teve na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2000 sua primeira expressão politico-administrativa. Naquela época, a fração da burguesia rentista-parasitária, que acumulou poder político na “década neoliberal”, tornando-se a fração hegemônica do bloco no poder burguês, traduzia na nova regra orçamentária a obsessão com a austeridade fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101 – entrou em vigor em 4 de maio de 2000 sob o governo Fernando Henrique Cardoso. As novas medidas de controle fiscal visavam satisfazer interesses dos investidores do mercado financeiro que reivindicavam a solvabilidade do Estado no pagamento dos dividendos da dívida pública, verdadeira estufa dos interesses do capital financeiro.

O problema da Lei de Responsabilidade Fiscal não era, a rigor, o controle dos gastos públicos, mas sim o viés metodológico das novas regras fiscais que focava nas despesas primárias do governo, excluindo de seus cálculos, os juros e de amortização da dívida pública. (O governo faz dois tipos de gastos: os gastos primários e o gasto com o pagamento de juros da dívida pública. Os gastos primários são os gastos com saúde, educação, assistência social, cultura, defesa nacional etc). Pela LRF, tornou-se crime o administrador público da União, Estado ou município, gastar acima de limites estipulados, evitando, deste modo, o endividamento. Entretanto, a LRF não limitava os outros gastos do governo: o pagamento de juros da dívida pública interna. Portanto, a seletividade da LRF denunciava sua vinculação aos interesses rentistas-parasitários que se acomodavam nas entranhas do Banco Central e sua política monetária de juros altos.

O regime da LRF permitiu o aumento do gasto público num cenário de crescimento da arrecadação. Foi o que aconteceu na era do neodesenvolvimentismo, propiciando a expansão das políticas sociais e o crescimento dos serviços públicos. Excetuando os dois últimos anos (2014 e 2015), os governos Lula e Dilma fizeram superávit no orçamento primário. Sempre gastaram menos do que arrecadaram. Em todos os anos, sem exceção. Inclusive, no período 2003-2013 (11 anos), o setor público fez despesas primárias em valores sempre inferiores às suas receitas. Portanto, fez superávit.

A verdadeira origem do déficit orçamentário não reside naquilo que a LRF ou a PEC 241 “demoniza” – as despesas primárias, mas sim as despesas com o pagamento de juros da dívida pública que são elevadíssimas. O motivo do déficit orçamentário no Brasil é a dominância dos interesses do capital financeiro incrustados na dívida pública do País. Quando há crescimento da economia e, então, as receitas são suficientes, o governo faz superávit primário. Mas sempre faz déficit orçamentário (ou nominal) porque as despesas com juros superam a economia que o governo fez nas áreas da educação, saúde, saneamento, cultura etc. (Por exemplo: em 2015, apesar da contenção de despesas, o aprofundamento da recessão e elevação das despesas com juros, o déficit público explodiu atingindo 10,4% do PIB, sendo causado em 82% por juros, 13% por perda de arrecadação e apenas 5% pela elevação de despesas, mesmo tendo pago R$ 55,6 bilhões de pedaladas fiscais feitas antes de 2015. Em 2016, o déficit fiscal deve se aproximar novamente de 10% do PIB, com explicação semelhante à ocorrida em 2015).

Esta é a grande verdade que os ideólogos do capital financeiro querem ocultar; e como demonstram vários economistas de renome, as despesas públicas com juros são elevadas, não porque o montante da dívida é exorbitante, mas sim porque a taxa de juros Selic que remunera quem tem títulos da dívida pública é alta demais. O governo Temer ao invés de atacar as causas imediatas da questão fiscal – juros, recessão/perda de arrecadação com renúncia fiscal para grandes empresários e evasão fiscal, taxação de grandes fortunas, e contenção de despesas, nessa ordem, foca apenas nas despesas primárias (gastos com saúde, educação, assistência social, cultura, defesa nacional etc.). Trata-se de uma opção de classe que preserva os interesses da burguesia rentista ao desprezar a redução imediata dos juros e o combate a evasão fiscal e retirada de benefícios fiscais para grandes empresas.

Na verdade, a relação dívida/PIB vai continuar subindo dos atuais 70% do PIB podendo ultrapassar 100% do PIB em poucos anos caso não recuem de forma rápida e significativa as taxas de juros que incidem sobre ela (o que improvável tendo em vista os interesses rentistas incrustados no Banco Central do Brasil) e haja estímulos para o crescimento (o que é improvável não apenas devido à perda de capacidade estratégica do investimento público, mas as incertezas da economia global).

Enfim, o novo regime fiscal previsto na PEC 241/2016, que congela por 20 anos a despesa primária (que exclui juros) do governo federal, incorpora o mesmo viés da LRF – levar em consideração apenas os gastos primários, desprezando o pagamento com juros e amortização da divida pública. A PEC 241 é uma nova (e mais perversa) Lei da Responsabilidade Fiscal que sacrifica a seguridade social e a educação desmontando os serviços públicos nas próximas décadas mas deixando incólume os gastos com o pagamento de juros que hoje compromete quase 1 trilhão de reais do orçamento da União (63 bilhões é o tamanho da perda estimada para a saúde com a PEC 241).

Portanto, a PEC 241 atinge as camadas médias assalariadas e os pobres preservando os interesses dos bancos e dos rentistas. Enfim, trata-se não apenas da desfiguração do modelo de Estado social e democrático de direitos previsto pela Constituição Federal de 1988, mas o próprio tiro de misericórdia na parte social da Constituição-Cidadã, na medida em que pretende impor limites para a fixação das despesas dos poderes da União e órgãos autônomos federais, significando em termos práticos, negação de acesso aos direitos sociais de parcela cada vez maior e crescente da população brasileira ao longo dos próximos 20 anos. Serão reduzidos os recursos a serem destinados às áreas no Governo Federal, estadual e municipal.

A nova contrarreforma neoliberal da década de 2010 é mais virulenta do que aquela que ocorreu na década de 1990, não apenas porque a nova ofensiva neoliberal ocorre numa década em que não existem mais as energias coletivas contestatórias que haviam ainda na década de 1990, oriundas da década passada (a década de 1980 foi uma década de “explosão do associativismo” no Brasil); mas porque a contrarreforma neoliberal originou-se de um golpe de Estado e instauração de um Estado de exceção que se contrapõe vorazmente às veleidades reformistas da esquerda socialdemocrata de mudar a ordem burguesa preservando, ao mesmo tempo, seus pilares (o lulismo, tal como populismo, pode ser considerado uma forma de revolução passiva amesquinhada); mas também porque a conjuntura geopolíticas e econômica da década de 2010 é uma conjuntura de crise estrutural do capitalismo global (o que não havia na década de 1990).

Finalmente, qual o sentido da Tragédia de Prometeu no caso do Brasil?

É a efetivação, por um lado, das misérias do capitalismo flexível, com a ampliação da contratação precária devido à Reforma Trabalhista (levada a cabo no Supremo Tribunal Federal) e a exacerbação da gestão toyotista acoplada às novas tecnologias informacionais por conta do aumento da concorrência dos múltiplos capitais e a busca por maior desempenho e produtividade. Vislumbra-se nos próximos anos o aprofundamento das novas formas de precarização do trabalho no Brasil não apenas pela ampliação da informalidade e nova precariedade salarial, mas também, num cenário de crise persistente e prolongada da economia brasileira. A nova pressão laboral ou o assédio moral organizacional deve se tornar uma praga infernal nos locais de trabalho. Ao lado da informalidade e nova precariedade salarial – com destaque para o setor público – teremos a ampliação da precarização das condições de existência social do trabalho vivo com o aprofundamento da crise e mobilidade urbana (pelo menos, infraestrutura e segurança pública, tendo em vista a restrição de recursos para Estados e municípios); insegurança alimentar e predação ambiental, por conta do sucateamento das agências regulatórias como ANVISA e IBAMA; exacerbação da miséria cultural, por conta da agudização do capitalismo manipulatório baseado no apelo ao consumo e à imbecilização cultural; e exploração da miséria espiritual (crise de sentido e ensimesmamento) pelas igrejas neopentecostais, verdadeiras máquinas de exploração da fé popular e “curral eleitoral” para o neopentecistalismo de direita. Teremos a vigência plena do modo de vida just-in-time e o fenômeno da vida reduzida por conta das forças do mercado que aumentam o giro do capital. Essa degradação das condições de existência do trabalho vivo e o ambiente laboral mórbido – formas de precarização do trabalho vivo – deverá ser um celeiro de adoecimentos laborais, principalmente transtornos mentais num quadro de degradação do sistema público de saúde.

Enfim, teremos a degradação da pessoa humana-que-trabalha, com destaque para a irrupção das lutas sociais do precariado, a camada social do proletariado constituído pela juventude altamente escolarizada inserida em condições de vida e trabalho precários, caldo cultural de energias contestatórias à esquerda e à direita. Num cenário de crescimento das lutas sociais, principalmnete de movimentos sociais urbanos como o MTST ou ainda o MST, ou movimentos de estudantes secundaristas contra o desmonte do ensino médio público, coloca-se a necessidade de canalizar as energias contestatórias para as causas da esquerda social.

Mas a tragédia de Prometeu incorporou outra dimensão da barbárie social: a espoliação do fundo público pelo capital financeiro. A PEC 241, como vimos acima, é a plena expressão da acumulação por espoliação (David Harvey), que desmonta a proteção social penalizando não apenas pobres mas o mundo social do trabalho, incluindo as camadas médias assalariadas, imersos cada vez mais, na nova precariedade salarial que, no caso do Brasil, caracteriza-se pela superexploração da força de trabalho: longas jornadas, intensificação do trabalho e baixa remuneração salarial.

Um mundo do trabalho empobrecido sem capacidade aquisitiva em sua maioria para usufruir das ofertas de saúde e educação privadas que ocupam espaço da saúde e educação pública sucateada – a proletarização das camadas médias, principalmente dos assalariados do setor público, atingirá dimensões inéditas na história da República, prejudicando o funcionamento da máquina pública que presta serviços públicos para a população brasileira. Deve-se salientar ainda a situação dos trabalhadores velhos – não apenas os pobres, mas os velhos de “classe média” – penalizados por mais tempo de vida reduzido a trabalho e penalizadas por adoecimentos decorrentes da degradação da velhice sem amparo num sistema público de saúde – num país em que a curva demográfica se inverteu e estamos envelhecendo cada vez mais.

Enfim, está é a tragédia de Prometeu no sentido da perspectiva da extinção do fogo civilizatório. Prometeu sacrificou-se dando o fogo para a raça humana. Por conta das misérias da ordem do capital e sua crise estrutural, a raça humana – ou a classe dos capitalistas – imbuída da avidez pela riqueza abstrata, enlouquecida pela lógica do capital em sua forma mais fetichizada (o capital dinheiro rentista parasitário) visa estranhamente apagar o fogo civilizatório.

A PEC 241 é uma PEC que desmonta a civilização brasileira tal como nós a conhecemos. Reduzir gastos públicos durante vinte anos no país capitalista mais desigual do mundo não é só uma insensatez política, mas um crime contra a humanidade. Talvez, no futuro, caso possamos derrubar está medida legislativa esdrúxula, deveríamos, como dever moral, instaurar um novo Tribunal de Nuremberg para punir os canalhas da nação brasileira. Mas isso só ocorrerá numa nova ordem social e política emancipada das misérias do capital.

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Trabalho e subjetividade (Boitempo, 2011), de Giovanni Alves, já está à venda também em formato eletrônico (ebook) nas lojas da Gato Sabido e Livraria Cultura. O autor conta com um artigo na coletânea Occupy: movimentos de protesto que tomaram as ruas, à venda em ebook por apenas R$5 na Gato Sabido, Livraria da Travessa, dentre outras. Giovanni Alves conta também com o artigo “Trabalhadores precários: o exemplo emblemático de Portugal”, escrito com Dora Fonseca, publicado no Dossiê “Nova era da precarização do trabalho?” da revista Margem Esquerda 18, já à venda em ebook na Gato Sabido.

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Giovanni Alves é doutor em ciências sociais pela Unicamp, livre-docente em sociologia e professor da Unesp, campus de Marília. É pesquisador do CNPq com bolsa-produtividade em pesquisa e coordenador da Rede de Estudos do Trabalho (RET), do Projeto Tela Crítica e outros núcleos de pesquisa reunidos em seu site giovannialves.org. É autor de vários livros e artigos sobre o tema trabalho e sociabilidade, entre os quais O novo (e precário) mundo do trabalho: reestruturação produtiva e crise do sindicalismo (Boitempo Editorial, 2000) e Trabalho e subjetividade: O espírito do toyotismo na era do capitalismo manipulatório (Boitempo Editorial, 2011). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às segundas.