Impeachment, crise e golpe: o Brasil no palco da tormenta mundial

Por Osvaldo Coggiola.

Em reunião plenária do Senado, a 11 de maio de 2016, foi aprovado, por 55 votos favoráveis e 22 votos contra, a admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff, afastada do cargo por um período de até 180 dias, para que o processo seja concluído com sua previsível destituição (para a qual bastam 54 votos do Senado). Um mês antes disso, um conceituado jurista, vinculado às Forças Armadas e conspícuo defensor do impeachment, afirmou o que segue num dos jornais mais lidos do país, no exato dia da votação da matéria na Câmara de Deputados: “A presidente Dilma tornou o país ingovernável, sem condições de reverter a recessão, o desemprego, o crescimento da inflação para dois dígitos, os juros altos e a pestilência da corrupção que inundou sua administração. O impeachment será, pois, julgado politicamente à luz do imperativo da governabilidade do país e dos elementos jurídicos que o embasam”.¹ Em bom português: os “elementos jurídicos” do impeachment são apenas funcionais à questão central da capacidade ou da incapacidade do governo para enfrentar a crise econômica e política, ou seja, possuem uma função ornamental.

O impeachment de Dilma Rousseff, só por causa disso, pode ser qualificado politicamente como um golpe de Estado. Quem limita o uso desse conceito aos golpes militares, ou às mudanças de regime político obtidas mediante o uso explícito da força, possui um conceito estreito e formal, não só do conceito de golpe, mas também do próprio Estado e de seus regimes políticos. A ascensão de Hitler e a concentração em suas mãos de todas as alavancas de poder, que concluiu rapidamente na criação do Estado nazista, foram realizadas mediante o uso dos mecanismos constitucionais existentes na República de Weimar. Foi uma maioria parlamentar do Reichstag (com o Partido Comunista da Alemanha já posto na ilegalidade) que concedeu os plenos poderes ao ditador, que os usou depois para dissolver o parlamento e criar um regime declaradamente antidemocrático, racista, corporativo e genocida (e também, claro, para suprimir a Constituição precedente).² Contrariamente às esperanças do reformismo de todas as cores, pela porta da democracia burguesa não passou o socialismo, mas o regime político mais reacionário da história.

O golpe-impeachment brasileiro pôs na berlinda um prato que vinha sendo cozinhado como possível alternativa política havia mais de um ano (ou seja, apenas três meses depois da posse do governo Dilma II) em reuniões mensais de parlamentares opositores e situacionistas (da “base aliada”), além de juristas e economistas de todas as cores políticas e ideológicas, reuniões organizadas por um deputado federal piauiense do PSB em Brasília.³ Tudo concluiu na apresentação da moção de destituição da presidenta por juristas de origens políticas diversas, como Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr, além de uma professora de Direito da Universidade de São Paulo (USP) até então desconhecida do grande público.

Que o impeachment estivesse sendo preparado quase desde o início da quarta administração petista tem um significado político que transcende sua circunstância imediata. Dilma Rousseff foi, no momento de suas duas vitórias eleitorais, qualificada (ou melhor, desprezada) como um “poste” de Lula não só pela oposição, mas também pelos aliados parlamentares do PT, partido responsável pela vitória eleitoral da coalizão que a tinha como candidata presidencial. Sua substituição por um vice-presidente peemedebista que ninguém ousaria qualificar de “poste” significa que foi usada como “escada” para a chegada ao poder do partido mais fisiológico e coberto de denúncias de corrupção do país, que não teria podido conseguir esse feito por si só, posto que amargou resultados eleitorais lamentáveis em todas as eleições posteriores à “redemocratização” brasileira em que apresentou candidatos presidenciais próprios.⁴

A votação do impeachment na Câmara de Deputados, como se sabe, apresentou um espetáculo digno de um circo, capaz de desmitificar historicamente o parlamento brasileiro e, com ele, todo o regime político vigente no país.⁵ Dos 513 deputados presentes somente cem, menos de 20%, poderiam mostrar um curriculum vitae não manchado pela corrupção. Para dez deles só caberia, como notou um correspondente estrangeiro, o qualificativo de assassinos. Isso explica que o julgamento político da presidenta se baseasse em denúncias sobre as pedaladas fiscais, ou seja, sobre a maquiagem das contas públicas para esconder o déficit público, prática muito comum, que já fora usada no passado pelo governo federal de Fernando Henrique Cardoso, e continua sendo usada por governos estaduais encabeçados por partidos favoráveis ao impeachment. O relator do impeachment no Senado, o ex-governador mineiro Antônio Anastasia, também praticou no seu estado as “pedaladas” pelas quais se busca destituir a titular do Poder Executivo federal.

Não entraram no rol das acusações contra Dilma as denúncias de corrupção na Petrobras e sua rede de empreiteiras. A omissão se deve ao fato de que os deputados que propuseram e votaram o impeachment carregam nas costas também denúncias de corrupção nesse assunto. A lista é encabeçada pelo agora ex presidente da Câmara, Eduardo Cunha, possuidor de contas no exterior não declaradas, negadas em depoimento juramentado (embora comprovadas pela Justiça), que não se apresentou à citação da Justiça amparando-se nos foros parlamentares. Até um afilhado político de Cunha (Fábio Cleto, ex vice-presidente da Caixa Econômica Federal) denunciou seu padrinho como beneficiário de uma propina de R$ 52 milhões em apenas um de seus “negócios” escusos. Denúncias desse tipo também atingem o vice-presidente, “presidente em exercício”, Michel Temer. A pressa em votar o impeachment respondeu ao interesse de garantir a impunidade dos próprios acusadores de Dilma. Por isso, o presidente da comissão de impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB), decidiu não incluir as denúncias da “Lava Jato” no processo de julgamento da presidente.

Em editorial de 30 de abril de 2016, a Folha de S. Paulo, partidária ostensiva do impeachment, titulou seu editorial principal: “Chega de Cunha”, consciente de que a presença do ultracorrupto deputado à frente do processo de destituição presidencial lhe tirava até os enfeites mais elementares da chamada “legitimidade política”.⁶ O STF, como se sabe, atendeu o pedido. Diga-se, de passagem, que a tomada de posição “fora Cunha” do jornal da família Frias foi realizada depois que, no dia seguinte à votação na Câmara, o setor mais graúdo da imprensa internacional, a começar pelo The New York Times, titulasse ironicamente que corruptos reconhecidos se aprestavam a destituir uma presidente contra a qual não existia nenhum cargo dessa natureza, em um processo judicial motivado pela corrupção. A grande imprensa brasileira não se caracteriza pela independência nem pela originalidade.⁷

A votação parlamentar em favor do impeachment superou todos os prognósticos prévios, reunindo 367 votos. Os deputados que estavam indecisos se inclinaram pelo “sim” devido à pressão exercida por grandes empresários e grupos de interesse poderosos, que financiaram suas campanhas eleitorais. A classe capitalista trabalhou abertamente em favor do impeachment, incluindo a passagem para o campo do golpismo da burguesia industrial de São Paulo, que até havia pouco era parte da base social e política do governo de coalizão encabeçado pelo PT; trata-se de uma burguesia que está sendo arrasada economicamente pela concorrência da China, especialmente as grandes siderúrgicas.

A classe empresarial apoiou o golpe para brecar os processos contra inúmeros grandes empresários. Marcelo Odebrecht, na prisão, se somou à “delação premiada” para reduzir sua pena e blindar sua empresa das consequências patrimoniais derivadas da punição econômica pelas propinas pagadas nos contratos da Petrobras. A Andrade Gutierrez, do seu lado, se adiantou às consequências judiciais e se prontificou a devolver um bilhão de reais aos cofres públicos, em oito prestações (uma cifra que deixa entrever o tamanho das negociatas propiciadas pelo histórico “modelo de negócios” da maior empresa do país). A função de um governo Temer será a de pôr um freio às investigações,⁸ que evidenciam a base apodrecida do regime político e da própria classe capitalista brasileira. No início do século XXI, no entanto, foi essa mesma classe social a que precisou da presença do PT no governo do país, um processo que vale a pena reconstituir a partir de suas origens.

A “Transição Democrática”

A crise econômica mundial da década de 1970, que levou à crise do “milagre brasileiro” na segunda metade dessa década, colocou duas opções básicas, de um ponto de vista capitalista: resgatar uma parte do ativo fixo em mãos do Estado ou da burguesia nacional para pagar os credores externos, ou impor uma disciplina ao grande capital externo e o intervencionismo estatal. A política de Delfim Netto, em 1979, expressou um curso intermediário, ao tratar de resolver o impasse com métodos antigos: subsídios às exportações, desvalorizações, controle limitado dos preços, redução do orçamento das empresas estatais. O resultado disso, especialmente nas condições de recessão de 1980/82, foi o agravamento da crise social (com grande aumento do custo de vida) e a ruína progressiva do sistema financeiro (mercado negro, fuga de capitais, inflação crescentemente fora de controle). Enquanto o crescimento anual médio do PIB atingira 7,1% no período 1947/1980, essa taxa se reduziu a 1,6% nos anos 1980, a chamada “década perdida”.

Entre fins dos anos 1970 e meados dos anos 1980, as oposições sindicais realizaram uma dura crítica à estrutura do sindicalismo de Estado. Esta fase de retomada das mobilizações da classe trabalhadora brasileira na luta contra a ditadura militar ficou conhecida como “novo sindicalismo”. Nas condições de crise e de renascente luta das massas exploradas, a continuidade política da ditadura só foi possível pela existência de um acordo com a oposição burguesa (MDB) que limitava suas divergências à questão das datas do calendário da abertura, evitando formular qualquer medida de ruptura com a finança internacional (no máximo colocava, como fez Celso Furtado, uma renegociação da dívida do Brasil com os governos dos países credores). A irrupção das massas trabalhadoras, presente no cenário político a partir das greves do ABCD em 1978-79, questionou esse acordo até pô-lo em crise, crise cuja expressão foi a campanha pelas “Diretas-Já” (1984). Nesse ano, o movimento operário retomou o caminho iniciado no ABCD um quinquênio antes, diante da fabulosa expropriação salarial expressa na inflação de 222%.

Lançada pelo PT, a campanha pelas eleições diretas para presidente, que levou milhões às ruas, poderia ter sido a projeção política antiditatorial da luta contra a exploração, encabeçada pela classe operária. Não foi isso, devido a que sua direção burguesa/emedebista – aceita pelo PT – limitou sua projeção à pressão sobre as instituições (com a emenda parlamentar Dante de Oliveira) surgidas no ventre da ditadura militar. Para contornar a crise, o regime teve que pagar o preço da divisão da ex ARENA (transformada em PDS, do qual se cindiu o PFL, representando setores oligárquicos nordestinos) e transferir o governo para a coalizão civil resultante dessa divisão, a Aliança Democrática (PFL/PMDB), estruturada com base no candidato de consenso (das Forças Armadas, do imperialismo e da burguesia) Tancredo Neves. Isto evidenciou a continuidade da tendência para uma saída bonapartista, mas agora com centro civil.

A morte de Tancredo pareceu coroar a operação, realizando de maneira oblíqua os planos de Geisel-Golbery (transferência do governo a um civil da ARENA), cooptando a oposição burguesa no quadro de um regime tutelado, ao levar à presidência o ex-presidente da ARENA, José Sarney. Mas dez anos de crise e lutas populares não tinham passado em vão, e o personalismo de Sarney foi uma espécie de bonapartismo às avessas. Foi para enfrentar a ascensão das massas (em 1985 as greves bateram recordes históricos, feito repetido nos primeiros meses de 1986), assim como para condicionar as eleições de governadores (1986) e o processo da Constituinte (1987), que Sarney lançou uma iniciativa pela via do decreto, o Plano Cruzado de “combate à inflação”. Sua finalidade foi sustar o lançamento de uma nova campanha pelas diretas-já. A iniciativa – com os “fiscais de Sarney” e o hipotético “partido do presidente” – visou adiar um enfrentamento político/social, intervindo audaciosamente na crise partidária. Os trabalhadores deveriam aceitar salários reduzidos, para evitar o aumento da massa salarial, fixando também um limite para a expropriação salarial, resultante de congelar os preços no pico e os salários na média.

Essa tentativa de estruturar um poder-árbitro entre as classes teve fôlego curto, devido à própria magnitude da crise econômica, mas serviu, junto com o PNRA (Reforma Agrária), para modelar em grande medida o processo eleitoral posterior, apoiando-se nos condicionamentos antidemocráticos do regime militar. Assim, o PMDB foi o grande vitorioso eleitoral em novembro de 1986 (vencendo as eleições em 22 dos 23 estados) e na Constituinte, iniciada em 1987, que concluiu em 1988 sagrando a grande propriedade fundiária, a tutela militar do regime político, o conjunto da estrutura capitalista, pondo só restrições formais à penetração do capital estrangeiro em setores estratégicos. As “conquistas trabalhistas” incorporadas ao texto (40 horas semanais, licença maternidade/paternidade, direito de greve para o funcionalismo público) apenas visaram contemporizar com direitos já existentes de fato, aguardando uma regulamentação para anulá-los na prática. Uma oposição revolucionária deveria ter denunciado o conjunto da manobra, preparando sua derrota, mas o PT, além de “apoiar criticamente” o Plano Cruzado, integrou-se na manobra, limitando-se a não assinar a nova Constituição.

A Constituinte, sancionada em 1988, não fechou a crise política crônica do Brasil, nem criou um novo regime político: o país continuou sendo governado através de decretos-lei por um poder sustentado principalmente nas Forças Armadas. No entanto, no segundo semestre de 1988 fracassou totalmente a tentativa de Sarney de subordinar o processo constituinte ao seu próprio poder. O fracasso do Plano Cruzado refletiu a incapacidade do governo em estruturar uma arbitragem entre as classes. A tendência democratizante, imposta pelo aprofundamento da luta de classes, se esgotaria só quando este aprofundamento alcançasse um ponto incompatível com a estabilidade do Estado. Na Constituinte, os cinco anos de mandato para Sarney foram arrancados por uma pressão organizada pelos empresários ligados à ditadura militar e pelos próprios militares. Em nenhum caso, a mudança do regime militar para um regime civil significou a implantação de uma democracia política, mas apenas de uma fachada constitucional para instituições com origem na ditadura militar. Os compromissos internacionais, eixo do processo de exploração internacional da América Latina, foram respeitados pela “democracia brasileira”, em especial a dívida externa.

No Brasil, como em toda a América Latina, a transição política para regimes civis foi motivada pelo esgotamento econômico e político dos regimes militares, no quadro da crise econômica mundial (a “crise das dívidas”, em 1982, evidenciou a incapacidade desses regimes em continuar pagando a dívida externa, expressão da decomposição econômica em escala mundial), de crises internacionais cada vez maiores (guerras civis e internacionais na América Central, guerra Equador-Peru, e guerra das Malvinas em 1982) e de mobilizações populares sem precedentes, guerrilha com apoio de massas em toda a América Central e na Colômbia, mobilizações antiditatoriais nos países do Cone Sul, greves de massa e mobilização pelas “Diretas Já” no Brasil. Um panorama semelhante acontecia na política mundial, expressado na revolução iraniana de 1979, e nas crises no Oriente Médio, o que levou os EUA a mudar o eixo de sua política externa.

Explicitando o sentido da mudança, afirmou um documento oficial dos EUA: “O autoritarismo de extrema direita tem sido um importante fator que contribuiu para uma nova e crescente ameaça à democracia: a ameaça do totalitarismo comunista… O apoio à democracia, a própria essência da sociedade americana, está se tornando o novo princípio em torno do qual se organiza a política externa norte-americana. O apoio à democracia promove os interesses dos Estados Unidos de várias formas importantes. A democracia ajuda a garantir a segurança dos Estados Unidos. Os governos democráticos, precisamente porque devem ser sensíveis aos desejos dos seus povos, tendem a serem bons vizinhos. A competição política aberta e regular diminui a polarização e as extremas oscilações do pêndulo (como aconteceu no Chile, em Cuba e na Nicarágua) e torna as nações mais resistentes à subversão. Os governos democráticos são mais confiáveis como signatários de acordos e tratados porque seus atos são sujeitos ao exame do público. A democracia também favorece importantes interesses políticos e econômicos dos Estados Unidos” (grifo nosso).⁹

Os regimes civis surgiram no ventre dos regimes militares: no Brasil, garantiram a sua participação direta no poder através dos ministérios militares, e sua continuidade política com a Lei de Segurança Nacional e a Polícia Militar; no Chile, a oposição (incluídos o PC e o PS) aceitou governar na base da Constituição pinochetista de 1980, e garantir oito anos de mando de tropa para os comandantes do ditador; no Peru, a Constituinte legislou sob a tutela do governo militar de Morales Bermúdez; no Uruguai, o regime civil se baseou no “Pacto do Clube Naval”, que garantiu a impunidade militar, reforçada em plebiscito; na Argentina, as crises militares foram aproveitadas pelos “democratas” radicais, peronistas e liberais para institucionalizar o poder militar no Conselho de Segurança Nacional, e para inocentar os genocidas através do “ponto final” e da “obediência devida”; no Paraguai, o governo civil sequer transcendeu os limites familiares, pois o presidente Andrés Rodriguez era da família do ditador Stroessner.

A política democratizante não foi sequer o contrário do intervencionismo militar externo: foram os democratas bolivianos os que admitiram a intervenção de tropas ianques no país, sob o pretexto de combate ao tráfico de drogas; o mesmo pretexto foi usado para o bloqueio naval da Colômbia; foi reforçado o cerco militar de Cuba, e invadida a ilha de Granada; foi militarizada como nunca a América Central, através da “contra” nicaraguense e do envio de tropas norte-americanas para Honduras e El Salvador e, caso extremo, mas exemplar, foi invadido o Panamá para impor um governo “democrático”. A política ianque consistiu em combinar a manobra democratizante com o velho big stick.

Em meio a agudas disputas e crises políticas, os regimes democratizantes latino-americanos surgiram sob a hegemonia preservada do capital financeiro internacional, e da burguesia local a ele associada, preservando a integridade (e até os interesses) das camarilhas militares precedentes. O governo Sarney, produto de eleições indiretas, caiu em meio a um fracasso econômico contundente, com uma hiperinflação galopante (que atingiu 53.000% anual, determinando várias mudanças de moeda), provocada pela especulação financeira com os títulos públicos.

A Crise da Transição

Na virada para o novo século, o governo Lula se originou tanto na ascensão eleitoral sistemática do PT nas duas décadas precedentes, quanto numa combinação inédita de crise interna (crise do Plano Real e do governo FHC) e externa (crise econômica mundial), que o tornaram possível e até necessário para a burguesia brasileira e o grande capital internacional. Em 1989, ano da queda do Muro de Berlim e das grandes esperanças capitalistas, ao contrário, Mário Amato, presidente da FIESP, apelou para o terrorismo econômico verbal, ameaçando publicamente com uma fuga maciça de capitais do país caso Lula vencesse o segundo turno das eleições presidenciais, vencidas por Fernando Collor de Mello.

O problema consistia em que a política burguesa brasileira se apoiava numa base social explosiva e padecia, por esse e outros motivos, de instabilidade crônica, como constataram dois analistas das “transições democráticas”: “O Brasil tem, de longe, a distribuição de renda mais desigual e os piores níveis educacionais e de bem-estar social de todos os países sul-europeus e sul-americanos, fato que não ajudou na tarefa de consolidar a democracia. Além disso, o Brasil tem historicamente o menos estruturado sistema de partidos políticos… Nesse contexto, entre 1985 e 1993, sete diferentes pacotes de reformas foram lançados, fracassaram e foram abandonados por uma sociedade política incapaz de unir-se para forjar uma coalizão sustentável para a formulação de novas políticas”.¹⁰

O governo Collor, surgido das eleições de 1989, assim como os outros governos “democráticos” latino-americanos (cujo conteúdo econômico não foi o de opor uma resistência limitada ao imperialismo, mas o de aprofundar a entrega nacional, levando-a a níveis inéditos, até quando comparada com as ditaduras militares) aceitou o princípio do pagamento integral dos juros¹¹ como garantia para a renegociação da dívida impagável, e também o princípio de “capitalização da dívida”, liquidando o aparelho produtivo nacional, entregando-o em troca de títulos desvalorizados aceitos pelo seu valor nominal. Collor acabou com a histórica reserva de mercado para setores estratégicos e elaborou o primeiro plano econômico em que a privatização das empresas estatais era o eixo da política do Estado. Collor cobrou o preço por ter livrado à burguesia do “sapo barbudo” montando uma roubalheira monumental baseada num esquema de saques, comissões e desvios de verba, comandada pelo seu ajudante PC Farias, de US$ 8 bilhões; mas todos os vitupérios posteriores contra o “presidente-ladrão” não mexeram uma palha do norte estratégico de sua política econômica entreguista, que foi mantida pelos governos sucessivos.

Collor não foi destituído, em 1991, por causa desse programa, mas pelos seus patológicos excessos cleptomaníacos, que foram o eixo de uma mobilização popular – cuja iniciativa coube à esquerda petista – manipulada pela burguesia, pela mídia crescida na ditadura (Rede Globo e Folha de S. Paulo), com os estudantes “carapintadas” na rua. O esquema político de Collor excedia em muito sua base social e política real, e a própria burguesia preferiu livrar-se do embaraçoso corrupto e de sua “corte dos milagres” – depois deste ter cumprido sua tarefa de impedir a vitória eleitoral de Lula, e de ter atacado a hiperinflação mediante a maior expropriação realizada no Brasil do salário e das poupanças das classes pobres (“Plano Collor”).

Essas foram as bases econômicas e políticas de seus sucessores (Itamar Franco, seu vice-presidente, e, finalmente, FHC). Estes enfrentaram movimentos de luta desgastados pela castração política da luta contra a ditadura militar e contra Collor. Itamar Franco não foi um simples governo “de travessia”, pois continuou a repressão contra a classe operária e o MST, assim como o programa de privatizações, mas fez isso cooptando até lideranças petistas, como a ex prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, que geriu a área “social” do governo, enquanto, na Fazenda, FHC lançava o plano econômico que estabilizou e unificou temporariamente a burguesia e o capital financeiro internacional.

O governo Itamar Franco deu continuidade às políticas precedentes, principalmente no que diz respeito à ampliação de espaços na educação para o setor privado. Instituiu a Lei 8.958, que abriu o espaço das universidades públicas para as fundações privadas. A CPMF foi criada em 1993, como Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF), por iniciativa do ministro da Saúde Adib Jatene; ele deveria incidir sobre toda movimentação financeira durante apenas um ano, com recursos completamente destinados à saúde. O ministro empenhou-se para a aprovação da proposta no Congresso, primeiro como imposto com vigência de um ano e depois como contribuição provisória de duração indefinida, que acabou se transformando em um confisco parcial dos salários para equilibrar as contas públicas.

A viabilização do governo Itamar Franco foi favorecida pelo relativo refluxo das lutas da classe trabalhadora, devido à frustração política das lutas precedentes. No interior do establishment brasileiro, no entanto, ganhou vigência a necessidade de uma mudança política. As catástrofes em que tinham concluído os dois primeiros governos civis haviam demonstrado a incapacidade dos partidos burgueses para sustentar a estabilidade do regime político (a candidatura Collor, recurso de crise contra a ascensão do PT, por exemplo, fora lançada por um inexistente “Partido da Juventude”).

O programa federal de privatizações, saneamento monetário e tributação regressiva, exigido pelo capital internacional e local, era incompatível com governos como os de Sarney, Collor e Itamar Franco, sustentados em partidos demasiadamente comprometidos com as oligarquias regionais, com seus interesses disparatados e sistemas próprios de falcatruas. Do PMDB surgiu assim o “moderno” PSDB (com apoio de frações de outros partidos), no qual, ao lado de políticos regionais tradicionais (como Franco Montoro ou Mário Covas, de São Paulo, ou Tasso Jereissatti, do Ceará) a hegemonia política ficou nas mãos de representantes da intelectualidade paulista “de esquerda moderna” (Fernando Henrique Cardoso, José Serra, e sua geração de discípulos-agregados do Cebrap).

A explosão da inflação no governo Itamar Franco (952% em 1992, 1928% em 1993, 2050% em 1994, o que fez ruir as poupanças e a renda dos setores de rendimentos varáveis) decretou a falência dos “choques econômicos” precedentes, baseados no congelamento de preços e salários, ou seja, retratou a incapacidade do regime político em estabelecer a mais elementar arbitragem entre as classes. Os planos anteriores ao Real foram marcados pelos congelamentos de preços e salários (Cruzado, 1986; Bresser, 1987; Verão, 1989; Collor I e Collor II); seu insucesso foi creditado à “falta de credibilidade”, ou seja, à perda de capacidade reguladora e arbitral do Estado. A virada dos anos 1980-1990 foi marcada pela crise desses “modelos de estabilização”, pela eclosão da hiperinflação e, ao mesmo tempo, pelo surgimento de outro “modelo”, baseado na introdução de âncora cambial. México (1989), Chile (1990), Argentina (1991) e Brasil (1994), além de outros países latino-americanos, asiáticos e do Leste europeu, introduziram uma nova modalidade de estabilização com estrutura básica semelhante.

A base para a implantação desse modelo foi o excedente de capital-dinheiro na economia mundial, resultante de várias fontes: a queda da taxa de juros dos Estados Unidos; o grande volume de recursos provenientes do crime, com a expansão da produção e da comercialização de drogas que, juntamente ao tráfico de armas, passou a representar em torno de um trilhão de dólares por ano; a renegociação da dívida externa latino-americana através do Plano Brady, que revitalizou um grande volume de recursos sob a forma de títulos públicos, passando a servir de base para novos créditos; e os recursos que advinham do deslocamento de capital imobilizado para a esfera financeira, atuando no mercado de títulos públicos e no mercado de câmbio, somado aos grandes lucros financeiros que não conseguiam ser reinvestidos produtivamente, além da expansão dos fundos de pensão: os novos planos eram, na sua base, um novo método de resgate do capital excedente num mercado mundial em crise.

Isso foi a base econômica do Plano Real, lançado por FHC como ministro de Fazenda de Itamar Franco, capturando inclusive a esquerda, que aceitou o plano com críticas secundárias. FHC sabia que o Plano Real não bastaria para se eleger, era necessária uma aliança com aqueles que detinham a técnica da fraude eleitoral, movida pelas oligarquias regionais: o “moderno” PSDB articulou, desse modo, uma aliança com toda a direita arcaica brasileira, que foi a base de seu governo. A “novidade” econômica do plano de estabilização monetária (a “âncora cambial” – que supunha um constante e consistente fluxo de investimentos externos para se sustentar) escorava, na verdade, em condições políticas que, por sua vez, supunham uma entrega nacional sem precedentes.

O Governo FHC

O governo FHC deveu sua relativa estabilidade ao longo de oito anos (1995-2002) ao fato de postular-se como expressão de uma “grande coalizão” burguesa. O Plano Real foi diverso dos planos de estabilização monetária precedentes, porque introduzia as políticas de ajuste do BIRD e do FMI, tendo como eixo as privatizações. Os organismos internacionais exigiram várias reformas: do Estado, da previdência social, universitária, quebra do monopólio estatal em setores estratégicos (petróleo)¹² e flexibilização dos direitos trabalhistas. A questão monetária, ponto culminante do plano, privilegiou essa finalidade, não tocando em questões como a distribuição de renda e a estrutura da propriedade rural (reforma agrária), investimentos e geração de empregos. No primeiro governo FHC foram aprovadas as chamadas “reformas constitucionais da ordem econômica”, com a quebra dos monopólios estatais, a igualdade de tratamento entre empresas nacionais e estrangeiras, e a desregulamentação de atividades até então consideradas estratégicas.

Os benefícios concedidos pelo governo às empresas compradoras das estatais chegaram a US$ 45 bilhões, valor maior do que o patrimônio vendido e mais que o dobro do “ganho” obtido com as desestatizações (o lucro alegado foi de US$ 17,9 bilhões). Parte das estatais foi comprada com financiamento do BNDES com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Houve também a abertura comercial do país com a drástica redução das tarifas alfandegárias, ampliando a oferta de produtos importados. A contrapartida de ampliação das exportações não se consolidou; o resultado foi a passagem de uma situação de superávit comercial (US$ 29,5 bilhões em 1989) para uma de déficit (US$ 45,8 bilhões em 1999), combatendo a inflação com produtos importados a preços menores do que os nacionais (“a indústria nacional precisa se modernizar para competir”, foi o discurso oficial). Cadeias produtivas inteiras foram desarticuladas, a dependência externa aumentou, com a desvalorização dos patrimônios nacionais vendidos a empresas multinacionais a preços baixos, para garantir a entrada de dólares e cumprir as obrigações com o capital financeiro (dívida externa).¹³

As privatizações renderam, ao todo, US$ 63,6 bilhões. Mesmo assim, a dívida externa pulou de US$ 123,9 bilhões em 1991 para US$ 236 bilhões em março de 2002. Durante o primeiro mandato de FHC (1995-1998), o país desembolsou cerca de US$ 126 bilhões a título de juros e amortização da dívida externa. As despesas líquidas de juros subiram de US$ 8,2 bilhões em 1995 para US$ 15,2 bilhões em 1999. As consequências sociais, com a recessão econômica e os cortes orçamentários, foram o desemprego aberto e o “trabalho precário” generalizado. Sob a denominação de “trabalho informal” escondeu-se o crescimento da exploração sem limites (sem nenhuma contribuição previdenciária e sem taxas patronais de qualquer natureza), com jornadas de trabalho de até 70 e 80 horas semanais, modalidade responsável por 60% dos empregos criados no Brasil no período FHC.

O Plano Real dependia por inteiro da prosperidade econômica mundial, da propensão do capital financeiro para investir no Brasil, para o qual se ofereceu uma remuneração extraordinária através da elevação dos juros, reforçando a tendência parasitária (“rentista”) do capital financeiro. Os “planos de estabilização” na América Latina se inseriram no contexto de crise e da batalha econômica mundial. Um novo papel dos organismos econômicos e financeiros internacionais foi imposto pelos países imperialistas. Os planos de estabilização apontaram para a recuperação do dólar como moeda de troca (comercial e financeira) mundial, ou seja, para a recuperação do capital financeiro e do imperialismo norte-americano.

O endividamento externo foi o principal instrumento desse processo. A “renegociação das dívidas” foi o solo no qual floresceu a “estabilização dolarizada” e o processo de crescente expropriação do excedente econômico nacional dos países latino-americanos pelo capital rentista internacional. No meio da “globalização”, a América Latina foi submetida a uma nova colonização econômica por meio da drenagem do esforço nacional (dívida externa e remessas de lucros), da entrega do patrimônio acumulado (privatizações) e da submissão monetária ao Banco Central dos EUA (planos de conversibilidade e, em alguns casos, dolarização da economia). Isso não poupou o continente da crise mundial do capitalismo, crise que se traduziu nas crises da Ásia, da Rússia e do Brasil (1997-99), na quase falência bancária dos EUA em 1998, no impasse da UE, na desagregação dos blocos comerciais, como o Mercosul¹⁴ e os blocos asiáticos; no fracasso do Japão em sair de uma depressão econômica profunda e duradoura. A essa crise vinculou-se o acirramento da luta de classes e da instabilidade política no mundo todo.

Entre 1990 e 1997, a América Latina foi o mercado mais dinâmico para os Estados Unidos, recebendo 20% das exportações estadunidenses, enquanto o Japão e a Ásia Oriental recebiam conjuntamente 25%. Isto permitiu aos EUA enxugar uma parte de seu déficit comercial com Japão e Europa. Como resultado da abertura propiciada pelo Plano Real, desde 1994 as importações brasileiras cresceram 86%, enquanto as exportações se ampliaram de 58,9%, um ganho de 31,6% para as importações.

Em 1995, com um ano de governo FHC, o serviço da dívida externa representava (parcela da dívida mais juros) 38,9% das exportações brasileiras. Em 2002, último ano desse governo, o mesmo serviço representava 92,7% das exportações. Em 1995, a dívida externa representava 27,9% do PIB; em 2002, elevou-se para 44,2% do PIB. A dependência do país da entrada de capital especializado em operações de curto prazo aumentou drasticamente. Com a economia estagnada, a desvalorização do real buscou elevar as exportações para cobrir o serviço da dívida. No entanto, ela continuou a crescer.

No setor-chave da indústria brasileira (o setor automotivo), os números são os que seguem: em 1980, 133.683 empregados produziam 1.165.174 veículos anuais; em 1993, 106.000 empregados produziam 1.390.871 veículos (passou-se de 8,7 veículos por empregado para 13,1). O Plano Real causou um impacto positivo nos balanços das empresas. Um levantamento de amostras de 72 empresas realizado pela revista Exame constatou que as mesmas haviam lucrado US$ 5,5 bilhões em 1994, comparados a somente US$ 867 milhões no ano anterior; a taxa de retorno sobre o ativo aumentou de 3,1% em 1993 para 9,8% em 1994.

Os ganhos em produtividade não foram devidos, essencialmente, a investimentos tecnológicos do setor privado (que ficaram, proporcionalmente, aquém daqueles da década de 1970), e muito menos ao investimento do setor público, em que pesem as privatizações e o sucateamento do setor. Ao arrocho salarial e às demissões, deve-se acrescentar a flexibilização trabalhista, como causas principais. O Brasil perdeu 2,060 milhões de empregos formais nos anos 1990, conforme dados do Ministério do Trabalho.

Com a entrada de dinheiro para a saúde por meio da CPMF (Contribuição “Provisória” sobre a Movimentação Financeira), o governo desviou os recursos de outras fontes destinados ao setor. Assim, o dinheiro “a mais” que entrava devido à CPMF era, em parte, “descontado” do repasse do governo, de forma que, no final, tudo ficava mais ou menos na mesma para a saúde e o governo saía com um extra de recursos que era utilizado para pagar a dívida. Assim, desde 1996 os recursos que o governo destinava antes à saúde foram reduzidos substancialmente. Entre 1996 e 2000, o repasse do Cofins para a saúde caiu de 42,4% para 34,7% e o repasse da CSLL caiu de 20,8% para 13,9%. Em 2002, a CPMF arrecadou nada menos que R$ 21 bilhões.

A CPMF era um imposto não progressivo: tributando todas as movimentações financeiras igualmente, o imposto não cobrava a mais dos mais ricos. O governo FHC, além disso, criou um mecanismo mais geral de desvio de recursos dos gastos sociais: a DRU, Desvinculação de Recursos da União, para tirar dinheiro que estava “amarrado” – normalmente com gastos sociais – para ser utilizado para outros fins – normalmente aumentar o superávit fiscal para pagar os serviços da dívida pública. A DRU foi criada em 1995 com o nome de Fundo Social de Emergência, e depois reeditada sob o nome de Fundo de Estabilização Fiscal e, finalmente, reeditado com seu nome atual. A DRU permite desvincular 20% de todo o orçamento da União para o governo gastar como quiser. A maior concentração de recursos vinculados está no sistema de Seguridade Social, que abrange a Saúde, a Assistência e a Previdência Social, desviando dinheiro destinado a gastos sociais para outros fins, principalmente o pagamento da dívida.

Junto ao saque financeiro (circulação) houve também um aumento da taxa de exploração (produção). Nas últimas três décadas do século XX houve um aumento da produção em 20% na indústria brasileira, acompanhada por uma redução de 75% nos postos de trabalho. A grande indústria, responsável pela maior parte da produção, gera menor quantidade de empregos. Contrariamente, centenas de milhares de pequenas firmas, responsáveis pela “informalidade”, compreendem a maior parte da força de trabalho assalariada. Apenas 400 empresas no Brasil geravam mais de 60% do PIB, um índice de concentração superior ao dos países “desenvolvidos”. O Brasil combinava os males da monopolização do capital, junto com os do seu próprio atraso econômico.¹⁵

A colaboração de classes, junto à repressão social, foi a principal arma política usada para impor os objetivos de superexploração do trabalho. A CUT participou de 14 das 26 Câmaras Setoriais impulsionadas pelo governo, das quais apenas três fecharam acordos, com benefícios mínimos e efêmeros para os trabalhadores; ao mesmo tempo em que se condenou ao isolamento e à derrota a greve dos petroleiros, se isolou as lutas dos funcionários públicos federais e estaduais no final da década de 1990, e se bloqueou estrategicamente a aliança entre os operários industriais e os camponeses sem-terra, estes sendo o mais importante movimento de luta na década de 1990 e na virada para o século XXI. Isto foi a base da estabilidade política conquistada por FHC, que conseguiu se reeleger em 1998, sem necessidade de segundo turno, depois de aprovada, mediante uma compra escancarada de votos parlamentares, a emenda constitucional que instituiu a possibilidade de uma reeleição presidencial.

Paralelamente, o significativo aumento da representação parlamentar do PT (46 deputados e seis senadores), além da conquista de prefeituras e governos estaduais (como RS), apresentado como “troféu de consolação” da segunda derrota eleitoral de Lula em 1994, foi, na verdade, a constituição de uma reserva política estratégica. As classes dominantes eram conscientes da fragilidade do “consenso social” estabelecido em torno de FHC: afinal, ele só fora votado por 35% do padrão eleitoral em 1998 (aí incluído o enorme número de votos “de cabresto”) e seus índices de popularidade despencaram pela metade só no primeiro mês do seu segundo governo. A integração da “oposição” era um objetivo vital para a estabilidade política. O crescente peso interno ao partido dos parlamentares petistas (e também dos dois governadores eleitos pelo PT, que receberam no segundo turno o apoio do próprio FHC) inclinou a balança interna do PT no sentido dessa integração. Criaram-se assim as condições para o PT virar um “partido de governo”.

PT: da Oposição ao “Partido de Governo”

O PT não nascera de uma evolução natural ou linear do operariado, mas de um conjunto de contradições e processos políticos abrangendo diversas classes sociais. Na etapa aberta em 1978-1979, com as extraordinárias greves paulistas, o proletariado não estava disposto a reeditar as velhas experiências de conciliação de classe de tipo varguista, nem a burguesia nativa a tentar um período amplo de concessões trabalhistas, pois sua dependência externa tinha se acentuado a partir de 1964, e o proletariado era extremamente mais forte e concentrado do que no passado. A essas tendências históricas combinou-se a crise do regime militar, em especial a crise do sistema de atrelamento dos sindicatos, que deu lugar, na própria estrutura sindical atrelada, ao “novo sindicalismo”, fornecendo a base política para o lançamento da proposta do PT.¹⁶

O PT não surgiu, como é comum ler, “do interior dos sindicatos”, mas de um processo de recomposição política não somente na classe operária, mas também da ala esquerda da pequena burguesia (com reviravoltas e mudanças nas posições políticas de todos os setores de esquerda entre 1977 e 1981). Lula não era contrário a formar um partido com a esquerda emedebista, mas não estava disposto a abrir mão da hegemonia no processo de formação do partido, já que era a única liderança política de fato da classe operária.¹⁷ A maior parte da intelectualidade de esquerda, o PCB e o PC do B, ficaram no MDB; por outro lado, uma série de grupos menores, muitos vinculados à Igreja, entrou ao PT, que ficou com os sindicalistas “lulistas” na liderança.

Se, de um lado, a proposta do PT teve vigência desde sua origem graças à ascensão do movimento operário, de outro, a proposta dos sindicalistas autênticos se realizou graças ao fracasso das negociações com a esquerda emedebista. A direção sindical, não tendo nos partidos da oposição nenhum tipo de representação política, e frente à reformulação partidária, lançou o PT para buscar um lugar no novo arranjo dos partidos, e evitou lançar mão da autoridade dos sindicatos de massa que dirigia para a construção do partido. Isso explica o enorme peso que tiveram no movimento setores minoritários de esquerda e alguns “autênticos” cindidos do MDB. Em lugar de ter como base as organizações operárias, o PT foi uma proposta de aliança de um setor da burocracia sindical com grupos de esquerda de base pequeno-burguesa, baseada na formação de “núcleos”.¹⁸

Por isso, em lugar de tomar a forma de um partido operário de massas tomou a forma de um agrupamento centrista: houve até a aberração de que boa parte dos grupos de esquerda que se puseram a formar “núcleos” do PT continuou a atuar dentro do MDB. A legalização do PT, no quadro do regime militar, comportou uma derrota política imediata da burguesia, assim como a evidência de que o proletariado continuava submetido politicamente a variantes bastardas daquela. A legalização do PT, nos termos em que ocorreu, refletiu o refluxo do movimento de massas, após as greves de final da década de 1970,¹⁹ assim como sua escassa diferenciação política. A legalização do PT ratificou, no entanto, que, ao menos durante um período, esse partido seria o quadro político principal para todas as correntes de esquerda.

A falência das antigas direções políticas da classe operária, nacionalistas e, em menor medida, stalinistas.²⁰ (falência que era produto da experiência histórica com essas direções, da qual o surgimento do PT, em 1980, foi a expressão mais contundente) deu um papel decisivo à pequena-burguesia democratizante “de esquerda”, dominante na esquerda latino-americana. Isto foi favorecido pela conduta da direção sindical “autêntica”, encabeçada por Lula, que limitou o processo grevista do ABC, adaptando-o à estratégia conciliadora da oposição burguesa (MDB) com a “abertura” patrocinada pela ditadura militar. Um “verdadeiro PT” (um partido operário de massas), no entanto, só poderia surgir sobre a base do amplo desenvolvimento do movimento das massas.

Com o esvaziamento do movimento operário e popular, a proposta do PT – que surgira como expressão do choque dos operários em luta contra o atrelamento de suas organizações ao Estado, e contra as direções pelegas atreladas à ditadura e à burguesia – foi capturada por intelectuais da classe média e por um conglomerado de grupos de esquerda que limitavam seu horizonte político a uma fraseologia democratizante vulgar (como o “controle da economia pelo parlamento”, a “solidariedade internacional”, e outras assemelhadas). A juventude, inexperiência e escasso desenvolvimento político do movimento operário, de algum modo, faziam desse o resultado mais provável do “sonho petista”. Mas esse resultado foi também condicionado pelo reformismo da esquerda, pois o PT “das origens” foi, em suas ideias, a esquerda do país em sua realidade.

Essa esquerda se orientava pelo programa da “democracia como valor universal”, criticando o “golpismo” da esquerda precedente3, foquista ou stalinista, e descartava como “golpista” o programa revolucionário..²¹ Sua fusão política com os “novos sindicalistas” aconteceu no PT. Os partidos “dos trabalhadores”, ou trabalhistas, certamente, não se constituem sobre a base de um programa, e sim sobre a base do movimento real ou espontâneo dos trabalhadores. Por isso, neles desempenham um papel importante os dirigentes sindicais. Esta característica, em que as colocações políticas se acomodam às necessidades práticas, acaba por inviabilizar esses partidos, ou os transforma em politicamente burgueses, como foi o caso do trabalhismo britânico ou da socialdemocracia alemã.

O PT, graças à esquerda antirrevolucionária que o hegemonizou, assumiu um programa democratizante, nem sequer consequentemente democrático, propondo “a desvinculação das empresas estatais dos monopólios”, não a expropriação do imperialismo; “a nacionalização do latifúndio improdutivo”, não a reforma agrária através da expropriação do capital agrário, culminando na “democratização do Estado”, que deveria ser “submetido ao controle das organizações sociais e do povo”, o que não era uma formulação consequentemente democrática, já que não propunha a destruição do aparato de Estado, da ditadura militar e do conjunto do regime político baseado nela.

Quanto ao “socialismo”, o conceito foi inicialmente recusado, e posteriormente admitido (1981) como “o socialismo que será definido pela luta diária do povo brasileiro”, o que rechaçava explicitamente uma definição do socialismo como regime político de classe, baseado na expropriação do capital, na liquidação do seu Estado e no governo operário e camponês; e diluía o socialismo em considerações sobre a “participação das massas” e o “controle social”. Sobre essas bases políticas foi se desenvolvendo o PT, interessando a setores cada vez mais amplos da classe operária, estendendo-se nacionalmente, obtendo sua legalização eleitoral (1981) e seu primeiro resultado eleitoral expressivo (11% dos votos nas eleições para governador em São Paulo, em 1982), que deu a base para a sua projeção futura, baseado principalmente no voto da classe operária.

Paralelamente, “ao organizar-se, o PT criou uma elite separada de suas bases, que se reproduziu independentemente delas e das classes trabalhadoras que foram o suporte do partido… No Brasil, apesar de inúmeros partidos socialistas nacionais ou locais, nunca houve uma socialdemocracia estabelecida antes do PT… O PT cumpriu todas as etapas da socialdemocracia europeia, mas de maneira concentrada. A primeira fase predominantemente de oposição extraparlamentar e socialista, ditada pela pressão das bases operárias e por intelectuais de extrema esquerda, serviu para forjar a identidade partidária… A segunda fase, como partido de oposição predominantemente parlamentar, coincidiu com o refluxo das lutas sindicais… Na terceira fase o PT se tornou finalmente um partido de governo e sobrepôs à sua identidade nacionalista e socialista uma tendência tecnocrata eivada dos vícios da política tradicional brasileira. (Ele) cumpriu suas etapas muito mais rápido do que seus congêneres europeus. Isto também se deveu à nossa história.

“O Brasil nunca foi um país liberal porque as tarefas históricas da burguesia (reforma agrária, democracia, educação pública, etc.) foram relegadas.²² e caíram no colo do PT, tornando-se exigências socialistas… O PT acelerou o tempo histórico e condensou aquelas fases ‘europeias’ em 22 anos. Foi o suficiente para chegar ao poder e manter-se nele”.²³ Ao custo, como veremos, do sacrifício de todas as “tarefas históricas da burguesia” e até de tarefas bem menos do que históricas.

A partir de 1989, a candidatura de Lula e as candidaturas do PT já não mais se apresentaram como candidaturas independentes da burguesia, nem sequer formalmente (em 1982, o slogan da campanha de Lula para a eleição do governo de São Paulo, como candidato nº 3, fora: “Vote no três, o resto é burguês”). Em 1989, foi definida a “Frente Brasil Popular”, que concretizou uma aliança com figuras políticas secundárias da burguesia (por exemplo, o candidato à vice-presidência, o desembargador gaúcho João Paulo Bisol), com políticos marginais, aliança feita, porém, sob o pretexto de tornar o PT “aceitável” para as classes médias. Foi no quadro de uma crise política galopante da burguesia (degringolada do governo Sarney, afundamento das candidaturas e partidos oriundos da oposição burguesa à ditadura militar) que o PT conheceu um espetacular desenvolvimento eleitoral, até obter 32 milhões de votos no segundo turno das eleições presidenciais de 1989, se credenciando como alternativa política.

A base desse desenvolvimento foi dada também pela histórica virada classista do proletariado, que teve na CUT (criada em 1983) sua primeira central operária nacional. O processo foi entrando em contradição com a política da direção petista, e até com a participação do PT em importantes instâncias do Estado: em 1989, o PT já dirigia três das prefeituras mais importantes do país, que foram postas abertamente na contramão do movimento grevista. Para resolver essa contradição de modo decisivo e “pelo alto”, o PT lançou a candidatura presidencial de Lula, em 1989, não como candidato independente dos trabalhadores, mas de uma frente de colaboração de classes (a Frente Brasil Popular, adotada no VI Encontro Nacional do PT) onde sobreviveu o stalinismo brasileiro (PC do B), deu-se um lugar de destaque a políticos burgueses desconhecidos (como João Paulo Bisol), numa frente política que a direção petista pretendeu estender até os representantes da burguesia paulista (o PSDB de Covas) e os remanescentes do varguismo (o PDT de Leonel Brizola).

A derrota no segundo turno de 1989 deveu-se à exploração política que Collor fez das contradições da Frente Popular; de pouco serviu que a FBP declarasse a intangibilidade da propriedade privada e dos grandes bancos, assim como da dívida pública, nessa altura já atingindo os 300 bilhões de dólares. As direções sindicais bloquearam todas as lutas no período pré-eleitoral. Uma vitória de Lula, ainda assim, teria significado uma derrota da burguesia. As massas populares viam em Lula um representante de seu próprio movimento de classe (embora fosse um representante da burocracia sindical e da pequena burguesia que invocava a representação dos explorados, atuando em coalizão com partidos burgueses).

A precária saída política achada pela burguesia brasileira ao derrotar Lula por uma margem pouco relevante (as 14 milhões de abstenções e votos brancos ou nulos no segundo turno superaram em quase quatro vezes a diferença de quatro milhões de votos em favor de Collor) não ocultou a derrota política sofrida pela classe operária, pois todas as tendências eleitorais prévias apontavam a possibilidade da vitória de Lula.

Um PT “Depurado”

Entre 1989 e 2002, o PT percorreu o caminho que o levou da aliança com a “sombra da burguesia” até a aliança com a própria burguesia, definida pela chapa presidencial e pelas alianças da campanha presidencial de 2002 e, sobretudo, pela composição do governo resultante da vitória eleitoral de Lula. Para virar “partido de governo” o PT necessitou também consolidar uma direção política claramente hegemônica e acertada numa perspectiva de convergência com as classes dominantes e a ordem do capital, o que foi atingido através de um processo político eivado crises e exclusões das tendências de esquerda do partido (Causa Operária e Convergência Socialista, dentre outras).

A estruturação de um campo político hegemônico no PT teve por “protagonistas principais duas organizações cujas trajetórias convergiram, na década de 1990, para a formação do bloco político conhecido como campo majoritário do PT, a Articulação e o coletivo que, organizado inicialmente como Partido Revolucionário Comunista (PRC) passou a denominar-se Nova Esquerda em 1989 e, após 1992, Democracia Radical (DR). A história dessas organizações é marcada por profundas reviravoltas teóricas e programáticas, e por uma mudança radical em todas as dimensões no conteúdo de seu projeto político: conceitos, perspectivas de análise, propostas de atuação, formas de organização, práticas, sujeitos sociais a quem se dirige”.²⁴

Esse processo político “interno” foi simbolizado na figura dos dois principais dirigentes das correntes mencionadas acima, José Dirceu e José Genoíno, que foram bem mais do que articuladores políticos de bastidores e lideranças públicas do PT. Lula parecia ser a “figura pública” de um aparelho controlado, na verdade, por líderes políticos experimentados (com um passado na luta clandestina, inclusive armada, contra a ditadura militar, o que lhes conferia uma “legitimidade política” popular diversa daquela dos líderes dos partidos burgueses).

Esteve bem longe de ser um processo linear ou tranquilo: no I Congresso do PT, as tendências (teses) reconhecidas foram nada menos que dezesseis. No VII Encontro Nacional do partido (1993), a Articulação só obteve 29% dos votos; a hegemonia ficou com as correntes de esquerda (“Na Luta PT” e “Articulação Hora da Verdade”, depois Articulação de Esquerda, AE) que, somadas, tiveram 56% dos mandatos. A Articulação recuperou penosamente a hegemonia partidária aliando-se com as tendências de direita (aberta e declaradamente pró-burguesas) e com cisões das tendências de esquerda, inclusive da AE (Rui Falcão, ora presidente do partido).

O relativo sucesso eleitoral do partido (se medido pela quantidade de votos) permitiu ao PT ser o motor da “neoesquerda democratizante” em todo o continente: o Foro de São Paulo, criado em 1990 (através de um acordo do PT com o PC cubano), iniciou a preparação política da esquerda continental como alternativa de governo, projetando internacionalmente a política frente-populista brasileira. O PT tomou a iniciativa e aglutinou quase toda a esquerda latino-americana na reunião, convidando não apenas partidos socialistas ou de esquerda, como também partidos burgueses (o Partido Revolucionário Democrático do México, de Cuauhtémoc Cárdenas, e o Partido Democrático Trabalhista de Leonel Brizola, por exemplo). Nessa reunião foi debatida a situação internacional, discussão aprofundada numa segunda reunião no México, depois na Nicarágua, em 1993, e finalmente em Cuba em 1994.

A conclusão política principal do Foro foi a seguinte: a queda do Muro de Berlim e o “fracasso” do socialismo na URSS significavam o fracasso das tentativas operárias, no curso da história, para resolver seus problemas, e também os problemas da humanidade, por meio da revolução proletária. O fracasso da URSS seria o fracasso dessa revolução, o fracasso da tentativa de derrocar a burguesia, assim como da perspectiva estratégica da ditadura do proletariado. A segunda conclusão foi que a democracia, que os marxistas sempre consideraram como uma categoria histórica, sendo a República Democrática a forma clássica e aperfeiçoada da dominação capitalista, era “um valor universal” que estaria no foro íntimo do ser humano, sendo necessário manter-se no campo democrático e numa perspectiva em que a luta dos trabalhadores se limitasse a ampliar os direitos democráticos: por esse meio, os trabalhadores poderiam chegar ao governo e transformar pacificamente a sociedade, por meio de uma política de “justiça social”.

Finalmente, o Foro afirmou que América Latina estava sofrendo um processo de exclusão internacional, com seu comércio internacional diminuindo e a pobreza crescendo: daí a necessidade da integração na “nova ordem econômica internacional”. A negação da revolução proletária, a reivindicação da democracia e a integração no mercado mundial capitalista foram as conclusões estratégicas com as quais a esquerda latino-americana, com o PT à sua cabeça, preparou sua candidatura ao governo, na década de 1990. Todas essas conclusões foram votadas no Foro de São Paulo, com apenas o voto contrário, dentre as 150 organizações participantes do Partido Obrero da Argentina (o MAS “trotskista” do mesmo país retirou-se silenciosamente do Foro depois de sua primeira reunião, onde fora responsável por um dos quatro informes introdutórios).

Em novembro de 1991, o PT realizou, finalmente, seu Primeiro Congresso Nacional (entre sua fundação, em 1980, e essa data, quase doze anos depois, aconteceram oito “Encontros Nacionais”, não destinados, pela sua própria natureza, a discutir programa e estatutos). Só esse fato (esse prazo) ilustrava a demagogia contida na famosa “democracia de base” apregoada pela sua direção.²⁵ Depois da adoção da política frente-populista, o Congresso adotou o seu correlato organizativo, a “regulamentação das tendências internas”. Descaracterizado como partido de real base operária organizada, o PT era já, a essa altura, uma federação de tendências de esquerda funcionando na base do consenso. As tendências de esquerda se viram, no entanto, fortalecidas pelo forte movimento de recuperação classista (ou, simplesmente, de eliminação da velha pelegada) acontecido em um número importante de sindicatos durante a década de 1980, movimento que não fora hegemonizado, sequer seriamente impulsionado, pela “Articulação”, a tendência “lulista” do PT (e da CUT).

O Congresso foi precedido por um “Manifesto” de Lula (lançado por cima de qualquer instância partidária) de conteúdo programático: o documento se posicionava pela “redistribuição da renda”, contra o poder dos trabalhadores; o Estado só deveria conservar “os setores estratégicos para o desenvolvimento nacional”: em resumo, era contra a expropriação da burguesia e pelo capitalismo. E também de conteúdo organizativo: “concluiu o ciclo do partido organizado em tendências”, dizia o documento. Esse foi o resultado final do famoso “programa elaborado pela base”. O programa, na verdade, tinha sido ditado previamente, em agosto, pela Gazeta Mercantil: “As doze tendências ultrarradicais abrigadas no PT têm seus dias contados”. Sem a “normalização” do PT, a política de Frente Popular, com garantias dadas à burguesia, não o habilitaria como alternativa de governo. A completa eliminação das tendências, preconizada por Lula, foi, no entanto, impossível, devido à precariedade do acordo político entre as tendências majoritárias e à força das tendências de esquerda, reflexo da radicalização da classe operária e da juventude.

A “esquerda” petista (nesse momento, principalmente, a “Democracia Socialista”, DS, e a “Convergência Socialista”, CS) defendeu o “direito de tendência”, mas sobre bases puramente organizativas, isto é, sobre a base de um princípio democrático abstrato, sem caracterizar nem denunciar a política das tendências majoritárias como a verdadeira base da “normalização” interna (isto preparava a derrota da esquerda, ou sua capitulação: ambas acabaram acontecendo). Nessas condições, a “normalização” do PT avançou aos trancos e barrancos, por etapas, e com “experiências piloto”, pois era impossível excluir toda a “esquerda” em bloco, sem provocar uma crise e, provavelmente, um novo e importante reagrupamento político, concorrente com o próprio PT. Primeiro foram expulsos, com alegações diversas, alguns grupos e militantes (sob o pretexto de sua defesa pública da “luta armada”), depois a “Causa Operária”, ao mesmo tempo em que sofriam intervenção, pela Direção Nacional, os Diretórios Municipais de Bauru e Volta Redonda, pela sua oposição à FBP. A expulsão da CO passou sem grandes histórias, devido à debilidade política do grupo expulso.

As correntes trotskistas não foram excluídas porque representassem uma ameaça à hegemonia das correntes majoritárias na direção do PT (não o eram nem de perto), mas como uma prova da capacidade da direção petista de disciplinar o partido dentro a uma política situada no regime social vigente, embora também com um certeiro instinto ideológico: foi mobilizado para a “depuração” do PT o velho stalinista Apolônio de Carvalho, quem, nas páginas da revista petista Teoria e Debate, despejou contra o trotskismo todas as velhas calúnias outrora paridas nas usinas ideológicas do Kremlin e da KGB: o “novo socialismo” do PT concluía, assim, na repetição – farsesca – do stalinismo.

Origens do Governo Lula

O PT e Lula venceram, finalmente, as eleições presidenciais de 2002, conquistando uma votação esmagadora de mais de 52 milhões de votos no segundo turno do pleito eleitoral. Anteriormente, a candidatura presidencial de Lula fora derrotada em três ocasiões: 1989, 1994 e 1998, sendo que nas duas primeiras ocasiões chegara a disputar o segundo turno. O fator decisivo que catapultou o PT ao governo foi a crise econômica e política internacional e suas repercussões no Brasil. Em dezembro de 2001, o argentinazo que derrubou o governo De la Rua mudou os dados da situação sul-americana e internacional.²⁶

A crise argentina era um ponto avançado da crise capitalista mundial.²⁷ O capital financeiro internacional, com excedentes (sobreacumulação de capital) sem precedentes, precisando encontrar novos circuitos de valorização, conseguira-o passeando pelo mundo (“globalização”), com investimentos de carteira ou, em menor medida, produtivos (em proporção de 85% para os primeiros contra 15% para os segundos). O que mais pesava na decisão de investimento era o risco de cambio: variações da taxa de câmbio levavam para colapsos dramáticos, como aconteceu na Ásia em 1997, na Rússia e no Brasil em 1998-1999.

Em 1997, na Ásia, a crise atingiu as moedas da Coreia do Sul, Filipinas, Indonésia e Malásia, que receberam US$ 60 bilhões do FMI para sair do buraco. Em 1998, na Rússia, o mesmo FMI entrou com um pacote de U$ 22 bilhões, para evitar a quebra do país, com a desvalorização do rublo e o calote nos pagamentos externos. Nos EUA, houve a quebra do Long Term Capital Management, um dos maiores fundos de investimento. No mesmo ano, o Brasil sofreu um ataque especulativo, tendo recorrido também ao FMI, que emprestou US$ 41 bilhões para “defender o câmbio fixo” (o empréstimo foi na verdade usado para salvar os investidores externos expostos no Brasil, financiando a fuga de capitais).

Formas de dolarização direta ou indireta (como o currency board argentino) tentaram fazer frente à crise, garantindo ilusórias margens de segurança aos capitalistas. A crise da dívida argentina, que provocou o maior calote soberano da história do capitalismo, era a outra face da crise do crédito do capital mundial. As repercussões mais fortes da falência econômica e da crise política na Argentina se fizeram sentir no Brasil, pelo fechamento de um dos seus principais mercados de exportação (através do Mercosul), pelo calote das operações comerciais e financeiras já realizadas, e também pelas suas repercussões políticas. O Mercosul sofrera um baque com a crise brasileira de 1998, mas a crise argentina de finais de 2001 o precipitou na direção do abismo.

Como pano de fundo da estabilização monetária conquistada no Plano Real, a concentração bancária e a penetração do capital estrangeiro no setor financeiro haviam sido a consequência principal da política econômica dos governos de FHC (1995-2002). Um calote brasileiro teria consequências muito graves para o sistema financeiro mundial, muito mais do que as provocadas pelo calote argentino.

A crise econômica brasileira agravou a situação social do país, abrindo a perspectiva de enfrentamentos de classe sem precedentes. Durante o período dito “neoliberal” (a década de 1990), o desemprego urbano no Brasil sofreu uma expansão qualitativa, agravada pela crise, mais do que duplicando, em termos percentuais, na maior região metropolitana e industrial do país. O desemprego paulista em 1999 atingia nada menos que 1.715.000 pessoas, alcançando patamares vizinhos a 30% nas principais capitais do Nordeste. Levando-se em conta o crescimento demográfico, as cifras absolutas são maiores das indicadas pelos percentuais: o processo criou uma nova piorada realidade social, em especial nas regiões urbanas. A distância entre o número de pessoas aptas ao trabalho e o número de trabalhadores que conseguiam emprego tendeu a crescer, criando um exército industrial de reserva de novas dimensões.

Por outro lado, a carga tributária crescia junto com a degradação da situação social: o governo tucano, assim, desagradava a todas as classes sociais, exploradas e exploradoras.

Com o déficit comercial crescendo, a dívida pública indo às nuvens,²⁸ e enfrentando numerosas greves operárias e rebeliões agrárias, a conta regressiva do governo FHC tinha começado. Nas condições políticas internas e internacionais, a perspectiva de uma “transição ordeira” em substituição do governo de centro-direita de FHC viu-se questionada. Uma candidatura direitista aventureira, a de Roseana Sarney, apostou na conquista do apoio do capital financeiro internacional e do empresariado brasileiro, sem consegui-lo, pois carecia de bases sociais claras e propunha uma política exclusivamente repressiva que levaria o Brasil para uma explosão política e social. O PSDB e a Globo enterraram a candidatura Roseana, que havia estado momentaneamente à frente nas sondagens eleitorais prévias. O PFL, que a lançara, ficou reduzido a sua verdadeira dimensão: partido essencialmente nordestino e oligárquico, escorchante da população local e parasita do orçamento público.

A crise do Plano Real e do governo FHC deveu-se, porém, menos ao desenvolvimento da luta de classes no país do que à crise da economia mundial. Após sofrer uma fuga de capitais de US$ 32 bilhões em menos de cinco meses, o Brasil adotou o câmbio flutuante (com uma forte desvalorização) em janeiro de 1999. A insatisfação popular e o deslocamento à esquerda, principalmente da classe média, foi canalizada nas eleições municipais de 2000 pelo PT, que aumentou em vários milhões seus votos, tendo sido vitorioso em várias capitais, inclusive São Paulo. No final do ano seguinte, a débâcle econômica argentina, somada à própria crise de sua dívida, pôs o Brasil à beira da catástrofe econômica e aprofundou a crise política. Com a crise da Argentina houve redução do comércio em todas as direções (as importações argentinas provenientes do Brasil e do Uruguai caíram 70%), questionando o próprio Mercosul.

O projeto da ALCA (Aliança de Livre Comércio das Américas), por sua vez, era um instrumento de pressão dos EUA sobre Europa e sobre as “economias em transição”, especialmente a chinesa, lhes opondo América Latina como uma plataforma de exportação dos capitais norte-americanos, mas não dava ao empresariado latino-americano a possibilidade de abrir o mercado norte-americano à sua produção agrícola eliminando os subsídios estatais aos produtores do Norte.²⁹ A ALCA, porém, foi morrendo em meio à crise mundial de 1997-2002. A integração de América Latina à economia mundial escorou-se no aumento de preços das matérias primas e no crescimento do endividamento (a penetração do capital financeiro na América Latina foi, na década de 1990, a mais alta da história). A rodada comercial de Doha, na qual se chegara a um acordo do Brasil com Europa e os EUA, entrou em crise pela oposição da Índia e da Argentina. Brasil acordara com os EUA exportar etanol sem impostos desde América Central, em troca da autorização de inversões norte-americanas na indústria dos biocombustíveis no Brasil.

Um novo pacote brasileiro com o FMI, em 2002, adiou o default do país e provocou uma curta euforia nas Bolsas de todo o mundo. O FMI procurou dosar a fuga de capitais (que, sem o crédito outorgado, poderia atingir dimensões semelhantes às da Argentina em dezembro de 2001). O “risco Brasil” ultrapassou 2.400 pontos. O pacote estava destinado a resgatar os bancos Citigroup e o FleetBoston, expostos em mais de US$ 20 bilhões no Brasil (em troca da ajuda econômica ao Brasil, ambos grupos financeiros se comprometeram a financiar a campanha eleitoral do Partido Republicano nos EUA, que concluiu com a vitória de George W. Bush).

Foi o terceiro empréstimo contratado pelo governo brasileiro junto ao Fundo. O primeiro, em outubro de 1998 (US$ 41 bilhões) fora realizado para adiar a desvalorização do real, às vésperas da reeleição de FHC. O Fundo conseguiu estabelecer um instrumento de monitoramento do Estado brasileiro, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que assegurava o pagamento da dívida externa em detrimento dos investimentos em serviços públicos. Paralelamente, desde o início de 2002, o presidente Fernando Henrique Cardoso instruiu seu embaixador em Washington, Rubens Barbosa, a auxiliar os petistas a adentrar o meio político e econômico norte-americano. Em meados do ano, José Dirceu desembarcou nos Estados Unidos para avançar nesses contatos. Quando as eleições de outubro consagraram Lula como futuro presidente do Brasil, o staff do presidente Bush já tinha um conhecimento mais detalhado do líder brasileiro.³⁰

Em junho de 2002, antes das eleições de outubro, na Carta ao Povo Brasileiro, a direção do PT comprometeu-se com essa lei e com o superávit primário, ou seja, com o pagamento da dívida externa e a submissão às políticas do FMI. Esses compromissos facilitaram o apoio de importantes setores do capital interno e externo à candidatura Lula. A “longa marcha” de Lula rumo à presidência repousou também no fortalecimento do PT como um aparato de políticos integrados ao Estado, nos diversos estados e municípios em que o PT já governava, e nos pactos políticos com a direita, que o tornaram um “parceiro de governo” confiável.

Em setembro de 2002, o governo FHC tomou novamente emprestados US$ 16 bilhões do FMI, como “seguro” frente ao perigo do contágio da insolvência argentina. O Fundo impôs a meta de superávit primário de 3,75% do PIB, economia dos gastos públicos em saúde, educação, reforma agrária. O novo acordo era uma operação condicionada a metas impostas pelo FMI para refinanciar a dívida. O FMI estabeleceu, de fato, as bases do programa para os quatro anos de mandato do futuro governo, a ser eleito no final do ano. O “empréstimo preventivo” do FMI foi concedido com o aval de Lula (e dos outros três candidatos presidenciais principais, José Serra, Garotinho e Ciro Gomes) ao acordo político que o condicionava, para “acalmar o mercado”, condição imposta pelo FMI e mediada pelo próprio presidente (FHC).

A ajuda em conta-gotas do FMI sugeria dosar a saída de capitais dos bancos internacionais no Brasil que, de outra maneira, transformar-se-ia num estouro. Isso punha a nu a causa que inviabilizava as operações de resgate, que só serviriam para financiar uma fuga incontrolável de capitais e precipitar a declaração de bancarrota. De acordo com o presidente do Bank of Boston do Brasil, os bancos estrangeiros estavam obrigados a reduzir sua exposição no país, se não quisessem terminar numa convocação de credores, devido ao crescimento da carteira de cobrança duvidosa dos bancos.

O banqueiro explicava que, “como consequência da crise argentina, o Banco Central dos Estados Unidos solicitou que os bancos informassem sobre todas as suas linhas de crédito”,³¹ ou seja, independentemente de o crédito compromissado ter sido efetivamente outorgado. Os bancos europeus fizeram o mesmo: o Santander decidiu reduzir em 31% sua exposição no Brasil.³² Dos US$ 154 bilhões da dívida externa do capital privado no Brasil, metade se encontrava nas mãos de vinte bancos. A bancarrota do Brasil podia detonar em Wall Street; o FMI atuava, não para salvar o Brasil, mas para que quando este caísse, não levasse consigo a Bolsa de Nova York. A fuga da dívida empresarial por parte dos financistas não concernia apenas à dívida externa.

Os fundos de investimentos, que colocavam o dinheiro em dívidas de empresas, tiveram uma evasão de cerca de R$ 10 bilhões somente no mês de junho de 2002, que foram parar nos depósitos a prazo nos bancos, provocando uma contínua desvalorização dos títulos e ações em poder dos bancos e, portanto, uma desvalorização do seu capital: “A renovação de linhas bancárias caiu de 78% em abril para 34% em julho. No caso dos títulos comerciais a relação passou de 136% a 11%”.³³ A dívida pública e privada externa de quase US$ 300 bilhões se desvalorizara em 40%, o que implicava uma perda patrimonial de capital de US$ 120 bilhões. Se continuasse, ainda que por pouco tempo, a retirada dos depósitos bancários, o Brasil deveria usar o controle cambial. O acordo com o FMI autorizava o Brasil a utilizar suas reservas em dólares até o patamar de US$ 10 bilhões.

Mas gastar tal soma anunciaria o colapso financeiro. Qualquer aumento da taxa de juros interna, para incentivar o investimento dentro do país, aumentaria enormemente a dívida externa em reais, indexada em dólares. Sem uma forte guinada na situação financeira internacional, a sorte do Brasil estaria lançada. Alguns analistas aconselharam os investidores a pegar o dinheiro e correr para a saída, ou seja, que levassem o dinheiro do FMI para uma conta na Suíça, ou melhor, em Nova York. Segundo Morris Goldstein, ex subdiretor do FMI, havia “70% de probabilidades de que em 2003 o Brasil [entrasse] em default”.³⁴

É sob essa luz que se devia julgar o apoio de Lula ao acordo do FMI, com o argumento de que o dentista podia ser desagradável, mas, às vezes, era o único recurso. A solução do FMI previa a extração dos dentes e sua substituição por uma dentadura postiça, a que somente se teria acesso por meio de algum empréstimo usurário. Quando se examina a real função do “apoio” do FMI, observa-se que, embora não resgatasse a economia brasileira nem os bancos estadunidenses, constituía um socorro último para o governo FHC. Nas vésperas do “pacote” havia fortes indícios de que Fernando Henrique seria obrigado a antecipar as eleições e inclusive a transmissão do seu mandato.

O “pacote” fundo-monetarista era o último balão de oxigênio para aguentar até as eleições. Por isso os assessores econômicos de Lula e, em seguida, ele próprio, anteciparam seu apoio. Isso equivalia a um acordo de governabilidade e antecipava que o primeiro passo de um eventual governo Lula seria chegar a um acordo com o FMI. O pacote foi uma manobra política de alcance internacional, para condicionar o processo político brasileiro e, nesse sentido, teve êxito com o apoio que recebeu por parte do PT: o PT antecipara sua completa integração à ordem mundial hegemonizada pela banca internacional.

A Vitória Eleitoral do PT

Desse modo, em outubro e novembro (segundo turno eleitoral) de 2002, Lula chegou, enfim, ao governo, desta vez com a luz verde da burguesia local e do capital financeiro internacional, que tinha estado ausente nas três tentativas precedentes: “Lula conseguiu enfileirar atrás de seu projeto 500 grandes nomes entre industriais e agropecuaristas que representam uma boa porção do PIB. Mas também conseguiu o impensável: associar politicamente executivos de bancos estrangeiros e consultoras internacionais como o presidente da Ernst & Young”. Entre estes se encontrava Roberto Teixeira da Costa, o nº 1 da Câmara de Comércio Brasil-EUA. Roberto Setúbal, presidente do Banco Itaú, assegurou que “a comunidade empresarial está preparada para apoiar Lula”.³⁵ Em 28 de outubro de 2002, o presidente Bush e o presidente Lula da Silva tiveram seu primeiro contato. O presidente norte-americano telefonara ao Brasil para felicitar o brasileiro por seu sucesso eleitoral. Mês e pouco depois, em 10 de dezembro, ambos se reuniram no Salão Oval da Casa Branca, em Washington, e iniciaram ali uma intensa relação.

O vice de Lula fora escolhido para completar uma estratégia política de sedução da classe capitalista. O grande capital fizera sinal negativo à continuidade de FHC em 2002. A possibilidade de que a crise chegasse ao Brasil também preocupava a cúpula do PT que, como vimos, deu garantias explícitas aos grandes investidores externos em reuniões em Nova York imediatamente prévias às eleições. Para se ajustar a essa perspectiva ampliou sua aliança político-eleitoral a setores dentre os mais reacionários da política brasileira: o industrial e evangélico José Alencar, candidato à vice-presidência pelo PT; o paulista Orestes Quércia e o ex-presidente José Sarney. Depois, Lula conseguiu o apoio da mais importante empresa do ramo eletrônico nacional, o grupo Gradiente; foi publicado um texto do PT e da Bolsa de Valores de São Paulo, a 3 de outubro de 2002. Os dois líderes mais reconhecidos da direita brasileira, o paulista Paulo Maluf e o baiano Antônio Carlos Magalhães, chamaram a votar por Lula no segundo turno.

A vitória eleitoral do PT nas eleições presidenciais de 2002 era um fato previsível, não só pela expectativa popular, que aguardava uma vitória da candidatura Lula há quase uma década e meia, mas também pela própria degringolada do governo FHC. João Paulo Cunha, deputado e líder parlamentar do PT, fez, em finais de 2002, uma listagem conclusiva dos “45 escândalos que marcaram o governo FHC”.³⁶ Lula apareceu em 2002 como a garantia política mais segura para evitar o contágio brasileiro da derrubada econômica argentina e suas consequências políticas. Nesse ano, um princípio de suspensão de pagamentos externos obrigara o Brasil a emitir dinheiro para cancelar as amortizações com os bancos locais e para socorrer os fundos de investimentos que estavam perdendo depósitos de seus clientes. Essa emissão levou o dólar de 3,18 a 3,80 reais.

Lula era também a carta política que poderia bloquear a expansão da rebelião popular argentina à América do Sul e sufocá-la em seu isolamento, sua candidatura tinha projeção internacional. Lula deixou claro ser contrário às ocupações de terra, enquanto seu vice declarou a necessidade de uma ofensiva contra o MST. Sua campanha eleitoral tendeu a desencorajar toda militância popular. Verbalmente e por escrito, Lula, o PT e a Frente Brasil Popular renegaram seu antigo programa: a recuperação das empresas privatizadas; a suspensão do pagamento das dívidas interna e externa; a reorientação da produção e do consumo para o mercado interno; o aumento real sistemático dos salários; o fim do latifúndio; a luta pela independência nacional, econômica, política, produtiva, tecnológica.

No dia do segundo turno eleitoral, o editorial d’O Estado de S. Paulo, sob o título “A metamorfose do PT na rota do poder”, era mais do que significativo: Em 23 anos, no lugar de fazer a revolução que sonhava para o Brasil, o PT se revolucionou a si mesmo… A metamorfose custou anos de discussões, mas lentamente a maioria do partido enrolou a bandeira do socialismo e adotou um programa moderado e nacionalista, sem rupturas e sobressaltos, dirigido a atrair o empresariado. Em fevereiro de 1980, o PT pedia a reforma agrária ampla sob o controle dos trabalhadores, a educação e a saúde pública e gratuita. A palavra socialismo ingressou oficialmente no vocabulário petista em 1981, introduzida por Lula no Primeiro Encontro Nacional do PT. O discurso esquerdista foi a marca do PT nos anos seguintes. Em 1985 atacou o que em 2002 se transformaria em sua própria bandeira: o pacto social. A flexibilização começaria antes das alianças com outros partidos. Em 1983, com o Manifesto dos 113, se propôs um projeto que blindasse a direção petista contra as organizações da esquerda que atuavam no partido. Foi o surgimento daquilo que se transformaria na moderada “Articulação Unidade e Luta”, que sustenta Lula até o presente. Por proposta do grupo, o PT mudou a consigna de “governo dos trabalhadores” para “governo democrático popular”, abrindo o terreno para as alianças […]

Ainda mantinha posições históricas como o não-pagamento da dívida externa, a ruptura com o FMI e as estatizações. Foi com esse programa que Lula se candidatou a presidente em 1989. Em 1994 foi derrotado por Cardoso e seu Plano Real […] Em 1998, tendo Brizola como candidato a vice-presidente, mas ainda longe do centro, Lula tentou um discurso a favor da estabilidade econômica. Abandonou-se a proposta de suspender o pagamento da dívida, mas o programa propunha ainda revisar as privatizações, um imposto sobre as empresas privatizadas e renegociar a dívida interna. Um erro que o PT não repetiu em 2002, quando definitivamente se vestiu de moderado, defendeu o pagamento das dívidas interna e externa, comprometeu-se a cumprir os contratos com as privatizadas e o acordo com o FMI.³⁷

Nas eleições de 2002, na Câmara dos Deputados, o PFL perdeu 14 cargos, o PMDB, 13, e o PSDB (partido de FHC), nada menos que 23. O vácuo de 50 cadeiras assim criado não chegou a ser preenchido totalmente pelo PT, que passou, no entanto, de 58 a 91 deputados, não chegando a totalizar 20% da Câmara, mas também por candidaturas aventureiras. O segundo turno assistiu uma vitória de Lula baseada numa direitização ainda maior do PT. A Frente Brasil Popular venceu, desse modo, o pleito presidencial com 46,44% dos votos válidos emitidos no primeiro turno (pouco mais de 39,4 milhões, para um eleitorado de 115,2 milhões) graças à presença dominante de Lula e do PT na coalizão, ambos vistos e considerados popularmente como os representantes dos interesses da classe operária, dos camponeses e dos pobres do país em geral. Ainda que Lula tivesse vencido com 62% dos votos no segundo turno e em todos os estados com exceção de Alagoas, o PT não ganhou nenhum governo estadual salvo o do Mato Grosso do Sul. Pior ainda, o PT perdeu o estado do Rio Grande do Sul e a eleição em Porto Alegre, que se haviam convertido em emblema do que seria um governo nacional do PT.

Em sua primeira declaração depois da vitória de Lula, em janeiro de 2003, a direção nacional do PT afirmou: O governo foi formado com uma configuração de centro-esquerda, com clara hegemonia da esquerda, definida pela forte presença do PT e de seus aliados tradicionais. Além dos partidos de esquerda – PT, PC do B, PV, PMN, PCB, PSB, PDT e PPS – e os partidos de centro – PTB, PL e setores do PMDB –, o governo está marcado por um matiz não-partidário importante, representado pelos ministros da Agricultura, Indústria e Comércio. Esse matiz expressa a tentativa de construção de uma aliança com o empresariado nacional. Essa afirmação era uma tergiversação, começando pela qualificação “de esquerda” para aparatos vazios do clero evangélico e do oportunismo político em todos os seus matizes, e ocultando o papel central do capital financeiro internacional no governo Lula.

Não por acaso, o novo governo “debutou” mais na areia da política externa do que na doméstica. Logo de cara, o governo do PT e de seus aliados foi peça decisiva no desenho da política norte-americana na América do Sul, desmobilizando o proletariado brasileiro e intervindo ativamente na contenção da radicalização popular “andina”, o que não lhe poupou conflitos derivados dos interesses específicos do Brasil na Bolívia, Equador e Paraguai. A burguesia brasileira e os capitais estrangeiros instalados no Brasil passaram a investir pesadamente nas nações vizinhas, em especial em petróleo, obras públicas e siderurgia, vendo-se obrigados a ter sua própria política nesses países, ajudados pelo governo Lula, que fez um “meio de campo” entre os EUA e os regimes “radicais” (Chávez, Evo Morales, Correa).³⁸

Em 20 de junho de 2003, o presidente Lula, durante curta visita aos Estados Unidos, assinou um comunicado junto ao presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, assumindo o compromisso de “cooperar para a conclusão bem-sucedida” da implantação da Alca dentro do prazo previsto (janeiro de 2005). Uma semana antes, em 13 de junho, catorze ministros latino-americanos, reunidos em Maryland num encontro organizado pelo representante de comércio dos Estados Unidos, Robert Zoellick, haviam se comprometido informalmente a destravar as negociações da Alca para criar uma zona de livre comércio com a participação de 34 países, com um potencial de 800 milhões de consumidores. O Brasil, que compartilhava a presidência do processo negociador com os Estados Unidos, avançou a ideia de uma Alca reduzida, que não vingou. No final da estória, “o Mercosul se revitalizou”, concluíram os jornais depois da viagem do presidente argentino Nestor Kirchner ao Brasil, em junho de 2003

A esquerda brasileira, no entanto, assegurou que a vitória eleitoral de Lula “dará ânimo a todo o povo brasileiro e vai gerar um processo de ascensão do movimento de massas”, como disse João Pedro Stédile, coordenador nacional do MST.³⁹ Ao contrário, o que houve foi uma crescente desmobilização, inclusive do MST. Onze dos ministros de Lula tinham sua origem na CUT, além de outros 66 sindicalistas com funções no primeiro escalão do governo. Ficou novamente demonstrado que os governos de tipo “Frente Popular” não constituíam necessariamente a véspera de uma irrupção revolucionária das massas: dependendo das circunstâncias políticas poderiam ser um fator de desmobilização e de retrocesso maior do que um governo da direita burguesa.

A “Estabilidade Econômica” de Lula

Tanto nas trincheiras do PT como nas do capital financeiro, insistiu-se em que o Brasil não corria o risco de quebrar por ter 75% de sua dívida pública em reais e, portanto, poderia refinanciar continuamente a dívida mediante emissão monetária e sem cair no calote. A segunda diferença em relação à Argentina seria que, sem a camisa de força da “conversibilidade monetária”, as autoridades monetárias brasileiras não teriam de vender dólares a preço de leilão, com um tipo de câmbio fixo muito baixo. Com a desvalorização do real, evitar-se-ia o default, mas à custa de maior inflação ou custo fiscal.

Os “mercados” encabeçaram o gabinete de Lula, que indicou um homem de Wall Street para a direção do Banco Central, Henrique Meirelles, cujo banco estava envolvido em atividades fraudulentas no Brasil e na Argentina.⁴⁰ Um executivo sênior do Citigroup, Cassio Casseb Lima, foi posto como presidente do Banco do Brasil. O Banco Central definiu uma taxa de juros real de 18% ao ano: a dupla Lula-Meirelles pretendia convergir com a tendência principal da especulação financeira mundial. A reforma previdenciária foi definida como “a prioridade nº 1 na agenda de reformas”, buscando abrir um mercado de aproximadamente US$ 40 bilhões para os fundos de pensão privados. A equipe econômica do PT, no entanto, abandonou a ideia de eliminar o sistema de repartição por outro de capitalização na previdência social;⁴¹ a manutenção dos aposentados teria um enorme custo fiscal, no mesmo momento em que o FMI queria hipotecar as finanças públicas para resgatar os credores e subsidiar o capital financeiro.

A “reforma” concentrou-se em um golpe às aposentadorias do setor público, e provocou a primeira greve nacional de servidores, impulsionada pelo sindicalismo classista, mas boicotada pela CUT. A reforma previdenciária e a greve do funcionalismo público provocaram uma crise no PT, com a saída de uma senadora (Heloísa Helena) e de três deputados federais, que acabaram criando o PSOL.⁴² A decisão da Direção Nacional de expulsar os dissidentes se baseou na imputação de “infidelidade partidária”, desobediência às diretivas do partido e do governo, e até de aliança com os partidos opositores, em especial o PSDB, por parte dos quatro legisladores (Luciana Genro, João Batista de Araújo “Babá”, João Paulo Fontes, e a senadora Heloísa Helena). Mas os dissidentes haviam se limitado a votar de acordo com o programa aprovado organicamente pelo PT no seu Encontro Nacional de dezembro de 2001, contra as reformas privatistas da previdência e tributária.

O governo Lula não agiu por imposição do FMI, mas por sua própria conta, ao implementar cortes suplementares de R$ 14 bilhões no orçamento de 2003, e ao elevar para 4,25% a meta do superávit primário. O adiamento da reforma agrária, o beneficiamento de empresas nacionais e multinacionais com recursos públicos, os acordos de anistia a devedores da Previdência, foram os indicadores da política estratégica do governo. Os investimentos em saneamento, assentamentos rurais, manutenção das estradas, saúde, educação, foram sendo diminuídos. O superávit primário da União, estados, municípios e empresas estatais superou, no primeiro ano de governo, os R$ 15,4 bilhões exigidos pelo FMI. Com a “estabilidade” assim conquistada, as empresas no Brasil retomaram a captação de capitais externos.

Nas palavras de Heinrich Koeller, diretor-gerente do FMI: Sou entusiasta [em relação à administração Lula]; mas é melhor dizer que estou profundamente impressionado pelo presidente Lula, na verdade, e em particular porque penso que ele tem a credibilidade que muitas vezes falta um pouco a outros líderes, e a credibilidade está em que é sério para trabalhar a fim de combinar política orientada para o crescimento com equidade social. Isto é a agenda certa, a direção certa, o objetivo certo para o Brasil e, para além do Brasil, para a América Latina. Assim, ele definiu a direção certa. Segundo, penso que o governo é eficaz e não apenas de intenções aéreas, pois elas funcionam ao longo do processo desta enorme agenda de reformas. Entendo que a reforma das pensões e a reforma fiscal são prioritárias na agenda, e isto é correto. O terceiro elemento é aquilo que o FMI ouve do presidente Lula e da equipe econômica, e é a nossa filosofia, naturalmente, para além do Brasil.⁴³ 

No orçamento real houve déficit de 12% do PIB, já que os encargos financeiros equivaliam a 23% do PIB. No primeiro trimestre de 2003, a dívida pública aumentou de R$ 43,7 bilhões. Somada essa quantia aos R$ 22,8 bilhões do superávit primário oficial, resultavam R$ 66,5 bilhões. O aperto fiscal só permitia gastar em juros. A moeda nacional ficava quase toda no giro da dívida pública, cujos beneficiários a reaplicavam na compra de mais títulos. O aperto monetário foi reforçado pela elevação, em 15%, dos depósitos compulsórios dos bancos no Banco Central, implicando em redução de 45% no capital disponível para empréstimos. Quase já não havia crédito privado para as atividades produtivas, e a taxas de juros eram proibitivas, em torno de 150% ao ano. A supressão do crédito e da moeda nacional foi de tal ordem que houve apreciação cambial, mesmo sem expressiva variação na entrada líquida de capitais. Esta foi de US$ 4 bilhões no primeiro trimestre de 2003, inferior em US$ 1 bilhão à do primeiro trimestre de 2002.

Essa queda foi, porém, compensada pela redução do déficit de transações correntes com o exterior. Os capitais especulativos de curto prazo cresceram de US$ 148 milhões para US$ 1,96 bilhão. A rentabilidade do sistema bancário chegou a 24,5% anuais. O ingresso de capital de curto prazo aumentou 1.300%. A remuneração e a contratação de capital tornaram-se os grandes negócios do momento. Nos dias que antecederam a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), empresários industriais manifestaram-se favoráveis a um corte na taxa de juro de 1,5% (Horácio Lafer Piva, presidente da Fiesp) até 3,5% a 8% (setores empresariais representados no Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, CDES, nomeado pelo governo).

No próprio governo, José Alencar e Luiz Alfredo Furlan, empresários, e dirigentes petistas (Guido Mantega e Aloizio Mercadante) eram partidários de cortes nas taxas de juros; o mesmo manifestava o titular do principal banco privado nacional (Bradesco). O Copom decidiu manter a taxa básica em 26,5%. O principal porta-voz jornalístico da “comunidade de negócios” comentou imediatamente que “é sintomático que os aplausos à decisão tenham partido dos agentes do mercado financeiro. Poucas vozes produtivas engrossaram esse coro. Juros altos significam, para as instituições bancárias, a possibilidade de grandes lucros, com a aplicação de recursos em títulos públicos, remunerados sem os riscos da atividade”.⁴⁴

O principal articulador político de Lula, José Dirceu, precisou sair a público para disciplinar os membros mais incrédulos de seu próprio governo. A decisão do Copom garantia uma taxa de juro real, descontada a inflação, de 18% ao ano, cifra que chegava ao absurdo, caso fossem considerados os valores praticados “no mercado”. O crédito para o consumo superava a taxa de 200% ao ano, enquanto o crédito para pessoas jurídicas custava, em média, mais de 78% ao ano (com máximas de 105%). A Folha de S. Paulo afirmou em seu editorial de 18 de maio de 2003 que, “se adotar o catecismo conservador era inicialmente inevitável, já chegou a hora de questionar não apenas sua persistência como sua exacerbação. Sem a exigência do FMI, o ministro Antonio Palocci ofereceu ao mercado financeiro mais superávit fiscal, ou seja, abriu espaço no orçamento para pagar uma conta de mais de R$ 100 bilhões em juros. Ignorando o custo extorsivo do crédito, o BC manteve a trajetória crescente da taxa de juro”.

Até o investimento estatal entrou na área da privatização, através um novo modelo de obras e serviços (Parcerias Público-Privadas, PPPs) em que a iniciativa privada poderia contar com uma parcela da arrecadação de tributos para garantir retorno para seus investimentos. As duas mais importantes leis que regulavam as relações do Estado com a iniciativa privada – a das licitações e a das concessões – seriam “flexibilizadas” para abrir caminho às PPPs. Elas seriam responsáveis por grande parte dos R$ 36,28 bilhões em investimentos privados previstos pelo governo na área de infraestrutura, em todo o seu mandato. O Plano Plurianual (PPA) previu parcerias para a “universalização” dos serviços de energia elétrica e a construção de hidrelétricas, ferrovias e rodovias.

O primeiro governo Lula “economizou” R$ 40 bilhões do orçamento, em seis meses, para pagar juros; confiscou parte da aposentadoria dos servidores públicos; destinou só R$ 162 milhões para a reforma agrária, o que não dava para assentar nem quinze mil camponeses; renunciou a R$ 342 milhões em impostos para as montadoras de automóveis, sem falar nas “facilidades” concedidas às indústrias por meio da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os sem-terra foram cada vez mais sendo vítimas da truculência e violência de latifundiários e governadores. Os servidores públicos em luta foram reprimidos e estigmatizados. Os sindicatos dirigidos pela corrente majoritária da CUT (Articulação, vinculada à maioria petista) reivindicaram menos que a reposição integral da inflação nos dissídios coletivos.

A “estabilidade econômica” lulista, desse modo, teve por base um vasto e tácito acordo político, que ia do FMI e os EUA até a burocracia sindical brasileira. A redução do “risco Brasil” e a baixa do dólar não foram um reflexo da “estabilidade”, mas da crise mundial, pois a recessão mundial e a guerra do Iraque promoviam um movimento especulativo de capitais árabes para os títulos do Brasil. Essa estabilidade foi garantida por uma fase expansiva do comércio mundial, em especial dos preços das matérias primas. As exportações subiram, enquanto as importações caíram, produzindo grandes superávits comercias. No novo cenário, os segmentos produtivos ligados à exportação avançam aceleradamente, esgotando suas capacidades produtivas (celulose, papel e outros), enquanto os ligados ao mercado interno (eletrodomésticos, têxteis, alimentos etc.) estagnaram.

Nesse quadro comercial internacional favorável, as classes dominantes brasileiras, durante o primeiro governo Lula, levaram novamente o país para um sistema econômico baseado na exportação agropecuária, esperneando contra o “protecionismo dos ricos” e por um acesso maior na feira livre mundial de soja, de carne, de açúcar, de frutas. A estratégia econômica foi definida a serviço da agroindústria, dos exportadores de matérias-primas e de gêneros agrícolas. Houve uma forte investida capitalista no campo, com crescimento tecnológico, mecanização, concentração de terras e exploração do trabalhador. Das 500 maiores empresas incluídas no ranking de vendas, 144 tinham negócios dependentes da atividade agropecuária.

O agronegócio era controlado pelas multinacionais – Monsanto, Novartis, Pioneer e Agrevo – tanto na produção, quanto na transformação e distribuição. Começa com a produção de sementes transgênicas, passa pela produção de agrotóxicos, máquinas e equipamentos, o controle das terras e, em algum caso, das águas, indo até a distribuição, atuando na produção de alimentos, fertilizantes, agrotóxicos, máquinas, madeira, celulose, borracha, têxteis e comércio varejista. Essas companhias são a ponta mais visível de um setor que, em 2009, geraria 534 bilhões de reais (33% do PIB brasileiro), proporcionaria 37% dos empregos no país, e responderia por 42% das exportações brasileiras e pela totalidade do superávit comercial. O Brasil foi transformado em primeiro produtor mundial de soja, sua cultura se apropriou da região Norte, ocupou o cerrado e começou a avançar na selva, ameaçando a biodiversidade da região.

Apesar do crescimento do saldo comercial favorável, o déficit em transações correntes aumentou para US$ 20 bilhões anuais. E apesar dos choques localizados em torno de questões comerciais, a política externa de Lula situou-se no esteio da política internacional imperialista, com o envio de tropas brasileiras (encabeçando a Minustah, força militar de ocupação) ao Haiti, o que foi solicitado pelos próprios EUA, que estavam impossibilitados de fazê-lo diretamente por estarem embrenhados militarmente no Iraque e no Afeganistão.

A Estabilidade Social

Os programas sociais compensatórios do Brasil, lançados no primeiro governo Lula, pela sua dimensão e alcance foram propostos como exemplo mundial.⁴⁵ Os países “emergentes” membros do chamado BRIC (Rússia, Índia, China, além do Brasil) anunciaram sua intenção de adotar programas semelhantes. Os gastos sociais no Brasil cresceram de R$ 1,3 bilhão em 1995 (primeiro ano do governo FHC) para R$ 18,8 bilhões em 2005 (terceiro ano do governo Lula), um crescimento superior a 1.400% em moeda corrente. A diminuição estatística da pobreza absoluta foi acentuada: ela passou de 35,6%, em 2003, para 26,9%, em 2006. Os gastos sociais per capita apresentaram igualmente uma trajetória de crescimento em um breve período de tempo para as categorias mais pobres. As políticas sociais compensatórias, por outro lado, criaram um novo modelo de clientelismo político associado ao controle dos cadastros e também à cooptação dos “movimentos sociais”: o modelo assistencialista perpetuava a dependência dos beneficiados, e estabelecia uma divisão na classe trabalhadora entre os que recebem e os que não recebem.

Dos dez milhões de novos empregos registrados prometidos, no entanto, foram criados só 4,8 milhões, mantendo entre 8% e 9% a taxa de desemprego. Boa parte desses “novos empregos”, por outro lado, foram a formalização (regularização com carteira assinada) de empregos já existentes. O desemprego real não sofreu alterações importantes no primeiro governo Lula, o que explica as 50 milhões de pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF),⁴⁶ ¼ da população brasileira (índice que chegou a 50% em regiões do Nordeste, onde se repassaram inicialmente benefícios a mais de 5,7 milhões de famílias, ou 25 milhões de pessoas).

Depois de uma forte expansão, em 2008 o PBF demandou R$ 11,1 bilhões do orçamento público, ou 0,4% do PIB (o pagamento dos juros da dívida pública equivaleu a 3,8% do PIB, quase dez vezes mais). Comparados com o PIB e, sobretudo, com os lucros gerais do capital, os programas sociais constituem um percentual baixo. O PBF custara ao governo, em 2005, R$ 5,5 bilhões (aproximadamente US$ 2,3 bilhões), que pagaram benefícios a 8,7 milhões de famílias, ou seja, aproximadamente 35 milhões de pessoas. Mas, em 2006, o setor financeiro recebeu R$ 272 bilhões em conceito de pagamento dos juros das dívidas, quase 50 vezes o que se gastou com o PBF.

Depois de um quarto de século de lutas dos sem-terra, a reforma agrária era, por óbvios motivos, a mais esperada das “reformas” do governo Lula. O Brasil tinha o maior latifúndio do planeta, pertencente à construtora CR Almeida, de Curitiba (PR), com 4,5 milhões de hectares, quase metade do estado do Sergipe. 27.556 latifundiários com fazendas acima de 2 mil hectares cada um eram donos de 178.172.765 de hectares de terra, o equivalente a 43% de todas as terras do Brasil. Havia, também, 4,6 milhões de famílias sem-terra.

No Brasil, por causa da concentração da propriedade da terra, são cultivados 40 milhões de hectares, 10% do potencial existente: a maior parte dessas lavouras está nas propriedades com menos de 500 hectares. Durante os anos de 1995/2002 (governo FHC), a concentração da propriedade da terra aumentou: os latifundiários com mais de 2 mil hectares aumentaram suas propriedades em 57 milhões de hectares. As empresas estrangeiras possuem no Brasil mais de 30 milhões de hectares de terra. O governo FHC promovera um simulacro de reforma agrária, assentando famílias em localidades sem nenhuma infraestrutura e despertando, via postal, uma ilusão de acesso à terra que frustrou a esperança de milhões.

A queda dos assentamentos de camponeses sem terra no primeiro ano do governo Lula foi um amortecedor dos conflitos sociais e um fator de esvaziamento dos movimentos dos sem-terra. No início do governo, o crescimento das ocupações de terra levou ao grito de alarme: “as massas estão escapando ao controle”. Lula havia prometido assentar 60 mil famílias em 2003 (havia 130 mil famílias acampadas “ilegalmente”). Para salvar a política de não tocar o latifúndio privado, o ministro Miguel Rossetto reciclou uma velha ideia: assentar as famílias em terras do Estado. Mas essa política, sem resolver a questão (as 130 mil famílias estavam acampadas em latifúndios privados), deixaria uma bomba relógio para 2004.

Uma notícia banal, sob o título “Acabou a luta de classes!”,⁴⁷ referia o novo clima político no campo: A presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em clima de descontração e otimismo, na tradicional feijoada oferecida pelo pecuarista Jonas Barcelos, em sua fazenda Mata Velha, após a inauguração da Expo-Zebu, foi uma cena jamais imaginada pelos empresários do agronegócio. No almoço do ano passado, Lula também foi o centro das discussões, mas, ao contrário deste ano, todos estavam preocupados, apreensivos e curiosos com o que aconteceria no país se o candidato petista fosse eleito. No sábado, os ruralistas faziam filas para posar para fotos ao lado do presidente. E elogios não faltaram: “O setor está contente e surpreso positivamente com o presidente Lula”, comentou o pecuarista Jovelino Mineiro, sócio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na Fazenda Córrego da Ponte, em Buritis (MG), resumindo o clima do almoço. Jovelino, que já sofreu com a invasão de suas terras pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), elogiou a determinação de Lula de colocar a agricultura na agenda do país e de escolher Roberto Rodrigues, “que é do setor”, como frisou, para o Ministério da Agricultura. O discurso do presidente Lula na Expo-Zebu agradou aos fazendeiros.

Lula alegou não ter caixa para gastar os R$ 668 milhões necessários para cumprir as modestas metas agrárias de 2003 (gastando 300 vezes essa cifra para pagar juros da dívida externa e interna).  O número de famílias que invadiram terras de latifúndio improdutivo no Brasil caiu de 65.552, em 2003, para 44.364, em 2006; uma queda de 32,3%. Nesse mesmo período, a quantidade de famílias acampadas despencou de 59.082 para 10.259 – uma diminuição de 82,6%. A contradição entre os interesses da base do movimento dos trabalhadores rurais e a direção do MST, que priorizou a defesa do governo Lula, impulsionou a criação de novas organizações de camponeses despossuídos (no “Triângulo Mineiro”, por exemplo). Em julho de 2003, a prisão de José Rainha apareceu como um símbolo da nova situação política no campo.⁴⁸ Ela foi seguida da prisão da sua mulher, Diolinda de Souza.

A dívida pública consumia, por outro lado, 42% do orçamento federal:⁴⁹ os serviços da dívida passaram de 16% do orçamento federal, em 1995, para 42%, em 2005, ou de R$ 26 bilhões para R$ 257 bilhões anuais. A dívida pública caiu de 57,2% do PIB, em 2003, para 49,5%, em 2007. Em 2005, o governo federal aplicou 26,49% do orçamento em áreas sociais, frente a 42,45% em serviços da dívida pública. A verba restante, 31,06%, foi destinada para a Previdência Social. A carga tributária cresceu, portanto, no Brasil, basicamente para cobrir o aumento dos encargos da dívida pública. Foi desse modo que, em uma fase de expansão da economia e da arrecadação tributária, tornou-se possível a coexistência de políticas sociais com uma forte remuneração da especulação financeira.

O salário mínimo foi, aos poucos, valorizado, mas a média salarial não sofreu variações significativas. Os pisos salariais acima de três salários mínimos caíram de 4,6% em 2005 para 3,8% em 2006. Na média, em 2005, os pisos salariais médios pagos pelas empresas caíram de 1,69 salário mínimo para 1,52 mínimo. No mesmo ano, o salário mínimo subiu de R$ 260 para R$ 300 e, em abril de 2006, foi para R$ 350. O reajuste real (descontada a inflação) do salário mínimo, nesses dois anos, alcançou 22%. Durante o governo Lula, no entanto, não regrediu a regressão tributária, além de se manter a trajetória ascendente da carga impositiva. As pessoas com renda até dois salários mínimos (R$ 930, quase 33% da PEA, população economicamente ativa) continuaram levando mais dois meses do que os demais para quitar suas obrigações tributárias.

A questão racial imbricou-se diretamente com a questão do emprego e do salário: no Brasil são os negros e as negras os que mais sofrem com o desemprego, perfazendo 40% do desemprego total. Também são os negros os mais atingidos pelo “trabalho informal”, sendo seus salários 50% menores que os dos brancos. As mulheres negras são o setor mais empobrecido da sociedade e são as que mais sofrem com a violência doméstica. A violência contra a juventude negra e indígena tem altas taxas de homicídios; os negros são os primeiros a serem demitidos, os que mais caem na “informalidade”, nome eufemístico dado à exploração sem limites legais nem sociais. Esse quadro tornou mais grave o processo de cooptação, pelo governo Lula, das lideranças do Movimento Negro, o que culminou com a aprovação de um Estatuto da Igualdade Racial, com apoio da bancada ruralista do Congresso Nacional, retirando bandeiras históricas do movimento, e também a concessão de titulação de propriedade das terras dos remanescentes de quilombos. Além disso, Lula retirou o dispositivo que garantia a alocação de verbas para o ensino de História da África na educação básica.

Cabe também mencionar a atuação das ONGs, verdadeira base política operacional do governo Lula. O papel das ONGs na execução dos programas sociais as caracterizou como a principal articulação entre o governo e a sua base social-eleitoral. Com elas, Lula conseguiu fazer um governo que agradasse ao capital em geral e que mantivesse, ao mesmo tempo, o apoio das camadas mais pobres da população. Na medida em que os programas compensatórios são financiados por fundos estatais, as funções do Estado se ampliaram na regulação do mercado de trabalho com a transferência do fundo público, em proporção crescente, para o financiamento do setor privado, assumindo os custos da reprodução da força de trabalho: o Estado (depositário do fundo público) transformava-se assim, mais do que no passado, em pressuposto geral da acumulação de capital. A questão da pobreza no Brasil, no entanto, continuou em trajetória precária.⁵⁰

Os recursos consagrados aos “direitos universais” estabelecidos constitucionalmente experimentaram, ao contrário dos programas sociais, um retrocesso relativo durante o governo Lula: os gastos com saúde e educação, embora crescessem em termos absolutos, decresceram em termos percentuais, passando de 1,79% para 1,59% do PIB, e de 0,95% para 0,77% do PIB, respectivamente (de 1995 até 2005). Uma diferença de 0,4% do PIB, enquanto os “gastos sociais” foram incrementados, em prazo semelhante, em 0,7% do PIB. A diferença de 0,3% foi coberta pela taxação (direta e indireta) dos salários.

Colaboração de Classes e Burocracia Sindical

O “modelo Lula” de governabilidade consistiu, basicamente, na estruturação como base política e organizadora de seu governo das ONGs e dos funcionários públicos encarregados de gerenciar os “programas sociais”, e na aliança com a burocracia sindical; dotando de estabilidade o financiamento do exército industrial de reserva com programas sociais condicionados que não tocavam o lucro capitalista. O “modelo” levava, no entanto, a marca da precariedade e da condicionalidade que ele imprimiu ao seu principal instrumento, devido à sua dependência umbilical de uma prosperidade econômica conjuntural. Os programas sociais, por outro lado, atingiram seu limite em termos de erradicação da miséria absoluta. A natureza capitalista da produção de alimentos, e a própria crise do capital, impuseram um limite intransponível à ação anticíclica e socialmente paliativa do Estado.

A função política central do governo Lula, pela qual o capital financeiro internacional lhe concedeu a “estabilidade macroeconômica” desejada, foi a instauração de um sistema completo de colaboração classista. Uma iniciativa tomada pelo governo foi a instalação do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), constituído por representantes dos trabalhadores, governo, patronato e de micro e médias empresas, mecanismo ao qual foi atribuída a tarefa de discutir e consolidar uma proposta de reforma sindical e das relações entre capital e trabalho. Houve declarações de Lula no sentido de alterar em profundidade a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e reconfigurar o modelo sindical existente, criticando o “sindicalismo de contestação”.

No Fórum Nacional do Trabalho, a bancada dos empregadores e a bancada dos trabalhadores chegaram a um consenso em torno da questão do direito de greve nos chamados “serviços essenciais”: a “bancada dos trabalhadores” coincidiu com a limitação do direito de greve dos servidores públicos.⁵¹ A complacência das centrais sindicais com as políticas governamentais teve seu prêmio, viabilizando sua maior burocratização. Um de seus mecanismos foi o “crédito em consignação”, descontado diretamente na folha de pagamentos. Esses empréstimos tornaram-se uma fonte de arrecadação e financiamento dos sindicatos (ou seja, da burocracia sindical).

A base material da burocracia é o Imposto Sindical, criado pelo regime varguista (em 2008, seu montante atingia um bilhão de reais, ou 600 milhões de dólares), ao qual se acrescentaram outras taxas compulsórias (taxa assistencial, “negocial”, federativa, confederativa) cobradas do conjunto dos assalariados, e recebidas por mais de dez mil sindicatos, metade deles “de carimbo” ou “de cartório” (só existem no papel, para receber esses impostos e taxas), uma autêntica máfia com milhares de supostos sindicalistas de “carteira esquentada”, que “representam” categorias nas quais nunca trabalharam e que às vezes sequer conhecem pessoalmente.

Além disso, passou a existir uma importante “carreira” pós-sindical, na administração do FAT, do FGTS e outros fundos expropriados do salário dos trabalhadores, sem esquecer o negócio mais florescente da era lulista, os fundos de pensão privados, favorecidos pelas reformas previdenciárias privatizantes de FHC e Lula,⁵² em cima das quais se montou uma camada “gestora” encabeçada por setores da burocracia sindical. No seminário sobre fundos de pensão, patrocinado pela Previ, Petros e Funcef, o presidente Lula defendeu explicitamente que os sindicatos deveriam estabelecer fundos de pensão. João Vaccari, tesoureiro da CUT, defendeu a constituição, pela central, de seu próprio fundo de pensão.

Em 1981, 5.030 militantes sindicais, na 1ª Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (CONCLAT), considerada o embrião do “novo sindicalismo”, Lula e os “novos sindicalistas” defenderam a necessidade de que os sindicatos se desatrelassem economicamente do Estado. Prometeram lutar para quebrar a espinha dorsal das entidades “pelegas”, fechando a torneira dos recursos financeiros compulsórios. A evolução política do país reconfigurou várias vezes a burocracia sindical. A legalização das centrais sindicas (CUT, FS, CTB, UGT, NCST, CGTB, e CTB) não foi uma conquista dos trabalhadores, mas um episódio da luta burocrática por fatias das taxas compulsórias.⁵³ O governo Lula, apoiado por setores que lutavam pelo fim do Imposto Sindical (a CUT, até a chegada de Lula ao poder, preconizava a eliminação das contribuições compulsórias e da unicidade sindical), finalmente aperfeiçoou esse instrumento de arregimentação, reformulando-o.⁵⁴

Pela nova lei,⁵⁵ as centrais que comprovassem “representatividade” poderiam abocanhar 10% do total arrecadado com o Imposto Sindical (uma quantia superior a R$ 100 milhões). Por decreto (“portaria”), Lula concedeu ao Ministério do Trabalho o poder de atuar como instância de conciliação no caso de conflito entre entidades que disputassem a representação de uma mesma categoria de trabalhadores ou atividade econômica. CUT e Força Sindical mantiveram seus feudos e os ampliaram: em 2010 a CUT tinha 1985 sindicato filiados e 22 milhões de associados; a Força Sindical, 1506 sindicatos e 16 milhões de filiados de base. O mecanismo de arregimentação burocrática da classe operária no Brasil tornou-se o mais aperfeiçoado da América Latina, e levou até suas últimas consequências as tendências à integração dos sindicatos ao Estado. Lula também vetou o antigo mecanismo que permitia ao Tribunal de Contas da União fiscalizar os recursos provenientes da “contribuição negocial”, que irrigam os cofres sindicais com verbas da ordem de R$ 1 bilhão anual. A montanha de dinheiro que jorra sobre a burocracia sindical é expropriada do salário operário pelo Estado.

A CUT, depois de apoiar a reforma da Previdência, furar a maior greve dos servidores públicos federais da história do país,⁵⁶  enterrar várias campanhas salariais e também as greves dos trabalhadores dos Correios, passou a defender o aumento da lucratividade dos bancos, ampliando, pelo mesmo mecanismo, as dívidas e a quantidade de trabalhadores endividados. Isso foi produto do convênio entre as centrais sindicais e os bancos para a abertura de linhas de microcréditos para trabalhadores contraírem empréstimos, dando como garantia de pagamento o desconto em seus holerites. O empréstimo consignado (com desconto em folha de pagamento) ultrapassou o patamar dos R$ 100 bilhões em 2009 (os juros médios cobrados pelos bancos eram de 28% anuais). A burocracia sindical brasileira virou uma agência da agiotagem. É de se estranhar que, nesse quadro, a CUT propusesse, contra o desemprego, não a escala móvel de horas de trabalho (redução da jornada sem redução do salário), mas a criação de frentes de trabalho (trabalho quase sem custo para os capitalistas ou o Estado)?

As votações sobre a reforma previdenciária, pela primeira vez desde os tempos da ditadura militar, transcorreram de madrugada, com as galerias do Congresso vazias e vigiadas pela polícia. O projeto “modificado” do governo Lula manteve o imposto de 11% para as aposentadorias e pensões, a quebra da integralidade e da paridade entre ativos e aposentados, o teto das aposentadorias de R$ 2.400, o aumento da idade mínima de aposentadoria (55 anos de idade e 30 de contribuição – não de serviço – para as mulheres; 60 e 35, respectivamente, para os homens; além de 20 anos no serviço público e 10 anos no cargo exercido, para ambos). As pensões de menores e viúvas sofreram reduções. A lei estabeleceu os fundos “complementares” (privados) para as aposentadorias superiores a esses tetos. O lucro fiscal supostamente obtido se reduzia a menos de 10% do suposto passivo previdenciário.⁵⁷

O governo precisava de 308 votos (60% da Câmara, de 513 deputados), para aprovar sua emenda constitucional. A coalizão governamental possuía 325 deputados (incluídos os 92 do PT), dos quais apenas 261 votaram a favor do projeto Lula-Berzoini-Gushiken; houve 42 votos contrários (entre eles, três do PT), nove abstenções e doze “ausências” na bancada governista (incluídos doze representantes do próprio PT). O projeto foi, contudo, aprovado com 358 votos, graças aos votos favoráveis de 97 deputados da “oposição” de direita. Para isso, Lula e seu gabinete distribuíram generosamente nada menos que R$ 2 bilhões do orçamento nacional para seus “projetos”.⁵⁸

A “reforma sindical” acordada com a CUT combinou a possibilidade de sindicatos por empresa com o arbítrio em última instância da central sindical ou de uma comissão das centrais sindicais, impulsionando a desregulamentação trabalhista, já que passariam a valer os acordos coletivos firmados entre o patronato e a entidade representativa, permanecendo na legislação constitucional e infraconstitucional apenas direitos mínimos: a fixação das regras de proteção do trabalho seria temporária, vinculada a acordos coletivos. A contrapartida seria a definição das centrais sindicais como instâncias últimas de julgamento sobre representação.

Uma CUT “integrada” à política do governo (e ao próprio governo), cada vez mais burocratizada e desconectada do movimento dos trabalhadores, em especial de seus setores mais submergidos (“informais” e desempregados), foi o saldo do processo. O aparato sindical da CUT passou a ter mais de 100 mil pessoas “liberadas” (do trabalho) e mais de 20 mil diretamente empregados, um verdadeiro exército de “dependentes”. O presidente da CUT foi nomeado Ministro do Trabalho. Em 2006, ainda durante o primeiro governo Lula, a direção da CUT pactuou com a patronal a demissão de 3.600 operários da fábrica da Volkswagen: a direção do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo aceitou o “plano de demissão voluntária” (PDV) imposto pela empresa, em que pese a forte resistência da base operária.

Mensalão e Corrupção  Política

Na proposta de reforma tributária apresentada ao Congresso, o governo Lula propôs não apenas a manutenção da CPMF, mas a transformação de seu caráter provisório (previsto para expirar em 2004) para permanente. O Congresso rejeitou, inclusive com boa parte dos votos contrários da “base aliada”. Além dessa redução drástica de recursos financeiros, no terceiro ano do governo Lula a revelação do escândalo do “mensalão”[59] abalou profundamente o governo, provocando a exoneração do ministro chefe da Casa Civil (José Dirceu) e sua posterior cassação parlamentar, mas não provocou a queda do governo, que chegou a ser posta no tapete político.

O mensalão revelou o preço (monetário), R$ 30 mil por mês (em espécie), da estabilidade política do governo, isto é, o preço do apoio parlamentar que, em caso de ausência, o teria inviabilizado como governo politicamente viável e útil ao capital. A colaboração classista tinha preço, mas não só em dinheiro: o governo Lula ficou refém da maioria parlamentar da chamada “base aliada” e, com o mensalão, também do Poder Judiciário, cuja composição tentou alterar em seu benefício. O julgamento do mensalão projetou um juiz do STF, Joaquim Barbosa, como figura de primeira linha da política nacional, e pôs o Judiciário na linha de frente da estabilidade do Estado, o que, para além da óbvia presunção de alguns protagonistas, era um índice certo da decomposição política dos outros dois poderes. O Judiciário preservava a ordem política, a Polícia Militar (o “Capitão Nascimento”) a ordem social (vários filmes bem sucedidos divulgaram essa nova imagem).

Levantou-se a hipótese de que a causa da “neocorrupção petista” fosse que “novas classes sociais ascenderam ao poder e, com elas, novos hábitos de apropriação do espaço e do dinheiro públicos, administrados com a fúria que somente uma lumpemburguesia associada a um lumpemproletariado são capazes de demonstrar”.[60] O sociólogo Francisco de Oliveira (que chegou a ser processado por calúnia por Delúbio Soares, tesoureiro do PT e um dos principais envolvidos nos esquemas corruptos), que se integrou à mini cisão do PT que deu origem ao PSOL, levantou até a hipótese de que o governo Lula e o PT representassem uma nova fração da burguesia brasileira, ou uma nova classe social, originada na burocracia sindical e partidária (PT), a fração responsável pela gestão do fundo público e dos fundos de pensão privados.[61]

A cassação de José Dirceu, deputado federal e ministro chefe da Casa Civil, em virtude do mensalão, eliminou o mais provável candidato petista à sucessão de Lula. No entanto, finalmente, prevaleceu um arranjo político geral para recuperar o governo Lula dos escândalos, arranjo que não obedeceu apenas ao temor de que as investigações de corrupção também alcançassem os “opositores”, como já começava a ocorrer com o PSDB (“mensalão mineiro”). Como constatou Wladimir Pomar, o STF “aceitou a tese do mensalão, sem qualquer consistência objetiva, pois se houvesse teria que ter julgado a maior parte da Câmara dos Deputados”.

A crise do PT, com a prisão do presidente do partido (José Genoíno) e do articulador político do governo (José Dirceu) não produziu uma mudança em suas linhas ideológicas, políticas e programáticas: a quebra do PT não propiciou uma ruptura, mas uma continuidade. A “normalização” do PT contra as “tendências de esquerda”, iniciada no V Encontro Nacional (de 1987), e continuada do I Congresso Nacional (de 1991), preparara o PT para ser um “partido de governo”. Com o processo judicial do mensalão, os executores da caçada à esquerda partidária da década de 1990 foram, como aconteceu outrora (de modo muito mais violento, claro) com os executores dos Processos de Moscou, fritados e postos à margem.

A queda de José Dirceu foi bem mais do que a marginalização de um homem do aparelho partidário corrompido, pois ele fora o principal formulador estratégico da perspectiva política do PT/governo: “Dirceu acreditava que o empenho do PT na defesa dos interesses burgueses conquistaria o apoio do empresariado para as ‘nossas propostas de reformas estruturais’. A burguesia, antes apontada como inimigo de classe, sócia do imperialismo e beneficiária do subdesenvolvimento, agora era vista como aliada estratégica para desenvolver o país. Os termos originais em que fora concebido o princípio da independência de classe ficavam, assim, abandonados”.[62]

O arranjo interno ao governo e ao PT incluiu a vitória de Ricardo Berzoini (candidato da direção partidária) nas eleições internas do PT; a eleição de Aldo Rebelo (PC do B) à presidência da Câmara dos Deputados; o enterro melancólico das CPIs (comissões parlamentares de inquérito) dedicadas a investigar os esquemas de corrupção; a confirmação da política econômica e de seu ministro, Antonio Palocci – respaldado pela oposição de direita –, também acusado de liderar diversos esquemas de corrupção na cidade da qual fora prefeito, Ribeirão Preto.

Também o grande capital financeiro internacional meteu a mão na crise política: “Os problemas enfrentados pelo presidente Lula trazem perspectivas negativas para o avanço do livre mercado na América Latina, e para os interesses dos EUA na região”, advertiu The Wall Street Journal. O representante do Tesouro dos EUA (John Snow) e o próprio presidente George W. Bush visitaram Brasil e se pronunciaram claramente em defesa do governo Lula. O mesmo fizeram os principais jornais brasileiros.

As razões disso eram palpáveis. Em dois anos, Lula e seu ministro da Fazenda Antonio Palocci pagaram R$ 300 bilhões aos credores da dívida pública (enquanto aplicavam menos de um bilhão para a reforma agrária, ou cinco bilhões para as universidades públicas), o que não serviu para reduzir a dívida. O governo Lula reforçou sua aliança com os especuladores financeiros nacionais e internacionais. O Itaú anunciou, em meados de 2005, o maior benefício da história bancária nacional para um semestre: quase 2,5 bilhões de reais; na semana seguinte, o Bradesco bateu o recorde anunciando lucros superiores a 2,6 bilhões de reais. E os industriais? Vale do Rio Doce (CVRD), principal empresa privada, anunciou, para o mesmo semestre, lucros de… 5,1 bilhões de reais. Petrobras, “estatal” controlada pela Bolsa… 9,9 bilhões de reais.

A dívida contraída pelo governo com a emissão de títulos públicos cresceu R$ 470 bilhões no primeiro mandato de Lula, chegando a R$ 1,094 trilhão no final de 2006. O aumento de 75% se explica pelos elevados juros praticados no país, e pela estratégia de substituir o endividamento externo por dívida interna. Em 2005, os encargos da dívida somaram R$ 140,9 bilhões; em 2006, a carga de juros que incidiu sobre os títulos públicos em circulação no mercado foi de R$ 142 bilhões, 17 vezes mais do que o valor destinado aos beneficiários do Programa Bolsa Família.

Entre o Capital e a Pobreza

Na campanha para a nova eleição presidencial, contra as cifras que evidenciavam uma piora na situação econômica do Brasil no período 2003-2006, o governo Lula deu a conhecer um balanço econômico que lhe era, ao contrário, claramente favorável. Certamente, alguns itens (como “transferência de renda”) foram apresentados de modo demasiadamente geral como para serem analisados. E outros índices (como o aumento da carga tributária, principalmente sobre os salários) foram simplesmente ignorados. O essencial é que o quadro não apresentou uma diferença de concepção de política econômica e social em relação aos governos precedentes, mas uma diferença de resultados. As cifras relativas à queda percentual da dívida líquida do setor público ocultavam seu aumento absoluto. Os índices selecionados não apontavam uma quebra de tendência, mas a atenuação de algumas tendências destrutivas da economia e do trabalho que tinham se acentuado muito durante o governo FHC.

A renúncia fiscal do Estado em benefício dos capitalistas cresceu 12% em 2005, alcançando um recorde histórico de 27 bilhões de reais. Mas as crises políticas deixaram suas marcas eleitorais: em final de 2006, Lula não repetiu o feito de FHC (vencer a reeleição já no primeiro turno) em que pese a oposição ter lhe oposto um candidato “boi de piranha” (Geraldo Alckmin, que conseguiu a façanha de ter menos votos no segundo turno do que no primeiro). Lula conseguiu uma recuperação “miraculosa” do seu fracasso no primeiro turno, obtendo no segundo turno mais de 60% dos votos válidos emitidos contra 39% de Alckmin, uma diferença de cerca de 20 milhões de votos. No Nordeste, Lula obteve mais de 80% dos votos em alguns estados. Um importante jornal dos EUA informou que “a reeleição de Lula representa boas novas para Washington”.

Tornou-se lugar comum afirmar que os programas sociais “focalizados” do Brasil foram, especialmente no Norte-Nordeste, a garantia da base eleitoral que permitiu a Lula vencer com folga o segundo turno das eleições de 2006, abrindo-lhe o caminho para um segundo mandato (2007-2010).[63] No ano imediato anterior à reeleição de Lula, o índice de pobreza do país caiu de 30,5% para 26,9%, uma redução de 3,5% (ou 6,5 milhões de pessoas), o menor índice desde 1997.[64] O ministro do Desenvolvimento Patrus Ananias declarou a intenção do governo Lula de aumentar a faixa etária do Programa Bolsa Família: o presidente encaminhou o projeto de lei a respeito para o Congresso Nacional, onde não foi votado. No final de 2007, enviou Medida Provisória para garantir a expansão do benefício para jovens de 16 e 17 anos.

Segundo as interpretações mais comuns, os mais pobres, basicamente, teriam reconduzido Lula à presidência da República: apenas 11% de seus eleitores ganhavam mais de cinco salários mínimos por mês. Dos cidadãos que recebiam até dois salários mínimos, 56 % votaram nele. Desse contingente, em 1989 só 37 % haviam dado seu voto ao candidato do PT. Em 2006, apenas 6% dos eleitores de Lula tinham curso superior. Em 1989 eles somavam 11%, o mesmo índice dos que haviam atingido só a quarta série do ensino fundamental. Agora, estes somavam 35%. Subjazia a ideia de que a manipulação, econômica e política, de uma massa “excluída” através de programas sociais focalizados, era suficiente para garantir a estabilidade política do governo.

As coisas não eram assim tão simples. A estabilidade do governo, em que pesem as repetidas crises políticas, deveu-se mais a razões macroeconômicas. O crescimento do PIB, bem longe de espetacular, foi maior do que se acreditava: pelos dados revistos do IBGE, no primeiro governo Lula, o crescimento foi de 3,3% ao ano (ao invés dos 2,6% a.a da série de dados original), um ponto percentual superior ao governo de FHC. Em 2006, o PIB cresceu 3,7%. Parte desse desempenho foi estimulado pelo notável crescimento das exportações, que quase duplicaram no período, passando de US$ 73 bilhões para US$ 137,5 bilhões.

Motivado pelo aquecimento da demanda mundial, esse boom exportador teve importantes efeitos eleitorais nas eleições presidenciais de 2006. Fora a presidência do governo federal, no entanto, o PT só controlava cinco dos 23 estados de Brasil, sendo uma minoria pequena no Senado. E a esquerda do PT, que na década de 1990 chegara a ter maioria no partido e em sua direção, teve forte redução de sua representação parlamentar na segunda eleição de Lula, com suas bancadas reduzidas para menos da metade; além disso, muitos dos petistas eleitos estavam envolvidos com os escândalos do mensalão. Houve também o apoio explícito do MST à reeleição, um instituto que fora criado por FHC, mediante subornos parlamentares, em 1998.[65]

Lula foi mais votado nos municípios menos “desenvolvidos” do Brasil. A análise desses dados sugeria que sua votação estivesse inversamente relacionada com a renda per capita do município e diretamente com a taxa de mortalidade infantil, analfabetismo e desigualdade. Essas características estavam presentes nos municípios potencialmente mais favorecidos pelo PBF, mas não havia senão uma fraca evidência do impacto positivo do programa na eleição. Mais convincente era a hipótese de que os ganhos de bem-estar dos mais pobres fossem os responsáveis pela reeleição de Lula.

 Tomando-se a variação dos índices de preço, era notável a diferença entre eles de acordo com as faixas de rendas consideradas. Observando o período entre a posse de Lula, em janeiro de 2003, e as eleições ocorridas em 2006, o índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), que considera as rendas das famílias de até 40 salários mínimos, aumentou 24%. No mesmo intervalo, o preço da cesta básica calculado pelo Dieese teve aumentos bem menores: nas capitais do Rio Grande do Sul e de São Paulo esse indicador teve uma elevação de 8,5% e 10,4%. Em Recife e Fortaleza, a cesta básica teve uma variação nesse período de 4% e 3% (no segundo turno de 2006, Lula recebeu, em Pernambuco, 82% dos votos, e no Ceará, 75%).

Segundo os analistas citados, teve mais peso no eleitor brasileiro a estabilização dos preços: os eleitores optaram por votar no candidato que lhes pareceu mais comprometido com sua continuação. As mudanças que amenizavam a pobreza já estavam em curso quando Lula chegou ao poder, e foram ampliadas graças à conjuntura favorável da economia mundial. O IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), porém, afirmou que “existem evidências de que a desigualdade de renda continuou caindo ao longo de 2005 e a expectativa é que possamos ter pela frente uma quebra recorde em termos de redução da desigualdade. A renda média dos pobres aumenta proporcionalmente mais do que a dos ricos”.

Isso explicaria a popularidade do governo Lula: “A queda da desigualdade é suficiente para que os mais pobres percebam um nível de desenvolvimento no país e um aquecimento da economia que outros grupos de renda não estão percebendo”. Analisando o comportamento da curva de redução da desigualdade no ano de 2004, o IPEA observou que 75% do aumento da renda dos 20% mais pobres resultou da diminuição do grau de desigualdade: “O tão celebrado crescimento econômico (de 2004) foi responsável por menos de 1/3 da queda observada na extrema pobreza e, portanto, para os pobres, a redução no grau de desigualdade foi três vezes mais importante”.

Mas também “do outro lado” havia percepções otimistas, e por razões muito boas. O faturamento real (descontada a inflação) das empresas brasileiras cresceu 41% de 2000 para 2007. Uma consultoria divulgou um levantamento sobre o desempenho das 257 companhias que faziam parte da Bolsa de São Paulo desde o início do governo Lula (2003). O lucro total das empresas dobrara do início do governo Lula até o final de 2007, passando de R$ 61,6 bilhões para R$ 123,7 bilhões (um aumento de 100,76%). O resultado de 2007 foi o melhor de todo o período Lula. O crescimento dos ganhos das companhias foi de 20,16% em relação aos R$ 102,9 bilhões de 2006. A Petrobras e a Vale do Rio Doce juntas lucraram R$ 41,5 bilhões, o que correspondia a metade da soma dos ganhos das outras 255 empresas listadas. Sem contar essas duas companhias, o lucro das demais somou R$ 82,2 bilhões em 2007, com alta de 139,64% sobre os R$ 34,3 bilhões registrados em 2003.

O capital financeiro foi o outro grande beneficiário da política econômica. Os bancos lideraram a lista, em termos de lucratividade, em todos os cinco anos analisados. O lucro total do setor passou de R$ 12,7 bilhões em 2003 para R$ 28,7 bilhões em 2006, um aumento de 225%. As empresas de energia elétrica tiveram o segundo maior lucro em 2007, de R$ 14,5 bilhões, uma alta de 414% em relação a 2003. Em 2007, finalmente, o setor bancário teve um lucro de R$ 45,4 bilhões, batendo todos os recordes precedentes. Enquanto isso, os gastos com saúde e educação, como vimos, embora crescessem um pouco em termos absolutos, decresceram em termos relativos.

O governo federal também formalizou o pagamento antecipado de US$ 15,5 bilhões ao FMI. Lula, discursando para uma plateia de militares anunciou que “não fizemos nenhum barulho, rompemos o acordo com o FMI porque não precisávamos mais do FMI. E tomamos a decisão de devolver um dinheiro sobre o qual estávamos pagando juros, que custava mais caro para nós do que o juro que a gente recebia dos nossos depósitos, das nossas reservas no exterior”. E continuou: “O Brasil, hoje, está consolidado com as suas reservas internacionais, está numa situação privilegiada de reservas”. O pagamento antecipado de parte da dívida externa do Brasil somava-se à maior taxa de juros real do mundo, com superávit primário recorde de 4,97% do PIB e superávit comercial de US$ 44 bilhões da balança comercial em 2005. Nessas condições favoráveis para os rentistas financeiros, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de Lula foi uma clonagem do programa “Avança Brasil”, do governo FHC. Na forma, no conteúdo e até na lista dos projetos. O Avança Brasil fora um grande fracasso, mesmo no vácuo de uma cavalar desvalorização cambial. E o pagamento do serviço da dívida pública mais que dobrou entre 1995 e 2005: como porcentagem do orçamento da União, esses gastos saltaram de 18,75% em 1995, primeiro ano do governo de FHC, para 42,45% em 2005, terceiro ano do governo Lula. Em meio a termos como “prorrogação”, “reativação” e “ampliação”, a política industrial do governo recauchutava programas e benefícios criados nos últimos quatro anos em sucessivos pacotes de desoneração tributária.

Enquanto isso, os gastos com previdência e assistência social, que correspondiam a 34,05% do orçamento em 1995, caíram para 31,06 % em 2005. Os “outros gastos” do orçamento, saúde, saneamento, educação, transportes, cultura, que correspondiam a 47,20% em 1995, caíram para 26,49% em 2005, incluindo os subsídios ao setor privado. O orçamento do Ministério da Educação para o segundo ano de mandato de Lula aumentou em 23% o dinheiro destinado a financiar estudantes de universidades privadas. As verbas do Fies passam de R$ 673,8 milhões para R$ 829,2 milhões. A ampliação do financiamento para estudantes em instituições privadas antecipou um dos temas da reforma do ensino superior.[66]

A política geral não provocou uma inflexão na tendência histórica de aumento da taxa de exploração do trabalho, considerando tanto o salário direto quanto o indireto (saúde, previdência e educação): a remuneração do trabalho tinha um peso na renda nacional, em 2008, de 39,1%; em inícios da década de 1980, ela superava 50%. As condições criadas, de retrocesso da pobreza mais acentuada, se encontravam vinculadas ao desempenho econômico da conjuntura prevalecente até meados de 2008, sem mudanças importantes na produção e na distribuição de renda. A constituição e uma população cuja sobrevivência dependia de programas de ajuda social governamental, não incorporados à estrutura institucional do país, se configurava como um paliativo conjuntural, dependente de fatores principalmente externos.

Com a política econômica voltada a transformar de modo crescente o país numa plataforma de exportações, para obter os saldos comerciais que permitissem continuar rolando as dívidas, definiram-se “circuitos espaciais de produção” que, por meio de um uso monopólico do território, estabeleceram uma hierarquia territorial. Essa crescente concentração econômica dos circuitos fez com que eles se comportassem como fragmentos autônomos em relação ao resto do território. Os lugares que ficam como resíduos desse processo não contam na divisão territorial do trabalho. Nesse contexto, uma disputa entre “fragmentos” seria sempre uma disputa desigual. Os primeiros, com sua parcela de produção ampliada na escala internacional, ficam fortalecidos; os segundos, com sua área de ação localmente delimitada, permanecem fragilizados: o processo, em vez de fortalecer a unidade do território nacional, estimula sua fragmentação e fragilidade.

O esgarçamento econômico e político conclui na fragmentação geográfica que, pela dinâmica do capital, se desdobra na fragmentação urbana, derivada do desemprego e do confronto brutal do capital com o trabalho. A divisão social, sempre existente nas concentrações urbanas, se transformou, no Brasil, no confronto crescente entre duas cidades, a “protegida” (que fez nascer e se desenvolver uma monumental indústria da segurança privada, um negócio capitalista situado à beira do crime, e que dele se alimenta) e a favelada-precária, submetida a um estado de exceção policial permanente. A repressão policial é exercida principalmente pela Polícia Militar, instituição criada durante a ditadura militar, com fórum judicial próprio, isto é, situado fora de qualquer controle judiciário civil. À sua sombra, floresceram as “milícias” privadas, verdadeiro governo independente nas regiões mais pobres das grandes cidades. A acumulação de capital que teria situado o Brasil à beira do “Primeiro Mundo”, produziu uma decomposição social sem precedentes, com dois filhos legítimos: a expansão espetacular do consumo de drogas (em todas as classes sociais) e o “crime organizado” (PCC, Comando Vermelho e muitos outros), expressões, não de uma revolta social, mas de uma indústria capitalista (a das drogas, principalmente) situada fora da legalidade comercial.

Os canais de lavagem de dinheiro transformam esse processo em “crescimento do PIB”. A barbárie (sem aspas) virou o cotidiano do Brasil urbano e “moderno”. Entre jovens de 15 a 24 anos, o desemprego pulou de 35% para 40% a partir de 2001 e ficou por aí desde então. Alguma surpresa com a explosão da criminalidade entre os jovens nessa faixa etária? Mais da metade dos trabalhadores brasileiros não tinha emprego formal (51,2% em 2004). O governo Lula melhorou a inspeção do trabalho, reduzindo significativamente esse percentual, mas os dados gerais da criminalidade, incluindo a elevada taxa de homicídios (das mais altas do mundo) permaneceram basicamente inalterados. Processo geral em toda a América Latina, que possui 43 das 50 cidades mais violentas do planeta.

Lula II

Logo de cara, no segundo mandato de Lula, a “segunda etapa” da reforma da previdência propôs um programa de Renda Básica do Idoso, em substituição da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (de dezembro de 1993) que estabeleceu, em seu artigo primeiro: “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativas públicas e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.[67] A lei vinha sendo gradativamente substituída pelo “programa”. Mas este recurso começava a mostrar seus limites.

No plano externo, a Unasul apareceu como um projeto dos interesses do empresariado brasileiro para “integrar” uma indústria militar e civil regional sob seu controle, e para impulsionar gastos em infraestrutura para suas empresas. Mas pôs o Brasil no limiar da ruptura diplomática com Equador, devido às violações trabalhistas e ambientais da Odebrecht no país (o BNDES respaldou financeiramente a obra com empréstimo de US$ 243 milhões, que o Equador foi obrigado a quitar). Evo Morales nacionalizou o consorcio petroleiro Chaco, do qual fazia parte a empresa argentina Bridas, devido à negativa daquele a aceitar os termos das nacionalizações bolivianas. As bandeiras “integracionistas” se transformaram crescentemente em ficção, em face dos conflitos regionais que se acumularam, expressando a defesa dos diversos (e contraditórios) interesses empresariais de cada país.

No país, “modernidade” e pobreza, avanço técnico e fragmentação social, latifúndio improdutivo e mercado de futuros da soja se fortaleceram reciprocamente em um paradoxo aparentemente sem fim, expressão do desenvolvimento desigual e combinado das forças produtivas nacionais. Com a “guerra fiscal” entre os estados, destinada a criar melhores condições para os investimentos (estrangeiros, principalmente), originou-se um caos impositivo que questionou o próprio pacto federativo. A guerra fiscal, por outro lado, é paga pela população trabalhadora e pobre com cortes crescentes nos gastos sociais e no orçamento público em geral (saúde, educação, transporte, etc.), produto das isenções impositivas (“renúncia fiscal”) oferecida competitivamente (via decretos) pelos estados ao grande capital (a desoneração fiscal em 2007 chegou a R$ 5,25 bilhões) que foi obtendo lucros cada vez maiores no Brasil, especialmente no setor financeiro, cujos benefícios se situaram entre os mais altos do planeta (o lucro médio dos bancos no Brasil é de 26% ao ano, enquanto nos EUA varia entre 10% e 15%)

O segundo mandato de Lula, por outro lado, foi apanhado pela nova fase da crise capitalista mundial, a partir de 2008. Mundialmente, a primeira metade da década inicial do novo século seria lembrada como a época em que as “inovações financeiras” superaram a capacidade de avaliação de riscos tanto dos bancos como das agências reguladoras de crédito. O caso do Citigroup foi emblemático: o banco sempre esteve sob a fiscalização do Federal Reserve, e seu quase colapso indica que não apenas a regulamentação vigente foi ineficaz como também que o governo dos EUA, mesmo depois de deflagrada a crise, subestimou sua severidade. O Citigroup não esteve sozinho entre as instituições financeiras que se tornaram incapazes de compreender os riscos que estavam assumindo. À medida que os ativos financeiros se tornaram mais e mais complexos, e cada vez mais difíceis de serem avaliados, os investidores passaram a ser garantidos pelo fato de que tanto as agências internacionais de avaliação de crédito como os próprios agentes reguladores aceitavam como válidos os complexos modelos matemáticos usados pelos criadores dos novos produtos financeiros, que “provavam” que os riscos eram muito menores do que veio a se verificar na realidade.[68]

Contrariando a tese do “desacoplamento” (ou a da “marolinha”, exposta pelo próprio Lula), a crise mundial bateu com força na América Latina e no Brasil. Durante o período 2003-2007, América Latina recebera um volume recorde de investimentos estrangeiros diretos, superior a US$ 300 bilhões. Suas empresas lançaram-se a outros mercados comprando importantes ativos. O PIB da região cresceu numa média de 5% anual entre 2003 e 2008, com um incremento médio superior a 3% no produto bruto per capita.

Um fator muito alardeado foi a redução drástica das dívidas denominadas em dólares. Isso ocultou a natureza real do processo econômico, embutida na valorização monetária propiciada pela “estabilização”. A dívida externa foi “zerada”, a partir de que as reservas internacionais do país – o total de moeda estrangeira conversível – superaram o montante da dívida externa, pública e privada, o que criou a ilusão da superação da dependência financeira externa. Mas o endividamento assumiu outras características. A dívida real, passível de ser saldada em moeda conversível, devia ser avaliada em conjunto com a situação da dívida interna em títulos públicos, a dívida mobiliária federal, por ser viável a troca de títulos da dívida externa por papéis da dívida pública. Um título público brasileiro, por exemplo, com vencimento em 2045, oferecia 7,5% de interesse por cima da inflação, o mesmo título do Japão pagava somente 1%.

A crise mundial estava potencialmente presente no Brasil desde o seu início nos EUA, em agosto de 2007. O crescimento da Bolsa de Valores foi alimentado, no Brasil, por bancos locais que recorreram à liquidez internacional, ou seja, ao endividamento. Em apenas cinco dias de 2008, as empresas brasileiras cotadas em Bolsa de Valores perderam 227 milhões de dólares de seu valor. A repentina desvalorização da cotação das empresas era o primeiro sinal da crise. Houve divulgação de perdas consideráveis da Aracruz Celulose, do grupo Votorantim, da Sadia. No terceiro trimestre daquele ano, a crise do subprime dos EUA virou abertamente uma crise financeira internacional de grandes proporções.

Assim, depois de um período de ilusões no “desacople” (decoupling) da economia latino-americana da crise econômica mundial, América Latina começou a sentir diretamente os efeitos dessa crise, em primeiro lugar pela redução de suas exportações, que reduziram drasticamente os saldos favoráveis da balança comercial de suas principais economias, e também pelas restrições de crédito, vinculadas ao credit crunch internacional. Em 2008, houve ainda uma forte expansão: Argentina (7%); Brasil (5,2%); Chile (3,2%); Equador (6,52%); México (1,3%); Peru (9,8%), Venezuela (3,2%), tiveram desempenho positivo.  Mas, no primeiro trimestre de 2009, na América Latina toda, o PIB caiu 3%, com destaque para a brutal queda do México: 9,31%. A recessão começou “oficialmente” no quarto trimestre de 2008. Ainda em dezembro de 2008, a CEPAL previa para 2009 um crescimento de 1,9%, mas, em abril de 2009 já estimava uma contração de -0,3% (em junho elevou-a para -1,7%). Durante o quarto trimestre de 2008, México, Brasil, Argentina e Chile registraram quedas anualizadas do PIB de -10,3%, -13,6%, -8.3%, e -1,2%, respectivamente. No primeiro trimestre de 2009, México registrou uma queda anualizada sem precedentes, -21.5%.

A queda do emprego no primeiro trimestre de 2009 atingiu um milhão de vagas em toda a América Latina, calculando-se uma perda total de até quatro milhões até o final de 2009. O México sofreu especialmente, embora com uma taxa de desemprego ainda baixa pelos padrões regionais (mas em crescimento de 4,9% para 6,1%), sobretudo nos setores que “puxaram” seu crescimento no período precedente, especialmente o setor automotivo, que empregava quase 600 mil trabalhadores. As exportações mexicanas de veículos caíram 57% já em 2008, a GM de Guanajuato deixou em paro técnico 10 mil funcionários, e 6.600 em outras três fábricas. Volkswagen demitiu 900 trabalhadores, Delphi (fabricante de autopartes), 1.700. Em abril de 2009, o governo mexicano recebeu do FMI uma linha de crédito preventivo de US$ 47 bilhões para socorrer as empresas (outro país latino-americano que usou essa linha foi a Colômbia, US$ 10,5 bilhões, mormente usados para gastos militares e para o combate contra a guerrilha).

No Brasil, o efeito imediato da crise foi a baixa das cotações das ações, provocada pela venda maciça por parte de especuladores estrangeiros, que se atropelaram para repatriar seus capitais a fim de cobrir suas perdas nos países de origem. Em razão disso, ocorreu também uma súbita e expressiva alta do dólar. Posteriormente, grandes empresas brasileiras exportadoras sentiram o baque da falta de crédito no mercado mundial para concretizar seus negócios com parceiros estrangeiros. Empresas como Embraer, com seus faturamentos altamente dependentes de vendas ao exterior, tiveram que cortar postos de trabalho e reduzir drasticamente o ritmo de produção. Grandes empresas siderúrgicas no Brasil também desligaram alguns fornos. Empresas menores fornecedoras desses grandes conglomerados também foram atingidas. No mercado interbancário, houve uma paralisação dos empréstimos normalmente concedidos pelos grandes bancos aos menores.

Num primeiro momento, o Banco Central do Brasil decidiu isentar os grandes bancos de uma parte do depósito compulsório, que deveria ser destinada a empréstimos aos bancos menores. Mas, devido ao clima de pânico que se instaurou nos mercados financeiros, a medida não se revelou suficiente: os grandes bancos continuavam não concedendo empréstimos. Assim, o Banco Central decidiu adquirir as carteiras de crédito de que os bancos pequenos desejassem se desfazer, desde que oferecessem garantias. Houve pressão ainda para que os bancos estatais comprassem bancos menores em dificuldades. Assim, o Banco do Brasil comprou 49% das ações do banco Votorantim, injetando liquidez, mas não ficando com o controle acionário da instituição.

Crise Brasileira e Crise Latino-Americana

Os dados da conjuntura latino-americana começaram, assim, a mudar com a crise econômica mundial. A crise possuía mecanismos diretos de transmissão, vinculados à contração da demanda: o comércio externo e as matérias-primas. Segundo a CEPAL, os termos de troca da região caíram 15% durante 2009. Os preços dos produtos primários despencaram com a crise, depois de uma alta especulativa das commodities em 2008. Em fevereiro de 2009, os preços tinham sofrido queda respeito ao pico da alta, nas proporções que seguem: petróleo 51%, alimentos 18%, arroz 50,6%, milho 47,9%, trigo 41,9%, metais 49%, cobre 37,9%. As quedas de remessas de migrantes afetaram, sobretudo, México, Bolívia, Equador, e quase toda América Central e o Caribe (estas últimas, além disso, sofriam com a acentuada queda de ingressos pelo turismo).

As contas nacionais paulatinamente se ressentiram de arrecadações menores. E a situação do mercado mundial consentia cada vez menos uma saída baseada num novo ciclo de endividamento. Os fluxos de remessas, aplicações e investimentos diretos entraram em queda, enquanto as emissões de títulos de dívidas a serem realizadas em 2009 foram dominadas pelos países da OCDE (os EUA lançaram mais de US$ 2 trilhões, dentro de um total de US$ 3 trilhões na OCDE), deixando pouco espaço para os “emergentes”.  A dependência financeira da região era a sua grande vulnerabilidade, somada ao escasso desenvolvimento do mercado interno e à crescente fuga de capitais, vinculada aos mecanismos generalizados de “desalavancagem” e de aversão ao risco, que provocaram uma fuga em direção dos ativos e países “mais seguros”. Nos anos 1990, considerara-se que a forte internacionalização do sistema financeiro era positiva para fugir das crises: a partir de 2008, verificou-se o contrário.

José Serra distinguiu a crise latino-americana da “europeu-norte-americana” pelo fato de que “na América Latina em geral, assim como na Ásia, o contágio veio dos subprodutos da crise, principalmente a retração brusca das finanças e do comércio. Não houve colapso de instituições financeiras importantes. As únicas exceções mais sérias foram as perdas em derivativos no México – US$ 4 bilhões no último trimestre de 2008 – e no Brasil – estimadas em US$ 25 bilhões. Houve, sim, uma acentuada redução na oferta de crédito às atividades produtivas, em decorrência da perda de linhas de crédito estrangeiras”.[69] Chile e Peru eram mais vulneráveis à crise do que o Brasil, segundo Serra, devido à sua maior dependência comercial, mas adotaram rápidos pacotes anticíclicos de grande envergadura, coisa que o Brasil, segundo Serra, não fez. Mas ainda era cedo para dizer que na América Latina não haveria colapso financeiro, e que a própria crise estava encerrada mundialmente. O problema do “canal de contágio” da crise é subordinado, derivado, diante de uma crise de natureza sistêmica e mundial. Os problemas estruturais (históricos) da economia latino-americana, que a crise, como uma espécie de catarse, pôs em evidência, voltavam a se evidenciar.

O governo brasileiro pensou poder “navegar” a crise graças aos recordes na exportação de etanol (5,16 bilhões de litros exportados em 2008, de 24,5 bilhões produzidos) e de biodiesel, que tinham por destino principal os EUA. Os governos “progressistas” latino-americanos batalharam, em diversos fóruns internacionais (OMC especialmente) pela abertura dos mercados dos EUA e da Europa, fortemente protegidos por barreiras tarifárias e não tarifárias, para as exportações primárias da América Latina. Os superávits comerciais começaram a desacelerar, o Brasil começou a registrar déficits fiscais, e a primeira queda absoluta de arrecadação desde 2003. Os subsídios do governo brasileiro ao grande capital, industrial e financeiro, somavam mais de R$ 300 bilhões de “renúncia fiscal”, ameaçando as reservas em divisas. Isso estabeleceu a perspectiva de uma crise financeira, adiada pelos investimentos externos, que atingiram US$ 80 bilhões anuais. Revelava-se que o saldo comercial favorável se apoiava em fatores conjunturais.

Cotações favoráveis foram a principal explicação para o desempenho do comércio exterior brasileiro, com exportações e superávits em crescimento. “A única razão pela qual o déficit em conta corrente brasileiro não explodiu são os altos preços das commodities. Mas esse boom pode não durar para sempre”, alertou o Financial Times. “A bicicleta econômica se depara com a trincheira da guerra cambial”, ou seja, com a realidade da crise econômica mundial, acrescentou. A “bolha”, sua manifestação fenomênica, já estava presente: “Os consumidores brasileiros parecem estar sobrecarregados, gastando mais que um quarto de suas rendas para o pagamento de empréstimos, nível superior ao verificado nos Estados Unidos no período anterior à crise de 2008”.[70]

Um fator decisivo foi o crescimento do comércio brasileiro com a China, que pulou de US$ 760 milhões de dólares, em 1989, e US$ 2 bilhões em 2000, para US$ 56,8 bilhões, em 2010. A corrente de comércio do Brasil com o país asiático saltou de 1,5% para 15% do total. Além disso, os investimentos diretos realizados pela China no Brasil, que somaram 250 milhões de dólares entre 1990 e 2009, elevaram-se até 13,7 bilhões de dólares em 2010, 28% de todos os investimentos estrangeiros no Brasil. A economia chinesa, porém, não era imune à crise mundial, e desenhou um movimento de desaceleração. A alta mundial das commodities, por sua vez, incluía um importante componente especulativo: os derivativos financeiros passaram a focar fundamentalmente os mercados de commodities devido ao colapso da especulação imobiliária, mas em volumes ainda maiores. As commodities são negociadas nos mercados de futuros, onde cada produto é vendido dezenas de vezes antes de chegar ao consumidor.

Os “sucessos” econômicos da última década haviam sido relativos e precários. Houvera uma expressiva formação de reservas internacionais pelo Brasil, em decorrência dos saldos comerciais obtidos pela alta de preços – puxada pelo crescimento da demanda mundial de commodities – de produtos com forte peso nas exportações, e também pelo fato da taxa básica de juros brasileira – base da remuneração dos títulos públicos – ser muito elevada. Isto fez com que houvesse interesse dos investidores externos em negócios com os papéis da dívida pública brasileira: tornou-se excelente negócio – para grandes investidores – captar recursos no exterior, a taxas mais baixas, e aplicar esses recursos, a taxas mais elevadas, na dívida pública interna do país. O governo Lula isentara os fundos institucionais estrangeiros, que aplicassem recursos em títulos públicos, do imposto de renda sobre os rendimentos.

Com isso, aumentou a entrada de recursos em moeda forte no país, fazendo com que as reservas crescessem. Mas o custo financeiro era muito elevado e, no longo prazo, impagável: a remuneração dos credores dessa dívida era de 12% reais ao ano, uma carga de juros crescente. A dívida interna em títulos crescia sem parar, inviabilizando o orçamento público como fonte de recursos para a realização de investimentos na infraestrutura e nas políticas sociais universais. Como o real se desvalorizou apenas 2,4% frente ao dólar de setembro de 2005 até janeiro de 2006, foi garantido ao investidor estrangeiro, um rendimento de cerca de 10% ao ano, em dólares. E o governo Lula destinou, por diversas vias, R$ 300 bilhões a bancos e empresas, utilizando o BNDES e os bancos estatais para recompor a oferta de crédito na economia. Este dinheiro tinha como origem, principalmente, recursos dos trabalhadores captados pelo Estado (FAT e FGTS) e da caderneta de poupança. Na outra ponta, uma onda de demissões, sobretudo na indústria, varreu o país, do último trimestre de 2008 até meados de 2009. Muitas empresas que demitiram em massa, como a Embraer, não só receberam recursos e empréstimos subsidiados do governo como, depois das demissões, pagaram altos bônus a seus executivos e ainda remeteram lucros aumentados para seus acionistas no exterior.

Foram os países mais desenvolvidos da América Latina os mais afetados pela crise mundial. A “periferia emergente” do capitalismo “global” enfrentou, em 2009, pagamentos externos incrementados por uma dívida principalmente contraída pelas multinacionais, superando em alguns casos as reservas internacionais. Na Argentina, em 2008, se registrou uma saída de capitais de US$ 20 bilhões: uma parte da nova dívida fora contraída para expatriar capitais. Não era verdade, portanto, que no ciclo econômico 2002-2007 as nações latino-americanas se haviam transformado em credoras no mercado mundial: com o aumento da dívida privada externa, se mantiveram como devedores netos; os superávits comerciais foram a garantia financeira do endividamento privado. O capital financeiro internacional apropriou-se do excedente comercial gerado pelo aumento dos preços e dos volumes exportados.

A crise mundial, assim, penetrou a América Latina devido à sua fragilidade financeira e comercial, e à sua fraca estrutura industrial. Os governos da região afirmaram inicialmente que driblariam a crise com a “solidez” das reservas dos Bancos Centrais. Mas a queda das Bolsas de Valores regionais, a saída de capitais e a desvalorização das moedas deixaram sem base esses argumentos. Propostas como a da “Declaração de Caracas”, defendendo o fortalecimento da ALBA (Alternativa Bolivariana para as Américas) e o Banco do Sul, novas instituições econômicas reguladas, e um acordo monetário latino-americano para enfrentar a crise, foram se revelando irrealizáveis. Projetos que não conseguiram avançar durante o período de crescimento econômico, ficaram com menos fundamento diante da crise.

Os projetos unificadores ou “integradores” latino-americanos também entraram em crise. Gasoduto do Sul, Banco do Sul, entrada de Venezuela ao Mercosul, não saíram do papel. A moeda comum Brasil-Argentina seria só um recurso contábil para compensar saldos de pagamentos externos. Acentuou-se a cooperação entre Venezuela e Colômbia, justamente quando a segunda estava prestes a realizar um tratado de livre comércio com os EUA. Brasil, por sua vez, reforçou sua aliança financeira com os EUA, em oposição à decisão argentina e chilena de nacionalizar os fundos de pensão privados. Brasil reduziu o consumo e o preço do gás boliviano. Na América Latina, Venezuela e Bolívia, entre outras nações, quando favorecidas pela conjuntura favorável do mercado mundial, na primeira década do século XXI, impulsionaram importantes campanhas de saúde e de educação (que nunca teriam sido feitas pelas velhas oligarquias desses países), mas não avançaram em sentar as bases econômicas da autonomia nacional, ou seja, para sustentar no longo prazo os planos populares e os programas sociais.

O grau da exposição do Brasil à crise mundial se acentuou pela acelerada internacionalização, comercial e financeira, de sua economia na última década. A corrente de comércio (importações + exportações) que em 2000 situava-se em R$ 100 bilhões, alcançou R$ 383 bilhões em 2010, se encaminhando para meio trilhão. O “Fundo Soberano” brasileiro perdeu mais de R$ 2 bilhões em 2010 devido à queda das Bolsas. As remessas de lucros ao exterior, por sua vez, superaram US$ 34 bilhões (74% do total correspondentes a empresas estrangeiras que fizeram investimentos diretos no Brasil).

A dívida pública brasileira acelerou sua trajetória ascendente. O déficit em conta corrente do país superou US$ 30 bilhões. A manutenção das reservas vinculou-se ao saldo positivo da conta capital. O fator que manteve os recordes do fluxo de capitais externos ao país foram as elevadas taxas de juros, assim como os recordes nas exportações e no superávit na balança comercial, enquanto os investimentos externos (de caráter especulativo, chamados pelos economistas de “aplicação disfarçada em renda fixa”) ultrapassaram US$ 70 bilhões.

A situação das contas nacionais se deteriorou: Brasil gastava, em média, mais de R$ 200 bilhões anuais (entre 40% e 50% do orçamento federal) em juros e amortização da dívida pública, que continuou crescendo, ultrapassando R$ 3 trilhões (R$ 2,4 trilhões a dívida interna; mais de R$ 600 bilhões a dívida externa), ou seja, quase um PIB. Nos quatro mandatos somados de Fernando Henrique Cardoso e Lula (1995-2010) os gastos com a dívida somaram mais de R$ 6,8 trilhões, dois PIBs.

No Brasil, entre 2001 e 2012, o total de benefícios diretos de Seguridade Social (Previdência Urbana e Rural, Benefício de Prestação Continuada, Seguro Desemprego) passou de 24 a 37 milhões de pessoas, 2/3 dos quais equivalentes ao salário mínimo, cuja valorização elevou a renda desse contingente em um percentual de 70% acima da inflação. Entre 2004 e 2010, o gasto social federal per capita passou de R$ 2.100 para R$ 3.325 anuais, com um aumento real de quase 60%. Em valores absolutos, passou de R$ 375 bilhões para R$ 638 bilhões; como percentual do PIB, passou de 13,2% para 15,5%.[71]

Essas não foram, em essência, políticas socialmente redistributivas, mas benefícios oriundos de um percentual do crescimento econômico e do consequente aumento da arrecadação fiscal. O governo Chávez, analogamente, se apoiara numa receita suposta a partir de cotações de petróleo de mais de US$ 100 por barril. Os países produtores, no entanto, concluíram dilapidando a renda extraordinária (diferencial) da produção mineira e petroleira, na crença ilusória de que os preços internacionais não cairiam nunca. A nacionalização parcial, na Bolívia, das três principais jazidas petrolíferas, não só preservou os “direitos adquiridos” pelos grupos multinacionais que as detinham,[72] também fracassou em manter os investimentos previstos e aumentar a produção. A queda dos preços dos hidrocarbonetos fez entrar em crise as nacionalizações parciais, e abriu a via para uma nova etapa de concessões às multinacionais.

No entanto, segundo a propagando oficial, o Brasil estava liderando, através do Mercosul e da Unasul, um processo de integração continental, chegando até a exercer um papel mundial de integração comercial, industrial e financeira dos países “periféricos”. Foi concedido a Lula o prêmio especial de “estadista global”, criado pelo Fórum Econômico Mundial de Davos, por ser um “modelo de estadista global”, que “mostrou um verdadeiro compromisso com todos os setores da sociedade, mantido com um crescimento econômico integrador e justiça social”.  O Brasil teria um papel inconteste de liderança continental e seria já uma “potência global” do “Primeiro Mundo”, realizando, de modo inesperado e oblíquo, o sonho do “Brasil Potência” outrora acalentado pela ditadura militar. Com Lula, o regime civil brasileiro cumpriu um quarto de século, pretendendo ter resolvido, pela via capitalista, os problemas fundamentais da nação: independência nacional, soberania e desenvolvimento econômicos, questão agrária, miséria social, democracia política. O Brasil, palco de especulação financeira internacional, inchara sua capacidade de consumo e, até certo ponto, de investimento.

A Reorganização da Classe Operária

A realidade social era outra. Desde 1995, a produtividade do trabalho aumentara 14%, enquanto os salários médios se mantiveram no mesmo patamar. Com o aumento do desemprego e os cortes de custos pelas empresas, aumentara a pressão sobre os trabalhadores para a intensificação do ritmo de trabalho e da produtividade, com o objetivo de recompor a taxa de lucro. Em 2004, os trabalhadores de empresas privadas fizeram 114 greves, número que em 2008 saltou para 224 (no setor público, no entanto, o número de paralisações manteve-se praticamente estável, de 185 em 2004 para 184 em 2008). Essas greves fizeram os trabalhadores experimentarem concretamente o papel exercido pela burocracia sindical, que utilizou todos os meios a seu alcance para enfraquecer o movimento, desmobilizá-lo e obrigá-lo a ceder a propostas rebaixadas da patronal ou do governo. A sustentação material da burocracia encastelada nessas centrais era dependente cada vez menos da contribuição voluntária dos filiados de base, e cada vez mais dos recursos recebidos pelas mais diversas vias, do capital ou do próprio Estado.

Sua dependência em relação ao aparelho de Estado se manifesta nos milhões derivados do Imposto Sindical, de recursos do FAT e de convênios e contratos celebrados com os mais diversos órgãos do Estado, e nos postos ocupados em diversos órgãos e conselhos do Estado. Seus laços diretos com a patronal se estabelecem não só em sua participação em conselhos do “Sistema S” e pela celebração de convênios e contratos de todo tipo, mas, também, notadamente no caso da CUT, pela via do controle dos principais fundos de pensão do país, sócios de mais de 340 bilhões de reais investidos no mercado financeiro, na dívida estatal e na propriedade ou no controle acionário de algumas das maiores empresas do país.

Um novo sindicalismo combativo começou a se organizar nacionalmente. A Conlutas (Coordenação Nacional das Lutas, que se organizou como “Central Sindical e Popular”, CSP) já dirigia ou estava presente como oposição organizada nos sindicatos de maior importância estratégica no país. Em 2006, chapas da CSP-Conlutas assumiram sindicatos estratégicos como os dos Metalúrgicos de Volta Redonda, Metroviários de São Paulo e parte da representação dos bancários. E fugiu do controle da direção da CUT a greve que parou os bancos em seis estados. Mas, assim como na ditadura, os juízes estavam cassando o direito de greve da classe trabalhadora: inúmeras greves foram decretadas ilegais, como a greve do INSS, que poderia desencadear um amplo movimento nacional de todos os servidores federais.

Anos de derrotas e desmobilização operária cobravam seu preço. No Brasil, nos oito anos de governo encabeçado por Lula, praticamente a totalidade das direções políticas e sindicais da classe operária e do campo foi integrada ao Estado. Os trabalhadores e as classes médias viam no “lulismo” um fator de integração, de ascensão social e de progresso econômico ininterrupto, uma situação que começou a mudar só em 2009. Além de incorporação de numerosos dirigentes aos diversos escalões do Estado, a cooptação, como vimos, baseou-se no fortalecimento dos aparelhos sindicais com base nas contribuições compulsórias.

A desmobilização social, com escassas exceções, foi a tônica dominante nos “anos Lula”. Desde 2009, porém, frente à crise econômica e às demissões, se produziu uma recuperação das lutas operárias, inclusive em setores estratégicos. No segundo semestre de 2009, houve uma série de importantes greves. Grandes categorias, como metalúrgicos, bancários, petroleiros (estes, pela primeira vez em greve em 14 anos, em 17 plantas e refinarias), operários da construção civil e trabalhadores dos Correios, dentre outras, cruzaram os braços, saíram às ruas em defesa de seus salários e direitos e tiveram de enfrentar, não apenas a patronal e o Estado, mas também a burocracia sindical da CUT, da Força Sindical e da CTB. Nos anos de 2009 e 2010, ocorreram 964 greves no país, segundo o Dieese. Os números eram os maiores da década.

Da Bonança à Crise Mundial

O governo de coalizão do PT com representantes da classe capitalista brasileira teve seu apogeu num período de bonança econômica mundial. No período 2002/2007, a espiral da crise econômica mundial da virada do século (evidenciada no calote soberano da Argentina e no afundamento da Bolsa Nasdaq) foi desviada por dois motores interconectados, a expansão do crédito nos EUA e o crescimento industrial da China, que conduziram ao crescimento da economia mundial. Nesse quadro, América Latina viveu cinco anos com altas taxas de crescimento, inflação reduzida aos menores patamares históricos e orçamentos equilibrados ou até com superávits. Ao mesmo tempo, 40 milhões de pessoas deixaram uma situação social abaixo da linha da pobreza (estatisticamente) durante esses anos.

Os dois motores da fase de crescimento da primeira década do novo século foram, no entanto, parando, lentamente (China) e convulsivamente (EUA). A nova contração da economia mundial tentava e tenta eliminar a massa mundial de capital excedente que obstrui o processo de acumulação capitalista. O colapso do mercado das hipotecas subprime nos Estados Unidos desatou uma avalanche financeira internacional de quebras e uma contração global do crédito (credit crunch), seguidos por uma ascensão sideral e, depois, por uma dramática queda nos preços do petróleo e das matérias-primas e, sobretudo, por uma baixa e uma recessão sincronizadas da economia mundial.

A dívida pública norte-americana pulara de US$ 3,7 trilhões em 1997, para US$ 3,9 trilhões em 2002, crescendo 5,6%. No final de 2007, a dívida federal dos EUA (9,2 trilhões de dólares) era equivalente a 64,4% do PIB. Depois, em apenas três anos, pulou de US$ 5,8 trilhões em 2008, para US$ 14,3 trilhões em 2011, crescendo 150%, a quase 100% do PIB. A dívida pública alcançava 63% do PIB da Espanha, 76,5% na Inglaterra, 81,7% na França, 93% em Portugal, 114% da Irlanda, 120% da Itália e 152% do Grécia. Os EUA, de fato, se encontravam em situação de default, com uma dívida pública federal equivalente ao PIB; o déficit fiscal do exercício 2011 superou 10% do PIB, aproximadamente dois trilhões de dólares.

Grande parte do endividamento, no período de 2003 a 2011, se deveu aos gastos (subsídios ao grande capital) com os efeitos das crises de 2000-2002 e de 2007-2008, somados aos gastos com a invasão do Iraque e do Afeganistão. Nesse período a expansão da dívida estadunidense chegou a 270%, enquanto a expansão do PIB e das receitas foi pífia, mesmo com a aceleração dos gastos militares. 46,5% dos títulos emitidos pelo Tesouro dos EUA estavam em mãos estrangeiras – bancos centrais e investidores privados.

A inflação podia desvalorizar essa dívida em relação com os preços de outros ativos e operar como uma transferência de valor entre frações do capital. Os principais credores internacionais (China, Japão, Inglaterra, Brasil) poderiam desfazer-se dos bônus e títulos dos EUA em seu poder, ruindo o mercado de capitais norte-americano e o comércio internacional, mas o prejuízo para os mesmos credores seria enorme, pois seria o acelerador explosivo da crise mundial, em condições de sobre endividamento dos principais Estados. O total de títulos dos EUA comprados pelos outros países já chegava a US$ 4,5 trilhões, representando uma parte considerável de sua dívida.

Os países que mantém reservas em dólar compram títulos do Tesouro dos EUA pela sua “segurança”. Do total das reservas cambiais brasileiras, por exemplo, dois terços se compõem das chamadas “reservas estéreis”, que derivam não de um superávit comercial, mas de atividades que levam ao endividamento público: parte das reservas vem de um endividamento com taxa básica de 12,5% ao ano, recebendo 1,9% ao comprar os títulos do Tesouro dos EUA. O impacto dessa diferença para os cofres públicos do Brasil em 2010 foi de R$ 50 bilhões. O país ainda arca com os custos de senhoriagem (lucro derivado do privilégio de emitir moeda, igual à diferença entre o custo dessa emissão e o preço dessa moeda no mercado).

A saída da crise mundial pelo gasto público imporia a estatização crescente da economia. Contra essa tendência, a crise passou a alentar o florescimento do mercado de seguros contra o calote. O retorno dos lucros bancários veio pelo lado dos bancos de investimento (através da chamada inovação financeira) em vez de vir do lado dos bancos comerciais (que fazem empréstimos para a produção e agem mais amplamente). A melhora no mercado de ações e títulos, recuperação dos preços das commodities, e a retomada de fusões corporativas abriram temporariamente novas oportunidades para a especulação. Mas a esperança maior seria que a China viesse ao resgate da economia mundial, puxando o mundo para fora da recessão.

A Desaceleração Chinesa

A causa principal do crescimento da dívida pública dos EUA é a acumulação de juros que se pagam com emissão de dívida nova. A taxa de crescimento da dívida supera a do PIB – passou de 62% a quase 100% do PIB no curso de quatro anos. China, por sua vez, é refém dos saldos comerciais favoráveis. Os principais destinos das exportações chinesas são Europa, Estados Unidos e Japão. Suas exportações tiveram alta de 20,4% em 2011 e atingiram valor recorde em julho desse ano, de US$ 175,13 bilhões. A diferença em relação às importações foi de US$ 31,5 bilhões, um novo recorde (o saldo comercial favorável havia sido de US$ 22,27 bilhões em junho e de US$ 28,7 bilhões em julho de 2010), cifra que inchou ainda mais as gigantescas reservas internacionais da China, de US$ 3,5 trilhões, as maiores do mundo. A depreciação do dólar, no entanto, reduziu o valor dos investimentos financeiros realizados pela China. Maior detentora de títulos norte-americanos, a China entra no arranjo econômico mundial com capitais obtidos com receitas de exportação e, em troca, os EUA entram com seu mercado e com a oferta de títulos públicos.

Mas, já em 2006, no pico de seu crescimento econômico, o premiê chinês Wen Jiabao afirmou que sua economia era “desequilibrada, instável, descoordenada e insustentável”. E, depois, passou a sofrer os efeitos da crise mundial, que impactou à China. Janeiro de 2009 mostrou a pior queda nas importações (-41,3% no ano) e nos investimentos estrangeiros diretos (-32,7%) no país, assim como uma queda nas exportações de 17,5%. Apesar de um audacioso plano de estímulo, o crescimento PIB chinês caiu para 6,1% no primeiro trimestre de 2009, a metade dos 13% de 2007 e menor que as cifras do quarto trimestre de 2008. As taxas de crescimento de 12% e 13% haviam acabado.

“No nível mais básico, a economia chinesa se estruturou, nas últimas três décadas, para ser alimentada pelas exportações e pelos investimentos estrangeiros. Juntos, continuam sendo a coluna vertebral da economia chinesa. São fortes na época de atividade econômica global, porém um peso morto em época de retração global. Internamente, só cerca de ¼ dos 1,3 bilhões de chineses são realmente economicamente ativos [consumidores], membros da ‘classe média’ ou de estratos superiores. Este é um número que deixa cerca de um bilhão de pessoas no mais profundo sofrimento”, disse a revista britânica de análises estratégicas Stratfor, em abril de 2009.

A queda na demanda de exportações chinesas devida à contração do comércio mundia;, a fuga de capital estrangeiro, devida à bancarrota mundial, e à ausência de um mercado interno capitalista desenvolvido, deixaram China vulnerável às pressões da crise mundial. Uma virada para desenvolver um mercado interno não seria possível sem extrapolar as contradições entre o campo e a cidade, levando a um descontentamento massivo e a levantamentos sociais. O processo de restauração capitalista produziu grandes lucros para o capital estrangeiro e para uma “classe média” local, criando a ideia de uma China que se elevava à hegemonia mundial no século XXI. O processo de restauração capitalista na China, por outro lado, tivera um papel fundamental para os EUA ao financiar seus gigantescos déficits e sustentar a melhora da economia mundial no período 2002-2007.

O efeito da crise obrigou o regime chinês a lançar seu próprio pacote de estímulos em novembro de 2008, no valor de US$ 600 bilhões, com uma injeção recorde de crédito – 1,2 trilhão de dólares em oito meses – por bancos estatais. Esses novos empréstimos, mais do que o pacote, mantiveram o crescimento chinês. A quantidade de novos empréstimos foi um recorde mundial, equivalente a quase 25% do PIB. Isso parcialmente reverteu o colapso de produção sofrido devido à queda nas exportações (que caíram 22%, também em oito meses).

O problema da China não era só aumentar a produção, diante de um mercado mundial em vias de estreitamento pela concorrência acirrada, mas a demanda interna, dados os baixos salários chineses, problemas agravados pelas rivalidades regionais, o desperdício, a duplicação de projetos e a corrupção. Com um desequilíbrio entre os investimentos (45% do PIB) e consumo (apenas 35% do PIB), os investimentos gerados pelo regime de liberação de crédito foram responsáveis por quase 90% do crescimento do PIB em 2009. Até onde vai o desperdício dos investimentos, incluindo infraestrutura e novos projetos industriais, é geralmente subestimado.[73]

China, com mais de 7.000 siderúrgicas, o dobro das que tinha em 2002, tinha capacidade de produzir 660 milhões de toneladas de aço anualmente, mas a demanda total para consumo doméstico e exportação era de apenas 462 milhões de toneladas; a capacidade utilizada caiu de 83% para 74%. Quase metade dos novos empréstimos dos bancos chineses foi para canais especulativos, o mercado de ações e o mercado imobiliário. O aumento dos preços das propriedades se deveu amplamente à alta liquidez. O consumo interno chinês é de cerca de US$ 1,5 trilhão, comparado a US$ 22 trilhões somados dos EUA e Europa: para compensar 1% de queda no consumo dos países ocidentais, deveria haver um aumento de 15% do consumo chinês. As políticas chinesas tiveram um escasso efeito sobre a criação de empregos e o crescimento da demanda mundial. É um pequeno segmento, de cerca de 10% da população – moradores afluentes das cidades – que conta pela maior parte do consumo na China.

Permanência da Crise

Ficou claro que a crise mundial não era um episódio cíclico nem um distúrbio conjuntural, e que não afetava somente o setor financeiro, mas toda a economia capitalista, dominada pela superexpansão do capital financeiro, que durante décadas invadiu, interligou e controlou todos os aspectos da vida econômica do mundo. Manifestou-se primeiro na esfera financeira e levou o sistema bancário internacional à crise, em 2007/2008, conduzindo para uma “Grande Recessão” e precipitando ao abismo grandes companhias como a General Motors e outras dos Estados Unidos, Europa e Ásia. Somente as intervenções estatais sem precedentes, resgates e pacotes evitaram que a “Grande Recessão” se convertesse em uma grande depressão. O prognóstico do FMI, em abril de 2009, previa uma retração de 1,3% na economia mundial, derrubando a previsão anterior de 0,5%, realizada em janeiro de 2009. Um ano antes, em 2008, o FMI prognosticava um crescimento de 3,8% do PIB para 2009. Haveria, nos cálculos otimistas, mais 60 milhões de desempregados.

No meio da crise mundial, o FMI calculou que os países ricos gastaram US$ 9,2 trilhões em apoio estatal ao setor financeiro, enquanto as “economias emergentes” gastaram um igualmente impressionante US$ 1,6 trilhão. Os governos dos principais países capitalistas transferiram as perdas do setor financeiro privado para o setor público, nas costas dos que pagavam impostos, basicamente dos trabalhadores assalariados: o chamado “socialismo para os ricos”, acompanhado de desemprego, cortes salariais, privatização de empresas e cortes orçamentários.[74] A nova etapa da crise consistiu na passagem da quebra financeira, detonada pela crise imobiliária nos Estados Unidos, para uma quebra dos Estados, causada pelos próprios mecanismos capitalistas que procuraram evitar o colapso do sistema financeiro e do mercado mundial.

A emissão monetária gigantesca do Federal Reserve em benefício dos bancos dos EUA foi a base da especulação nas Bolsas de Valores em 2009, e da especulação com a dívida pública nos EUA e no exterior. A emissão de moeda e o crescimento agudo dos déficits fiscal e comercial da maior potência do planeta não resolveram os problemas originais, e colocaram problemas novos: a perspectiva da quebra dos Estados e dos Bancos Centrais. Em 2009, o déficit fiscal dos EUA atingiu US$ 1,4 trilhão, 10% do PIB, seu maior montante percentual desde 1945. A dívida federal em relação ao PIB ultrapassou 100% em 2012 (ela se situava abaixo de 40% em 1980, e abaixo de 60% em 2000).

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) enfatizou em 2009 que “a economia mundial está na mais profunda e sincronizada recessão de nossas vidas, causada por uma crise financeira mundial e aprofundada por um colapso do comércio mundial”. Nos EUA, a taxa de queda da produção industrial se comparava com a da Grande Depressão da década de 1930. No Japão, já caíra tanto quanto nos EUA nos anos 1930. Grã Bretanha e os países da zona do euro entraram em recessão, com retração de 4,2% do PIB em 2009, e uma recessão em 2010, enquanto o desemprego alcançou 10,1% e 11,5%, respectivamente. A economia alemã se retraiu 5,3%, a maior queda da economia alemã, excluindo a devastação posterior à Segunda Guerra e as profundezas da Grande Depressão, quando a economia se retraiu aproximadamente 7,5%. A recessão mundial não expressou mais uma crise de superprodução, mas também o colapso as bases do processo de acumulação capitalista do último período histórico.

Na segunda década do século XXI, a capacidade da China para neutralizar uma recessão nos EUA e na Europa ficou mais limitada do que na crise de 2008, quando o governo chinês lançara um pacote de estímulo que garantiu taxas de crescimento próximas de dois dígitos e beneficiou países exportadores de commodities, como o Brasil. A injeção na economia, por parte das autoridades chinesas, de um pacote de estímulo de quatro bilhões de yuan não se sobrepôs à crise de capacidade ociosa (a capacidade ociosa na siderurgia já era, em 2005, de 120 milhões de toneladas, mais do que a produção anual do Japão, o segundo produtor mundial). Levou à formação de novas bolhas na Bolsa e de especulação imobiliária. Os empréstimos bancários na China passaram de 121% para 150% do PIB em apenas três anos.

Em 2009, o sistema financeiro chinês (estatal) concedeu US$ 1,4 trilhão em empréstimos, o dobro do ano anterior, ameaçando elevar o endividamento do país a níveis insustentáveis. A inflação na casa dos 6% diminuiu a margem de manobra para reduzir juros e adotar políticas de expansão monetária. A injeção de recursos em projetos de infraestrutura foi financiada por um espetacular aumento do crédito, criando um leito de “ativos tóxicos” no sistema financeiro chinês.[75] As exigências de uma revalorização da moeda da China (yuan) têm o objetivo de abrir os mercados financeiros chineses e da transformação deste vasto país em uma semicolônia do capital norte-americano, europeu e japonês.

No segundo trimestre de 2010, o PIB chinês ultrapassou o japonês, tornando-se o segundo do mundo. Mas a agricultura continuou a ser a principal fonte de renda para mais de 30% da PEA da China (contra menos de 2% nos EUA, e 6% na Coréia do Sul): os salários operários urbanos (em média de US$ 1.500 anuais, pouco mais US$ 100 mensais) continuaram atraentes para os trabalhadores rurais, com renda ainda menor. Para chegar a uma PEA agrícola equivalente a 10% da PEA total, ponto em que se equilibrariam os salários de ambos os setores, China precisaria criar 150 milhões de empregos urbanos.  Com uma taxa de crescimento de 8% anual, isso levaria ainda 30 anos (inclusive com políticas de restrição da natalidade), uma performance incerta diante do retrocesso dos mercados externos e do acirramento da concorrência mundial. Os salários médios na China atingiram a casa dos US$ 400 mensais, perdendo o “privilégio” dos salários miseráveis para Tailândia (US$ 250), Indonésia (US$ 200), Filipinas (pouco mais de US$ 100) e, sobretudo, Vietnã (menos de US$ 100).

Estimular o consumo interno na China é uma das políticas do governo chinês, para reequilibrar a economia. Mas a relação consumo/PIB caiu persistentemente, de 62% em 2000, para 47% em 2010. Os fatores da grande arrancada chinesa no mercado mundial começaram a se esgotar. A sobreprodução (interna e externa) começou a cobrar seu preço: em meados de 2012, o sistema financeiro chinês começou a oferecer os mesmos “produtos” que fizeram explodir, cinco anos antes, a crise na Europa e nos EUA. O Banco Central chinês baixou os juros em julho de 2012, e o governo lançou um novo pacote de estímulos de US$320 bilhões para aumentar o consumo interno.

No segundo trimestre de 2012, China anunciou um crescimento anual de 7,6%, o pior índice desde 2009. China anunciou um acordo comercial com o Mercosul, e acordos energéticos multilaterais (para obter energia da Sibéria, Ásia Central, Irã, Oriente Médio, África e América do Sul), pondo o país cada vez mais no centro da tormenta econômica e política mundial. China respondera à crise mundial com um vasto programa de incentivo ao consumo interno, baseado num plano de investimento em obras públicas, mas também em atitudes como o discreto apoio estatal a greves de trabalhadores. O esforço foi insuficiente. A União Europeia e os EUA cortaram as compras de bens chineses. Em alguns setores muito dependentes das compras externas, como a construção de navios, a atividade caiu 50%.

A recuperação mundial a partir da segunda metade do ano de 2009 repousou no relançamento de uma atividade especulativa enorme que reproduziu o mesmo mecanismo que havia conduzido ao colapso da “bolha” imobiliária de 2007. Uma nova “bolha” surgiu, não para resgatar as vitimas, mas os vitimadores: os bancos e companhias financeiras golpeadas pelo vendaval. A partir de 2008 se inchou um novo endividamento, desta vez às custas das finanças públicas. Seu estouro foi mais rápido que o precedente, decretando a quebra das economias de países e regiões inteiras. O caso mais notório foi da Grécia (mas também da Islândia, Irlanda e, antes, os países bálticos).

A luta pelo mercado mundial ganhou cada vez mais peso, evidenciado na disputa sino-americana pela taxa de cambio do yuan chinês. China pareceu ceder à pressão norte-americana pela revalorização de sua moeda, descolando o yuan do dólar, ao qual estava atrelado. Na verdade, China substituiu o regime de câmbio fixo por outro flotante, em que a taxa de câmbio é ajustada diariamente à uma cesta de moedas, e submetida às decisões do governo, o que não era o que os EUA desejavam, ou seja, uma revalorização explícita da moeda chinesa.

A crise iniciada em 2007/2008 provocara, de início, uma forte onda especulativa sobre os preços das matérias primas (alimentos, petróleo, minerais),[76] que fez acreditar que o crescimento dos “países emergentes” (da China em primeiro lugar) seria a grande saída para a crise mundial. A bolha especulativa das matérias primas, porém, estourou logo, provocando a maior queda de preços dessas commodities desde que a sequência desses preços é registrada. O petróleo teve, no meio da crise econômica mundial, sua maior alta em toda a história (chegou a cotar na média US$ 135 o barril) para logo depois sofrer sua maior queda em todos os tempos, caindo para US$ 40 o barril até chegar a US$ 30. O colapso no preço das commodities, especialmente do petróleo e dos metais e minerais, teve efeitos devastadores para os países produtores que planejaram seus orçamentos para receitas muito maiores durante o boom econômico mundial, especialmente durante a bolha provocada pelo crescimento econômico da China.

Dilma I

A crise da sucessão presidencial de Lula se mediu pelo fato deste ter imposto (literalmente) ao PT a candidatura de Dilma Rousseff, apresentando-a como a “herdeira e continuadora” de sua política econômica, em especial do PAC, sem qualquer programa para enfrentar a fraqueza, dependência e fragilidade externa da economia brasileira (a não ser vagas e hipotéticas referências à exploração do petróleo da camada pré-sal), e sem nenhum balanço das políticas de enfrentamento da crise econômica mundial. Tratou-se de uma saída de crise à crise do PT provocada pelo mensalão e a cassação do “sucessor natural” de Lula, José Dirceu: Dilma Rousseff não possuía qualquer trajetória política no partido, que se via assim reduzido a mero instrumento do círculo político imediato de Lula: “No Congresso do PT, o plenário deu poder total ao comando para decidir as alianças que quisesse e intervir qualquer seção estadual que não se alinhasse. Grupos à esquerda dos dirigentes fizeram discursos de crítica, com poucos aplausos”.[77]

Dilma Rousseff, que não havia participado de nenhuma eleição antes, foi eleita presidente em 2010 como “substituta constitucional” de Lula. Dilma se elegeu em segundo turno em novembro de 2010, embora sem repetir no primeiro turno os percentuais eleitorais das duas vitórias precedentes de Lula: no segundo turno, obteve 56% dos votos, contra 44% de José Serra (PSDB). A Veja fez matéria de capa declarando seu apoio ao novo governo “petista”, incluída uma capa com a foto da presidente e a manchete: “A realidade muda, e nós com ela”… PSDB e DEM, na mesma eleição, passaram a governar estados incluindo 53% da população brasileira.

O primeiro governo Dilma aprofundou, em linhas gerais, as políticas do governo Lula. Quase 50% do orçamento federal foi consagrado para pagar a usurária dívida pública. O PIB cresceu menos de 1% anual por oito trimestres consecutivos. Ao recorde da dívida pública federal somou-se a dívida dos estados, em primeiro lugar do Rio Grande do Sul, devendo à União 215% de sua receita líquida, seguido por Minas, São Paulo e Rio (ou seja, os quatro maiores estados do Brasil); a dívida privada de bancos, empresas e famílias; a bolha da propriedade imobiliária (165% de valorização entre 2008 e 2012, contra 25% de inflação). A taxa de câmbio manteve inicialmente sua trajetória de valorização em relação ao dólar. O embate da crise mundial obrigou a uma redução da taxa de juros, o real sofreu desvalorizações sucessivas até atingir R$ 2,00 (Lula o havia deixado em R$ 1,60). O capital financeiro internacional passou a reclamar mais subsídios ao grande capital e novas privatizações. Entre janeiro e junho de 2011 o governo brasileiro gastou R$ 364 bilhões com juros, amortizações e refinanciamento da dívida: esses gastos representaram 53% do orçamento executado em 2011.

A tendência para a deterioração das contas públicas somou-se à crise mundial. O “pacote anticíclico” do governo Dilma em 2011, com a queda em meio ponto percentual das taxas de juros e o aumento do IPI para veículos importados (11% do consumo de veículos em 2005, quase 36% em 2011), provocaram uma desvalorização do real que se sentiu de imediato no setor produtivo, cuja dependência externa para o consumo de máquinas e equipamentos pulou de 20% em 2005 para quase 36% em 2011. Para compensar, o plano “Brasil Maior” anunciou uma renúncia fiscal de R$ 25 bilhões, beneficiando os empresários, comprimindo ainda mais as finanças e os gastos públicos, já submetidos a um recorte de R$ 50 bilhões no início do mandato de Dilma. Nos dois anos precedentes, o governo destinara R$ 635 bilhões para pagar a dívida pública, contra R$ 166,6 bilhões pagos no total aos servidores públicos federais (quatro vezes menos).

A dívida pública (interna ou externa) nunca foi no Brasil uma arma de desenvolvimento econômico independente. A CPI da Dívida Pública, concluída em 2010 na Câmara, comprovou que as altas taxas de juros foram o principal fator responsável pelo contínuo crescimento da dívida pública, apesar dos vultosos pagamentos anuais de juros e amortizações: a dívida pública brasileira não tem contrapartida real em bens ou serviços, se multiplica em função de mecanismos e artifícios meramente financeiros, bem como da incidência de “juros sobre juros”. O Banco Central informou à CPI que para estabelecer as taxas de juros consultava “analistas independentes” em reuniões periódicas, fundamentando a definição da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom) com estimativas sobre a evolução futura da inflação, evolução de preços e taxa de juros. A CPI requereu ao BC os nomes dos participantes dessas reuniões: 95% deles fazia parte do “setor financeiro”.

Todos os gastos públicos (saúde, educação, transporte, previdência e assistência social) foram sendo afetados, com destaque para os salários do setor público que, devido ao crescente “superávit primário” (para pagar a dívida pública), foram comprimidos de 56% da receita corrente líquida (em 1995) para pouco mais de 30% (em 2010). O gasto com reforma agrária foi o mais baixo da década, R$ 526 milhões em 2010. A percentual dos salários na renda nacional se manteve constante em 43% (percentual equivalente ao de 1995), enquanto os lucros de empresas, bancos e proprietários de terras foi de 31,2% para 32,6%, no mesmo período. Nos grandes centros mundiais capitalistas, a participação dos salários na renda nacional é de, no mínimo, 50% (superando folgadamente 60% na Suíça ou nos países escandinavos).

Com Dilma, o parasitismo financeiro chegou aos seus mais altos níveis. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o BC ficara proibido de emitir títulos da dívida pública, que ficaram sob a responsabilidade exclusiva do Tesouro Nacional. Na prática, o Tesouro emite títulos e os entrega ao BC, sem contrapartida ou limite, para que este fixe a política monetária. A justificativa era a necessidade de o BC “enxugar” o excesso de moeda em circulação, que poderia provocar inflação. As “operações de mercado aberto” já ultrapassavam R$ 500 bilhões, não incluídos no saldo da dívida pública, porque seriam títulos da dívida em poder do BC.

Ora, esses títulos eram entregues aos bancos em troca do “excesso de moeda” nacional ou estrangeira, e fazem parte dos compromissos assumidos pelo Estado. Desde que o dólar começou a se desvalorizar, o volume das operações de mercado aberto aumentou aceleradamente, pois os especuladores internacionais viram no “gatilho” acionado pelo regime de metas de inflação uma oportunidade para trazer seus dólares para o Brasil e trocá-los por títulos da dívida pública, que pagam os maiores juros do mundo, isentos de qualquer tributo, podendo fugir do país engordados pela variação cambial.

O BC acompanha o volume das reservas – depósitos e saldos de caixa – dos bancos e das instituições financeiras. Se esse volume supera certo patamar, entende-se que há excesso de moeda em circulação, que precisa ser enxugado para evitar inflação: o BC realiza as operações de mercado aberto, entregando títulos da dívida aos bancos e ficando com a moeda excedente, dólares que vêm para o país para ser trocados por títulos da dívida brasileira. Assim, a crise capitalista mundial, que derrubou as taxas de juros nos países “centrais” recompôs a lucratividade de capitais desvalorizados ou falidos saqueando as finanças públicas da “periferia”. O BC fica com os dólares, como reservas internacionais, que não rendem quase nada, pois aplicados em grande parte em títulos da dívida norte-americana, que pagam juros próximos de zero.  Para sair da recessão, o BC norte-americano baixou a zero a taxa básica de juros em dezembro de 2008 e injetou US$ 3 trilhões – quase um PIB e meio do Brasil – para comprar títulos de bancos e empresas falidas: o Banco Central dos EUA anunciou que manteria os juros perto de zero até, pelo menos, 2013. 89% das reservas externas brasileiras (que, em 2008, eram de US$ 220 bilhões, chegando a US$ 350 bilhões em 2011, 60% a mais) ficaram aplicadas em títulos, majoritariamente, do Tesouro norte-americano.

O Início da Curva Descendente

As crises de gabinete enfrentadas por Dilma Rousseff nos seus primeiros meses de governo foram vistas como acidentes de percurso, ou como o itinerário lógico no caminho da “deslulização” de seu governo. Nos seus primeiros dez meses, o governo passou por seis crises de gabinete, começadas pela demissão de Antonio Palocci (Casa Civil) até a de Orlando Silva (Esporte), passando por Alfredo Nascimento (Transportes), Nelson Jobim (Defesa), Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo), afetando todos os partidos da “base governista”. As crises de gabinete não configuraram, porém, situação de crise política grave (institucional), embora fossem seu sinal anunciador. Antonio Palocci, chefe da Casa Civil demitido, já sofrera o mesmo destino quando ministro da Fazenda do governo Lula, então devido a um affaire que misturou propinas, esquemas corruptos, inside job e proxenetismo.

Reconduzido ao governo Dilma como virtual primeiro ministro, Palocci caiu mais rapidamente do que na ocasião precedente, supostamente por não conseguir explicar o incremento de seu patrimônio pessoal em 20 vezes (2000%) nos últimos quatro anos – uma característica marcante do governo frente populista, ao ponto de uma enquete de Transparência Brasil ter revelado que a bancada parlamentar do PC do B, superando as outras, experimentou um crescimento de seu patrimônio de 1.154% em igual período (patrimônio declarado, uma parcela do patrimônio real). Gleise Hoffman, substituta de Palocci, elegeu-se parlamentar com “doações” capitalistas equivalentes ao dobro das recebidas por Lula para ser presidente…

Palocci era bem mais do que um ministro polivalente. William Rhodes, chefe da representação do capital financeiro internacional que renegociou a dívida externa brasileira na década de 1990 (renegociação que foi a base do Plano Real) declarou que, em 2002, Palocci intermediou a luz verde dada pelo grande capital mundial à eleição de Lula para a presidência, para o qual este teve que garantir a presença do ex-prefeito de Ribeirão Preto no seu governo. Palocci foi, assim, o elo entre o grande capital financeiro e o PT. Marta Suplicy, presidente do Senado, encabeçou uma fracassada tentativa petista de salvar a cabeça de Palocci, episódio que evidenciou o recuo do partido diante da burocracia que falava em seu nome.

A demissão de Alfredo Nascimento, ministro de Transportes envolvido em fraudes milionárias, revelou publicamente (graças a vazamentos oriundos do primeiro escalão do governo) que o Partido Republicano (ex PL, partido do finado vice presidente Alencar) não passava de um empreendimento político de malfeitores. Ora, o PL fora peça chave da estruturação da Frente Brasil Popular como alternativa “crível” de governo, angariando o apoio do grande capital industrial e das igrejas evangélicas. O enfraquecimento dos dois núcleos originais da Frente eleitoralmente vitoriosa aproximou perigosamente o governo de Dilma ao vazio político.

A “faxina” de Dilma em meia dúzia de ministérios não ampliou de modo significativo a base política do governo (a principal incorporação foi a de Celso Amorim na Defesa) e foi feita ao preço de escancarar uma corrupção generalizada capaz de suscitar uma grave crise política, isto em um país em que as crises vinculadas à corrupção tornaram-se corriqueiras desde a “democratização” (queda de Collor, compra de parlamentares por FHC, anões do orçamento, mensalão, e um longo etc.). No escândalo que custou o posto ao ministro de Turismo, quase todos os 36 funcionários de primeiro escalão do ministério detidos pela PF por desvio de verbas, estavam estreitamente vinculados à gestão das obras para a Copa 2014 e as Olimpíadas, dois grandes trunfos propagandísticos do governo, com gastos previstos de mais de R$ 40 bilhões. Na substituição do ministro peemedebista, a liderança do PMDB entregou a Dilma, com desleixo, a lista de seus 79 parlamentares federais (“pesca algum aí”, lhe disseram). Dilma acabou escolhendo um maranhense e depois compareceu ao congresso do PMDB onde, sentada ao lado do nordestino, desculpou-se pelos eventuais percalços causados ao partido dos corruptos pela “faxina”.

O 4° congresso do PT caracterizou os abalos de gabinete provocados pela corrupção como fruto de uma “conspiração midiática” para desestabilizar a base governamental (como se a mídia burguesa, por piores que sejam suas intenções – e geralmente são – pudesse simples e magicamente inventar corrupção onde ela não existe). O avanço de Dilma sobre a base ex tucana através da mão estendida para o PSD do prefeito paulistano Gilberto Kassab foi uma manobra de curto alcance e, como se veria depois, uma faca de dois gumes.

A oposição burguesa só conseguia marcar o passo, chegando até contemplar uma fusão PSDB-DEM. No governo, o vazio político tendeu a ser preenchido pelo PMDB. Quase 200 cargos em órgãos federais tiveram que ser cedidos por Dilma e suas “articuladoras” (Gleise Hoffman e Ideli Salvati) à “base aliada” para manter seu apoio parlamentar (e evitar uma investigação sobre os escândalos de Palocci e Nascimento). Com 79 deputados federais, 19 senadores, cinco governos estaduais e seis ministérios, além da vice-presidência do país, o PMDB lançou uma ofensiva sobre cargos federais de segundo e terceiro escalão. Como a maioria dos indicados por Lula se mantinha nos postos a “base” política própria de Dilma não crescia, ao contrário: o governo petista “deslulizado” era uma miragem.

A FIESP e seus porta-vozes reclamaram a queda da taxa de juros, a desvalorização monetária, e denunciaram a “desindustrialização do país”. Essa tendência não era conjuntural; refletia o recuo histórico do Brasil, parcialmente oculto pelas miragens dos programas sociais e da “redistribuição de renda”, assim como de sua condição internacional de “emergente”. A Fundação Getúlio Vargas pintou o Brasil como paraíso da mobilidade e da justiça social, com uma maré de bem-estar entre 2003 e 2011 que conduziu para a «classe média» (C) a 39,5 milhões de brasileiros, antes pertencentes às classes “D e E”, com uma renda mensal entre US$ 800 e US$ 3.400. Teria se reduzido em 54,18% a base da pirâmide (classes D e E), com uma queda da pobreza de 15,9%.

Os principais fatores teriam sido os programas de “transferência de renda” e a queda da taxa de nascimentos. A renda dos mais pobres cresceu 6,3%, a dos mais ricos só 1,7%: diversamente da China, o “crescimento brasileiro” seria paralelo a uma redistribuição da renda, que caracterizaria um “crescimento com inclusão social”, fazendo do brasileiro o “povo mais otimista do planeta”. As cifras que expressavam isso eram postas em dólares. Ora, pela sua transformação em plataforma de valorização fictícia do capital financeiro, iniciada sob o “neoliberalismo”, acentuada com Lula, a moeda brasileira sofrera uma valorização superior a 147% (no período 1994-2011 o dólar desvalorizou-se mundialmente em quase 35%).

Ou seja, houve um “reajuste” em dólar de todas as rendas equivalente a 182% (147+35), graças à valorização monetária, que se reflete em toda a estrutura de preços, da gasolina até as passagens de ônibus, que fizeram do Brasil um dos países mais caros do mundo. Com essa manipulação de valores monetários, o percentual de pobres no Brasil passou de 36% em 2003 para 27% em 2007. O reajuste do salário mínimo foi de 58,4% em oito anos de governo de Lula, bem distante da promessa de dobrá-lo ainda no seu primeiro governo (a participação dos salários na renda nacional manteve-se inalterada).

As medidas adotadas pelo governo para evitar a valorização do real (intervenções sistemáticas no mercado cambial; taxas sobre os investimentos externos na Bolsa de Valores e nos títulos públicos) não impediram a chuva de dólares atraídos por taxas de juros sem comparação com o restante do mundo, com uma taxa básica (Selic) de quase 13%, e taxas bancárias dez vezes superiores. O pagamento dos juros da dívida pública (quase R$ 700 bilhões em 2010) comprometia metade do orçamento federal. As remessas de lucros ao exterior, de US$ 99 bilhões nos oitos anos precedentes a FHC, superaram US$ 194 bilhões nos oito anos de FHC, e atingiram US$ 343,5 bilhões no governo Lula (oito anos). O real se valorizou 40% em termos reais desde 2006; no mesmo período as importações brasileiras quase dobraram, enquanto as exportações cresceram apenas 5%.

O Programa Bolsa Família foi bancado com percentuais mínimos das cifras citadas acima. Traduzia, também, a incapacidade do Estado brasileiro para combater a pobreza incorporando às massas pobres a um processo de transformação industrial e desenvolvimento econômico. No quadro histórico-mundial, as forças produtivas do país experimentaram um retrocesso histórico: a indústria reduziu em 17% sua participação no PIB, entre 1985 e 2008 (caiu de 33% para 16%). Entre 2004 e 2010, o percentual da indústria na pauta exportadora caiu de 19,4% para 15,8%: a relação manufaturas/exportações totais, que atingiu 60% na década de 1980, se situava agora em 40%.

O superávit comercial de US$ 24 bilhões na área de produtos industriais, em 2004 (inicio do governo do PT) se transformou, em 2010, com a crise mundial, em um déficit de US$ 36 bilhões. Cerca de 60% das empresas brasileiras estão, por outro lado, nas mãos de estrangeiros. As exportações corresponderam a 12% do PIB em 2008, enquanto a média internacional é de 30%. O badalado PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) consumiu ingentes recursos públicos para incrementar em menos de 0,5% do PIB (de 2,05% para 2,53%) os investimentos em infraestrutura, sem falar nas “renúncias fiscais” para beneficiar os investimentos capitalistas, equivalentes a R$ 144 bilhões (ou seja, uma transferência do Estado para o capital de valor superior aos gastos conjuntos com saúde e educação).

Depois de oito anos, o Programa Bolsa Família deixava ainda 16,2 milhões de pessoas em situação de miséria absoluta (renda mensal inferior a 40 dólares, menos de uma passagem de ônibus por dia), mais de 50% no Nordeste, região com 28% da população, mas responsável apenas por 14% do PIB, em que pese ter sido a região que mais “cresceu” nos últimos anos. O governo Dilma viu-se obrigado a lançar um novo programa social (“Brasil sem Miséria”) dirigido especificamente a esse setor. Para Marcial Portela, presidente do Banco Santander no Brasil: “Em poucos anos, o Brasil terá menos pobres que os EUA”, o que era provável, menos pelo “avanço” brasileiro do que pelo retrocesso norte-americano. O “Brasil sem Miséria” estava orçado em R$ 1,2 bilhão.

A título de comparação, a participação (inicial) do governo no projeto de “trem bala” (privado, e dirigido às classes abastadas, ao ponto de só prever paradas nos quatro aeroportos situados entre Campinas e Rio de Janeiro) era de R$ 3,9 bilhões, sem falar nos R$ 23 bilhões que seriam emprestados pelo BNDES aos ousados “empreendedores” brasileiros. A comparação com os gastos da rolagem da dívida pública (equivalente a R$ 2,5 trilhões, para um PIB de R$ 3,7 trilhões: em 2011, a dívida externa brasileira atingiu a marca de US$ 357 bilhões, e a dívida interna R$ 2,24 trilhões) seria ridícula: o governo gastava diariamente nessa rolagem da dívida para os grandes credores quase o dobro do previsto anualmente para os mais pobres. A “concentração de renda” pouco variara no Brasil, e continuava sendo uma das mais retrógradas do planeta. A melhora em alguns índices de pobreza foi um subproduto de um crescimento econômico primário-dependente e fortemente especulativo.

Os fatores da estabilidade financeira estavam começando a ruir. Em setembro de 2011, os países “emergentes” sofreram uma saída maciça de capitais, com epicentro no Brasil. A partir desse mês a Taxa Selic iniciou uma trajetória descendente, saindo de 12,5% para 9% anuais em meados de 2012, reduzindo os encargos da dívida pública. A redução da taxa Selic desencadeou uma corrida de capitais ao exterior, pois essa taxa regula a compra de títulos do Banco Central por parte do sistema financeiro privado. A fuga de capitais obrigou o BC a refazer sua política. A redução se produziu quando os capitais de todo o mundo fugiam até dos títulos norte-americanos, depois que a Suíça desvalorizou sua moeda.

O “Retorno” da Luta de Classes

Com o governo Dilma, a crise mundial passou a atingir mais diretamente os trabalhadores: o corte de mais de R$ 50 bilhões do orçamento federal atingiu principalmente as áreas sociais (quase nove bilhões da área de infraestrutura, três bilhões da educação, um bilhão da reforma agrária e quase um bilhão da saúde); houve suspensão dos editais de concursos públicos; cancelamento das nomeações; congelamento de salários dos SPFs; aplicação da avaliação de desempenho para demitir (PLP 248/98); PL 1992/07 que visou regulamentar a aposentadoria complementar para os servidores públicos. Esse cenário contribuiu para a deflagração de importantes lutas e greves salariais, em especial nos servidores públicos.

Os movimentos de luta tiveram seu ponto alto na greve de 100 mil operários da construção operária e civil das obras do PAC, em especial em Jirau (Rondônia). As greves se desenvolveram isoladamente, sem centralização. Os servidores federais, submetidos a violento arrocho salarial (a participação percentual salarial na receita líquida da União diminuiu 23% em dois anos), em campanha salarial nacional, realizaram três manifestações em Brasília. Os professores da educação básica, com salários baixíssimos e defasados, entraram em greve em 17 estados. Outra luta nacional foi a dos funcionários das universidades públicas federais, que envolve mais de 50 estabelecimentos em todo o país. Outros movimentos ocorreram em diversos estados: paralisações na Refinaria Abreu e Lima, Petroquímica Suape, Estaleiro Atlântico Sul, as já mencionadas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, atos contra aumentos de tarifa de transporte coletivo, greves em diversos setores. A jornada nacional de luta de 28 de abril, no entanto, teve repercussão escassa nos estados.

O capitalismo no campo ficou controlado pelas multinacionais capitalistas – Monsanto, Novartis, Pioneer e Agrevo – tanto na produção, quanto na transformação e distribuição, e que se expressou em crescimento tecnológico, mecanização, concentração de terras e exploração do trabalhador. Das 500 maiores empresas incluídas no ranking de vendas, 144 tem negócios que dependem da atividade agropecuária. A modificação do Código Florestal, com a anistia aos desmatadores, amparados por um acordo do governo com políticos ruralistas, fortaleceu os interesses do agronegócio. O Código Florestal aprovou a ampliação das áreas passíveis de desmatamento, incluindo margens de rio e topos de morro, representando um grave retrocesso. A sequência de assassinatos de líderes camponeses, incluindo José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, Adelino Ramos e Marcos Gomes da Silva, apontou para o extermínio das lideranças camponesas em razão dos interesses do agronegócio capitalista, sob o manto da impunidade. 35 parlamentares petistas votaram contra o Código.

No quadro da emergência e multiplicação das lutas se constituiu o “Espaço de Unidade de Ação”, reunindo os setores que fracassaram na unificação sindical classista tentada no Conclat de Santos (junho de 2010), basicamente a CSP-Conlutas e a Intersindical, assim como diversos sindicatos ou federações nacionais (CNESF, CONDSEF, FENASPS, ANDES-SN, ANEL, SINASEFE) e sindicatos estaduais. Junto com o MST e o MTST, este agrupamento convocou a uma semana de lutas (17 a 26 de agosto) com uma manifestação nacional a 24 de agosto, em Brasília.

As lutas sociais no Brasil em 2011 (na construção civil e nas obras do PAC, no Norte-Nordeste; nos bombeiros de RJ, na educação em diversos estados, na administração em Rio Grande do Norte, no funcionalismo municipal de Fortaleza e Salvador, nas universidades federais e estaduais, na saúde em Alagoas e São Paulo, em fábricas químicas e metalúrgicas) se desenvolveram de modo isolado, sem coordenação. Os cortes no orçamento federal, e também nos estaduais e municipais, ameaçaram provocar uma crise institucional. Foi o que se evidenciou na greve salarial, em fevereiro de 2012, das polícias e bombeiros militares de Bahia e do Rio de Janeiro, parte da coluna vertebral do Estado e sustento da repressão social. Em junho de 2012, depois da declaração de greve dos professores universitários, todo o funcionalismo público federal do Brasil (mais de um milhão de trabalhadores) decretou greve. O projeto de lei que congela o salário dos servidores por dez anos já estava sendo posto em prática. O Brasil foi entrando no ritmo político continental e mundial.

No entanto, Brasil começou 2012 proclamando, de modo ufanista, sua nova condição de sexta economia do mundo (superando pela primeira vez o PIB da Inglaterra); a balança comercial brasileira registrou, em 2011, superávit de quase US$ 30 bilhões, o maior nos últimos quatro anos, com um aumento de 47,8% (as vendas ao exterior somaram US$ 256 bilhões, um aumento de 26,8% em relação a 2010, as exportações brasileiras atingiram a marca histórica de US$ um bilhão por dia útil): China, Estados Unidos e alguns países da África foram os principais destinos das exportações brasileiras; o aumento real do salário mínimo (com um reajuste acumulado em dez anos de 65,96%) cujo novo valor era de R$ 622. Em relação ao anterior (R$ 545), o novo valor representava um aumento nominal de 14,13%, e um reajuste real de 9,2%, já descontada a inflação de 2011. Um panorama cor de rosa para o Brasil, no meio da crise econômica mundial?

Os investimentos, porém, continuaram estagnados, e a produção, extensiva e cada vez mais primária (soja, sobretudo para o mercado chinês, minério de ferro, petróleo), ficou voltada para o aumento das exportações, para nichos cuja capacidade de compra poderia cair abruptamente com o aprofundamento da crise mundial. As importações, por sua vez, alcançaram US$ 226 bilhões, ou seja, 24,5% a mais do que o registrado no ano precedente. No segundo semestre de 2011, houve queda significativa da demanda de crédito do BNDES para compra de máquinas e equipamentos, indicando queda absoluta do investimento privado, especialmente industrial.

Isso repercutiu diretamente no salário médio, que sofreu queda real, pois para um salário médio industrial de R$ 1700 ele era de R$ 1440 no setor de serviços, e de R$ 1300 no setor comercial, setores estes que avançaram percentualmente no emprego total devido à “primarização” da economia brasileira. O governo Dilma Rousseff promoveu, em 2012, um novo corte no orçamento, de R$ 60 bilhões, superando os R$ 50 bilhões de 2011, visando o cumprimento da meta cheia de superávit primário, 3,1% do PIB. O objetivo do governo foi continuar a política de superávit primário para pagar mensalmente 30 bilhões de reais de juros e amortizações.

Dilma Rousseff firmou a posição de não reajustar os salários dos servidores públicos, com o argumento de que seria necessária austeridade fiscal para enfrentar a crise econômica mundial. Ora, as próprias estatísticas oficiais demonstravam que os gastos do governo com o pagamento de pessoal tinham caído em proporção ao PIB. Os gastos com pessoal (ativo e aposentado), na conta Receita Corrente Líquida da União, caíram de 56,2% em 1995, para 33,3% em 2010. O projeto de lei orçamentária de 2012, encaminhado pelo governo, previu uma redução nos gastos com pessoal, proporcional ao PIB, de 4,89% em 2009 para 4,15% em 2012, uma queda de 0,75% do PIB (que se incrementou em mais de 10% nesses anos).

Dilma reduziu os salários dos servidores públicos e os gastos sociais ao seu percentual mais baixo (do PIB e da receita líquida do Estado) em duas décadas. Houve um decréscimo no gasto com pessoal (serviço público), e um aumento no pagamento dos juros. Os aumentos nos “gastos sociais” (programas focalizados) eram financiados com uma fração pouco significativa desse 2,20% do PIB pago “a mais” aos especuladores financeiros (nacionais e internacionais). A “prosperidade” brasileira baseou-se numa valorização fictícia do capital (nacional e internacional) derivada de uma transferência de renda em favor do grande capital financeiro, afetando todas as classes assalariadas, compensada pelos programas sociais (Bolsa Família e outros, que beneficiavam 58% da população brasileira, contra 8% em 1978).

Em 2011, foram gastos com o pagamento da dívida (juros, encargos e amortizações) R$ 708 bilhões, como se vê acima. No ano seguinte, os gastos com a dívida, incluindo pagamento de juros e amortizações, consumiram 22,37% do PIB. Em 2009, esses gastos somaram 20,17% do PIB. A frente externa, porém, não era o componente principal do impasse econômico. A dívida pública brasileira representava 36,6% do PIB, menos da metade do que a da França (85,4%) ou a da Alemanha (81,7%), para não falar dos 163% da Grécia, 120% na Itália, ou 108% na Irlanda; predominantemente interna, no entanto, ela questionava o investimento público do Brasil. A dívida privada brasileira, por outro lado, era proporcionalmente superior à dos EUA na fase prévia à crise de 2007-2008, sendo refinanciada com juros elevadíssimos. A capacidade de refinanciamento foi chegando ao limite, com o horizonte econômico brasileiro tingido pela desaceleração econômica. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou uma expansão do PIB entre 4% e 5% em 2012, mas os dados do Relatório de Inflação do Banco Central reduziram o percentual para 3,5%.

A trajetória declinante do PIB (+7,5% em 2010; +2,7% em 2011) refletiu, em primeiro lugar, a tendência para o recuo do mercado mundial. A desaceleração da economia chinesa, principal cliente das exportações brasileiras, provocou uma queda abrupta nas bolsas de valores no país. O centro da política governamental ficou determinado pela remuneração extraordinária ao capital financeiro, que manteve os fluxos de investimentos externos. Os cinco maiores bancos brasileiros (BB, CEF, Bradesco, Itaú, Santander) apresentaram em 2011 um lucro líquido recorde de quase R$ 51 bilhões, quase o total do montante do corte orçamentário executado por Dilma Rousseff para seu segundo ano de mandato.

No meio da crise mundial, o crédito no país passou de 38,4% do PIB (em dezembro de 2008) para 49,1% do PIB (em dezembro de 2011). Isto não se referia apenas, nem principalmente, à dívida das “famílias”: referia-se, sobretudo, à dívida do grande capital financeiro, uma cifra próxima de R$ 350 bilhões (era de R$ 313 bilhões em setembro em 2009, com R$ 125 bilhões dos bancos estrangeiros, e R$ 188 bilhões dos bancos nacionais). Um relatório do banco de investimentos Morgan Stanley revelou que o total do endividamento externo brasileiro (passivos em moeda estrangeira), antes declarado “extinto”, atingira US$ 746 bilhões em dezembro de 2011, perto de R$ 1,3 trilhão, o equivalente a quase todo o orçamento federal. O Morgan Stanley definiu a economia brasileira como a mais vulnerável dentre as dos países “emergentes”, passível de uma fuga de capitais.

Isso, contra o pano de fundo de um aparelho produtivo tornado mais dependente da importação de bens de capital (maquinário) e de mercadorias externas: entre 2005 e 2011 a participação de produtos manufaturados nas exportações despencou de 55% para 36%; a indústria reduziu em 17% sua participação no PIB, entre 1985 e 2008 (caiu de 33% para 16%), situando-se agora em 14,6%, a menor participação do setor no PIB nacional desde 1956 (primeiro ano do governo JK, ou seja, a um nível anterior ao “desenvolvimentismo”). Entre 2004 e 2010, o percentual da indústria na pauta exportadora caiu de 19,4% para 15,8%.  A fatia do Brasil no mercado mundial de manufaturados despencou de 0,95% (1984) para 0,68% (2010).

Na política tributária e de incentivos, o governo lançou um “pacote” dirigido ao empresariado, com reduções no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A renúncia fiscal do governo foi de R$ 7,2 bilhões, só em 2012. O governo cedeu à reivindicação do empresariado em favor da desoneração da folha de pagamentos para efeitos de contribuição previdenciária. As contribuições patronais sofreram uma queda de 20%. Todas essas medidas atenderam a demandas de setores como a cadeia automobilística, os diversos setores da construção civil, as empresas da chamada “linha branca”. O grande capital teve reduzidos seus impostos, pode receber empréstimos com taxas de juros subsidiadas do BNDES (o Tesouro liberou R$ 10 bilhões para reforçar as linhas de financiamento do Banco, estando previstos outros R$ 10 bilhões no segundo semestre), foi contemplado pela redução generalizada dos juros bancários e até obteve diminuição nos custos trabalhistas. Foram previstos R$ 45 bilhões de subsídios nas medidas da segunda fase do “Plano Brasil Maior”.

O endividamento privado interno no Brasil passou a beirar a inadimplência, com 15 milhões de famílias “superendividadas”, ou seja, tecnicamente inadimplentes. Os calotes de créditos concedidos (as “carteiras podres”) reduziram o valor de mercado dos principais bancos do país (BB, Itaú, Bradesco e Santander) em R$ 40 bilhões somente no mês de abril de 2012. A inadimplência no financiamento de veículos saltou de 4 % para quase 6 % em um ano. Com uma sobreprodução elevada no setor automobilístico, a liquidação de estoques das montadoras chocou contra a realidade da inadimplência privada. A produção industrial brasileira sofreu em 2012 uma nova queda, pelo quarto trimestre consecutivo.

The Economist deu o sinal de alarme para os “investidores internacionais”, qualificando o Brasil como “um touro rebaixado”, com um crescimento inferior a 2 %. A crise econômica brasileira teve e tem imediata projeção internacional, devido aos investimentos brasileiros na América do Sul (Bolívia, Equador, Colômbia, Peru, Argentina) e até na África, onde operam Petrobrás, Vale do Rio Doce, Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Marcopolo, principalmente (os investimentos e a corrente de comércio brasileiro no continente, porém, equivalem só a 3% dos investimentos chineses e a 10% daqueles da Índia). Nada que se comparasse aos US$ 70 bilhões investidos por empresários brasileiros em paraísos fiscais (os investimentos verde-amarelos na Unasul, em comparação, mal superam US$ 12 bilhões).

O superávit comercial de US$ 24 bilhões na área de produtos industriais, em 2004 (início do governo do PT) se transformou, em 2010, em um déficit de US$ 36 bilhões. Cerca de 60% das empresas brasileiras estão, por outro lado, nas mãos de estrangeiros. As exportações corresponderam a 12% do PIB em 2008 (a média internacional é de 30%). O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) consumiu ingentes recursos públicos para incrementar em menos de 0,5% o PIB (de 2,05% para 2,53%) os investimentos em infraestrutura, sem falar nas “renúncias fiscais”, equivalentes a R$ 144 bilhões. O governo FHC, em seus oito anos, pagou R$ 2,079 trilhões em juros e amortizações da dívida. Nos oito anos de governo Lula, esses gastos mais que dobraram, atingindo R$ 4,763 trilhões. De 1994 a 2010 o país pagou, portanto, R$ 6.842 trilhões, e mesmo assim a dívida interna atingiu o patamar de R$ 2,5 trilhões, em 2011. Vale lembrar que no início do governo FHC o montante dessa dívida era de R$ 64 bilhões…

Em finais de junho de 2012, a agência de classificação de risco Moody´s rebaixou a nota de oito grandes bancos brasileiros, pelo nível de exposição dessas instituições à dívida pública: os bancos afetados foram Banco do Brasil, Safra, Santander Brasil, HSBC Brasil, Bradesco, Itaú, Itaú-BBA e Votorantim. A Moody´s argumentou que a revisão levou em conta “a extensão da dependência de seus negócios da conjuntura doméstica e financeira e a sua exposição direta ou indireta à dívida soberana doméstica, comparada com suas bases de capital”. O diagnóstico da Moody´s soou como o início de uma conta regressiva.

Dilma foi, em grandes linhas, no sentido solicitado pelo grande capital: anunciou a privatização dos aeroportos, com fortes subsídios estatais, às vésperas da Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016, ou seja, deu de bandeja ao grande capital a próxima galinha dos ovos de ouro. Transferiu-se à iniciativa privada a manutenção, construção e exploração de 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias, sem contar com a incorporação de aeroportos e portos, em processo de efetivação. Os investimentos eram da ordem de R$ 133 bilhões para um período de 25 anos, sendo que R$ 79,5 bilhões seriam investidos nos primeiros cinco anos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiaria 80% dos projetos.

A alardeada redução das tarifas de energia elétrica não levou em conta que, desde 1995 até 2011, o custo da energia elétrica ao consumidor subiu nada menos que 455%, bem acima da inflação, que acumulou 234% no mesmo período. Portanto, ainda que houvesse uma redução de 16,2%, o resultado era um grande aumento na energia nos últimos 16 anos. Sem falar nos preços subsidiados que pagavam os grandes consumidores; 30% da energia é consumida por seis setores empresariais. E continuou a política de desoneração da folha de pagamentos das empresas. Sob o argumento da necessidade de redução do “custo Brasil”, o governo federal abdicou da receita previdenciária oriunda de 20% sobre a folha salarial e ficou com uma promessa de contribuição de alíquotas sobre o faturamento das empresas.

O problema era que, como resumiu Valor Econômico, “o governo baixou as taxas de juros, desvalorizou o real, aumentou o gasto público [leia-se subsídios ao capital], adotou medidas para diminuir os custos de produção [desregulamentou a legislação trabalhista], reduziu impostos [ao grande capital], abriu a concessão de serviços públicos ao setor privado, interveio em alguns setores econômicos, e a economia brasileira não reage. Os investimentos são negativos há dois anos, e o PIB registra uma média inferior ao dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso”.

Os investimentos externos, que equilibravam a conta capital (contra o monumental déficit comercial) e mantinham artificialmente o valor do real, eram destinados à especulação financeira de curto prazo, ou para a compra de ativos, não para crescimento econômico real. A multinacional norte-americana da saúde United Health, por exemplo, adquiriu a empresa líder do mercado brasileiro (Amil) pelo valor de R$ dez bilhões. A negociação implicou a transferência de um conjunto de mais de vinte hospitais. Mas a grande aposta do novo controlador era mesmo o segmento de planos privados de saúde. A queda acelerada das compras chinesas foi um dos fatores que propiciaram um déficit comercial de mais de US$ 65 bilhões em 2013. A China não queria comprar mais mercadorias, mas sim ativos no país (devido ao seu excesso de capitais em casa).

Corrupção, Crise Econômica e Política

Historicamente, a corrupção do Estado brasileiro é, como se sabe, oceânica. O governo PT/PMDB não fez senão aprofundá-la e sistematizá-la, até transformá-la em fator de crise política. No governo Dilma, o Ministério dos Esportes, sob o controle do PC do B, foi acusado de montar um esquema de lavagem de dinheiro através de ONGs (R$ 4,3 milhões foram apurados, só inicialmente, pela CGU – Controladoria Geral da União). O principal programa do ministério, o “Segundo Tempo”, teria se transformado em instrumento financeiro do PCdoB: sem licitação, o ministro teria entregue o programa a entidades ligadas ao partido, cujos contratos com essas ONGs somaram R$ 30 milhões só em 2010. A crise no esporte se resolveu, provisoriamente, com a saída do bode expiatório de plantão (o ministro Orlando Silva), na sexta crise de gabinete do governo Dilma em um ano, garantindo ao PC do B a continuidade do controle do manancial de verbas, inchadas com a perspectiva da Copa 2014. O PC do B passara do estágio do micro ou médio empreendimento (carteirinhas da UNE) para entrar no mundo empresarial.

No Ministério do Trabalho e Emprego, o PDT sofreu uma investigação por um montante de R$ 57 milhões de dinheiro que saiu pelo ralo das ONGs. As cifras citadas são café pequeno: segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tramitavam nos tribunais federais, em 2010, 2.804 ações de crimes de corrupção, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro (nos tribunais estaduais, os processos por essa causa eram 10.104). O montante da corrupção foi calculado, em 2010, entre R$ 50,8 bilhões e R$ 84,5 bilhões (o que significa que não se tinha ideia de seu valor real, pois o hiato da estimativa era de nada menos que R$ 35 bilhões).

A corrupção da esquerda governamental não é uma decorrência “natural” da corrupção geral, nem uma manifestação de uma desonestidade peculiar da esquerda do país, mas uma evidência da integração dessa esquerda ao Estado burguês, cuja estrutura é inseparável da corrupção, assim como o crime é inseparável do capitalismo, sendo uma fonte de lucros para o capital (através da indústria do seguro, da segurança, etc). A tarefa de uma esquerda classista e socialista seria mostrar o vínculo entre corrupção, negócios e acumulação capitalista, para organizar a luta contra o Estado. A denúncia da corrupção deveria ser uma bandeira da esquerda? A resposta negativa baseia-se no argumento de que ela é instrumentalizada pela direita burguesa (também corrupta), devido a que a direita, proprietária, ou respaldada pelos proprietários, dos meios de produção, não precisaria se corromper. Argumento fajuto, justificador da corrupção permanente, que pavimenta o caminho da direita, e geralmente oriundo de setores que se beneficiam da corrupção. A esquerda socialista deveria mostrar o vínculo entre corrupção e Estado capitalista, inclusive quando aquela está institucionalizada e afeta as organizações da classe operária (o Imposto Sindical é um bom exemplo).

A burguesia, historicamente, institucionalizou a corrupção como meio de domínio político. A corrupção é sua forma de existência. A esquerda burguesa, quando tem origem popular, vê na corrupção uma oportunidade de fazer um “pé de meia” e ascender socialmente (se emancipando de sua classe de origem). A direita, então, a denúncia para recuperar o poder político. Os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam culpados e condenados os réus do mensalão. A oposição e a grande imprensa cantaram loas à independência do Poder Judiciário. O julgamento era uma farsa, por vários motivos, o primeiro dos quais é que os acusados foram somente os agentes do suborno, e não os subornados, que aceitaram o dinheiro para votar diversas leis reacionárias do governo do PT (a reforma previdenciária, em primeiro lugar).

Em revide, o PT reabilitou um fato anterior ao mensalão, o esquema de financiamento ilegal da campanha eleitoral do PSDB ao governo de Minas Gerais em 1998. Sucede que o “financiador” em ambos mensalões era o mesmo, a raposa dos paraísos fiscais, Marcos Valério, cuja condição de vigarista já havia sido dada a conhecer em 1998, o que não lhe impediu de ser contratado pelo PT em 2002. Sem haver ainda sedimentado o escândalo do mensalão, se produziu a queda da coordenadora do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, que teria montado um esquema milionário de negócios vendendo informes técnicos fraudulentos para favorecer empresas privadas em contratos públicos.

A crise do mensalão marcou as composições eleitorais. A mesma imprensa que celebrou a decisão do STF sobre o mensalão também celebrou as qualidades reveladas de “estadista” de Dilma, a violência com que enfrentou as greves, avançou nas privatizações e fez passar leis antipopulares e, sobretudo, a significativa redução do gasto público. Lula lançou antecipadamente a candidatura de Dilma Rousseff à reeleição. O alívio que representou para o PT e para o governo Dilma a vitória eleitoral municipal em São Paulo (2012), porém, durou menos do que o esperado. O resultado do PIB derrubou todas as esperanças de Dilma e seus aliados de terminar o ano de 2012 com números minimamente apresentáveis. Isto, depois de um ano em que as concessões às empresas privadas alcançaram uma dimensão sem precedentes. A desaceleração do PIB se deveu à queda no setor de serviços, em particular da intermediação financeira, como consequência da redução das taxas de juros. Desde agosto de 2011, o Banco Central reduzira de 12,5% a 7,25% a taxa básica, com a pretensão de estimular o consumo e facilitar a renegociação das dívidas empresariais.

O crescimento do PIB, ainda assim, caiu de 4,5% a 1% anual. O Tesouro Nacional injetou R$ 390,1 bilhões nos três bancos controlados pelo governo federal – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – entre o fim de 2006 e outubro de 2012. A participação das instituições financeiras públicas no crédito total da economia saltou de 36,8% para 46,6%. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a liberação de R$ 100 bilhões para o BNDES em 2013. Desse valor, cerca de R$ 45 bilhões poderiam ter como fonte o Tesouro Nacional. Afora alguns financiamentos populares, eram subsídios ao grande capital.

Os economistas “neoliberais”, combatidos durante uma década, celebraram a conversão do governo ao “credo do mercado”, o do subsídio público ao grande capital. O governo federal destinou dois terços dos recursos gastos em 2013 para pagamento de juros e amortizações da dívida. Para 2013, estavam previstos R$ 900 bilhões para a dívida pública, 20% a mais do que os R$ 753 bilhões gastos no ano precedente. A parte do orçamento federal destinada para pagamento de juros e amortizações da dívida cresceu. No Código Florestal, a expectativa do “veta tudo Dilma” não se concretizou, em favor de um projeto global em favor do grande capital, adequando as formas de organização do Estado. O Código Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação teve a “contribuição” de fundações privadas de todo o país, empenhadas na privatização interna das instituições públicas.

Para pagar a dívida pública, houve novos cortes no orçamento, que somente entre os anos 2010 e 2011 fizeram cair 16,2% o orçamento para ciência e tecnologia. Para “remediar”, não só seria permitida a transferência direta de recursos públicos para o setor privado, como se ampliaria a possibilidade das instituições públicas – as universidades, responsáveis por mais de 90% da produção científica do país – compartilharem seus laboratórios, equipamentos, materiais e instalações com empresas privadas, inclusive transnacionais. O Código permitiu ainda o acesso à biodiversidade pelos monopólios privados. Seria doravante permitido, sem autorização prévia, o acesso ao patrimônio genético e de conhecimento tradicional para fins de pesquisa. E também a extração desse patrimônio para fins de produção e comercialização.

Na greve do funcionalismo público federal (Andes, Fasubra, Sinasefe, principalmente) se concentraram todas as contradições da política brasileira. Em inícios de agosto, até os servidores (funcionários) da Polícia Federal votaram sua entrada em greve. A oferta de “reajustes” salariais do governo Dilma não cobria sequer as perdas dos anos em que os salários permaneceram congelados, sem falar na destruição da carreira funcional. Uma vez descontada a inflação, mesmo usando índices modestos e otimistas, os reajustes médios propostos pelo governo até 2015 variavam entre 0,36% e 5,52% negativos. A “economia de caixa” que o governo pretendia com o arrocho salarial federal estava ao serviço de uma política de subsídios ao grande capital. Não se tratava apenas do pagamento da dívida pública, mas também da utilização do endividamento público para repasse direto de recursos a empresas privadas, subsidiadas pelo BNDES.

Desde 2008, o governo federal (PT) abrira mão de R$ 26 bilhões em impostos para a indústria automotiva: cada carteira assinada pelos monopólios do automóvel custava um milhão de reais ao país. O resultado? A remessa, por essas empresas, de quase R$ 15 bilhões ao exterior, na forma de lucros e dividendos, para cobrir os buracos de caixa das matrizes “em casa” (EUA, Europa, Japão) e uma onda de demissões no setor automobilístico. A produção industrial recuou por três meses consecutivos, e o investimento por três trimestres consecutivos, em que pese os generosos créditos ao capital do BNDES com taxas subsidiadas, configurando um panorama de recessão. Isto em que pese o pacote de estímulos industriais, de R$ 60 bilhões (desoneração fiscal, ampliação e barateamento do crédito, redução de 30% do IPI, subsídios para as tarifas elétricas). Em energia, houve 10% de redução para as grandes empresas; os grandes empresários já pagavam uma energia subsidiada, mas continuaram pressionando o governo para uma redução da carga tributária.

O saldo comercial favorável de US$ 31,3 bilhões de novembro de 2011 (quando as exportações brasileiras bateram seus recordes históricos) recuou para US$ 23,9 bilhões em junho de 2012., com desaceleração paralela do PIB. A taxa de juros de longo prazo foi reduzida de 6% para 5,5% anuais, e o governo anunciou compras (máquinas, caminhões, ônibus) por valor de R$ 6,6 bilhões. O resultado? Menos de 1% de investimento no PIB, que não alcançava para compensar metade da queda do investimento durante o primeiro trimestre de 2012. E novas demissões no setor automotivo, começando pela GM de São José dos Campos, que anunciou 1.500 demissões e um plano de “delocalizações” (as demissões também vinham afetando outras montadoras: Volkswagen, Mercedes Benz, Volvo). Encabeçadas pelas montadoras, a onda de demissões em toda a economia não fazia senão começar.

A taxa de investimentos caiu em cinco trimestres consecutivos, acumulando uma queda da produção industrial de 2,9%. A produção de automóveis teve em 2012 sua primeira queda em dez anos. Os porta-vozes da grande indústria passaram a afirmar que “o modelo econômico brasileiro baseado no consumo está esgotado”; solicitando uma redução dos “custos do trabalho” por meio de uma desvalorização e um ataque a todas as conquistas trabalhistas. The Economist qualificou a economia brasileira de “moribunda” e reivindicou a montagem de uma nova equipe econômica.

O Ataque ao Trabalho

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, votada em 2012, priorizou o superávit primário e não assegurou reajuste para o funcionalismo público, proporcionando a garantia do superávit primário para remuneração do setor financeiro (em 2012 a parcela do Orçamento Geral da União destinada aos juros e amortizações da dívida já superava os 47%). Desde o Plano Real (1994) a LDO garantiu a atualização da dívida de forma automática, mensalmente, e por índices calculados por uma instituição privada, índices que tiveram variação muito superior ao índice oficial de inflação, o IPCA. Sobre essa atualização ainda incidiam elevados juros reais (a Lei de Responsabilidade Fiscal limitou gastos e investimentos sociais, mas não estabeleceu limite algum para o custo da política monetária), por isso a dívida brasileira era a mais cara do mundo. A dívida federal era atualizada automaticamente, mensalmente, pelo IGP-M. A dívida dos estados (com a União) foi atualizada automaticamente, mensalmente pelo IGP-DI. Ambos são calculados pela FGV e suas variações no período foram muito superiores ao IPCA.

A dívida pública brasileira já superava R$ 3,2 trilhões, ou 78% do PIB, consumindo quase metade dos recursos da Federação. Tudo era bom para pagá-la, até o imposto de renda das pessoas físicas, modificado sob a justificativa de sua simplificação: diversas deduções foram abolidas, e o trabalhador ficou cada vez mais onerado; enquanto desde 1996 as “pessoas jurídicas” (empresas) podem deduzir juros calculados sobre o capital próprio, despesa não efetivamente paga, fictícia, que beneficia empresas altamente capitalizadas, como os bancos. Houve fechamento de postos de trabalho em grandes bancos, principalmente Itaú e Banco do Brasil. A rotatividade de mão de obra continuou alta nas instituições financeiras e é utilizada para reduzir a massa salarial. O salário médio dos trabalhadores contratados, em número menor às demissões, foi 38,2% inferior ao dos desligados.

O arrocho salarial público e privado era, nesse quadro, o patamar para um ataque histórico contra os trabalhadores. A resposta do funcionalismo (especialmente docentes e funcionários educacionais) não se fez esperar: em tempo recorde foram paralisadas 58 das 59 universidades federais, e foram organizadas massivas marchas e jornadas de luta em Brasília. Isto pese à forte atuação de um sindicalismo pelego (Proifes) favorecido e subsidiado pelo governo (e a CUT) nas universidades. Os auditores fiscais empreenderam medidas de luta em todo o país, por um reajuste salarial de 30%, que chegaram a paralisar o polo industrial de Manaus. Os professores estaduais da Bahia completaram quatro meses de greve com assembleias enormes.

E os trabalhadores do setor privado também começaram a reagir, com o corte da Via Dutra pelos trabalhadores da GM, contra as demissões e o “banco de horas” (flexibilização trabalhista). Após mais de vinte anos sem realizar greve, os trabalhadores eletricitários das empresas do grupo Eletrobrás – Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e outras dez empresas – paralisaram a partir de 16 de julho. A decisão pela greve foi tomada em assembleias realizadas em todo país. Os trabalhadores não aceitaram a contraproposta da empresa referente ao reajuste salarial, reivindicando 10,73% (a Eletrobrás ofereceu apenas 5,1%). A greve atingiu 14 empresas, sendo oito são geradoras de energia.

A postura repressiva do governo Dilma frente à greve nacional dos docentes e a dos técnicos e administrativos das universidades federais não foi própria de uma simples “contenda trabalhista”, mas de um embate político de fundo, embora a greve possuísse pauta precisa e objetiva: carreira, malha salarial e condições de trabalho (mais concursos e recursos para as instituições). Em 13 de julho, quando a greve dos professores das universidades federais já estava a ponto de completar dois meses, o governo finalmente ofereceu à categoria uma proposta, rejeitada pelas assembleias de base da categoria. A partir dos dados do ICV/Dieese e de uma projeção futura, o Andes estimou o reajuste necessário em, pelo menos, 35%. Para a maior parte dos docentes, a proposta do governo significaria, em 2015, um salário real menor que o recebido em 2000.

Depois de agradar o capital (financeiro, industrial, comercial e agrário) com todo tipo de “bondades”, o governo definiu a agenda de um ataque histórico ao trabalho, mediante as “novas regras do INSS” (destruição da previdência social pública) e a “flexibilização do mercado de trabalho” (adequação de legislação trabalhista às necessidades do capital): “Reforma da previdência, flexibilização das leis trabalhistas e privatizações são temas da velha Agenda Perdida, elaborada por economistas quando da primeira eleição de Lula, em 2002”, de acordo com um comentarista, com vistas a “desobstruir os investimentos produtivos e cuidar do crescimento da economia pelo lado da oferta”. A contribuição previdenciária patronal passou a ter como fonte uma alíquota entre 1% e 2% a incidir sobre o faturamento das empresas.

Seriam tomadas “medidas de concessão do serviço público ao setor privado, redução dos encargos da conta de energia elétrica, reforma do PIS/Cofins e incorporação de mais setores na desoneração da folha de salários”. Dilma realizaria o “trabalho sujo” que os governos Lula I e II deixaram pendente. Pelo impacto da crise, estado de São Paulo, nas plantas de São José dos Campos e São Caetano do Sul, a GM demitiu em quinze meses mais de dois mil operários, 1.400 só em São José dos Campos. A idade mínima de aposentadoria seria elevada (acabando com a aposentadoria por contribuição e instituindo a idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para as mulheres) e a desoneração da folha salarial seria acrescida da facilitação para demitir e contratar precariamente, ou “Contrato Coletivo Especial”. O governo propôs o “Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico” (ACE), que regulamentaria a criação de Comitês Sindicais de Empresa (CSE), ignorando a legislação trabalhista e os próprios sindicatos por categoria.

Acentuou-se o processo de criminalização das lutas e organizações dos trabalhadores e da violência contra os pobres que se manifesta nos assassinatos de dezenas de jovens pobres e negros pela polícia na periferia de São Paulo; na violenta repressão às greves dos operários da construção civil; na violência da desocupação do Pinheirinho; ameaças de morte a dirigentes e ativistas de movimentos populares da cidade e do campo. A reação operária e sindical provocou que a CUT repudiasse a publicação do decreto governamental que previa a substituição dos servidores públicos federais em greve por servidores estaduais e municipais. Paralelamente, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC encaminhou ao governo e ao Congresso Nacional um Anteprojeto de Lei que modificava a CLT e cria o Acordo Coletivo Especial, cujo conteúdo essencial era “fazer prevalecer o negociado sobre o legislado” nas relações de trabalho.

Com essa política de “mão dura”, a um ano e meio das eleições gerais, o governo de Dilma Rousseff possuía um índice de aprovação na casa dos 65%, e intenção de voto da ordem dos 55% segundo as sondagens divulgadas. A sua reeleição parecia mais garantida do que a do próprio Lula, seu fiador político, em 2006. Em março de 2013, houve a recomposição do gabinete: Agricultura, Trabalho e Aviação Civil mudaram de titular para contemplar o PMDB e o PDT e garantir as alianças políticas em 2014. Em abril, por sua vez, foi criado o 39º cargo de primeiro escalão (ministério) do governo (havia só 23 em 1992) para contemplar o PSD do ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab. O jogo parecia feito; aparentemente, a política brasileira se encaminhava para uma interminável mesmice.

A Fuga Para a Frente

O governo enviou um projeto inibindo a criação de novos partidos políticos, primariamente rejeitado pelo STF, que acolheu uma ação promovida por Eduardo Campos (PSB), membro até esse momento da “base aliada”. O projeto propunha, entre outras coisas, a proibição da transferência do tempo de propaganda eleitoral gratuita e dos recursos monetários do Fundo Partidário para os deputados que mudassem de sigla, e chegou a ser aprovado na Câmara de Deputados por 240 votos contra 30. Sucede que as frentes de tormenta do governo surgiam exatamente de sua “base”: o PSB, e a “Rede” da ex-ministra petista Marina Silva, cujo potencial desempenho eleitoral era almejado pelo PSDB para forçar, como em 2006, um segundo turno nas eleições presidenciais.

Defendendo publicamente o deputado-pastor fascista/homofóbico Feliciano (do também “aliado” Partido Social Cristão, engendro fascista/evangélico) Marina se candidatou firmemente para ganhar apoio eleitoral das igrejas evangélicas, provocando um estrago eleitoral. Para a esquerda petista, isto seria uma conspiração que buscava “pulverizar a luta eleitoral de 2014 em torno de diversas candidaturas para provocar um segundo turno, numa tentativa de derrotar a reeleição de Dilma”, como se a tal “conspiração” não fosse o produto da “política de alianças” do próprio PT ao longo de dez anos.

O sistema de marketing a que ficara reduzido o “sonho petista” invadiu e inundou as redes sociais com sensacionais desvendamentos da real natureza da candidatura de Marina: antigay (pois oposta ao matrimônio civil de pessoas do mesmo sexo), antifeminina (pois oposta ao direito de aborto, em nome de Deus, seja ele evangélico, católico ou da religião que aparecer com algum caudal de votos), anti-laica (pelas mesmas razões precedentes), misógina (em defesa do homofóbico Pastor Feliciano – o possuidor da “cura gay” – na presidência da Comissão de Direitos Humanos na Câmara, pela sua defesa dos evangélicos contra as supostas perseguições de que são objeto), para não falar de sua proximidade com uma herdeira do Banco Itaú, e por ai foi.

Marina Silva não ocultava o caráter ultrarreacionário de sua candidatura, ao contrário, fazia questão de proclama-lo urbi et orbi como argumento dirigido a conquistar o eleitorado conservador e reacionário. O único trabalho adicional que teve Marina, depois da morte de Eduardo Campos, foi o de explicar, de um modo que, mais que beirar o ridículo, ultrapassou consciente e intencionalmente o ridículo, foi o de explicar que os fragmentos do programa do PSB (o programa de sua chapa com o finado governador pernambucano) relativos a essas questões que não eram explicitamente reacionários, deviam sua existência a erros tipográficos ou de transcrição da comissão partidária encarregada do programa. O PSB e seu programa ficaram reduzidos a papel higiênico. Enquanto isso acontecia, a “lei antiterrorista”, impulsionada pelo governo, foi redigida de tal modo que qualquer manifestação pública poderia ser enquadrada como ato terrorista.

Marina proclamou alto e bom som sua oposição à revisão da Lei de Anistia, o equivalente a propor a expedição de um certificado de inocência e impunidade eternas para assassinos, torturadores e ladrões; nada seria feito contra as consequências de 21 anos de arbítrio armado elevado à categoria de razão de Estado. Desde a Lei de Anistia, houve 1.133 mortes com motivação política, um assassinato a cada onze dias, ao longo de três décadas. O Clube Militar, que andava esquecido, ou melhor, escondido, saiu de sua toca para proclamar em Marina Silva seu “fio de esperança”, lhe oferecendo em bandeja de prata a última fatia do eleitorado: a dos saudosistas da ditadura militar. Isto não significaria destituir ou mandar às favas a Comissão da Verdade, que poderia continuar a trabalhar, e produzir finalmente um belo volume de histórias de crimes e de horror, devidamente arquivado nas estantes da Biblioteca do Senado.

O arranca-rabo “aliado” estava longe de parar por ai. Dilma reuniu-se com seu vice, Michel Temer (PMDB), para cobrá-lo acerca dos “modos e meios do líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha, e do compromisso de conferir estabilidade política ao governo”. Cunha estava preparando sua eleição para a presidência do “digno” corpo parlamentar. A movimentação partidária reformista do governo assustou os ignotos PPS e PMN (siglas que, como outras tão desconhecidas quanto elas, designam grupos de mamíferos profissionais do orçamento estatal) ao ponto de leva-los a criar o MD (mais uma sigla), que surgiu com 13 deputados federais, 58 estaduais, 147 prefeitos e 2527 vereadores, ou seja, com um orçamento multimilionário. Através do Fundo Partidário, agora expandido, e negócios conexos, constituiu-se, no Brasil, uma camada social de parasitas do fundo público, abrigados em siglas conhecidas, desconhecidas, ou em mutação permanente. O projeto reformista de Dilma criaria, além do mais, uma espécie de reserva de mercado para os beneficiários da grande mamata.

A crise capitalista não apenas encolhera o PIB per capita (o PIB geral teve crescimento nulo em 2012), mas afetara diretamente os grupos capitalistas mais beneficiados pela política governamental. As empresas do grupo X, do bilionário Eike Batista (que já planejava virar o homem mais rico do mundo: “Não sei se vou ultrapassar [o mexicano] Carlos Slim pela direita ou pela esquerda”, declarou pública e alegremente), empresas avaliadas em quase R$ 100 bilhões (US$ 55 bilhões) em outubro de 2010, sofreram violenta queda na Bolsa em 2013, obrigando-o a vender parte delas, e a solicitar o generoso auxílio do BNDES para salvar o restante. O volume de crédito público (BNDES e outros) carregado pelo “empresário nacional” se situava na casa dos R$ 10 bilhões, em torno de 20% de seu capital de fumaça. Era a ruína do “capitalismo nacional” criado por uma década de “governo popular”.

A saída para os supostos “capitalistas de risco (alheio)” seria o mercado externo, não pela via das exportações (cada vez mais abaixo das importações, no saldo da balança comercial: só a balança de serviços registrou déficit de US$ 41 bilhões em 2012), mas pela via dos investimentos, que consumiram R$ 18 bilhões do BNDES em seis anos, somados empréstimos e aportes de capital (só no grupo JBS a exposição do banco estatal era de R$ 5,5 bilhões). Lula, em que pese suas precárias condições de saúde, virou embaixador itinerante do grande capital brasileiro, advogando pelo mundo afora os interesses da Vale do Rio Doce, segunda mineradora do mundo, controlada (com maioria acionária) pelo fundo de pensão do Banco do Brasil, Previ, controlado, por sua vez, pelo governo e pelo sindicato bancário (da CUT).

A crise mundial tocava o coração do capital industrial brasileiro (e do capital financeiro que o bancava). A dívida da Odebrecht atingira R$ 62 bilhões, com bancos e investidores que compraram suas debêntures: o débito provocou um prejuízo de R$ 1,58 bilhão ao grupo. Depois de se firmar como a maior empreiteira do país, dominar o setor petroquímico com a Braskem e espalhar sua marca pela produção de etanol e a construção de submarinos, a Odebrecht começou a encarar a crise mundial. A dívida estava espalhada por várias empresas, e dobrara desde 2010. As empresas da Odebrecht tiveram lucro operacional de R$ 4,6 bilhões, mas esse desempenho foi comido pelo crescimento das despesas financeiras decorrentes da dívida, e virou prejuízo. O grupo pagou R$ 3,3 bilhões em juros e seu balanço ainda sofreu impacto negativo de R$ 3,5 bilhões como consequência da valorização do dólar. Embora sua receita tivesse crescido 22%, totalizando R$ 76 bilhões em 2012, a dívida equivalia a mais de 3,5 vezes o patrimônio líquido de R$ 17 bilhões da Odebrecht.

Desde que assumira a presidência, Dilma tentou conter os efeitos da crise com cortes no orçamento das áreas sociais (R$ 50 bilhões em 2011, e R$ 55 bilhões em 2012) e com a desoneração da folha de pagamento para os empresários. Para “salvar a indústria”, sua principal medida foi zerar a contribuição previdenciária de vários setores. Pelo pacote chamado “Brasil Maior”, os empresários de 42 setores foram liberados da sua contribuição de 20% à previdência até 2016. Em 2013, a perda da receita foi estimada em R$ 12 bilhões. Em quatro anos seriam R$ 60 bilhões em renúncia fiscal previdenciária, o maior ataque já feito à previdência pública.

Os investimentos nos transportes caíram de R$ 13,5 bilhões em 2011 (0,33% do PIB) para R$ 9,2 bilhões em 2012 (0,21% do PIB) e continuaram a cair em 2013. O capital financeiro foi contemplado com a elevação da taxa básica de juros em 0,25% (chegando a 7,5%), o que não impediu a elevação brutal do endividamento externo. A ANP promoveu, sob os governos petistas, maior número de rodadas de leilão de recursos energéticos que sob os governos do PSDB: as empresas vencedoras só pagariam os royalties, uma parcela mínima do faturamento. Foi posta a venda uma quantidade de petróleo que, revertida em dinheiro, era maior do que o PIB anual do país, de US$ 2,3 trilhões de dólares, em leilão com multinacionais como a Shell, Chevron, Repsol, Exxon Mobil Corp e British Petroleum, onde foram postos à venda potenciais 37 bilhões de barris de petróleo, mais de US$ 3,7 trilhões em 289 blocos, sendo 166 no mar – 81 em águas profundas, 85 em águas rasas – e 123 em terra.

Nos leilões petroleiros, o petróleo fica para a empresa que ganhar o bloco, ela pode fazer com ele o que quiser. As empresas estrangeiras beneficiadas declararam que não queriam construir refinarias no país, nem exportar derivados (ou seja, industrializar a matéria prima extraída no país). O governo aplicava uma política de lucro a qualquer custo, com o aumento das terceirizações e dos acidentes de trabalho. Para cada petroleiro concursado (cerca de 90 mil em todo Sistema Petrobras), já eram quatro os terceirizados (mais de 300 mil).

Além dos leilões do petróleo, Dilma também abriu caminho para a privatização dos terminais da Transpetro, na lista dos 159 terminais passíveis de licitação. A MP dos Portos foi “aprovada depois de impressionante guerra político-empresarial no Congresso”, segundo André Singer, porta-voz do primeiro governo Lula: “Além de aumentar a privatização dos portos, a MP acelerou a galopante privatização do Legislativo brasileiro… a pretexto de aumentar a concorrência, o novo marco regulatório parece ter dado a alguns gigantes econômicos benefícios de tal ordem que, no médio prazo, os portos estatais irão quebrar”.

O volume total da dívida pública federal atingiu a cifra de R$ 1,9 trilhão, uma elevação de R$ 85 bilhões ao longo dos últimos 12 meses: não obstante o pagamento de mais de R$ 140 bilhões a título de juros da dívida pública no mesmo período, o governo ainda promoveu o crescimento do valor do principal em quase 5%. A dívida total (interna e externa) da União representava 45% do PIB. A dívida global do setor público das três esferas de governo representava 60% do PIB. Desde a crise de 2008, a dívida externa brasileira aumentara 60%, impulsionada pelo endividamento das empresas (o endividamento externo do país subiu de 12% para 13,9% do PIB).

As Jornadas de Junho 2013

A outra face da crise brasileira era o aguçamento da luta de classes. Brasil teve 873 greves em 2012, o maior número desde 1996, quando as greves pipocavam contra o governo FHC. A maioria no setor privado, com 461 greves, 53% do total e 103% a mais do que em 2011. Em março desse ano, 20 mil operários da usina Jirau, em Rondônia, seguidos pelos trabalhadores da usina Santo Antônio, protagonizaram um impressionante levante e queimaram os escritórios da empreiteira Camargo Correa, os dormitórios e 45 ônibus, contra as condições escravocratas de trabalho impostas pela empresa amiga do “governo dos trabalhadores”. O número de horas não trabalhadas (86.568 horas paradas) foi em 2012 o maior desde 1990 (governo Collor), em aumento de 37% em relação a 2011. A questão salarial foi o maior motivo das greves. A greve das universidades (Andes e Fasubra), que teve início em 17 de maio de 2012, durou 124 dias.

As greves econômicas e mobilizações políticas continuaram em inícios de 2013. Os vinte mil manifestantes em Brasília convocados pela Conlutas (com a presença da “CUT Pode Mais” e de outros setores) em 24 de abril, com cinco quilômetros de percurso, não foram um raio em céu de brigadeiro. Até médicos, dentistas e enfermeiras dos planos privados de saúde paralisaram contra as remunerações degradantes, contrastantes com os lucros de planos privados de saúde entre os mais caros e restritivos do mundo para os segurados, um fato complementar à asfixia financeira da saúde pública. Que também lutava contra a entrega de sua gestão ao setor privado no seu setor de ponta, os hospitais universitários (mediante a Esberh), e contra a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos hospitais estaduais pelas Organizações Sociais (OSs). Os trabalhadores dos hospitais, a comunidade acadêmica, a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) e as entidades contrárias à privatização se mobilizaram, obrigando várias universidades a retirar de sua pauta a votação da adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Os professores da rede estadual de São Paulo (com o mais numeroso sindicato do país, a Apeoesp) entraram em greve, reivindicando a reposição salarial 36,74%, nada mais que as perdas contabilizadas desde 1998. As obras do PAC e dos grandes eventos foram palco de irrupções de movimentos espontâneos, assim como outros setores da indústria, dos serviços, do funcionalismo público e do comércio. Até a CUT teve que declarar sua oposição ao brutal substitutivo ao Projeto de Lei 4.330/2004, que institucionalizava a terceirização de atividades fim no serviço público.

Os valores do orçamento destinados às políticas sociais, por outro lado, continuaram diminutos quando comparados aos favorecimentos e benesses concedidas ao capital. Um rumor de fim do Programa Bolsa Família, no entanto, levou milhares de pessoas desesperadas às agências da Caixa Econômica Federal para retirar os tostões acumulados. Os valores atribuídos ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (reforma agrária e agricultura familiar) equivaliam à metade dos recursos para os grandes proprietários atendidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A reforma agrária estava simplesmente parada: 23 mil assentamentos em 2012, a taxa mais baixa desde 1994, contra 137 mil em 2006. A inflação dos itens alimentícios básicos estava vinculada aos monopólios do agronegócio: desde 1990 até 2011, a área plantada com alimentos básicos (arroz, feijão, mandioca e trigo) declinou de 31%, 26%, 11% e 35%, respectivamente, enquanto a dedicada às culturas de exportação (cana e soja) aumentou, respectivamente, em 122% e 107%.

Os indicadores da “estabilidade macroeconômica” começaram a apresentar uma forte tendência para a deterioração. E, principalmente, a juventude brasileira protagonizou em 2013 jornadas de luta que expressaram a indignação com a falta de qualidade da educação pública, o descaso com a saúde, os problemas de mobilidade urbana, a insegurança devida a falência na matéria do próprio Estado, e um forte questionamento sobre o destino da verba pública. A população se mostrou sensibilizada também pelo escandaloso gasto governamental em estádios de futebol elitizados: “A profundidade da crise se tornou nítida no mês de junho, com as manifestações de amplos setores da sociedade atuando fora do ordenamento político e sindical tradicional. O fator surpresa deu a tônica em todas as frentes da organização nacional, dos serviços de inteligência da presidência da república às lideranças político-econômicas e sindicais, até os politólogos de plantão. Os conceitos tradicionais da ciência política (sociedade civil, ideologia, direita e esquerda) já não revelavam qualquer eficácia ou pertinência”.[78]

Os acontecimentos, porém, não foram assim tão ininteligíveis. O movimento de manifestações de rua pela redução da tarifa de transporte começou a 6 de junho de 2013, com manifestações que reuniram 2.000 pessoas na Av. Paulista. Dez dias depois, os jornais avaliavam subestimados 230 mil manifestantes em doze capitais. A 20 de junho, os manifestantes já se contavam na casa do “mais do milhão”, com um milhão só no Rio de Janeiro. O movimento cresceu aproximadamente 100.000% em 15 dias, um índice capaz de fazer corar os maiores índices hiperinflacionários da história (se 2.000 = 100; 2.000.000= 100.000), como se cada um dos 2.000 manifestantes paulistanos iniciais tivesse recrutado mil manifestantes novos em quinze dias. Uma representação gráfica deste fenômeno só poderia ser realizada usando uma escala logarítmica.

O uso massivo das redes sociais revelou-se um meio eficiente para acelerar a velocidade e ampliar a difusão das mobilizações. Até 13 de junho tínhamos “vândalos” nas ruas (segundo o poder político e a grande imprensa); a partir de 17 de junho, eles eram “manifestantes”. Dilma Rousseff, depois de ficar muda por semanas, declarou que as manifestações populares fortaleciam o regime político e, depois dessa façanha intelectual, calou-se. Diante do mutismo, uma penca de “movimentos sociais”, também mudos até então, incluindo os pelegos da última década (mas também o MST) lhe propôs “a realização com urgência de uma reunião nacional, que envolva os governos estaduais, os prefeitos das principais capitais, e os representantes de todos os movimentos sociais”, além do próprio governo federal, ou seja, uma monumental convenção federal de bombeiros, incluindo (via governadores e prefeitos) os representantes da direita mais corrupta do país.

O MPL foi o feiticeiro que invocou demônios, uma direita fascista/paramilitar, que disputou a hegemonia do movimento nas ruas, que o próprio MPL não conseguia mais esconjurar? Não. O MPL fez exatamente o que devia e anunciou fazer. Para que aquilo não acontecesse, era preciso não fazer nada. Tirar R$ 0,20 da tarifa foi uma vitória, mas foi só a primeira. O aumento das tarifas de transporte foi o estopim de uma situação social degradada (e, em muitos aspectos, piorada nos últimos anos), mas não qualquer coisa pode ser um estopim. Os transportes e suas tarifas são o resumo cotidiano da miséria brasileira. Que se padece todo dia, no bolso, na pele e no corpo. E nos nervos. As redes sociais não têm nada a ver com isso. Não é possível usar um laptop viajando em pé em um ônibus superlotado das periferias brasileiras.

Alguns jornalistas se manifestaram “surpresos” e até “atordoados” com o crescimento, geométrico e nacional, da mobilização. Ou, como se perguntou uma conhecida jornalista da Folha de S. Paulo: “Parecia tudo tão maravilhoso no oásis Brasil e, de repente, estamos revivendo as manifestações da Praça Tahrir, no Cairo, assim de repente, sem aviso, sem um crescendo. Fomos todos pegos de surpresa. Do paraíso, deslizamos no mínimo para o limbo. O que está ocorrendo no Brasil?”.

Inicialmente convocados pelo MPL contra o aumento das tarifas dos ônibus urbanos, para mobilizações minoritárias que foram violentamente reprimidas pela Polícia Militar, a partir de meados de junho as manifestações adquiriram um volume sem precedentes na história recente do país: a grande virada deu-se a 17 de junho, quando centenas de milhares, milhões segundo alguns observadores, tomaram as ruas das capitais, em especial Rio de Janeiro e São Paulo, contra a repressão aos manifestantes e contra a degradação dos serviços públicos. Os prefeitos das capitais e de outras cidades viram-se obrigados a suspender o aumento de tarifas; em alguns casos, isso foi feito, preventivamente, até em cidades em que não tinha havido mobilizações de rua. A suspensão do aumento foi celebrada, merecidamente, como uma vitória extraordinária do movimento popular, mas não arrefeceu o ímpeto do movimento.

A crise política suscitada pelas jornadas de junho foi espetacular. A PEC nº 37, enviada pelo governo ao Congresso foi rejeitada por 430 votos contra 9. A PEC propunha retirar o poder investigativo do Ministério Público, reservando-o só para a Polícia Judicial, uma manobra para que o Judiciário, que tinha escapado ao controle do governo, parasse de investigar os casos de corrupção governamental. Toda a bancada do PT votou contra o governo, que ficou sem “base aliada” parlamentar. O índice de aprovação de Dilma Rousseff caiu para 30%, depois de ter atingido quase 70% nos meses prévios.

Um fato notável da nova situação política foi o divórcio da esquerda dos movimentos de luta, o maior desde o fim da ditadura militar. Esse fenômeno remontou às jornadas de junho, que a esquerda (do PT ou fora do PT), inicialmente, simplesmente ignorou. Quando, tardiamente, se somou à juventude em luta, não o fez com palavras de ordens antigovernamentais, mas… em defesa de si mesma (depois de haver sido recebida com pontapés e coros de “oportunistas” nas manifestações). Para piorar as coisas, fê-lo organizando colunas em comum com o PT (ou seja, com o governo). Uma esquerda que apostara todas suas fichas em virar alternativa política no desgaste do governo do PT via esse desgaste consumar-se enfrentando a perspectiva de seu pior isolamento político.

Não faltou quem teorizasse essa situação, escrevendo (em espanhol): “Hubo quienes creyeron que las manifestaciones del 2013 eran democráticas, que criticaban al gobierno y al PT desde un punto de vista de izquierda. Tremendo engaño: era el comienzo de la onda de descalificación de la política, primer paso para la ofensiva de la derecha. Hubo quienes, desde la ultra izquierda, saludaban el final de los gobiernos del PT, su fracaso, el final del ciclo de gobiernos progresistas en América Latina, como si hubiera llegado la hora a la ultra izquierda. Enorme engaño: la alternativa al PT y a los gobiernos progresistas está en la derecha”.[79] Alguns intelectuais petistas qualificaram as “jornadas de junho” simplesmente como equivalentes à emergência do fascismo.

A manipulação apolítica (isto é, direitista) e midiática das jornadas de junho foi tornada possível por um complexo de fenômenos contraditórios: “Vencida a batalhas das tarifas, os protestos multiplicaram o leque das reivindicações. Nos cartazes improvisados levados às manifestações protestava-se praticamente contra tudo. A grande mídia fez alarde da presença de palavras de ordem nacionalistas e até mesmo autoritárias. Em várias cidades, organizações empresariais aproveitaram a confusão para infiltrar pessoas contratadas para empunhar cartazes impressos com palavras de ordem como ‘menos impostos’ e ‘imposto zero’, que destoavam completamente do que vinha sendo reivindicado”.[80]

“A perplexidade adveio da manifestação puramente política, ainda que detonada pelos aumentos de tarifa do transporte público. Eles baixaram em mais de cem cidades e, ainda assim, as manifestações prosseguiram… Nas manifestações de junho em São Paulo, a pauta das ruas se duplicou. Na pauta popular, organizada de baixo para cima nos primeiros dias, era central a questão da tarifa de transporte induzida pelo MPL. De outro lado, (houve) uma pauta que veio de cima para baixo. Esta era a pauta de massa… A pauta massificada nasce de baixo apenas aparentemente… Não tem carros de som nem palanques com oradores. Aqui reside a apropriação farsante da atuação do autêntico MPL, pois os locutores daqueles que expulsaram as esquerdas das ruas são invisíveis. Seu palanque é, entre outros, a cobertura televisiva cuja audiência cresceu acompanhando os protestos…

“Apesar de a maioria dos jovens manifestantes usarem a internet para combinar os protestos, os temas continuam sendo produzidos pelos monopólios de comunicação. A também é também um espaço de interação entre indivíduos mediados pelo mercado de consumo, e vigiado pela ‘inteligência’ dos governos… Na primeira onda de manifestações encerradas em junho, o MST e os partidos de esquerda não lograram polarizar a vida política. Enquanto os protestos desmaiavam nas tuas já cansadas do fim do mês, algo de novo se insinuava no ar. O roteiro previsível da política brasileira se tornou incerto”.[81] A burguesia brasileira começou a discutir a urgência de uma reforma política e até a possibilidade de uma Assembleia Constituinte, reconhecendo não estar diante de uma revolta passageira.

A 11 de julho, tardiamente, a CUT e as outras centrais sindicais convocaram para uma paralisação geral de atividades, tentando “recuperar” o movimento que tinha abalado o país e questionado o governo e o regime político todo. A tentativa fracassou, a paralisação teve pouco efeito, e sua tentativa de se apresentar como a continuidade das jornadas de junho caiu em saco vazio: “Das centrais sindicais que participaram, muitas são completamente atreladas aos projetos de governo e é difícil para a população entender como elas, que apoiam mais ou menos o governo, de repente tornam-se parte de um movimento de oposição”.[82] E, tão logo o nível da mobilização popular decresceu, em julho, o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza saiu de casa na Rocinha, comunidade da zona sul do Rio de Janeiro, detido por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), e nunca mais voltou. 25 policiais militares foram acusados de terem torturado e sumido com o corpo do ajudante de pedreiro.

As relações políticas e até culturais entre as classes mudaram no Brasil depois das grandes mobilizações de junho. Os “rolezinhos”, em que jovens da periferia das grandes cidades invadiram os shoppings centers dos bairros “exclusivos” para fazer barulho com música funk a todo volume, transformaram-se em parte do cotidiano urbano. A queda livre da popularidade de Dilma Rousseff foi produto das mobilizações massivas desencadeadas pelos aumentos no transporte e a posterior repressão. O governo arquivou todas as promessas realizadas nesse momento (Assembleia Constituinte, reforma política, pré-sal para educação). A decomposição do sistema político jogou lenha na fogueira da insatisfação popular. Nem se dissipara o escândalo do mensalão e aparecera outro que poderia apequená-lo: a denúncia da compra superfaturada, durante o primeiro governo Lula, de uma refinaria em Pasadena por parte da Petrobras.

Brasil em Ritmo de Copa

O alcance da onda grevista que percorreu o país em 2014 se viu potenciado pela sua junção com as lutas populares (juventude, bairros, sem teto) que deram continuidade ao movimento iniciado em junho de 2013. O primeiro aniversário das jornadas de junho foi celebrado, em meio à Copa do Mundo, tendo como pano de fundo a participação relevante do grande ausente de 2013: o movimento operário organizado. 15 mil petroleiros de Cubatão cruzaram os braços rejeitando a proposta de reajuste salarial da patronal. Professores de todos os ciclos (fundamental, secundário, terciário, universitário) e de todos os setores (federal, estadual, privado) protagonizam uma inédita onda de lutas em todo o Brasil, embora sem coordenação devido à dispersão sindical.

Os servidores públicos federais realizaram marchas e bloqueios nos estados, assim como marchas unificadas de categoria em Brasília. Até policias civis e federais se somaram ao movimento grevista, o que provocou situações de caos na Bahia e no Pernambuco. Numa luta exemplar, em junho de 2014, os rodoviários de Rio de Janeiro, primeiro, e os de São Paulo, depois, paralisaram as atividades (e, de cambulhada, paralisaram também as cidades, ou seja, as duas mais importantes capitais do país) por reajustes salariais acima dos índices inflacionários oficiais e contra os acordos salariais celebrados pelos índices oficiais entre a patronal do transporte e a burocracia sindical. Outro exemplo significativo foi o das greves dos operários da construção civil nos canteiros de obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj).

A tática de levar a greve para a rua, na forma de grandes manifestações foi empregada pelos trabalhadores da limpeza urbana do Rio de Janeiro (os garis), que em pleno carnaval de 2014 paralisaram suas atividades para garantir melhorias salariais e de condições de trabalho; a paralisação se encerrou com ganhos substantivos para os trabalhadores. A solidariedade ao movimento dos garis e do Comperj, o impacto das greves de rodoviários e metroviários em Rio e São Paulo, manifestaram a importância e o impacto que a solidariedade de classe possui para o desfecho vitorioso das lutas.

E continuaram as lutas populares e juvenis. A 8 de maio de 2014, o MTST (trabalhadores sem teto) conseguiu, pela primeira vez, suscitar manifestações pela moradia em oito estados do país conjuntamente. Até a Veja teve que deixar entrar um raio de “racionalidade” em seu reacionarismo: “Fora os incêndios promovidos pelo crime organizado, o Brasil em chamas é outro: está nas periferias, nas favelas, é repentino, explosivo e sua paciência parece perto do esgotamento”. Em muitas categorias não houve greve simplesmente porque a patronal concedeu de cara reajustes acima da inflação (a oficial) antes de suas empresas, engordadas pelos superlucros, virarem um caldeirão.  O superávit primário (para continuar a pagar a dívida com os credores financeiros do débito público) projetou R$ 86 bilhões para 2014, para uma necessidade de R$ 99 bilhões (quase 2% do PIB): era preciso fazer um caixa de R$ 13 bilhões sangrando o serviço público, a educação, a saúde, o transporte e os trabalhadores. No mesmo momento, gastavam-se mais de R$ 40 bilhões para fazer a Copa, e vencer as eleições de outubro.

No setor privado, a sobreprodução de automóveis, eletrodomésticos e linha branca, tornou-se espantosa. Mas o crédito para consumo também estava “perto do esgotamento”, num Brasil endividado: o crédito ao consumo teve, em 2013, a menor taxa de crescimento dos últimos dez anos, empatando com o desempenho do PIB (2,3%), ou seja, estancou. O mercado externo não estava muito melhor. O cliente n° 1 do país, a China, só comprava produtos primários (soja + ferro [não aço] + petróleo = 80% das compras chinesas); mandou seu presidente a uma visita ao Planalto para barganhar descontos nesses itens, e comunicar que aumentariam as barreiras alfandegárias chinesas para produtos com maior valor agregado.

A maior parte do incrementado gasto de segurança foi destinada à compra de armamento. Parte do pessoal de segurança foi treinada por uma empresa paramilitar norte-americana acusada de massacrar civis no Iraque (a Blackwater). Ainda não tinham se apagado as repercussões da greve policial na Bahia quando se sublevaram as favelas do Rio de Janeiro, já militarizadas, em contra da brutal morte de um jovem e de uma idosa, durante uma ação policial “de rotina”. A população dos subúrbios brasileiros se manifestou contra as unidades policiais “de pacificação” (UPPs), acusadas de violar direitos humanos elementares. A Folha de S. Paulo comentou alarmada: “O sentimento de insegurança do eleitorado não parecia tão intenso desde as graves crises de 1999, a da primeira grande desvalorização do real, e de 2001, a do racionamento da eletricidade. O pessimismo extraordinário aparece na enorme quantidade de eleitores que esperam um aumento da inflação”. Os pequenos (comparados as décadas de 1980 e 1990) “surtos inflacionários” “talvez hoje esgotem a paciência do cidadão mais rapidamente”.

As greves (petroleiros e garis do Rio, rodoviários de Porto Alegre, bancários) em setores com sindicatos pelegos (da CUT o da Força Sindical), ou quase sem organização (garis) puseram em evidência o papel das oposições sindicais (em que a esquerda classista joga um papel), responsáveis por esses movimentos, que em geral permaneceram isolados do restante da classe operária e dos movimentos juvenis. Para as eleições gerais de outubro 2014, no entanto, o debate eleitoral da esquerda se desenvolveu desconectado das grandes lutas operárias e populares. O resultado foi a dispersão eleitoral da esquerda, sob o manto de um discurso “unitário”. E não faltaram “esquerdistas” que qualificaram os jovens que manifestaram contra a Copa e seus gastos faraônicos de “instrumentos da direita” (sem denunciar a superexploração dos operários encarregados da construção em tempo recorde dos estádios, que sofreram uma dezena de acidentes fatais). A recuperação da popularidade do governo, iniciada na segunda metade de 2013, viu-se novamente questionada.

O PMDB, dono do maior bloco parlamentar (e do maior número de governadores e municípios) ameaçou sair da base política do governo. Na primeira votação parlamentar depois do ultimato peemedebista, o governo perdeu. A sangria financeira do país ficou clara a partir de dados do Banco Central; no total, o setor público brasileiro tinha tido uma despesa de R$ 249 bilhões em 2013 com juros. Foi o maior valor anual desde 2002. De 2009 a 2013, os gastos com juros somaram R$ 1,065 trilhão. Apenas R$ 491 bilhões foram pagos com dinheiro arrecadado com impostos e outras fontes. Os demais R$ 574 bilhões vieram de novas dívidas. A dívida líquida do governo diminuíra como percentual do PIB, mas o problema não era a dívida líquida, e sim a bruta.

Uma parte do capital financeiro internacional baixou o polegar para Dilma Rousseff. A agência de classificação de risco Standard & Poor’s reclassificou o Brasil no nível mais baixo do chamado “grau de investimento”: um ponto mais em baixo significaria o sinal para uma fuga maciça de capitais, os mesmos que com seu fluxo externo tinham mantido o precário equilíbrio das contas do país. A resposta do BC foi a elevação da taxa básica de juros (Selic) até 11%, ou seja, mais remuneração para o capital financeiro investido em títulos públicos do país. Os acenos feitos pelo governo aos especuladores internacionais no Fórum Econômico Mundial de Davos, que Dilma qualificou de nova “Carta aos Brasileiros” (aquela que garantiu o sinal verde do capital internacional para a vitória eleitoral de Lula em 2002), não foram suficientes.

A elevação na arrecadação federal permaneceu num ritmo baixo e inferior ao previsto pelo governo, que esperava crescimento de 3% nas receitas federais em 2014 para pagar os juros da dívida pública. O ritmo de crescimento menor que o previsto se deveu, em grande medida, às desonerações concedidas ao grande capital e ao crescimento do PIB menor do que o previsto na LDO.

O beneficiamento do capital em geral, com uma renúncia fiscal que bateu recordes históricos em 2014, em especial de seu setor financeiro, beneficiado com juros estratosféricos (a partir de maio, pela primeira vez desde 1980, o índice Ibovespa teve em primeiro lugar uma instituição financeira, o Itaú) não resolveu os problemas oriundos do pífio desempenho da economia brasileira, orientada para as exportações primárias (e sofrendo, por isso, das consequências do fechamento ou estreitamento de mercados externos derivado da crise mundial, que atingira a locomotiva chinesa) e para a valorização fictícia do capital financeiro, que se orientava para os investimentos “mais seguros” nos EUA, que acenaram com a elevação de suas taxas de juros. O programa de metas inflacionárias, que formatou a política econômica do governo PT/PMDB/aliados desde seu início, estava perto do colapso. A inflação oficial projetada duplicava as metas inflacionárias fixadas para 2014, projetando um cenário de carestia que poderia levar a uma queda acentuada do consumo e a uma recessão.

A greve do metrô de São Paulo veio coroar o caminho tortuoso do governo brasileiro para a Copa, atravessado pela mobilização popular contra as negociatas e os gastos faraônicos, e por uma forte ascensão do movimento operário. A Justiça do Trabalho chegou a congelar preventivamente R$ 3 milhões do Sindicato dos Metroviários de São Paulo para garantir o pagamento das multas pelas paralisações que se concretizaram após o julgamento do TRT, que somaram R$ 900 mil, e também das que poderiam ter ocorrido, caso os trabalhadores seguissem com a greve. Criticado pelo golpe às finanças da entidade, o tribunal voltou atrás e definiu o congelamento do valor das multas devidas.

Dilma voltou a sofrer uma queda de popularidade somada à crise política do próprio governo. A “rebelião parlamentar” do PMDB, apresentada como uma encenação com vistas a ampliar a cota do partido no futuro governo da própria Dilma, saiu do seu leito para transformar-se em rebelião pluripartidária dentro da base “aliada” de 18 partidos. A CPI da Petrobrás,[83] que evolucionou depois para a “Operação Lava Jato”, foi resultante dessa rebelião. A reeleição no primeiro turno, antes descontada, estava descartada. Nas favelas e bairros pobres diretamente afetados pela expropriação devida aos megaeventos, ou pela repressão crescente, a rebelião popular permaneceu em pé, encabeçada por setores que ignoravam propositalmente a luta política. A militarização da Copa do Mundo começou pelas favelas. Um operativo militar ocupou o complexo da Maré, no Rio, até finalizar o torneio. O governo impulsionou também a lei antiterrorista para penalizar manifestações que se estenderam por grande parte do país.

75% dos brasileiros não aprovaram os investimentos realizados para a Copa. Os R$ 8 bilhões gastos com a construção dos estádios para a Copa do Mundo equivaliam ao dobro do investido pelo governo federal em saúde em 2013, quando o ministério da Saúde investiu R$ 3,9 bilhões. O endividamento das cidades com o Tesouro Nacional derivado dos gastos realizados fez que em dois anos, as dívidas das doze cidades-sede brasileiras da Copa crescessem em 51%. A Copa do Mundo foi realizada sob um verdadeiro estado de exceção, com a colaboração dos EUA e de Israel, este último país com toda sua experiência de combate urbano. Foram mobilizados 180 mil agentes de segurança, incluindo pessoal da segurança privada e das Forças Armadas. No Rio de Janeiro, a mobilização da Polícia Militar que seria realizada durante a Copa foi adiantada em quarenta dias, bem antes da presença de qualquer turista ou time de futebol estrangeiro.

O país voltou a colecionar déficits na balança de transações correntes; uma das principais razões foi o elevado volume de remessas de lucros das empresas estrangeiras para as matrizes. Em 2008, as remessas de lucros e dividendos representaram 95% do déficit nas transações correntes do Brasil com o exterior. Entre 2006 e 2013, os recursos transferidos para o exterior, a título de remessa de lucros e dividendos, por empresas estrangeiras, mais que dobraram, acumulando crescimento de 107%.

As Eleições de 2014

O quadro de acentuação da crise econômica teve repercussões políticas. O episódio eleitoral de 2014 ficou marcado inicialmente pela inesperada ascensão eleitoral de Marina Silva, carente de partido político próprio,[84] e cuja única “proposta concreta” era a de um governo “técnico”, isto é, um “governo com as melhores cabeças do país”, qualquer que fosse sua origem político-partidária ou não partidária. Que semelhante engendro (um não partido + uma não proposta) chegasse a encabeçar as sondagens eleitorais foi um índice da falência do sistema político brasileiro.

O PT chegou a cogitar de propor Lula como futuro chefe da Casa Civil (transformando-o numa espécie de primeiro ministro), como garante do poder e governo de fato, transformando Dilma numa espécie rainha de Inglaterra com data de validade, uma “aventura” híbrida de presidencialismo parlamentarista (ou parlamentarismo presidencialista). Isso não foi nesse momento necessário (mas abriu, como se sabe, um precedente, que veio a ser usado em uma situação de desespero), pois, carente de solidez política, sem mais recursos que alguns despautérios reacionários primários dirigidos à sua base eleitoral evangélica, a candidatura de Marina Silva acabou caindo, considerada como uma aventura política por boa parte do empresariado. A vitória eleitoral do PT não correra perigo nas três últimas eleições presidenciais, mesmo quando o PSDB chegou ao segundo turno; o suposto “eleitorado tucano” era, pelo menos em sua metade, um eleitorado anti-PT; assim como, nas duas eleições vencidas por FHC no esteio do Plano Real, o PT não ameaçou sua vitória.

Em um contexto de inflação crescente, para “salvar a economia” até as eleições presidenciais o governo petista apelou novamente para a receita da catástrofe que se avizinhava: afrouxamento das regras financeiras (encaixes e depósitos compulsórios dos bancos) para incrementar ainda mais o crédito ao consumo, em condições de default potencial no consumo privado (com 63% das famílias brasileiras endividadas, e uma percentagem bem maior nas grandes cidades, e com um 20% do total das famílias, ou 33% dos endividados, em situação de atraso ou inadimplência). Em agosto de 2014, o Banco Central reduziu em R$ 15 bilhões o capital mínimo exigido para as operações bancárias, o que se somou ao corte de R$ 10 bilhões realizado em julho: com isso, os bancos puderam adicionar ao sistema de empréstimos a bela soma de R$ 225 bilhões, nove vezes o valor subtraído do capital mínimo exigido pelas normas de “regulação” financeira, uma nova “fuga para frente” que não resolveu nenhum problema estrutural.

No balanço econômico dos primeiros quatro anos de Dilma, o crescimento acumulado do PIB caíra de 19,6% para 7,4% (uma redução de 60% em relação a Lula I e II); a taxa de inflação acumulada aumentou de 22% para 27% (aumento de 20%); o déficit acumulado em conta corrente pulou de 98,2 bilhões de dólares para 268 bilhões da mesma moeda, um aumento de 170%. Manifestava-se a tendência que levaria o Brasil para o buraco mais fundo de sua história econômica. No entanto, na ausência de um ativismo popular independente, as eleições foram confinadas a uma disputa entre os setores dominantes. O empresariado fez mais doações à campanha pela reeleição de Dilma Rousseff (R$ 300 milhões) do que à do governador mineiro Aécio Neves, do PSDB. Esse fator foi decisivo: os votos derivados da “Bolsa Família” são considerados estáveis (27 milhões, aproximadamente) e perfazem só a metade do eleitorado que deu a vitória ao PT. Além da estabilidade política, a grande patronal levou em conta que, em matéria de repressão (militarização e prisões, “lei antiterrorista”) o governo petista superara todos seus predecessores, com a vantagem adicional de que o partido controlava a principal central sindical (a CUT) e tinha laços com os movimentos populares, ou seja, um poder de cooptação de lideranças trabalhistas e populares bem superior ao dos tucanos.

Dilma Rousseff, além disso, anunciou com significativa antecedência que abriria mão, em um segundo mandato, da equipe econômica precedente (encabeçada por Guido Mantega). Buscou, desse modo, absorver a pressão dos “mercados”, cuja principal preocupação era que o Banco Central tivesse a capacidade de honrar o pagamento da dívida externa e aumentar os “incentivos” para que o capital especulativo não escapasse do país. Entre os “incentivos” não figuravam somente o congelamento de salários e a redução dos gastos sociais. Um lugar importante foi ocupado pela liberalização do comércio exterior e a mudança da política para o petróleo.

Os esforços do governo para assinar um acordo de livre comércio com a União Europeia, debilitando o Mercosul e “liberando” a política externa brasileira da Argentina, foram bloqueados pelo governo de Cristina Kirchner, oposto a essa política (como também o era o governo do Uruguai). Na questão do petróleo, o governo Dilma enfrentou a pressão para que a Petrobras atendesse os interesses de seus acionistas privados (aumento do preço da gasolina e uma política de maiores lucros e distribuição de dividendos) e desse mais espaço para as empresas internacionais na exploração da plataforma marítima (pré-sal).

A ascensão eleitoral inesperada da oposição do PSDB (candidatura de Aécio), na última fase da campanha, respondeu a essa tendência frente à crise brasileira. A oposição tucana se declarou contrária ao regime de partilha na exploração do petróleo e contra a legislação obrigando a presença da estatal nas licitações em todos os poços em exploração, na intenção de abrir completamente a exploração ao capital estrangeiro. A redução dos investimentos liberaria também mais capital para a distribuição de dividendos aos acionistas privados externos da Petrobrás, nucleados basicamente nos fundos de pensão norte-americanos e no fundo internacional de investimentos Black Rock.

Nessas condições econômicas e políticas, os projetados vinte anos de governo petista, que alguns chegaram a qualificar como “lulismo”, ou reedição “modernizada” e “democrática” dos vinte anos varguistas, começaram a afundar. O governo petista, ciente do perigo, se pronunciou rapidamente em favor de atender as reivindicações petroleiras do grande capital, e mandou às favas as promessas feitas logo depois da explosão social de junho-julho de 2013 (uso dos lucros petroleiros para melhorar saúde e educação). O resultado eleitoral de outubro, por isso, não expressou a rebelião popular de 2013. Ficaram nos primeiros lugares os agentes políticos principais das classes dominantes.

Abriu-se, nessas condições, uma nova transição política e um período de crise. No primeiro turno, a proximidade dos votos das candidaturas da situação e a da oposição, 41,5% para Dilma (quase 47% em 2010) contra 33,6% do PSDB (32,6% quatro anos antes), com Marina Silva indo de 19,3% para 21,3%, expressou uma derrota política do governo. Embora vencendo nos estados de Minas Gerais e de Bahia, ele foi severamente derrotado em São Paulo e no Rio Grande do Sul, este último um marco da ascensão eleitoral do PT. Dilma Rousseff obteve a menor proporção de votos majoritários para o PT desde que Lula ganhou a presidência em 2003.

As eleições não traduziram a revolta popular de 2013 contra os aumentos das tarifas de transporte e o colapso dos serviços públicos essenciais. Os partidos e coligações se beneficiaram das contradições do movimento popular, em cujo seio operava a burocracia sindical, em especial a governista CUT; do oportunismo eleitoral de um setor da esquerda; e da debilidade dos setores classistas nos sindicatos e na juventude. Sob estas condições, as eleições funcionaram como um espelho distorcido da realidade. As sondagens eleitorais e os meios de comunicação, mais uma vez, mostraram seu caráter manipulador, rebaixando e levantando as chances de cada candidato, de acordo com as circunstâncias e conveniências. A volatilidade pré-eleitoral foi um forte sinal da enorme desconfiança do eleitorado diante das opções apresentadas.

Confirmaram sua hegemonia política as forças responsáveis pela recessão – especialmente as demissões e suspensões na indústria automobilística – a inflação e o aumento do desemprego industrial. Dilma Rousseff começou seu segundo mandato depois de vencer o segundo turno só com 51,6% dos votos. Nas eleições presidenciais anteriores, no segundo turno, Lula havia obtido 61,3% e 60,8% (2002 e 2006) e a própria Dilma, 56% (2010). No berço histórico do PT, o ABC paulista, Dilma foi derrotada. Depois da vitória eleitoral, sua primeira medida foi aumentar as taxas de juros, para “acalmar os mercados”, isto é, aumentar a dívida pública. O capital financeiro já tinha uma taxa de lucro entre 40% e 50% maior que a média dos lucros do país. A segunda foi oferecer o ministério da Fazenda ao presidente do Bradesco, que rechaçou a oferta. Joaquim Levy, ex secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda e economista-chefe do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do governo FHC, aceitou a pasta.

Um Fracasso Histórico

A explicação para a deterioração extraordinariamente rápida do governo eleito em finais de 2014 não se esgota na conjuntura econômica ou política imediata. A crise acelerada do governo encabeçado pelo PT evidenciou a falência do projeto de pôr em pé um “capitalismo nacional” periférico, alavancado em fundos estatais, em condições de crise econômica mundial: “Na crise capitalista mundial de 2008 e na tentativa de conter seus efeitos no Brasil, o BNDES passou a ter um papel mais danoso aos cofres públicos e as políticas sociais. Nesta direção foi criada uma lei que possibilitou o repasse de recursos da União para o banco. Com isso os cortes do orçamento da União nas despesas sociais passaram a ter destinação também para o financiamento das grandes empreiteiras e para a formação de grandes empresas monopolistas, com o incentivo às fusões e aquisições ou a constituição de ‘empresas campeãs’. De 2008 a 2011 o Tesouro Nacional repassou R$ 291 bilhões ao BNDES para garantir o aumento do seu volume de empréstimo com forte subsídio, pois captava recursos pela taxa Selic de 11,75% e emprestava pela Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP, de 6%. Esse subsídio, em 2011, representava um valor de R$ 20 bilhões, ou quase o orçamento conjunto de todas as universidades federais… Neste período o BNDES emprestou o equivalente a 3,3 vezes mais que todos os recursos emprestados pelo Banco Mundial”.[85]

No quadriênio posterior ao mencionado acima, a coisa só fez piorar: “Cerca de 80% das operações (do BNDES) são corrigidas pela TLJP, de 5% ao ano até 2014, hoje de 7,5% ao ano, ante 14,25% da taxa Selic. A diferença são subsídios ou subvenções, devidos pelo Tesouro no longo prazo, mas muito concentrados nesta década: R$ 31 bilhões em 2017, R$ 20,9 bilhões em 2017 e R$ 16,1 bilhões em 2019, o que afeta as contas públicas já exauridas pelos erros da política econômica da era Dilma”.[86] Os recursos repassados pelo BNDES pularam de menos de R$ 65 bilhões em 2007 para cifras em torno de R$ 190 bilhões anuais em 2013 e 2014, com vistas à criação de “campeões nacionais” ou “grandes empresas com musculatura para se tornarem líderes globais com empréstimos com juros subsidiados”.[87] A oposição política “destituinte” de 2016 foi encabeçada por situacionistas da véspera, que não só compactuaram com a expansão da “Bolsa Capital”, como também não possuem proposta do que fazer com essa hipoteca histórica das finanças públicas brasileiras, a não ser declará-la, seguindo um hábito de todos os governos brasileiros, “herança maldita”.[88]

De modo geral, as experiências nacionalistas e reformistas sociais latino-americanas, de forte vigência política na primeira década do novo século, fracassaram na tentativa de estruturar um Estado nacional independente e de iniciar um processo de industrialização capitalista autônomo, destruindo a supremacia do capital financeiro internacional. Não criaram uma burguesia nacional, nem estruturaram uma etapa de transição sob a hegemonia do Estado. Em vez disso, criaram uma “boliburguesia” (os “boligarcas” da Venezuela), ou o “capitalismo de amigos” dos Kirchner, através da burocracia governamental (que sangrou financeiramente o Estado).

No Brasil, o “capitalista amigo” do PT (ou melhor, de Lula e Dilma), Eike Batista, das empresas-miragem OGX, “o homem que mais dinheiro ganhou no mundo com o power point”, na risonha definição de The Economist, acabou falindo de modo espetacular e catastrófico, em especial para a Petrobras, da qual tinha “expropriado” (intervenção de Lula mediante) os melhores técnicos, o know how e os dados prospectivos (obtidos por pesquisas financiadas mediante fundos públicos) para a exploração da plataforma pré-sal, tornada antieconômica pela queda dos preços mundiais do petróleo.

Por vias diversas, a crise das commodities afetou todos os “países emergentes”. A Rússia entrou em sua pior crise desde os tempos do calote financeiro de 1998, comovida pela queda do preço do petróleo (posterior à sua elevação especultiva), pelo colapso do rublo e pela bancarrota da maioria dos oligarcas capitalistas russos sob as pressões do capital financeiro mundial. Na Venezuela, a nova associação com os monopólios internacionais do petróleo para a exploração do Vale do Orinoco não divergiu do que as multinacionais negociaram com a Rússia ou com a Argélia: um acordo estratégico para a exploração do mercado mundial e da renda dos hidrocarbonetos. No caso da Bolívia, em que pese as novas taxas impostas às companhias estrangeiras, os monopólios ficaram com o direito a registrar como próprias uma grande parte das reservas de gás e petróleo, e ainda com a possibilidade de condicionar os futuros contratos.

Nas escassas nacionalizações realizadas por esses governos, em suas variantes ditas “radicais” (Venezuela, Equador, Bolívia) os capitalistas (externos e internos) receberam compensações até maiores do valor em bolsa dos capitais “expropriados”. Em nenhum caso revolucionaram a gestão econômica, através do controle ou gestão coletiva da propriedade nacionalizada. As nacionalizações não tocaram os bancos, base da gestão capitalista da economia. O uso dos recursos fiscais extraordinários para compensar os capitais nacionalizados acabou bloqueando a possibilidade de um desenvolvimento econômico independente. O capital estrangeiro, forçado a sair da esfera industrial, retornou sob a forma de capital financeiro, usando as indenizações obtidas para a compra da dívida pública.

As nacionalizações das telecomunicações e da eletricidade na Venezuela foram indenizadas aos monopólios que as detinham aos preços de mercado, incluindo o capital instalado e as expectativas de ganâncias futuras. Na Venezuela, o processo de elevação da renda da maioria empobrecida da população não ocorreu às custas do capital, nem pela modificação das relações entre o capital e o trabalho, mas pelo uso dos enormes recursos fiscais, o que criou uma inflação a taxas crescentes, e uma forte corrupção da burocracia civil e militar. Os acordos de Venezuela com o Mercosul serviram só para grandes operações financeiras, como a compra da dívida pública argentina, mas não para abrir um processo de industrialização independente.

Nesse processo, o Brasil se consolidou como a maior e mais lucrativa plataforma mundial de valorização fictícia de capital excedente mundial (no que foi premiado pelas agências classificadoras de risco, antes destas lhe baixarem o polegar). Paralelamente, porém, a fase de crescimento baseada no incremento do comércio externo e interno tocou seu fim. Depois de um período de crescimento lento, que durou até 2003, o consumo anual das famílias brasileiras cresceu, em média, 5,3% entre 2004 e 2010, chegando até 6,4% em 2010. Essas taxas caíram para 4,8% em 2011 e para 3,1% em 2012, desacelerando novamente em 2013; em 2014, o consumo privado cresceu apenas 0,9% (no período 2011-2014, a taxa média foi de 3,1%, sensivelmente inferior àquela da década precedente).[89]

A fraqueza política do segundo governo Dilma, por outro lado, foi evidente desde seu início. Os cinco estados comandados pelos tucanos a partir das eleições de 2014 tiveram, em 2013, uma arrecadação de R$ 545 bilhões; os cinco estados governados pelo PT, só R$ 114 bilhões; os sete estados do PMDB (o “aliado” vira casaca por excelência), R$ 288 bilhões. O PT elegeu em 2014 sua menor bancada de deputados federais (70) desde 2002 (quando elegeu 91 deputados). Nas assembleias estaduais, enquanto o PMDB praticamente manteve seus eleitos em relação a 2010 (142, contra 149 naquele ano), o PT caiu de 148 para 108 eleitos.

O PT perdeu fôlego, enquanto cresceram siglas neonatas manipuláveis pela burguesia (que as financia 100%). Na primeira votação parlamentar depois da reeleição de Dilma, a proposta do governo de submeter as “decisões governamentais de interesse social” à opinião de conselhos populares, a presidente reeleita sofreu uma derrota acachapante, com base na oposição conjunta PMDB-PSDB. Nessas condições, o quarto mandato presidencial do PT começou sob o signo: a) da crise econômica e política; b) da tentativa de orquestrar um ataque estrutural contra as conquistas trabalhistas e as condições de vida dos assalariados brasileiros, com vistas ao “equilíbrio fiscal” e ao rebaixamento do “custo Brasil” (recuperação da taxa de lucros), supostamente para gerar uma nova corrente de investimentos externos e internos.

As previsões oficiais de crescimento econômico (1% do PIB) não ocultaram as previsões mais realistas do “mercado”, que anteciparam um retrocesso econômico (queda do PIB per capita, com 0,1% de crescimento). As exportações de manufaturados (base principal da produção industrial) haviam se situado em 2014 em US$ 6 bilhões abaixo de 2008, um retrocesso absoluto de 17%. A balança comercial teve um déficit de US$ 3,93 bilhões, o maior em 14 anos. O déficit comercial em bens industriais (importações/exportações de bens manufaturados) subiu 150% em cinco anos de suposta “não crise” ou “marolinha” (só a excepcional Arábia Saudita fez pior na economia mundial).

A Crise dos “Emergentes”: Petróleo e Matérias Primas

O Brasil mergulhara de vez na crise mundial. Em 2009, a arrecadação fiscal experimentara sua primeira queda desde 2003. Depois da fase mais aguda da crise mundial iniciada em 2007-2008, o oceano de derivativos financeiros retrocedeu só um pouco. Sua função continuou sendo vital para o capitalismo contemporâneo, não podendo ser abolida sem precipitar o colapso do sistema inteiro. Novas bolhas enormes de capital financeiro se formaram quando a liquidez disponível foi dirigida massivamente, uma vez mais, para atividades especulativas. Particularmente, o carry trade (inversões financeiras em países com altas taxas de juros que são financiadas pelos empréstimos em outros países com baixas taxas de juros), baseado no enfraquecimento do dólar, alimentou a especulação, desvirtuou os efeitos do pacote de estímulos, e redirecionou o fluxo de dinheiro para fora dos Estados Unidos. Os mercados financeiros levantam voo novamente, ainda que na esfera da produção dominassem a capacidade ociosa e a superacumulação de capitais, abrindo mais ainda as tesouras entre o capital fictício e o produtivo.

Na nova onda da crise econômica mundial, com o colapso dos preços das matérias primas, os países que se encontraram em situação mais comprometida foram a Venezuela, o Brasil, a Rússia e a Nigéria, e no caso das companhias, as estatais Gazprom, Petrobras e PDVSA, e também as companhias independentes que exploram gás e petróleo não convencionais nos Estados Unidos, fortemente endividadas por empréstimos com taxas de juros acima do mercado. A produção estava crescendo com um ritmo superior a demanda, gerando uma sobreprodução que teve sua principal causa situada nos EUA, que com métodos não convencionais de extração de petróleo e gás aumentara a produção, superando a todos os países membros da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo).

A baixa dos preços do petróleo e das matérias primas teve um efeito devastador sobre companhias e Estados produtores, estendido ao sistema bancário que os financiava e ao mercado de valores que cotizava suas ações. O sistema financeiro dos EUA começou a se preocupar com a possibilidade de um calote geral. Em seis meses, o petróleo perdeu metade do preço. A queda entre junho de 2014 (US$ 105 o barril) e janeiro de 2016 (US$ 32 o barril) foi ainda maior. Os especialistas discutiram se essa queda obedecia a um excesso de oferta ou uma retração da demanda. Tratou-se, na verdade, da conjunção de ambos os fatores: uma sobreprodução originada pelo investimento no mercado de jazidas que implicavam maiores custos de produção, e uma retração do consumo devido a recessão da Europa e parcialmente da Ásia. O impacto positivo que a queda dos preços poderia ter para o consumo final ficou neutralizado pelo incremento do valor real das dívidas, impagáveis, que produziu a redução dos preços.

“A sobreprodução fez com que os países da OPEP tivessem mais de 32 milhões de barris diários postos no mercado. Depois do fim das sanções, o Irã elevou sua produção para três milhões de barris diários, e Iraque dispõe de 4,3 milhões adicionais. Nos EUA, em consequência da revolução do shale gas, gás de xisto, passou-se de uma produção de 4,6 milhões de barris diários em 2005 para 9,6 milhões de barris diários”.[90] A OPEP e a Arábia Saudita aumentaram a produção acuados pela redução de suas receitas fiscais; o déficit orçamentário de Arábia Saudita chegou a quase US$ 100 bilhões em 2015.

Omã e Bahrein, pressionados por crescentes déficits fiscais, aumentaram a produção de combustíveis entre 50% e 125%. Irã se juntou ao mercado, graças aos compromissos nucleares amarrados com os Estados Unidos, e em pouco tempo passou a exportar um milhão de barris diários.[91] As demissões mundiais no setor petroleiro, altamente qualificado, ultrapassaram 250 mil postos de trabalho. A tabela mundial da produção de petróleo mudou drasticamente em cinco anos.

“Em 2015, os gigantes do ouro negro suprimiram ou adiaram 68 megaprojetos no valor de US$ 380 bilhões. Planos de investimento mirabolantes nas areias bituminosas do Canadá ou em perfurações marítimas em Angola ou no Cazaquistão foram abandonados. Numerosas zonas de extração tradicionais foram afetadas… 150 plataformas do Mar do Norte serão desmanteladas nos próximos dez anos”.[92] O crescimento da oferta era uma parte do problema, mas não o único. O alto endividamento das empresas petroleiras dos Estados Unidos, que contrataram um grande volume de créditos animados pelas baixas taxas de juros quando o preço do petróleo era três a quatro vezes maior, levou-as a inundar o mercado de petróleo para cumprir seus compromissos financeiros.

A queda dos preços do barril de petróleo levou a que, apenas em 2015, o preço médio se reduzisse à metade, continuando a queda espetacular que, em seis anos, o levou de US$ 140 para cerca de US$ 30. Sem dúvida, o colapso dos preços dos produtos energéticos (não somente do petróleo, mas também do gás e derivados) pôs, de fato, de joelhos três economias, que segundo algumas análises, eram o verdadeiro objetivo da “manobra” que produziu uma redução tão notável: Rússia, Venezuela e Irã. O ator principal foi a Arábia Saudita – histórica aliada dos Estados Unidos – que empurrou a produção para cima até o ponto de se formar uma tendência para a baixa do preço.[93] A balança comercial da Rússia registrou novamente queda, impondo uma dívida crescente ao país.

A dependência de vários países das receitas do petróleo levou à desvalorização de suas moedas. Países que registraram crescimento de suas economias pelas receitas de petróleo, como Brasil, Cazaquistão, Rússia, Nigéria e vários outros, padeceram da queda do preço e enfrentaram uma crise financeira, com saída de capitais e desvalorização de suas moedas. Turquia, África do Sul e México também passaram a ter dificuldades de pagar suas dívidas com a desvalorização monetária.  A mudança nos preços internacionais, por outro lado, repercutiu pouco nos preços internos, sendo inócua para reativar o consumo final.

Isso se deveu a que a maior parte dos governos precisa dos impostos aos combustíveis para fazer frente ao pagamento da dívida pública e ao resgate dos bancos. Mas seu impacto negativo sobre a taxa de lucro das companhias petroleiras foi muito forte, devido ao aumento dos custos que acompanhou previamente a elevação dos preços, pela distribuição da renda entre todos os setores que intervêm na produção, pela incorporação de jazidas que exigem processos mais caros, ou pelo incremento dos investimentos. A queda mundial do preço do petróleo replicou a de todas as matérias primas, dos minerais e dos alimentos. Esta guinada modificou o curso da crise econômica mundial porque bateu em cheio na periferia, no mesmo momento em que a crise econômica se fazia mais aguda na Europa e no Japão.

A queda do preço internacional do petróleo foi atribuída à queda da demanda da China e Europa, ao forte aumento da produção de combustíveis não convencionais nos EUA, e até a uma recuperação da produção na Líbia e no Iraque. A crise de superprodução na China tornou-se decisiva; o país é um fator fundamental na expansão do mercado mundial. O elevado lucro do setor petroleiro havia aberto espaço para a produção custosa de gás e petróleo não convencionais nos EUA: no mercado norte-americano o preço do gás caiu para o limite mínimo da rentabilidade. A diminuição do preço da gasolina – e o do gás para a indústria e a calefação – foi anulada pelo fechamento de jazidas, cuja produtividade era declinante. O boom dos combustíveis nos EUA foi impulsionado pelas baixíssimas taxas de juros, que permitiram financiar investimentos que com taxas de juros maiores seriam proibitivos.

A nova crise do petróleo se imbricou profundamente com a queda nas Bolsas de Valores mundiais: “O fator mais impactante na crise das Bolsas é o massivo processo de venda efetuado pelos fundos soberanos de países produtores de petróleo… Os doze maiores produtores estimaram em seus orçamentos para 2016 um déficit fiscal de mais de 260 bilhões de dólares, entre 10% e 20% de seu PIB, sobre a base de orçamentos calculados em 2015, tendo como referência um preço do barril entre 40 e 45 dólares; o petróleo continua originando mais de 80% das receitas fiscais desses Estados. O endividamento desses Estados é baixo, pelo que absorveriam uma parte desse déficit emitindo dívida. Mas pelo menos 50% será absorvido vendendo uma parte da poupança acumulada nos anos bons. Eles têm margem para isso? Os produtores de petróleo acumularam ativos financeiros através de seus fundos soberanos por valor de mais de quatro trilhões de dólares. Foi calculado, em 2009, que 52% dessa poupança estava investida nas Bolsas globais. Não sabemos quanto venderam até hoje, nem quanto pensam em vender no futuro (um segredo bem guardado). Sabemos que as Bolsas entraram em baixa poucas semanas depois do petróleo atingir seu máximo preço em 2015”.[94]

Na Venezuela, com o preço do petróleo bruto mais baixo registrado historicamente, todas as conquistas sociais do “petro-socialismo” foram questionadas. Assim como aconteceu no Irã, único país “xiita” que, por essa e outras razões, está em profunda e explicita oposição ao governo da Arábia Saudita. A quebra das economias russa e venezuelana pareceu relacionar-se à estratégia dos EUA. A estratégia saudita foi a de inundar o mercado de petróleo, aproveitando o crescimento da demanda da China para deixar permanentemente fora do jogo o Irã, severamente prejudicado por não ser capaz de competir em um mercado com um preço tão baixo. O fortalecimento da Arábia Saudita impactou a economia de guerra na Síria, cujo governo é apoiado pelo Irã.

A base da crise da rentabilidade da produção do petróleo e das matérias primas é a crise econômica mundial, que passou a repercutir diretamente na crise política internacional. A nova fase da crise mundial afetou as economias latino-americanas, muito dependentes da venda de matérias-primas (mais de 60% das suas exportações); todos os países se viram afetados negativamente pelas baixas dos preços do petróleo, do cobre ou da soja. As contas nacionais paulatinamente se ressentiram de arrecadações menores. E a situação do mercado mundial consentiu cada vez menos uma saída baseada num novo ciclo de endividamento. Os fluxos de aplicações e investimentos diretos apontaram para a desaceleração ou para a queda.

Dilma II: um Governo de Crise

Nas condições de crise mundial, a reprimarização da economia brasileira cobrou, tardiamente, seu preço. Como apontou um economista da Consultoria LCA, “as cotações recentes do real, das ações na Bolsa e dos títulos públicos de longo prazo já são negociadas como se o Brasil não fosse mais um país com grau de investimento” (um “título” habilitante para investimentos externos, que os órgãos e agências classificadoras financeiras internacionais lhe conferiram em 2008). O capital mundial começou a baixar o polegar ao país, o movimento típico prévio à fuga maciça de capitais, e ao consequente default. Logo depois, Standard & Poor e tutti quanti rebaixaram a classificação do crédito brasileiro.

Os indicadores industriais de produção, faturamento, uso da capacidade instalada, etc., embicaram para baixo. A ausência de investimentos (estatais ou privados) levou à crise os dois setores básicos da sobrevivência social: água e energia. As distribuidoras de energia (setor privatizado pelo “neoliberalismo” tucano, o PT se limitou a “regula-lo”, ou a manter a “regulação” precedente) ficaram em situação falimentar. Para evitar cortes imediatos de fornecimento, o governo Dilma teve de entrar com empréstimos diretos (70% do auxílio às empresas geradoras e distribuidoras de energia foi realizado através de bancos públicos) e também como fiador de empréstimos em bancos privados. Nacionalizar todo o setor (“produtores” e distribuidores), saqueador da população e do país, pondo-o sob o controle estatal e dos trabalhadores, nem pensar.

A dívida pública do Brasil superou no início do quarto mandato do PT o equivalente a 60% do PIB; pior ainda era a situação da dívida privada, situada perto de 100% do PIB. Em que pesem os superávits primários que totalizaram, entre 2002 e 2013 e em valores correntes, R$ 1,082 trilhão, a dívida interna pulou para quase três trilhões de reais (2,88, ou US$ 1,2 trilhão). Nesse quadro, a entrada de capital especulativo para aproveitar a diferença das taxas de juros brasileiras com as dos mercados internacionais enfrentou uma reversão de tendência. A fuga de capitais resultou em uma significativa desvalorização do real, da ordem de 30%.

O temor da fuga de capitais exerceu uma enorme pressão sobre a taxa de juros no Brasil, com impacto negativo sobre o financiamento da indústria e do crédito ao consumo. A propalada “ascensão social para a classe média” fora uma consequência do endividamento sem precedentes das famílias de todas as classes sociais. O Brasil pós-eleitoral foi o do ajuste mais ajustado e o da acentuação do conflito social. A filiação petista da presidente não escondia o verdadeiro caráter do seu governo, uma aliança do PT com o PMDB, um partido criado sob a ditadura militar, e, por outro lado, com a direita evangélica, que impôs à coalizão vencedora uma agenda clerical e confessional. Os votos obtidos pela situação foram expressão dessa coalizão. O chamado “governo do PT” era um eufemismo, que ajudava a ornamentar essa coalizão com enfeites progressistas. Os acontecimentos mais marcantes de corrupção durante a administração petista se relacionavam com a necessidade de manter uma frente que possibilitasse uma maioria parlamentar. O PMDB, o principal partido da base aliada do governo, propôs e impôs para presidente da Câmara seu deputado Eduardo Cunha, que apoiara abertamente Aécio Neves no segundo turno de 2014.

O escândalo de corrupção da maior empresa do país, a Petrobrás, a “Operação Lava Jato”, adquiriu assim dimensões imprevistas. O “mensalão” havia sido definido como “o maior” e “o último” dos escândalos de corrupção; o da Petrobrás lhe tirou, com folga, ambos os títulos. O esquema de propinas multimilionárias para a concessão de contratos públicos envolveu as nove maiores empresas construtoras do país (Camargo Correa, Engevix, Galvão, Mendes Júnior, IESA, OAS, Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC). Os beneficiários, os diretores da empresa estatal, desviavam as propinas para as contas dos partidos da coalizão de governo (PT, PMDB, PP, e algum outro da “base aliada”) e, claro, até suas próprias contas. Não é necessário dizer que as propinas eram repassadas pelas empreiteiras às contas (superfaturadas) das obras contratadas, configurando um esquema conjunto de saque multimilionário dos cofres públicos.

O banco Morgan Stanley calculou que as perdas da petrolífera devido ao esquema seriam de R$ 21 bilhões. Um dos funcionários comprometidos, o aposentado Pedro Barusco, ex Diretor de Serviços (um cargo de segundo escalão), apresentou-se espontaneamente à polícia, comprometendo-se a devolver, de seu bolso, US$ 100 milhões, mas não os lucros produzidos por esse dinheiro nos últimos doze anos. Esse era o partido e o governo cuja vitória eleitoral os “progressistas” de toda a América Latina definiram como “continuidade do processo de mudança”. A Petrobrás (cujo valor de mercado caiu de R$ 410 bilhões em 2011 para R$ 160 bilhões em 2015) é responsável por 10% da arrecadação de impostos do país: o escândalo de corrupção teria inevitavelmente impacto nas contas públicas.

Em torno da Petrobras, além disso, gira a indústria da construção naval, a construção pesada e outros segmentos importantes da economia brasileira. As nove empresas (o “cartel”) faturaram, em 2013, R$ 33 bilhões com contratos públicos, financiaram candidatos a deputados com R$ 721 milhões, e candidatos a senadores com R$ 274 milhões (em 2010): 70% dos congressistas eleitos em 2014 receberam doações das grandes empresas. O “clube” empresarial delinquente tinha dezesseis sócios fixos, e seis associados “ocasionais”. O juiz envolvido na causa, Sergio Moro, promovido à categoria de herói nacional pela grande imprensa, declarou que o “cartel” operava desde “pelo menos” havia quinze anos, quando o governo (e a Petrobras) estava nas mãos do PSDB. O “propinoduto” é, portanto, um “modelo (histórico) de negócios”. O intermediário do esquema (Alberto Youssef) já havia estado preso em 2003 (e outras vezes) por crimes semelhantes, metido também em outros escândalos menores que beneficiaram o PSDB. O papel do “doleiro”, neste e noutros escândalos, foi enviar dinheiro para ser aplicado no exterior sem pagar impostos; entrar com milhões de dólares para pagar as propinas, que não saíram dos caixas oficiais das empresas, mas de suas filiais offshore, utilizadas para fraudar o fisco e dar segurança aos recursos ilícitos; driblar o sistema monetário nacional, que controla a compra e venda de moedas estrangeiras, criando um mercado negro de compra e venda de dólares e euros.

Só com muita ingenuidade seria possível afirmar, como foi feito, que “a Operação Lava Jato encerra definitivamente o ciclo de impunidade do modelo político em vigor”. A esquerda denunciou um golpe judiciário em andamento. Saudou, ao mesmo tempo, a “corajosa” decisão da presidente em ir fundo nas investigações. Na sua vertente “intelectual” justificou que a corrupção faz parte dos mecanismos do Estado capitalista, desculpando objetivamente os corruptos (petistas ou não); afinal, os culpados não são eles, mas o Estado. O papel da esquerda que se situou nessa seara argumentativa foi o de ocultar o papel da corrupção como elemento central da política de aliança estratégica do PT com a burguesia, e de integração social da burocracia petista e/ou cutista nas fileiras dessa classe. A argumentação de que a denúncia da corrupção favorecia à direita (Veja, Globo e outros) e ao imperialismo retratou uma esquerda desprovida da noção elementar do que algum dia justificou sua existência.

O escândalo do “petrolão” tinha um pano de fundo potencialmente catastrófico. Ainda que se afirmasse que a queda dos preços internacionais do petróleo seria a grande oportunidade para uma reativação da economia mundial, o que se anunciava era um período catastrófico para os países que sobreviviam à crise graças ao elevado lucro da extração mineral em geral. O barril de petróleo havia subido em alguns casos até 150 dólares – com uma recaída muito forte em 2009, que levou até uma cotação média de 100 dólares antes da queda para 40 dólares. A crise petroleira mundial se projetou na tela do declínio acentuado da economia nacional, acrescentando a ele um componente explosivo. O resultado fiscal primário acumulado de 2014 (R$ 10 bilhões) foi o pior desde 1997. O rombo das contas públicas (déficit público) atingiu 5% do PIB em 2014, o maior nível desde 2003. O déficit comercial e em conta corrente foram os piores dos doze anos de “governo popular”. O déficit das contas externas alcançou 3,7% do PIB, 83,56 bilhões de dólares, um nível que não era alcançado desde 2001-2002.

Setores graúdos do grande capital começaram a propor uma mudança de eixo econômico externo. Luiz Alfredo Furlan, representante do agronegócio (e ex-ministro de Lula) propôs abertamente a saída do Brasil do Mercosul e a assinatura de acordos bilaterais com os EUA e a UE, o que também propôs Celso Lafer, ideólogo “internacional” do PSDB. Foi se formando um consenso. O PT buscou adaptar-se a ele, anunciando medidas de ajuste violentas (um “sistema único do trabalho”, liberando as demissões e a flexibilização trabalhista). E manipulou as contas fiscais (“contabilidade criativa” e “pedaladas fiscais”) para assegurar o pagamento da dívida externa, comprometido em especial devido à dívida privada.

A defesa do governo feita pela esquerda, com base no sucesso dos programas sociais “focados”, revelou-se uma folha de parreira. Uma pesquisa realizada pela UnB-Ipea, com base no cruzamento de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e das declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas, demonstrou que a “desigualdade social” no Brasil, ao contrário do que fora alardeado, não diminuíra nos últimos anos. Os 50% mais pobres da população detêm apenas 10% da renda; se forem considerados os 90% mais pobres, eles são detentores de aproximadamente 40% da renda.  Isto significa que os 10% “mais ricos” da população detém 60% dos ingressos, e se avançarmos até o topo, verifica-se que 0,5% da população detêm 20% da renda nacional.

“Os programas sociais focalizados permitiram uma diminuição significativa da pobreza absoluta, coexistente, no entanto, com uma trajetória pouco alterada da concentração de renda e, ao mesmo tempo, com uma diminuição da renda média das famílias, uma diminuição significativa da remuneração média do trabalho assalariado, e um grande incremento das fontes de renda não vinculadas ao trabalho, nas camadas mais pobres. Isto indicaria que os programas sociais foram financiados, basicamente, com uma transferência de renda dos assalariados para os setores mais pobres. Cabe, portanto, questionar a própria noção de ‘transferência de renda’, que provoca a impressão de um imposto pago pelos setores mais abastados para financiar a sobrevivência dos mais pobres, e que classifica as classes sociais, não pela sua relação com os meios de produção e de troca, mas pelo seu “nível de renda”.

“Os programas sociais compensatórios são financiados, basicamente, não pela taxação do capital, mas pela taxação do salário, na forma de impostos ou contribuições, por isso a diminuição da pobreza absoluta coexiste com a diminuição real da média do piso salarial (e da própria massa salarial, quando medida em relação ao PIB)”.[95]  Contrariando toda a propaganda oficial, a desigualdade social se manteve estável durante a era Lula-Dilma, apresentando ligeira tendência a aumentar. As péssimas condições de vida da imensa maioria da população brasileira não avançaram, pelo contrário, em matéria de saneamento básico, saúde ou educação, sofreram uma deterioração que foi o detonante das jornadas de junho de 2013.

A crise política presidiu a posse do novo governo. Na véspera da posse, a 1º de janeiro de 2015, mais de um terço do gabinete (15 de 39 ministros) não tinha sido ainda nomeada, e era disputada pela “base aliada”. A 31 de dezembro, “Dilma II” era ainda um governo sem governo, sem gabinete. Dilma só conseguira tomar a providência básica de dar garantias ao grande capital mediante as nomeações nas pastas de Fazenda e Planejamento (Levy – Barbosa). O anúncio da equipe econômica do novo governo recebeu, no entanto, as boas vindas do grande capital. Joaquim Levy era apelidado de “mãos de tesoura” pela sua febre ajustadora. Entre 2010 e 2014 fora presidente do Bradesco Asset Management, gestora de ativos do Bradesco, que administra mais de 130 bilhões de dólares. Na Universidade de Chicago foi discípulo de Milton Friedman, chefe dos “Chicago Boys” e pai declarado do neoliberalismo mundial.

Como responsável político no Fundo Monetário Internacional (entre 1992 e 1999), Levy fora advogado de programas de austeridade nos mais diversos países. Durante o governo FHC, Levy atuou como estrategista econômico, envolvido na privatização de empresas públicas e na liberalização do sistema financeiro, que facilitou a fuga 15 bilhões de dólares anuais. De saída, explicitou suas intenções: “Enfrentamos as sequelas da crise financeira dos países desenvolvidos com políticas de estímulo à demanda doméstica e a canalização de recursos de origem pública para alguns grandes projetos, além de medidas pontuais para contrabalançar a queda de competitividade da economia, especialmente na nossa indústria, em parte resultado dos próprios estímulos dados à demanda doméstica. Essa estratégia se esgotou, pelo consumo dos recursos públicos que a sustentava, e a queda da poupança doméstica. Queda refletida no aumento do déficit em conta corrente e na ampliação da proporção da dívida pública em mãos de estrangeiros, sem significativa contraparte em aumento da taxa de investimentos na economia. O ajuste requerido para a retomada do crescimento econômico envolve, portanto, uma consolidação fiscal, o realinhamento de preços, e a ampliação das oportunidades de inversão do capital privado na infraestrutura”.[96] Um programa à medida do grande capital, exposto em um texto em que os salários e as necessidades sociais não receberam sequer uma menção formal.

Em outra pasta estratégica, Kátia Abreu, no ministério da Agricultura, chamada de “miss moto serra”, sustentava que o latifúndio não existia no Brasil. Havia sido dirigente da Confederação Nacional de Agricultura e, desde Tocantins, agente do lobby da soja, coordenadora da repressão aos sem terra em luta, aos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, etc. Para Indústria e Comércio foi nomeado Armando Monteiro, que apoiara eleitoralmente Aécio Neves, sendo ex presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria). O índice Bovespa, exultante, saudou o gabinete de Dilma com uma elevação de 5%; o novo governo recebeu a calorosa aprovação do Financial Times, do The Economist, de O Estado de S. Paulo (“A dupla Levy-Barbosa na Fazenda-Planejamento mostra que Dilma enfim cedeu às circunstancias”, comentou o jornal dos Mesquita) e até da Veja (“caiu a ficha”, celebrou o semanário dos Civita). Todos esses apoios não chegaram a completar um ano.

2015: Economia e Luta de Classes

Os gastos anuais com juros da dívida pública já se aproximavam de R$ 300 bilhões. Com base nisso, depois de um déficit de 0,6% em 2014, Levy prometeu terminar 2015 com um superávit fiscal primário de 1,2% do PIB (R$ 66 bilhões), tendo o ajuste fiscal como chave mestra, garantindo o pagamento da dívida pública e da dívida externa (com compromissos de US$ 102 bilhões em 2015, 62% maiores que os de 2014), e também a “confiança” do capital externo, com um forte ajuste social: recortar os planos sociais, atacar as aposentadorias e pensões, eliminar direitos trabalhistas e rebaixar os salários reais. O “realismo tarifário” anunciou um aumento de 30% no preço da energia, elevando o IPCA. A política monetária prometeu ser anti-inflacionista mediante o aumento da taxa de juros, compensando a situação complicada da indústria (responsável por 15% do PIB, contra 23% em 1978) mediante a desvalorização do real (para favorecer as exportações), uma política que os trabalhadores pagariam com a elevação dos preços internos.

A primeira prioridade anunciada por Levy foi cortar e retalhar investimentos públicos, pensões, pagamentos por desemprego e salários do setor público. Mas ele não inventou essa política, apenas lhe da uma continuidade. No Legislativo, estavam desde 2014 na agenda projetos de criação de fundações públicas de direito privado (desmonte do setor público), de limitação do investimento público com pessoal e de demissão por “insuficiência de desempenho”. Levy anunciou que iria mexer nos impostos: no país, mais da metade da arrecadação fiscal provém da tributação indireta, chamada de tributação sobre o consumo. A maior alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (27,5%) é alta em relação aos rendimentos recebidos pelos assalariados e pela classe média.

Na outra ponta, fatia significativa das rendas de sócios e acionistas beneficiários de lucros e dividendos das empresas não se submete à tabela de incidência do Imposto de Renda, pois a partir de 1996 esses ganhos tornaram-se “rendimentos isentos e não tributáveis”. Também não se submetem a essa tabela os beneficiários de aplicações financeiras, para as quais estão previstas diferentes alíquotas, sempre inferiores às aplicadas aos assalariados, chegando-se em alguns casos até a isenção. A tributação sobre a renda representa cerca de um terço da arrecadação (em 2000 respondia por 25% do total). A tributação sobre o patrimônio não ultrapassa os 4%, o que é a levedura para a concentração de riqueza. Os fluxos de capital desregulado e livre de tributação aprofundaram a regressividade fiscal do Brasil. As pequenas alterações na composição da carga de tributos realizadas por Lula-Dilma nos mandatos precedentes não foram nem de perto suficientes para uma reversão desse quadro.

Sob o pretexto de combate à corrupção, o seguro-desemprego, a pensão por morte, e outros benefícios sociais básicos, tiveram sua concessão tornada muito mais difícil. O novo ministro de Trabalho Manoel Dias atribuiu as medidas à “segurança fiscal do governo”. O alto índice de rotatividade existente na economia brasileira tornou particularmente nociva a ampliação do prazo de carência do seguro-desemprego, de seis meses para 18 meses. Trabalhadores demitidos com menos de um ano e meio de registro na carteira deixaram de ter direito ao benefício. Todas estas medidas permitiriam ao governo economizar migalhas, em termos de orçamento, ao passo que transformaram num inferno a vida cotidiana de centenas de milhares de famílias dependentes desses modestos benefícios para sobreviverem.

A desoneração da folha de pagamentos, praticada desde 2008, não reverteu a política de demissões, ao contrário, acentuou-a. Um cruzamento de dados realiado por Valor Econômico demonstrou que R$ 5,5 bilhões (23,1% de um montante impositivo de R$ 23,8 bilhões sobre a indústria) deixaram de ser pagos por setores empresariais que demitiram mais do que contrataram desde 2012. E Levy propôs não só manter as desonerações, mas também aprofundar as facilidades para demitir. A capacidade instalada da indústria estava em seu pior nível de utilização média desde 2009 (82%), sendo que as siderúrgicas, com 68,6% de uso da sua capacidade produtiva, eram as que mais puxavam o índice para baixo. O “desenvolvido” estado de São Paulo (sob o comando tucano) foi o que mais contribuiu (15%) com o aumento da miséria em 2013-2014.

Jorge Luiz Souto Maior lembrou que “em 2008, sob o pretexto da crise mundial, o presidente da Vale do Rio Doce (Vale S/A) encabeçou um movimento de reivindicação pública da flexibilização das leis trabalhistas do país, como forma de combater os efeitos da crise financeira. Sua manifestação, acompanhada do ato de demitir 1.300 empregados, deflagrou um movimento nacional, claramente organizado, sem apego a reais situações de crise, no qual várias grandes empresas começaram a anunciar dispensas coletivas de trabalhadores, para fins de criarem um clima de pânico e, em seguida, pressionar sindicatos a concordarem com a redução de direitos trabalhistas, visando alcançar a eternamente pretendida diminuição do custo do trabalho, que também serve às empresas no pleito, junto ao Estado, de concessão de benefícios fiscais”.

O juiz trabalhista citado pôs o dedo na ferida ao constatar que “dada a natureza de sua base política (o governo Dilma) tenta arrastar consigo parte relevante da representação da classe trabalhadora. Lembre-se que recentemente CUT, Força Sindical, UGT, CTB e Nova Central, antes mesmo de qualquer reivindicação do setor econômico e em vez de se prepararem para resistir, elaborando uma compreensão crítica de um modelo de sociedade que impõe, historicamente, perdas e sacrifícios à classe trabalhadora e que favorece, cada vez mais, à concentração da renda nas mãos de muito poucos, adiantaram-se e levaram proposta de atuação estatal que permita legitimar a redução salarial dos trabalhadores em até 30%, com redução proporcional da jornada de trabalho, visando a preservação dos empregos no caso de crise econômica estrutural, que vier a ser atestada pelo Ministério do Trabalho”. Através das burocracias sindicais se impunham as políticas contra a classe operária e os assalariados em geral.

A “esquerda do PT” se limitou a reivindicar “mais radicalismo” (como se houvesse algum) de Dilma-Lula, apoiando suas “medidas progressistas” sem criticar seu rumo pró-capital financeiro. Reivindicou mais diálogo do governo com os “movimentos sociais”, para contrabalançar o peso da direita burguesa no governo, mas se recusou a tirar qualquer conclusão política da inclusão governamental dessa direita (sob o pretexto de que o governo estava em disputa com os outros partidos). O PSOL, por sua vez, depois de obter 1,6 milhão de votos no 1º turno (o dobro do obtido em 2010), e de fazer crescer sua bancada federal de três para cinco deputados, rifou a votação obtida com o apoio a Dilma no 2º turno. O PSTU, que fez uma votação quase marginal (menos de 100 mil votos) enunciou: “Somente a luta pode garantir mudanças e evitar retrocessos”.

Também os “movimentos” e, sobretudo, as ONG’s e fundações que recebem fundos do Estado e das corporações, se limitavam a criticar o governo por temas pontuais, denunciando “o golpismo” e apoiando o governo. O MTST, de grande atuação nos últimos anos, esclareceu “que não participa de qualquer frente de apoio ao governo. Estamos sim participando da articulação junto com a CUT, PSOL, MST, UNE e outras organizações da esquerda no sentido de construir uma frente de lutas com a plataforma de Reformas Populares para o país”, sem dizer, em virtude do abstencionismo político, quem as realizaria. O drama do “movimentismo” consiste na impossibilidade de se manter o “independentismo” político sem prejudicar seus próprios objetivos.

Uma nova etapa política se abriu em 2015 no Brasil, devido à crise econômica, à crise política e à nova etapa da luta de classes. Além do crescente desemprego, a situação do funcionalismo público adquiriu contornos dramáticos, com o congelamento salarial na União e nos estados; diversos estados (com destaque para Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) começaram mesmo a atrasar e parcelar o pagamento desses salários arrochados. As greves, que entre 2003 e 2005 oscilaram em torno do número de 300 anuais (entre 15 e 20 mil horas paradas por ano) pularam em 2012 para 873 anuais, com quase 87 mil horas paradas (medições do Dieese). Em 2014, em São Paulo, a greve de 120 dias das universidades estaduais paulistas, com sistemáticas assembleias e mobilizações de rua, junto com outras greves do funcionalismo público do país, foi um símbolo do início da nova etapa.

No raiar de 2015, os trabalhadores da Volkswagen do ABC paulista entraram em greve por tempo indeterminado pela readmissão de 800 trabalhadores dispensados em 6 de janeiro. A empresa descumpriu acordo firmado em 2012, que previa a estabilidade dos funcionários até 2016. Outros 244 trabalhadores foram demitidos na Mercedes Benz. A 12 de janeiro, os metalúrgicos do ABC realizaram uma grande manifestação: mais de vinte mil pessoas ocuparam as faixas da Rodovia Anchieta, com trabalhadores da Volks, Mercedes, Karmann Ghia e vários outros setores das principais fábricas da região. Os metalúrgicos da Volks mantiveram o movimento até fazer a patronal recuar nas demissões (o sindicato admitiu, no entanto, um PDV, plano de demissão voluntária).

O MPL (Movimento pelo Passe Livre), canal do movimento juvenil das periferias urbanas, diante do novo aumento das tarifas de ônibus (R$ 3,50) convocou manifestações em São Paulo e em outras capitais do país. Como aconteceu em 2013, as manifestações começaram com poucos participantes, mas pularam para passeatas de vinte mil pessoas. E, também como em 2013, houve violenta repressão policial (cassetetes à vontade, detenções, bombas de efeito moral, ação sistemática de infiltrados policiais). E de 9 de fevereiro a 11 de março ocorreu a primeira greve do ano dos professores de Curitiba, que atingiu enorme envergadura e foi reprimida com extrema violência pelo governo estadual.

No dia 20 de fevereiro, empregados da GM, em São José dos Campos, deflagraram greve contra o plano da empresa de demitir 800 empregados da planta local. Em 23 de fevereiro, os professores da rede pública do Distrito Federal entraram em greve, cobrando abono de férias e décimo terceiro salário atrasados. Em 8 de março tem início a greve dos professores do Estado de São Paulo, que duraria mais de três meses. Greves de professores estaduais ocorreram também em: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Pernambuco. No Rio de Janeiro, no dia 13 de março, foi deflagrada mais uma greve dos garis da Companhia Municipal de Limpeza Urbana do município do Rio, reivindicando aumento salarial. No mesmo mês, mais de dois mil professores da rede pública estadual e municipal protestam por reajuste salarial de 20%, em frente à Arena da Amazônia, em Manaus.

No dia 30 de março, técnicos do Banco Central fizeram greve por reestruturação de carreira, com adesão em nove capitais. Após a demissão de 137 empregados, trabalhadores da Ford paralisam atividades no dia 1º de abril, em Taubaté/SP. No dia 9 de abril, mais uma greve no serviço de limpeza, desta feita em Manaus e deflagrada por cerca de 300 garis terceirizados que atuam junto à Prefeitura do município. No dia 25 de abril teve início a segunda greve dos professores de Curitiba, a qual foi alvo de um verdadeiro massacre perpetrado pela Polícia Militar, sob o comando do governador Beto Richa, no dia 29 de abril.

No dia 27 de abril, a Mercedes-Benz, em São Bernardo do Campo, anunciou o cancelamento das demissões de 500 empregados. Em 30 de abril teve início o movimento de greve dos trabalhadores das redes estaduais, que atingirá diversos Estados e perdurou, em alguns deles, mais de quatro meses. Em 15 de maio, servidores da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, atingindo Amazonas, do Acre, Rondônia, Roraima e Amapá. No dia 28 de maio, professores e técnicos das Universidades Federais iniciaram uma greve que durou mais de cinco meses. Após 44 dias, os professores da rede pública do Paraná encerraram a greve, uma das maiores paralisações da história dos docentes no estado.

No dia 23 de junho, foi a vez dos médicos residentes do Hospital São Paulo decidirem paralisar suas atividades, em razão das condições precárias de trabalho e de atendimento.  Em 9 de julho teve início a greve dos servidores do INSS, atingindo mais de 200 agências e cerca de dois mil trabalhadores em todo o país. Também deflagraram greve os agentes penitenciários de São Paulo, a partir de 20 de julho, visando o cumprimento pelo governo estadual do acordo que encerrou a greve de 2014. A greve atingiu 106 das 163 unidades prisionais, com 22.700 agentes de braços cruzados. Na manhã de 26 de agosto, cerca de 10 mil trabalhadores da Mercedes-Benz realizaram ato na Via Anchieta, como parte da greve iniciada no dia 24, após 1.500 trabalhadores terem recebido telegramas noticiando a dispensa. A greve foi encerrada no dia 31 de agosto, após os trabalhadores aceitarem proposta de adesão ao Programa de Proteção ao Emprego – PPE, feita pela empresa, que previu garantia de emprego de doze meses, mas acompanhada de redução de jornada e de salário em 20%.

Em 15 de setembro teve início o movimento de greve dos servidores dos Correios, que foi ganhando adesões nos estados e perdurou até o dia 29. Após 21 dias de paralisação, a greve dos bancários foi encerrada em 27 de setembro. Em 8 de outubro teve início a greve dos servidores da saúde do Distrito Federal, que foi encerrada no dia 29 do mesmo mês, sendo que a categoria dos médicos, também em greve, estendeu seu movimento até o dia 12 de novembro. Em novembro foi a vez dos Petroleiros deflagrarem greve. O movimento em defesa da Petrobrás e dos postos de trabalho, contra o corte de investimentos e a venda de ativos da Petrobrás, foi encerrado no dia 21 de novembro. A greve dos metroviários de Brasília, deflagrada em 3 de novembro, perdurou até o dia 12 do mesmo mês.[97]

No último quartel do ano tivemos a extraordinária luta dos estudantes secundaristas de São Paulo, que ocuparam mais de 200 escolas em todo o estado, contra o plano de “reorganização escolar” (fechamento de escolas) do governo tucano de Alckmin. O movimento obteve uma vitória extraordinária, conseguindo barrar o plano e provocando a queda do Secretário de Educação do governo estadual. A dispersão dos movimentos, de um lado, e o isolamento em relação à classe operária dos movimentos estudantis e juvenis, do outro, conspiraram contra a unificação das lutas, mas o fator fundamental foi e continua sendo a ausência de uma alternativa política unificadora dos explorados, como o foram, no início da década de 1980, a criação do PT e da CUT.

Degringolada do Governo Dilma e Impeachment

Em 2014, o déficit fiscal dobrara (6,2% do PIB, contra 3,1% em 2013), o superávit primário virou déficit primário, e aumentou em 6% a relação dívida bruta/PIB, o que levou Antonio Delfim Netto, un homme pour toutes les circonstances (ditaduras, governos civis da direita ou da esquerda) a anunciar estarmos diante de um “precipício”.[98] A queda de Joaquim Levy, em finais de 2015, e sua substituição pelo responsável pela pasta de Planejamento, Nelson Barbosa, substituição saudada pela esquerda petista e por Lula como uma virada “desenvolvimentista” do governo Dilma, não mudou praticamente nada, continuando o “ajuste” de seu predecessor, nas suas linhas gerais, sem conquistar por isso maior estabilidade política.

Pois a partir do último trimestre de 2015, e em 2016, os indicadores econômicos mostraram índices de catástrofe, com o país ingressando na sua pior recessão histórica, de caráter não apenas conjuntural, mas implicando um retrocesso estrutural e histórico da economia brasileira, evidenciado nos índices de investimento, em especial na Petrobras. Os investimentos em geral mais do que quadriplicaram entre 2004 e 2013; a partir de 2014, o quadro se reverteu. Os investimentos das estatais caíram para R$ 95 bilhões nesse ano (com o grupo Petrobras sendo responsável por R$ 82 bilhões). Em 2015 eles caíram para R$ 23 bilhões, sendo a estimativa (provavelmente superestimada) para 2016 de R$ 20 bilhões.

A inversão para o período 2015-2019 reduziu-se em quase 25% em relação ao projetado (de US$ 130 bilhões para US$ 98 bilhões, aproximadamente), com “desinvestimentos” (venda de ativos) pela Petrobras de US$ 15,1 bilhões para 2015-2016: “A depressão nos mercados financeiros parece ter um componente especulativo importante, que convém aos interesses de uma minoria aplicadora nos mercados financeiros e também dos grupos sociais internos e externos que se beneficiam da recessão econômica nacional”,[99] leia-se o grande capital financeiro, que o governo encabeçado pelo PT (que lhe proporcionou seus maiores lucros históricos no período de bonança) tentou sem sucesso seduzir no período de retrocesso econômico.

A dívida pública pulou para R$ três trilhões, com um PIB (e uma arrecadação fiscal) em firme retrocesso, e com manutenção de isenções fiscais anuais de R$ 458 bilhões (o equivalente a 17 anos de Bolsa Família) para as grandes empresas, sem contar o incremento espetacular da sonegação fiscal (a dívida ativa da União se situa na casa de R$ 1,5 trilhão, quase metade da dívida pública), com cortes no orçamento federal superiores a R$ 30 bilhões (afetando principalmente a saúde e a educação) incapazes, no entanto, de conter um déficit fiscal galopante. Havia no Brasil um enfrentamento brutal entre frações burguesas dominantes, com um percurso necessariamente golpista.

Na agenda política foi posto um ajuste extraordinário contra os direitos trabalhistas, com eixo no golpe contra as aposentadorias, para resgatar à Previdência Social como fonte de financiamento da acumulação de capital:[100] “Lo más importante es el remate del patrimonio en bancarrota y el ajuste. Delfim Neto, ex zar económico de la dictadura, y Arminio Fraga, ex presidente del Banco Central, ya tienen elaborado un plan bajo la presidencia de Michel Temer. Descartan que la Corte Suprema le tire un salvavidas a Dilma y autorice la designación de Lula como jefe de gabinete. Si esto ocurriera, Brasil podría asistir a un derrumbe bursátil fenomenal y al hundimiento de su moneda; un golpe de mercado. La supremacía que ha alcanzado la Corte con relación a los otros poderes del Estado, pone en evidencia la disolución avanzada del régimen político”.[101]

Após a crise econômica se abater de forma fulminante no Brasil, Dilma sofreu um desgaste profundo. Em meio à crise e a inúmeras denúncias de corrupção, seu governo tentou de forma desesperada realizar um ajuste fiscal contra os interesses da grande maioria da população, primeiro timidamente, no final de seu primeiro governo com o então ministro Guido Mantega, e depois de forma mais agressiva com o ministro Joaquim Levy. O desgaste acabou numa guerra aberta com o Congresso, representado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Aos poucos, tanto a tropa de choque de Eduardo Cunha, quanto os deputados da base do governo (os que não faziam parte do PT e do PC do B) e os da oposição fecharam questão em realizar o impeachment para colocar um governo que os blindasse da operação Lava-Jato e realizasse um ajuste fiscal que fosse realizado sem meias medidas, um governo que defendesse os interesses da burguesia, do grande capital, e salvasse o regime político do total esgotamento, evitando que fossem consumidos em escândalos de corrupção e por delações premiadas, com um amplo apoio da grande imprensa e da mídia em suas diversas tendências, da classe média reacionária (os coxinhas) e da quase totalidade dos partidos políticos burgueses.

O chamado “governo do PT” foi um eufemismo, pois o PT exerceu a titularidade do Poder Executivo, ao longo dos últimos treze anos, em aliança com diversas expressões reacionárias da burguesia brasileira. Não era, portanto, um “governo do PT”, mas de uma coalizão burguesa frente-populista com cobertura “pela esquerda” do PT. A própria agenda política estava ditada por esses setores e pelos agentes diretos do grande capital, a começar por Henrique Meirelles, representante dos grandes banqueiros e presidente do Banco Central no governo Lula. A derrota parlamentar sofrida pelo PT demonstrou que durante quatro mandatos o partido operou mediante um governo de coalizão com forças de direita, começando pelo partido mais corrupto do Brasil, o PMDB.

A questão do impeachment do governo eleito polarizou o país e o dividiu em campos políticos opostos; em manifestações de rua em favor da queda de Dilma Rousseff houve a presença de grupos que reivindicaram uma nova intervenção militar. Isto não poderia acontecer agora, em primeiro lugar por não ser a política atual dos EUA (principal articulador do golpe de 1964) para o continente. A possibilidade de um “golpe branco”, como o que derrubou os governos de Lugo e Zelaya no Paraguai e em Honduras, porém, entrou na agenda política. A corrupção na Petrobras, seu motto político, foi apenas a ponta do iceberg de uma crise econômica sem precedentes, de alcance regional e internacional, que configura as bases para uma crise nacional. A razão para que um sistema aceito de propinas que data dos anos 1990, pelo menos, fosse evidenciado só agora, sendo que entre os golpistas se encontram corruptos notórios e denunciados, é criar o clima político para leiloar o capital petroleiro acumulado por Petrobras, una empresa mista entre o Estado brasileiro e as Bolsas de Valores de São Paulo e Nova York.

The Wall Street Journal descreveu a crise brasileira como “um abismo econômico em meio a um caos político”. O jornal das finanças norte-americanas advertiu que o país possuía uma dívida pública (interna e externa) que atingia um trilhão de dólares, estando prestes a chegar a 80% do PIB no ano próximo, e se alarmou pela dívida privada de quase U$S 300 bilhões, cujo serviço cresce a um ritmo de 14% anual. Petrobras tem uma dívida paraestatal de U$S 150 bilhões, dívidas fiscais por R$ 160 bilhões e dívidas previdenciárias por R$ 20 bilhões; a cotação de seu capital acionário retrocedeu 85%, situando-se pouco acima de U$S 20 bilhões. Ou seja, é uma empresa falida. Está prevista uma nova queda do PIB, em consequência da fuga de capitais, da queda do preço do petróleo, da queda do consumo alavancado pelo crédito, e até uma provável crise bancária. Mediante o impeachment, a burguesia e o imperialismo pretendem instalar um governo de ajuste contra os trabalhadores, sem ter ainda reunido as condições políticas para isso.

A crise abrangeu o conjunto do regime político. As enquetes demonstraram um repúdio popular tanto a oficialistas como opositores. Os cidadãos, inclusive uma parte importante dos trabalhadores, não perceberam, porém, que o comando da saída política estava e está nas mãos dos que defenderam a derrubada do governo, os golpistas. A decisão de apressar o julgamento político à Presidente obedeceu à necessidade de trocar o governo antes da convocatória judicial dos líderes do golpe – o vice-presidente ou o presidente da Câmara de Deputados. Na Itália, na operação Mani Pulite, os juízes das causas contra a corrupção (as “tangentes”) acabaram incriminados eles próprios em numerosos processos judiciais, e tudo concluiu na elevação ao poder do rei dos corruptos, Silvio Berlusconi. Mudança do governo, lei de indulgência para as grandes empresas, limitação dos processos judiciais – o sistema político dominante tem sua “folha de rota”. O golpe de estado em curso, na verdade, é a única via para salvar os corruptos. Quase metade do gabinete designado por Michel Temer está composto por citados e investigados na Lava Jato e outras operações judiciais-policiais motivadas pela corrupção.

No meio da agitação (parlamentar e extraparlamentar) golpista o Poder Executivo enviou ao Congresso o Projeto de Lei (PL) 257/2016, sobre o refinanciamento da dívida dos estados, acentuando as linhas da Lei de Responsabilidade Fiscal: concessão (entrega) de empresas estatais ao setor privado como garantia da amortização das dívidas, restrições ao reajuste salarial do setor público (previsto, no entanto, na Constituição), suspensão de contratações, redução de 95% para 90% do limite de despesas com pessoal do Estado, inclusão orçamentária como despesa de pessoal das contratações de mão de obra terceirizada (realizadas com frequência via empresas mafiosas), convênios e contratação de “organizações sociais”, etc. Como prêmio para esse empenho reacionário, a Câmara de Deputados, menos de um mês depois do envio do PL, votou o impeachment da presidente. A burguesia brasileira e o grande capital financeiro “enviaram” assim seu próprio “PL”: um ajuste econômico ainda muito mais violento contra os trabalhadores e a nação.

O Conteúdo do Golpe

A votação do impeachment serviu para dar um fim à tentativa “industrialista” tentada com base na Petrobras e as grandes empresas construtoras e de engenharia logística do Brasil. O governo de Dilma Rousseff se adiantou a esse esvaziamento com a venta de ativos e com um programa de desinvestimento, para enfrentar uma dívida dolarizada de 250 bilhões de dólares acumulada pela principal empresa brasileira, uma dívida dez vezes maios do que seu capital em Bolsa. O fracasso também é palpável na atividade de mineração, na qual a primeira produtora mundial de mineral de ferro, a Vale do Rio Doce, obstruiu todos os projetos para industrializar o mineral no país, e agora está afundando sob o peso da queda do preço internacional dos minérios e também de uma enorme acumulação de dívidas próprias.

O impeachment escondeu um golpe de estado para levar ao poder uma aliança encabeçada por una fração que operou como aliada recente do governo de Dilma Rousseff, junto com setores opositores. Seu dirigente principal foi Eduardo Cunha: o Supremo Tribunal Federal demorou o julgamento do presidente da Câmara dos Deputados, réu desde janeiro de 2016, dispensado de suas funções depois de ter realizado o “trabalho sujo”. Assim voltou à titularidade do Poder Executivo, depois de mais de um quarto de século de ausência (e saudades) o PMDB que, na definição do senador pernambucano Jarbas Vasconcelos, “é uma confederação de líderes regionais, cada um com seu interesse, sendo que mais de 90% deles praticam o clientelismo, de olho principalmente no cargo, para fazer negócios, ganhar comissões. Manipulação de licitações, contratações dirigidas, corrupção em geral”.[102]

O novo governo (Michel Temer) se apressou em renomear ministro da Fazenda o ex homem do governo Lula, Henrique Meirelles, vinculado ao BankBoston, onde trabalhou por 28 anos, e presidente do Conselho de Administração da J&F, dona do Banco Original, JBS, Vigor, entre outras empresas; também membro do Conselho de Administração da Azul Linhas Aéreas, atividades todas que não lhe impediram ou impedem o exercício de cargos públicos da maior relevância, um representante da burguesia financeira no pleno sentido da palavra.[103] Através dele, o capital financeiro internacional pressiona o país no sentido de substituir por completo o regime de coparticipação da Petrobras pelo retorno ao sistema de concessões, que permite inscrever as reservas comprovadas de petróleo no patrimônio das empresas beneficiárias.

A queda do governo Dilma terá importantes consequências internacionais. Acelerará, sem dúvida, a pressão para derrubar o governo de Maduro, em especial pelo impacto que o golpe vai ter nas Forças Armadas da Venezuela. No Uruguai temos também, em torno a acusações de corrupção na petroleira estatal Ancap, um processo semelhante ao do Brasil. A queda de Dilma, finalmente, servirá como apoio ao governo de Mauricio Macri na Argentina, que já empreendeu um violento ajuste econômico contra os trabalhadores e os pobres. O golpe brasileiro é a ponta de lança para uma profunda modificação das relações políticas da classe capitalista contra as massas trabalhadoras em toda a América do Sul. Assistimos ao trânsito de regimes de contenção dos trabalhadores para governos de ofensiva franca contra as massas. O golpe institucional busca resolver a crise política e reconstruir a autoridade do Estado.

O golpe no Brasil se inscreve em uma batalha de alcance continental pela reconfiguração geral dos negócios e da exploração dos recursos naturais de América Latina. Assistimos a uma disputa entre a burguesia nacional, o imperialismo e a China pela divisão dos recursos nacionais e pelos contratos das obras públicas financiadas pelo Estado.  O esgotamento do “progressismo” e do nacionalismo burguês pretende ser explorado para promover uma recolonização do subcontinente pelo imperialismo. A abertura da economia brasileira, em especial à China, foi benéfica para o agronegócio mas também criou uma concorrência ruinosa para setores inteiros da burguesia industrial, mineradora e siderúrgica em primeiro lugar. 

A desvalorização que sofreu a Bolsa de Valores de São Paulo é a base para enormes negócios dos bancos e dos fundos de investimento internacionais. Brasil terá, provavelmente, de renegociar a dívida pública. O motor da crise é a voracidade do capital internacional no sentido de conseguir uma redistribuição dos patrimônios e capitais no país. As dívidas pública e privada superaram o PIB do país. A classe capitalista reivindica um ajuste econômico brutal contra os trabalhadores, uma contrarreforma trabalhista, milhares de demissões, que se somariam aos onze milhões de desempregados atuais (Henrique Meirelles previu 14 milhões de desempregados no final de 2016), e um ajuste do gasto social estimado 40 bilhões de dólares (já se anunciou a intenção de limitar o Programa Bolsa Família só aos “5% mais pobres”). Estão em andamento, na Câmara e no Senado, não menos de 55 projetos de lei que visam a destruição de direitos sociais e trabalhistas de todo tipo.

Está na pauta a proposta (feita originalmente por Armínio Fraga) de “orçamento zero”, isto é, a suspensão dos repasses constitucionais obrigatórios – muitos dos quais ligados a políticas sociais públicas. A DRU seria estendida a estados (DRE) e até municípios, desviando as verbas arrecadadas dos impostos e taxas pagos majoritariamente pelos trabalhadores assalariados de seus destinos constitucionais, especialmente dos direitos sociais universais (saúde, educação, transporte), ou seja, a destruição ou esvaziamento de praticamente todos os direitos e conquistas sociais e até dos programas sociais focalizados. Definir o programa de Temer como “um plano de estabilização convencional, agilizando privatizações, reforma da previdência e abolindo os gastos mandatórios constitucionais em saúde e educação, acompanhados de promessas de cuidar dos menos afortunados”,[104] é, para dizer o mínimo, ficar bem aquém da realidade.

A esquerda, por sua vez, não jogou um papel político independente na crise, oscilando entre o seguidismo ao PT e a defesa de novas eleições gerais, uma proposta também levantada por setores da oposição burguesa ao PT. A CUT se alinhou completamente com o governo. O PSTU e a central que dirige, a Conlutas,[105] impulsionaram, através do “Espaço Unidade de Ação” manifestos e jornadas de luta (1º de abril), chamando a lutar “contra Dilma/PT, Cunha, Temer e Renan/PMDB e Aécio e Alckmin/PSDB”, pondo todos no mesmo plano, não denunciando o golpe de Estado em andamento e até negando sua existência,[106] pois não houve violação das normas e mecanismos constitucionais (o que é exatamente o argumento da direita golpista).

“Nós, do PSTU, somos contra o impeachment, não porque o governo não tenha cometido crimes, mas porque esse instrumento é uma maneira de a classe dominante substituir o fusível queimado (no caso, o governo Dilma) que não funciona mais por outro (o de Temer), tão ou mais corrupto que o anterior e que vai continuar atacando nossos direitos…. O PSTU defende que os trabalhadores coloquem para fora este governo e todos os políticos corruptos por meio de mobilizações e de uma greve geral, exigindo novas eleições gerais. Isso é profundamente democrático porque expressa um sentimento crescente entre a maioria da população. Defendemos que os trabalhadores sigam além e lutem por um governo socialista dos trabalhadores apoiado em Conselhos Populares. A luta contra o governo e contra a alternativa de direita é um passo fundamental nesta direção” (grifo nosso): para o PSTU não havia nem há golpe, apenas manobras políticas superestruturais e de distração, e não uma virada política profunda conta os trabalhadores. Uma repetição (felizmente farsesca) da política stalinista do “Terceiro Período” diante da ascensão do fascismo, quando aquele qualificou direita e esquerda como inimigos iguais (“irmãos gêmeos”) da classe operária. Por isso, logicamente, não criticou o PT nem a CUT pela sua negativa a mobilizar a classe operária e as massas contra a direita golpista.

Para criticar o impeachment, o PSOL se apegou à Constituição e à defesa do Estado de Direito, ou seja, não agiu como um partido de classe, chamando à classe trabalhadora a se mobilizar.[107] Simultaneamente defendeu eleições gerais (ou seja, que o governo fosse derrubado, que é o objetivo do golpe, e não mobilizava ninguém); sua candidata presidencial, Luciana Genro, em entrevista ao Correio da Cidadania, declarou: “Travei debates com quem defendeu o impeachment como golpe, com a visão de que a ideia de golpe precisaria ser respondida de maneira muito mais enfática e dura do que o próprio governo e o PT fizeram. Mas se a palavra é utilizada apenas para definir um processo ilegítimo de impeachment, sem respaldo popular, sem criticidade, já que na verdade foi uma manobra das castas políticas, vimos, sim, um tipo de golpe, no sentido de uma manobra das elites políticas e judiciais – porque o Supremo também colaborou com o processo ao dar-lhe aura de legalidade”. Um “tipo de golpe” que não é golpe, só “uma manobra das elites políticas e judiciais”; finalmente, segundo Luciana, “é preciso ter em conta que 70% da população está a favor do impeachment. Isso é resultado de falta de legitimidade do próprio governo Dilma também, cavada por ela mesma, pelos seus próprios feitos – ou malfeitos”. “Ter em conta” para que? Para justifica-lo (o impeachment)? Mas não éramos contra? Toda esta confusão incompreensível revela um oportunismo multidirecional.

O PT continuará existindo, mas nunca voltará a ser o partido dos anos 1980. Levará uma existência parasita de seu passado. Malgrado as (novas) esperanças da “esquerda do PT” (em suas variadas variantes) o futuro político é o de uma direitização ainda maior do partido, e inclusive uma debandada (boa parte dos prefeitos petistas já abandonaram o partido, em busca de novos partidos, de novas alianças e apoios, para manter suas posições no aparelho de Estado). E não existe no momento nenhum “substituto à esquerda” do PT, ou representação política independente da classe trabalhadora. A profunda crise do Brasil evidencia que o aspecto central da atual etapa política latino-americana é a crise vertical do poder, muito mais do que uma “mudança de ciclo (pós-populista)”, como afirmaram não poucos analistas. O grande capital procura instalar “governos de ajuste”, sem ter, no entanto, reunido ainda os meios econômicos (programa) e políticos de seu projeto. Brasil ilustra o caráter da crise da América Latina e a natureza da operação política de salvamento empreendida por Obama – que começou em Cuba, continuando na Argentina.

Estamos vivendo, não o fim, mas só o primeiro ato de uma grande crise e encruzilhada nacional. A questão é transformar a incipiente polarização política em enfrentamento de classe, o que não é possível ignorando a primeira. O governo de Temer e Cunha, acossado por denúncias de corrupção, deverá provar sua duvidosa capacidade para derrotar a maior classe operária da América Latina. Este será o eixo da futura situação política. Para além de algumas mobilizações antigolpistas, e de pronunciamentos de intelectuais universitários, os grandes afetados pelo conteúdo político do golpe, os trabalhadores, não se pronunciaram nem se mobilizaram. Para que a classe trabalhadora passe da condição de espectadora para o papel de protagonista político, seria necessário um congresso nacional de trabalhadores, com delegados eleitos nos locais de trabalho e em assembleias, que discuta uma saída para o país, com a classe operária transformada em fator político independente. A crise política deve continuar, ficando até mais intensa.

As entranhas reais do golpe foram expostas de uma forma inusitada. A 23 de maio, os meios de comunicação reproduziram o vazamento de um diálogo do ministro e senador licenciado Romero Jucá (um dos principais articuladores do golpe parlamentar) com Sérgio Machado (ex-presidente da Transpetro). Eles dialogaram abertamente sobre os interesses, o desenvolvimento e as consequências do impeachment, deixando claro o golpe orquestrado pelo Congresso Nacional, com apoio do Judiciário e do STF, para colocar no poder um governo que representasse os interesses da burguesia, um golpe em que a burguesia unificou os setores oposicionistas e governistas, colocando para fora do governo os setores que não representavam diretamente seus interesses, mas que apenas aliavam-se a eles.

Nas gravações, Jucá falou da necessidade de se organizar o impeachment para impedir a continua “sangria” dos políticos burgueses (em especial os do Congresso), barrar as delações premiadas, o papel de Temer como aliado íntimo de Cunha, o papel do STF e da imprensa no golpe, e até a prisão de Lula para inviabilizar o período final do governo Dilma. As gravações, que seriam apenas o início de uma séria devastadora, são uma aula de como se organiza um golpe de Estado e informam os interesses de classe por de trás do golpe brasileiro. As contradições afloram de forma clara e o governo Temer já começa a ser questionado nas ruas. A classe operária, os sindicatos classistas, os movimentos populares e juvenis combativos, os sem-terra e os sem-teto, a esquerda socialista, estão com a palavra

* * *

NOTAS

^[1] Ives Gandra da Silva Martins. Corrupção inundou o governo. Folha de S. Paulo, 17 de abril de 2016.

^[2] Franz Neumann. Behemoth. Struttura e pratica del nazionalsocialismo. Milão, Bruno Mondadori, 2000.

^[3] G-8 do impeachment teve reuniões durante um ano. O Estado de S. Paulo, 17 de abril de 2016.

^[4] Só para lembrar: 4,74% com Ulysses Guimarães/ Waldir Pires em 1989 (sétimo lugar); 4,38% em 1994, com Orestes Quércia e Iris de Araújo, em coligação com o PSD. Em 1998 e 2002, escaldado, sequer apresentou candidatos. Nas seguintes eleições, não apresentou candidatos presidenciais próprios, e se integrou nas coalizões que sustentaram as candidaturas do PT.

^[5] Ou, como afirmou Jorge Coli, “qualquer pessoa com um pingo de civilização levou um choque no domingo em que a Câmara decidiu pela aceitação do impeachment… O que sobressaiu foram os números de circo que o ‘sim’ promoveu. Do elogio imundo de um torturador até a declamação sobre as ondas e o luar de Angra dos Reis… A projeção da intimidade familiar na Câmara anulou, por si só, o verdadeiro sentido da representação democrática” (Da representação. Folha de S. Paulo, 1º de maio de 2016).

^[6] Seu principal colunista político, Jânio de Freitas, notou alarmado que “o arquiteto da vitória, que fez a luta direta contra o governo com atos e não palavras, foi um só: Eduardo Cunha, chefe de fato e de direito de todos os vencedores dentro e fora do Congresso” (Os vencedores. Folha de S. Paulo, 21 de abril de 2016).

^[7] “De maneira pouco velada, o principal grupo de mídia incitou o público a ajudar na derrubada da presidenta Dilma Rousseff. Os jornalistas que trabalham para grupos de mídia estão claramente sujeitos à influência de interesses privados e partidários, e este permanente conflito de interesses prejudica fortemente a qualidade de suas reportagens” (Brazil falls in Press Freedom. https://ow.ly/4naH3U). “A narrativa do processo de impeachment de Dilma Rousseff como ‘golpe’ tem prevalecido na mídia internacional, de acordo com uma análise quantitativa e qualitativa realizada pela Consultoria Bites”, escreveu em blog do jornal O Globo a repórter Mariana Alvim. O levantamento compreendeu mais de 26.600 artigos em inglês, espanhol e francês publicados em sites de notícias desde 01/04/2016. “A reportagem com maior engajamento via mídias sociais (26.566 interações) foi publicada no site americano The Intercept. Escrita por Glenn Greenwald, o texto questionou a motivação da viagem do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) a Washington no dia seguinte à votação do impeachment na Câmara” (Informações colhidas no Informativo Adusp nº 417, 2 de maio de 2016).

^[8] Em 23 de maio de 2016, a Folha de S. Paulo divulgou a gravação de uma conversa de março entre Romero Jucá, ministro de Planejamento do governo Temer, e Sérgio Machado, da Transpetro, na qual o primeiro sugeria que uma mudança no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos. No mesmo dia Jucá se licenciou do cargo: seu vice ministro, Dyogo Oliveira, também investigado por corrupção, foi exonerado.

^[9] Departamento de Estado dos EUA/Bureau de Assuntos Públicos. Democracia na América Latina e no Caribe. A promessa e o desafio. Relatório Especial n° 158, Washington DC, março 1987.

^[10] Juan J. Linz e Alfred Stepan. A Transição e Consolidação da Democracia. A experiência do sul da Europa e da América do Sul. São Paulo, Paz e Terra, 1999, p. 203.

^[11] O pagamento do serviço da dívida externa atingiu o limite de consumir todo o saldo da balança comercial, ou seja, todo o excedente nacional. Entre 1970 e 1990, o Brasil pagou em juros US$ 122,77 bilhões, mais do que o total do estoque da divida externa (US$ 111,91 bilhões). A descapitalização do país chegou ao ponto de, entre 1985 e 1989, o Brasil ter pago US$ 56,65 bilhões e recebido US$16,74 bilhões do exterior: uma transferência liquida de US$ 40 bilhões, ou 15% da produção nacional. Em apenas seis anos, a dívida passou de 26% do PIB (em 1978) para representar 53% do PIB em 1984.

^[12] “Depois de mais de 40 anos de monopólio, a Petrobras passou a competir com outras empresas estrangeiras em 1997, quando o governo abriu as atividades da indústria petrolífera à iniciativa privada. O bom desempenho da Petrobras frente aos concorrentes internacionais se deve, sobretudo, ao fato da empresa deter a melhor tecnologia do mundo de produção em águas profundas e ultraprofundas, desenvolvida a partir da adaptação gradual de técnicas consolidadas às características particulares das reservas brasileiras” (Paulo Roberto Feldmann. Empresas Latino-Americanas. Oportunidades e ameaças no mundo globalizado. São Paulo, Atlas, 2010, p. 166). Essa “vantagem comparativa” tentou ser usada pelos governos do PT, como veremos, para criar uma burguesia e um capitalismo “nacionais”. 

^[13] Uma sina histórica do Brasil: “As causas principais do endividamento progressivo do país resultam de sua armadura semicolonial de exportador de matérias primas e produtos da agricultura tropical, importador de manufaturas e produtos industriais, com uma permanente crise real do comércio exterior e insuficiente industrialização que permita o equilíbrio ou o saldo positivo da balança dos pagamentos ou da balança de contas” (Pinto Ferreira. Capitais Estrangeiros e Dívida Externa do Brasil. São Paulo, Brasiliense, 1965, p. 9).

^[14] Depois do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), em 1986 foi assinada a Ata para a Integração e Cooperação Econômica Brasil-Argentina. Em julho de 1990 foi firmado, em Buenos Aires, o Tratado para o Estabelecimento do Estatuto das Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas e, logo a seguir, em dezembro do mesmo ano, surgiram os Acordos de Complementação Econômica, concluídos bilateralmente entre o Brasil e a Argentina. Logo o Uruguai aderiu, seguido em 1991 pelo Paraguai; finalmente, negociou-se e firmou-se, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção para a constituição de um mercado comum entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, dando origem ao Mercosul.  A porcentagem de exportações inter-regionais dentro da Aladi, em 2000, representou 13% do total; na Comunidade Andina das Nações, 8,8%; no Mercosul, esse percentual atingiu 21,1%; no Mercado Comum Centro-Americano chegou a 22,4%; e na Comunidade do Caribe (Caricom) foi de 17,7%. Foi também a partir de meados de 1991 que o fenômeno do ingresso de capitais estrangeiros atingiu toda a América Latina. A entrada líquida total de capitais, que era de US$ 9,3 bilhões em 1989, passou a ser de US$ 60,8 bilhões em 1992. Esse mesmo fenômeno de ingresso de capital especulativo aconteceu na Ásia, e acabou sendo o principal causador da crise asiática de outubro de 1997. O Mercosul foi uma “integração” impulsionada sob o comando das transnacionais instaladas no Brasil e na Argentina e dos grandes grupos econômicos locais. Com a “abertura econômica” – “desregulação” e privatizações –, foi uma tentativa de ampliar os estreitos mercados nacionais, obtendo “economias de escala” no seu interior.

^[15] Cf. Osvaldo Coggiola (ed.). A Crise Brasileira e o Governo FHC. São Paulo, Xamã, 1997.

^[16] Um fator que contribuiu para que a crise se expressasse com mais força em São Paulo, além do fato da região contar com o proletariado mais numeroso e concentrado, foi o fato do PTB, expressão do alinhamento político dos sindicatos com a burguesia, não ter vicejado em São Paulo. A tendência para a independência classista esteve presente em toda a história do operariado brasileiro, ela continuou nas lutas contra o regime militar. A criação do PT a expressou de modo deformado, pois surgiu de um acordo político que tinha por centro um setor do sindicalismo atrelado, que confiscou e até excluiu os setores que expressavam mais diretamente o desenvolvimento classista, as “oposições sindicais”. Já no XI Congresso de Metalúrgicos de São Paulo, em janeiro de 1979 em Lins, quando foi tomada a decisão de se lançar a criação do PT, ficou acertado entre “autênticos” (“novo sindicalismo”) e “unidade sindical” (pelegos e PCB) que os representantes das “oposições sindicais” não participariam do evento. Os “autênticos”, que deram origem ao PT, se situavam numa frente política instável com o sindicalismo atrelado, contra os setores classistas. A posterior ruptura autênticos/pelegos, (que defendiam a subordinação política ao MDB), que foi projetada também ao plano sindical (ruptura CUT/CONCLAT) e inclusive à aliança com as oposições classistas, não altera o fato de que a feição original do PT foi dada por uma aliança política com centro num setor originado na estrutura de subordinação das organizações operárias.

^[17] Em 1978, logo depois das primeiras greves do ABC, o jornal trotskista argentino Política Obrera propunha: “O proletariado, para participar como classe no atual processo político, necessita de sua própria organização, um partido operário independente, proposta que deve ser desenvolvida sob a forma de um programa, e que deve ser levantada como exigência à burocracia sindical que rompe com a ditadura”.

^[18] “Os núcleos do PT não eram uma herança das células comunistas e nem de seções socialistas. Em parte eles mimetizaram as CEBs e foram a expressão política de uma organização popular originalmente religiosa” (Lincoln Secco. História do PT 1978-2010. São Paulo, Ateliê, 2011, p. 78).

^[19] Em 1979, as greves atingiram 2,5 milhões de trabalhadores, mas a derrota da greve metalúrgica de São Paulo, Osasco e Guarulhos encerrou essa fase do movimento grevista. Em 1980, o número de grevistas recuou para 750 mil, incluindo 250 mil canavieiros de Pernambuco.

^[20] O PCB declarou que o PT fora criado com a cumplicidade do general Golbery de Couto e Silva, para dividir as esquerdas e impedir sua hegemonia na classe operária, coisa que continua repetindo (com algum matiz) até o presente. Para esse partido, a classe operária deveria continuar subordinada à direção burguesa através do MDB, onde se encontrava o PCB.

^[21] Para uma crítica, ver: Aldo Ramírez. Democracia e Revolução Proletária, São Paulo, Outubro, 1985.

^[22] Isto aconteceu de um modo particularmente forte no Brasil dentre os países com estrutura histórica semelhante: “Não ter podido ser consequentemente democrático: essa foi a desventura maior do liberalismo no Brasil, parte integrante a própria formação da nacionalidade… O liberalismo aqui professado esteve sempre muito vazio de inspirações igualitárias e democráticas, posto que às voltas com o ideal de construção do Estado Nacional, não com a derrubada de um absolutismo qualquer; entre nós, ele se afirmou como liberdade da nação mais que como liberdade do indivíduo; com essa última, sempre houve tergiversação, dado o delicado problema do escravo. Não deve espantar portanto a convergência entre liberais e conservadores… Procede por isso interrogar se houve mesmo liberalismo ou apenas um conservadorismo pegajoso edulcorado com tinturas levemente liberais” (Marco Aurélio Nogueira. As Desventuras do Liberalismo. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1984, pp. 223-224). 

^[23] Lincoln Secco. Op. Cit , pp. 255-260.

^[24] Eurelino Coelho. Uma Esquerda para o Capital. O transformismo dos grupos dirigentes do PT (1979-1998). São Paulo, Xamã-UEFS, 2012, p. 25.

^[25] “Entre os discursos, os ‘capas pretas’ se reuniam com os crachás de ‘seus’ delegados nas mãos para negociar a composição das chapas pra disputar os cargos da executiva e o envio de delegados a outra instância. O resultado desses encontros acabava sendo uma tese moderada emendada pelos radicais” (Lincoln Secco. Op. Cit., p. 100).

^[26] Jorge Altamira. El Argentinazo. El presente como historia. Buenos Aires, Rumbos, 2003.

^[27] O caminho da crise econômica geral foi pavimentado por uma série de crises financeiras de alcance internacional: a crise da dívida externa dos países latino-americanos (1982), que se prolongou por toda a década; a crise bancária do sistema de poupança e empréstimos (savings and loans) dos EUA, em 1985, durante o governo Reagan, que custou US$ 500 bilhões; a quebra da bolsa de Nova York (1987); o estouro da bolha acionária e imobiliária no Japão (1990), que fez desaparecer US$ 3,2 trilhões da circulação econômica internacional (5% do PIB mundial), e foi seguido de mais de uma década de recessão, estagnação e deflação no país; a recessão norte-americana de 1990-1991, de oito meses de duração; a crise do sistema monetário europeu e o ataque à libra esterlina (1992); a crise do México (1994-1995); a crise asiática (1997); a quebra do fundo especulativo Long Term Capital Management, LTCM (1998) nos EUA; a crise russa (1998); a desvalorização do real no Brasil (1999); a crise da Turquia (2001). Em 18 de abril de 2001 a taxa de juros dos Estados Unidos caiu, pela primeira vez, abaixo da europeia (-1,25%), depois de ter estado a + 2,75%: uma queda de 4%, com a taxa dos Estados Unidos aproximando-se de zero: as acrobacias financeiras, fiscais e monetárias de Alan Greenspan à testa do Federal Reserve dos EUA revelaram ter um fôlego cada vez mais curto para cobrir o buraco de mais de US$ 300 bilhões da balança comercial e o jogo especulativo conexo dos fundos (de pensão ou de investimento). As manobras só serviam aos agiotas “especuladores da baixa” (cuja rapina é conhecida como inside trading, beneficiários de “informações reservadas”), que acumularam, antes e depois do 11 de setembro, lucros bilionários: o índice da bolsa eletrônica Nasdaq caiu abaixo de 1.500 pontos (dizia-se que 2.000 era um índice crítico, e 1.800, uma catástrofe…).

^[28] Durante o governo FHC (1995-2002), os títulos públicos em circulação no mercado interno representavam 42% do PIB e caíram para 40% no final de 2002. Entre janeiro de 2000 e dezembro de 2002, a dívida cresceu R$ 182 bilhões.

^[29] A proposta de formar uma área de livre comércio do Alasca à Terra do Fogo foi lançada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, George Bush, em junho de 1990, quando anunciou a “Iniciativa para as Américas” (EAI) como ponto de apoio na luta comercial contra o Japão e frente ao processo de integração europeia concluído nesse ano, abrindo uma agenda de discussão para avançar na liberalização do comércio do Alasca à Terra do Fogo, e propondo a remoção das barreiras alfandegárias que dificultavam os investimentos das corporações ianques no restante do continente. A assinatura do TLC (Tratado de Livre Comércio) entre Estados Unidos, México e Canadá em 1994 foi um primeiro triunfo dos EUA na política de submissão dos países latino-americanos. Em dezembro de 1994, realizou-se em Miami a Primeira Cúpula das Américas. Nessa reunião, os 34 países do hemisfério ocidental decidiram concluir antes de 2005 as negociações para a criação da Alca. O sociólogo Alain Touraine declarou que o Mercosul, o bloco integrado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, tendo como associados Chile e Bolívia, “terminara”, em virtude da “inevitabilidade” da Alca.

^[30] Matias Spektor. 18 Dias. Quando Lula e FHC se uniram para conquistar o apoio de Bush. Rio de Janeiro, Objetiva, 2014.

^[31]  O Estado de S. Paulo, São Paulo, 7 de agosto de 2002.

^[32]  El País, Madri, 8 de agosto de 2002.

^[33]  El Cronista, Buenos Aires, 13 de agosto de 2002.

^[34]  Idem.

[35] O Estado de S. Paulo. 30 de setembro de 2002. O velho jornal da oligarquia paulista editorou, a 8 de outubro, que o segundo turno daria “a oportunidade de saber se o PT cultiva, ou não, uma ‘agenda oculta’[…] Será, em suma, a bem-vinda hora da verdade”: isto vindo de quem cansara de hostilizar o PT durante mais de duas décadas.

[36] Destacando: a conivência com a corrupção; o escândalo do Sivam; a farra do Proer; o “caixa-dois” de campanhas; as propinas na privatização; a emenda da reeleição através da compra de votos de deputados; os grampos telefônicos; a construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) paulista com um desvio de R$ 169 milhões dos cofres públicos; os ralos do DNER, principal foco de corrupção no governo de FHC; o “caladão” telefônico; a desvalorização do real; o caso Marka/FonteCindam, bancos socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão; a base de Alcântara; a biopirataria oficial; o rombo transamazônico na Sudam; os desvios na Sudene, de R$ 1,4 bilhão, em 653 projetos; o calote no Fundef, de R$ 11,1 bilhões desde 1998; o abuso de MPs; os acidentes na Petrobras; o apoio a Fujimori; o desmatamento na Amazônia; o equipamento de todas as escolas públicas de ensino médio, com 290 mil computadores, que transformou-se numa grande negociata; a “arapongagem”; o esquema do FAT (sumiço de R$ 4,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador); obras irregulares; a explosão da dívida pública; o avanço da dengue; as verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que destinou cerca de R$ 10 bilhões para socorrer empresas que assumiram o controle de ex estatais privatizadas; o racionamento de energia; a explosão da violência; a carestia; a falácia da reforma agrária; a subserviência internacional; a renda em queda e o desemprego em alta; a violação aos direitos humanos (como em Eldorado do Carajás, no sul do Pará, onde 19 sem-terra foram assassinados); a correção da tabela do IR; a intervenção na Previ …

[37] O Estado de S. Paulo, 27 de outubro de 2002.

[38] Lula debutou no cenário internacional com um papel central na crise venezuelana: telefonou ao presidente Hugo Chávez para pedir que procurasse uma saída negociada para a crise. Lula havia recebido um pedido nesse sentido do presidente George Bush (durante sua visita à Casa Branca). O próprio Lula não perdeu tempo em cumprir a “tarefa”: da própria embaixada brasileira em Washington, ligou para o venezuelano e imediatamente saiu para informar os jornalistas acerca da “sugestão” de Bush e suas próprias “gestões”.

[39] “Os movimentos sociais, como a Central Única dos Trabalhadores e o Movimento dos Sem-Terra, são conscientes das dificuldades do país. Estão dispostos a dar uma trégua”:  A declaração foi de Ivan Valente, um dos principais dirigentes da esquerda do PT, ou seja, dos que chamaram a votar por Lula com o argumento de que os trabalhadores não dariam trégua ante qualquer tentativa de sacrificar as reivindicações fundamentais dos explorados.

[40] A preparação do terreno para Meirelles foi estabelecida sob o Plano Real, no início do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Meirelles integrou-se ao PSDB, partido de FHC, e desempenhou um papel-chave nos bastidores quanto à preparação do palco para a adoção de reformas financeiras fundamentais: No início da década de 1990, eu [Meirelles] era membro da direção da Câmara Americana de Comércio e estava encarregado de fazer um esforço para começar a pressionar por uma mudança da Constituição brasileira. Ao mesmo tempo, era também presidente da Associação Brasileira de Bancos Internacionais e estava encarregado do esforço de abrir o país aos bancos estrangeiros e abrir o fluxo de moeda. Comecei uma vasta campanha de abordagem de pessoas chave, incluindo jornalistas, políticos, professores e profissionais da publicidade. Quando principiei, toda a gente me dizia que não havia esperança, que o país nunca abriria seus mercados, que o país deveria proteger as suas indústrias. Durante um par de anos falei com cerca de 120 pessoas representativas. O setor privado estava ferozmente contra a abertura dos mercados, particularmente os banqueiros.

[41] A reforma tinha como antecedente o documento firmado entre o governo FHC, os quatro candidatos principais (incluído Lula) e o FMI, em 2002. Tal documento registrou o compromisso de aprovar o PL 9/99, e subordinou a reforma da Previdência à “criação e ampliação de superávit nas contas do Estado com vistas ao pagamento das dívidas interna e externa”.

[42] Anunciada a reforma da Previdência, o PT iniciou um processo interno contra dois deputados (Luciana Genro e João Batista Araújo, “Babá”) e uma senadora (Heloísa Helena), ditos “radicais” que anunciaram sua intenção de votar contra a reforma previdenciária do governo Lula. Os três legisladores respondiam a correntes internas “de esquerda” do PT, e foram separados de suas responsabilidades na bancada parlamentar petista, não podendo falar em nome do partido e ficando ameaçados de expulsão. A crise dos deputados “dissidentes” projetou-se como crise nacional, com manchetes e páginas inteiras dos jornais, o que pode parecer surpreendente para um partido que contava com mais de uma centena (106) de parlamentares (somadas Câmara e Senado) e uma enorme base legislativa “aliada”.

[43] Heinrich Koeller. Press Conference, International Monetary Fund, Nova York, 10 de abril de 2003.

^[44] Gazeta Mercantil, 23 de maio de 2003.

[45] Na América Latina, a generalização de iniciativas de ajuda social de caráter setorial e emergencial remonta à década de 1990, quando o impacto da chamada “globalização” capitalista somou-se às consequências da “década perdida” (1980), gerando um panorama de desemprego e pobreza social generalizada. Segundo estatísticas oficiais, numa população de 530 milhões de habitantes, América Latina contava com 200 milhões de pobres, e 80 milhões de pessoas padecendo fome. Iniciativas como o Plan Trabajar da Argentina, o Bonosol da Bolívia ou o Bolsa Família do Brasil, foram adotadas por governos de variado signo político. As origens e modalidades políticas desses programas são muito diversas, em cada país, mas é indubitável que se tratou de um fenômeno geral. Esses programas foram tidos como responsáveis pela estabilidade dos regimes políticos da região.

[46] O Programa Bolsa Família foi instituído por Medida Provisória, em outubro de 2003. Destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, ele unificou os procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda e do Cadastramento Único do Governo Federal. Foi recomendado pela ONU para adoção em outros países. O programa repassa recursos para as famílias pobres, com renda mensal per capita máxima de 120 reais. Em 2006, mais de 11 milhões de famílias receberam 8,3 bilhões de reais. Estimava-se nessa data que, com o programa Bolsa Família, houvesse uma transferência média de recursos de R$ 73,00 por família.

[47] O Estado de S. Paulo, São Paulo, 4 de maio de 2003.

[48] De 1º de janeiro a 30 de novembro de 2003, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou 71 assassinatos de trabalhadores rurais em conflitos no campo. O número era 77,5% a mais do que o registrado no mesmo período do ano precedente, e o mais elevado desde 1991, quando ocorreram 54 mortes. Em 1990, 79 camponeses foram assassinados. Houve ainda um crescimento nas tentativas de assassinato.

[49] A concentração de renda provocada pela política econômica de juros altos faz com que cerca de 20 mil famílias brasileiras fiquem com 4,25% do PIB só por emprestar dinheiro ao governo, segundo estudo do economista Marcio Pochmann, da Unicamp.

[50] Osvaldo Coggiola. O Governo Lula. Da esperança à realidade.  São Paulo, Xamã, 2004.

[51] A lei de greve, Lei Federal nº 7.783, de 28 de junho de 1989, estendida aos servidores públicos, por força do Mandado de Injunção nº 708/DF, obrigou o STF a legislar estendendo a lei do setor privado ao setor público.

[52] A “previdência complementar” é o sistema que completa as aposentadorias recebidas por trabalhadores tanto da iniciativa privada quanto do serviço público. No caso das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), os chamados fundos de pensão, a adesão só ocorre para aqueles que têm vínculo empregatício com a empresa que patrocina o fundo. Em dezembro de 2001, o sistema de previdência complementar fechada atingia 2,26 milhões de pessoas. Destes, 1,73 milhão eram participantes ativos, contribuindo regularmente para as EFPCs, e 535 mil já recebiam benefícios (aposentadorias e pensões). Antes da reforma previdenciária de Lula, a Emenda Constitucional nº 20/98, que FHC fez aprovar no Congresso Nacional, inscreveu na Constituição Federal dispositivos que ajudaram a viabilizar a transferência dos sistemas de previdência social para o setor privado. O principal responsável, no governo Lula, pela reforma do sistema previdenciário, o ex coordenador da equipe de transição do PT, Luiz Gushiken, ex dirigente da CUT, era titular da empresa Gushiken & Associados, especializada no tema. O Brasil tinha já, em 2002, 2,3 milhões de assalariados vinculados aos fundos de pensão, detentores de uma poupança previdenciária de mais de R$ 250 bilhões. A empresa citada serviu ao governo FHC: editou o livro Regime Próprio de Previdência dos Servidores: Como Implementar? A publicação, editada em outubro de 2002, foi o resultado de um contrato de prestação de serviços entre a empresa e o Ministério da Previdência do governo tucano.

[53] Nessa “guerra por sindicatos filiados” houve uma caça ao CNPJ de sindicatos de todo o país, para fazer registro no Ministério do Trabalho como filiado à determinada central. Viagens ao exterior, indicações para disputar uma vaga em eleições municipais, cargos na direção da central, brindes variados e até a devolução de uma parte do Imposto Sindical repassado às centrais foram alguns dos benefícios oferecidos pelas centrais.

[54] Durante o governo Lula, a CUT passou de um total de 3.341 para 3.266 sindicatos. A Força Sindical conquistou 765 novos sindicatos para sua base – um aumento de 134%. Os repasses às centrais via uma parte do Imposto Sindical superaram um bilhão de reais anuais entre 2008 e 2015 (O Estado de S. Paulo, 22 de julho de 2015).

[55] Em 2003/2004, o governo Lula tentou aprovar, com o aval da CUT, uma reforma sindical que só não foi efetivada devido à sua rejeição por boa parte dos sindicatos. No entanto, em 2008, itens-chave daquela proposta foram recolhidos na Lei nº 11648/08, chamada “Lei das Centrais”, que verticalizou a estrutura sindical e retirou a autonomia dos sindicatos de base.

[56] No seu momento álgido, mais de 50 mil funcionários públicos avançaram sobre o Congresso Nacional, e se chocaram com a polícia. Houve três feridos. Um dos cartazes que carregavam na manifestação dizia: “Fora Mister Silva! Lula, volte!”. Uma coluna das universidades federais portava dois ataúdes. Em um, viam-se as fotos de Lula e de FHC. No outro, as imagens dos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, da Previdência Social, Ricardo Berzoini, e do ministro da Casa Civil, José Dirceu. Dois manifestantes foram escoltados pela senadora do PT Heloísa Helena e por vários deputados petistas, para evitar sua detenção. Um grupo de legisladores petistas aproximou-se do despacho do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, para pedir-lhe que permitisse o ingresso dos servidores públicos. Mas Cunha, também do PT, despediu-os sem contemplações dizendo que não iria negociar “com quem depreda o Parlamento”, qualificando os manifestantes como “minorias histéricas e descontroladas”. Em São Paulo, os episódios da greve e dos confrontos tiveram repercussão nos mercados financeiros. À medida que avançava a manifestação, aumentava o preço do dólar, que chegou a ser cotado a R$ 3,05. O nervosismo chegou a contaminar a Bolsa de São Paulo, que caiu 1,38% e provocou uma alta do risco país para 834 pontos. A greve e a manifestação expuseram o esfacelamento do PT, um partido que tinha bases históricas entre os funcionários públicos, onde conseguia sua maior caudal de votos.

[57] Jornal do Brasil, 6 de agosto de 2003.

[58] Gazeta Mercantil, 4 de agosto de 2003.

[59] O mensalão foi um esquema de compra de votos de deputados comandado pelo PT para fazer possível a votação parlamentar de seus principais projetos de lei, em condições em que a bancada petista somava menos de um quinto da Câmara. Sua “novidade” (em um país em que a corrupção parlamentar já tinha quase dois séculos de existência) consistiu em repassar uma quantia fixa mensal para cada deputado comprado, em vez de suborna-lo cada ocasião em que fosse necessário, como faziam os governos precedentes. Foi uma espécie de modernização da corrupção, ao criar o salário do corrupto no lugar do pagamento por peça produzida. A primeira lei votada sob estas condições foi a privatização da previdência social em 2003.

[60] Carlos Guilherme Mota e Adriana López. História do Brasil. São Paulo, Editora 34, 2015, p. 965.

[61] Francisco de Oliveira. Crítica à Razão Dualista/ O Ornitorrinco. São Paulo, Boitempo, 2003. Luiz Guilherme Piva comentou, na Gazeta Mercantil: “Acreditar que algumas dezenas de gestores são uma nova classe social é insustentável”.

[62] Eurelino Coelho. Op. Cit., p. 193.

[63] Versão contestada por: Cláudio Shikida, Ari Francisco e André Carraro. Desconstruindo mitos: não foi o Bolsa Família. Valor Econômico, São Paulo, 5 de junho de 2007.

[64] As estatísticas confirmaram que a renda do trabalho era uma proporção cada vez menor dos rendimentos das famílias brasileiras, em especial nas muito pobres. Em 2006, a fatia de “outras fontes” de renda que não as do trabalho ou de aposentadorias e pensões deu um pulo impressionante. Nas famílias do “fundo do poço social”, as 10% mais pobres, o trabalho era 54% do rendimento total, contra 65% em 2004 e 76% em 2001. “Outras fontes” passaram de 18% em 2001 para 37% em 2006.

[65] Disse o MST: “No segundo turno avaliamos, juntamente com outros movimentos sociais, reunidos na Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e na Via Campesina Brasil, que era possível no momento promover um verdadeiro debate de ideias, projetos políticos e de luta de classes. Era preciso impedir que as forças políticas reunidas em torno da candidatura de Alckmin saíssem vencedoras dessas eleições. Não compartilhamos a ideia de que as duas candidaturas eram iguais e indiferentes. Havia interesses de classe divergentes atrás de cada candidatura. No mínimo, a vitória de Lula representaria, simbolicamente, a vitória da classe trabalhadora, a manutenção de alianças na América Latina com governos progressistas e o respeito aos movimentos sociais. Esse novo posicionamento no processo eleitoral fez com que nos engajássemos na campanha pela reeleição de Lula”. A virada discursiva, demagógica, de Lula no segundo turno, conquistou o MST, para o qual um par de frases “classistas” eleitoreiras passaram a valer mais que quatro anos de frustrações e repressão contra os sem-terra.

[66] Na área da educação superior investidores estadunidenses, canadenses e europeus que aplicam seus dólares em fundos de investimentos estrangeiros – e nunca tiveram contato com o setor educacional – querem se transformar nos novos donos de universidades e faculdades brasileiras. Empresas que administram esses fundos e buscam oportunidades mundo afora querem agora apostar suas fichas na aquisição total ou parcial de instituições privadas de ensino do país – em especial as de ensino superior.

[67] As políticas de “renda mínima” são complementares à política de privatização dos ativos estatais. O Banco Mundial estendeu o modelo para toda a assistência e previdência social, propondo uma aposentadoria básica para os pobres, paga pelo governo (quem recebesse mais, teria de colocar seu dinheiro em um fundo complementar, “fundo de pensão”, que seria aplicado no mercado financeiro, para render a aposentadoria no futuro). Há uma tendência geral (e mundial) em reduzir a seguridade social a um “benefício universal básico” (“renda cidadã”, “renda mínima” etc.): qualquer benefício acima desse valor seria coberto diretamente pelo trabalhador, com contribuições obrigatórias ou voluntárias para companhias ou fundos privados.

[68] Desde os anos 1980, os bancos comerciais foram progressivamente liberados das normas legais que os aprisionavam às operações de empréstimos-depósitos. Decidiram aventurar-se na desregulamentação financeira. Ingressaram no terreno desconhecido da “securitização” de recebíveis de todos os tipos, em especial os baseados em empréstimos hipotecários, dívidas de cartões de crédito, mensalidades escolares, todo tipo de fluxo com alguma possibilidade de ser pago pelos devedores finais. Os bancos trataram de “empacotar” os créditos, os bons, os ruins, os péssimos, e remover a “mercadoria” dos balanços, mediante a criação de Special Investment Vehicles. A festa dos mercados de crédito e seus “derivativos” ia bem, os lucros ficavam cada vez mais gordos, até virem à tona os cadáveres dos devedores, vítimas e beneficiários dos empréstimos subprime.

[69] José Serra. Uma visão latino-americana da crise. O Estado de S. Paulo, 28 de junho de 2009.

[70] Um estudo da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, de 2011, apontou que 64%, em média, das famílias que viviam nas 27 capitais do país tinham dívidas. No mesmo período, em 2010, o endividamento era de 61%. Havia capitais nas quais o endividamento era quase absoluto. Curitiba, por exemplo, tinha 88% das famílias endividadas; seguida por Florianópolis, com um índice de 86%, quase nove entre dez famílias estavam endividadas nessas capitais. O valor médio da dívida aumentara quase 18%: de R$ 1.298 para R$ 1.527 mensais. Segundo um estudo da LCA Consultores, o total da dívida das pessoas físicas chegara a R$ 653 bilhões. Em dezembro de 2009, a dívida das famílias estava situada em R$ 485 bilhões.

[71] Eduardo Fagnani. O capital contra a cidadania. Política Social e Desenvolvimento, São Paulo, dezembro de 2015.

[72] Esses “direitos” beneficiaram grupos como Repsol, Total, Petrobras, Shell, Enron (falida nos EUA, que continuou operando na Bolívia), Vintage, British Gas, British Petroleum, Canadian Energy e Pluspetrol, que adquirem o gás boliviano pela metade do preço internacional.

[73] Um secretário regional do PCCh disse: “Construir uma ponte é PIB, demoli-la é mais PIB, e a reconstruir de novo é também mais PIB. Uma ponte contribuiu três vezes para o PIB, gastando imensos recursos sociais, mas formando riqueza social real apenas uma vez”.

[74] Francesco Macheda. Dalla Crisi dei Mutui Subprime alla Grande Crisi Finanziaria. Ancona, Università Politecnica delle Marche, 2009; Murray Smith. Global Capitalism in Crisis. Montréal, Fernwood, 2009.

[75] Parte das obras feitas com a inundação de empréstimos registrada a partir de 2008 não tinham viabilidade econômica, e as entidades responsáveis por elas não tinham condições de pagar os empréstimos contraídos, o que elevou a quantidade de créditos irrecuperáveis no balanço dos bancos.

[76] A onda inflacionária alimentar acumulou uma alta de 83% em 36 meses e reduziu os estoques mundiais de alimentos ao seu menor nível em quase três décadas. A rápida expansão dos preços comprometeu as metas internacionais de erradicação da fome e da miséria em vários países. Em 2007, a conta com a importação de alimentos nos países “subdesenvolvidos” subiu 25%, ao mesmo tempo em que os preços atingiram o seu maior nível em mais de uma geração.

[77] Carlos Guilherme Mota e Adriana López. Op. Cit., p. 1005.

[78] Carlos Guilherme Mota e Adriana López. Op. Cit., p. 1041.

[79] Emir Sader. Crisis brasileña era estrategia golpista. Alai Amlatina, 12 de maio de 2016.

[80] Plínio de Arruda Sampaio Jr. As jornadas de junho e a revolução brasileira. In: Jornadas de Junho. A revolta popular em debate. São Paulo, Instituto Caio Prado Jr, 2014, p. 89.

[81] Lincoln Secco. As jornadas de junho. In: Cidades Rebeldes. São Paulo, Boitempo – Carta Maior, 2013, pp. 71-78.

[82] Ricardo Antunes. As rebeliões de junho de 2013. In: Plínio de Arruda Sampaio Jr (org.). Jornadas de Junho. A revolta popular em debate. São Paulo, Instituto Caio Prado Jr, 2014, p. 29.

[83] O presidente do Senado (Renan Calheiros) fez todo o que pode para protelar a CPI da Petrobrás, que acabou se instalando em meio a um cheiro indisfarçável de pizza. Gabrielli, ex presidente da Petrobrás, foi “testemunhar” diante dos bancos da “CPI mista”, afirmando que a refinaria de Pasadena estava dando lucros, porque “assim são os negócios”, e que não havia nada para investigar, nem sequer o bilhão de dólares que sumira pelo ralo. A oposição guardou a carta desse super-mensalão para o momento oportuno, que chegou mais cedo que tarde.

[84] Seu próprio “partido” foi barrado pelo TSE do PT pelo mesmo motivo que, se usado universalmente, barraria um enorme percentual dos partidos políticos brasileiros, em especial os “nanicos de aluguel”: a falsificação de fichas de filiação. Na Folha de S. Paulo, um escritório de advocacia brasiliense deu a conhecer suas tarifas para legalizar qualquer sigla político-eleitoral que lhe fosse posta em cima da mesa, acompanhada dos R$ 400-500 mil que abririam, para o grupo empreendedor que se candidatasse, o “fundo partidário” e o rendoso negócio do aluguel da sigla. Para se ter uma ideia de seu tamanho, baste saber que os gastos declarados com campanhas eleitorais quintuplicaram desde 1994, crescendo de R$ 352,6 milhões em 2010, para… R$ 916 milhões em 2014: no regime “democrático” brasileiro o gasto mínimo para se eleger um deputado supera um milhão de reais.

[85] José Menezes Gomes. 21 anos de Plano Real, sistema da dívida e ajuste fiscal. Universidade & Sociedade nº 57, Brasília, janeiro de 2016.

[86] A bilionária conta dos subsídios do BNDES. O Estado de S. Paulo, 14 de fevereiro de 2016.

[87] Samantha Lima. Capitalismo de compadrio. Época, São Paulo, 20 de julho de 2015.

[88] Segundo Michel Temer, o Tesouro repassou mais de R$ 500 bilhões ao BNDES nos últimos anos. Temer propôs que sejam devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 40 bilhões de imediato, recebendo outra parcela de R$ 30 bilhões dentro de um ano e mais R$ 30 bilhões em 24 meses, totalizando R$ 100 bilhões. A expectativa de Henrique Meirelles é que essa medida gere uma economia de R$ 7 bilhões ao ano no pagamento de subsídios relativos aos empréstimos do BNDES. Isto não lhe impediu propor novos mecanismos que limitarão ainda mais os gastos do governo federal com saúde e educação. Em substituição das “campeãs nacionais”, o governo golpista promove as “campeãs estrangeiras”, agora subsidiadas pela saúde e a educação brasileiras: um projeto aprovado pelo Senado Federal altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal. De autoria de José Serra (PSDB), ministro das Relações Exteriores, o projeto retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acaba com a obrigação de a estatal a participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. A “burguesia nacional” jogou a toalha: a ex “base aliada” do PT se alinhou com os agentes diretos do capital financeiro internacional.

[89] Franklin Serrano e Ricardo Summa. Demanda Agregada e Desaceleração de Crescimento Econômico Brasileiro de 2011 a 2014. Nova York, Center for Economic and Policy Research, agosto de 2015.

[90] Leonel Fernández. El misterio de los precios del petróleo. El País, Madri, 16 de março de 2016.

[91] Ramez Philippe Maaluf. Acordo nuclear: rendição do Irã e reação russa na Síria. Correio da  Cidadania, São Paulo, 10 de novembro de 2015.

^[92] Michael Klare. “Maldito petróleo barato!”. Le Monde Diplomatique Brasil nº 105, São Paulo, abril 2016.

^[93] Nicolás Roveri. El derrumbe del precio del crudo revela que la crisis iniciada en 2008 sigue vigente. Prensa Obrera nº 1390, Buenos Aires, 20 de janeiro de 2016.

^[94] J. Berberana e J. G. Acitores. Es el petróleo, pero no por lo que piensan. El Economista, Madri, 29 de março de 2016.

^[95] Osvaldo Coggiola. Fome, miséria e programas sociais compensatórios. Praia Vermelha (1) 2013, Escola de Serviço Social, Rio de Janeiro, Universidade Federal de Rio de Janeiro, 2013.

^[96] Joaquim Levy. Rumos para a economia brasileira no pós-boom de commodities. In: João Paulo dos Reis Velloso. Diante da Nova Revolução Industrial, Rio de Janeiro, INAE, 2015, pp. 62-63.

^[97] Estas e outras lutas estão elencadas em: Jorge Luiz Souto Maior. Balanço 2015: Velhos ataques e novas resistências. www. boitempo.com.br, 2 de fevereiro de 2016.

^[98] Antonio Delfim Netto. Situação dramática. Carta Capital, São Paulo, 9 de setembro de 2015.

^[99] Cistina Fróes de Borja Reis. A Petrobras e a queda do PIB em 2015. Informações Fipe, São Paulo, janeiro de 2016.

^[100] O desmonte da previdência pública no Brasil tem como objetivo, ao enfraquecer ou desmontar a previdência baseada num sistema de solidariedade, empurrar para a previdência privada, baseada no sistema de capitalização, um enorme número de pessoas: ao fazer isso, tornar disponível uma grande fonte de recursos para os setores empresariais, com baixa exigibilidade (já que os cotistas dos fundos de previdência só irão buscar seus recursos após muitos anos de contribuição), com baixos juros (os juros reais para viabilizar um sistema previdenciário são muito baixos, uma vez que as aplicações são de longo prazo) e em grande volume. Um documento da Fipe de outubro de 1993, apresentava detalhadamente um projeto de previdência privada para o Brasil, com o objetivo declarado de “criar um sólido mercado de recursos […] equivalente a 6,3% do PIB” brasileiro, o que significava, então, cerca de US$ 25 bilhões anuais: o sistema previdenciário público deveria responsabilizar-se por aposentadorias de até dois salários mínimos; valores acima deste seriam de exclusiva competência do setor privado. O documento terminava com um apêndice com as propostas de revisão constitucional necessárias para viabilizar o sistema privado. Dinheiro, muito dinheiro disponível, a longo prazo e com baixos juros: essa é a real razão da reforma da Previdência e de sua privatização.

^[101] Jorge Altamira. Las últimas noticias de Brasil. Prensa Obrera nº 1404, Buenos Aires, março de 2016.

^[102] Apud Carlos Guilherme Mota e Adriana López. Op. Cit., p. 999.

^[103] Além dos cargos mencionados, Meirelles é também membro do Conselho da Lloyd’s de Londres; Conselheiro do reitor da John F. Kennedy School of Government, de Harvard; fundador e presidente Associação Brasileira das Empresas de Leasing; membro da FTI Consulting; presidente emérito da Associação Brasileira de Bancos Internacionais e Diretor da Câmara do Comércio de São Paulo.

^[104] Perry Anderson. A crise no Brasil. In: www.boitempo.org.br, maio de 2016.

^[105] O PSTU é, das formações políticas da esquerda brasileira, a única que possui consistência e estrutura partidária, uma relação ativa com o movimento operário organizado e sua vanguarda, em especial através da Conlutas, e uma presença militante em importantes centros do operariado industrial.

^[106] Os representantes brasileiros (MRT) de uma seita argentina chamada PTS assinaram esse manifesto, o que não impediu o mesmo PTS dividir o Ato de 1º de Maio da esquerda argentina, realizado na histórica Plaza de Mayo, para realizar seu próprio ato divisionista nessa data em frente à embaixada brasileira, para protestar contra o golpe, inclusive com oradores de seu grupo brasileiro… que assinou manifestos desconhecendo o golpe. Certos oportunismos não têm limites.

^[107] O PSOL não é propriamente um partido, mas uma federação de tendências originadas em outros partidos (PT e PSTU) que chegaram a protagonizar enfrentamentos internos acirrados até de natureza física (em Amapá, uma convenção do PSOL chegou a ter a participação da polícia para proteger um setor interno), sem que o sangue nunca chegasse ao rio. O enfrentamento “direita vs. esquerda”, no PSOL, não corresponde a tendências que foram se delimitando a partir de uma base programática ou histórica comum, mas ao confronto de tendências que construíram um partido-frente a partir de programas e organizações diferenciadas.

***

Osvaldo Coggiola assina um longo ensaio sobre o Estado Islâmico, no dossiê sobre “Imigração e xenofobia” que integra a nova edição da revista da Boitempo, a Margem Esquerda #26. A edição conta ainda com uma entrevista exclusiva com Paul Singer conduzida por Paulo Barsotti e Luiz Bernardo Pericás; artigos de Celso Frederico, Carlos Eduardo Martins e Michael Löwy; uma homenagem a Umberto Eco, de autoria de Antonio Carlos Mazzeo; resenha da biografia política de Luiz Carlos Prestes escrita pela sua fila, Anita Leocadia Prestes, além de notas de leituras e um texto clássico de Leon Trotski. Para fechar, o leitor encontra ao final da edição a tradução de “Exílio”, poema de Abdulla Pashew, feita por Flávio Aguiar. O artista convidado deste número é o paraense radicado na Alemanha, Francisco Klinger.

***

Osvaldo Coggiola é professor titular de história contemporânea da Universidade de São Paulo. Nascido na Argentina, é autor, entre outros livros, de Introdução à teoria econômica marxista, e organizou a edição da Boitempo do Manifesto Comunista de Karl Marx e Friedrich Engels. Colaborador da revista semestral da Boitempo, a Margem Esquerda, também tem textos publicados nos livros Curso Livre Marx-Engels, organizado por José Paulo Netto e István Mészáros e os desafios do tempo histórico, organizado por Ivana Jinkings e João Alexandre Peschanski. Colabora com o Blog da Boitempo esporadicamente.