Entre a responsabilidade ou a omissão: por um posicionamento da intelectualidade crítica a respeito da reestruturação escolar do governo paulista

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Por Douglas Oliveira.

Quando alguém bate à nossa porta, não é incomum que a primeira reação do ‘intruso’, tão logo receba o mínimo sinal de atenção, seja um constrangido sorriso amarelo seguido de um pedido de desculpas por estar incomodando. Não é a postura que vamos assumir aqui. Este texto é consequência de uma solicitação feita à própria Ivana Jinkings – que gentilmente cedeu o espaço do blog –, por professores da rede estadual de ensino do estado de São Paulo, que estão diretamente envolvidos com as mobilizações que há cerca de um mês tomam as ruas e os espíritos de milhares de estudantes e docentes da educação básica.

Após a editora repercutir o assunto com uma publicação recente, vimos abrir um canal de diálogo com a comunidade acadêmica e com a intelectualidade crítica, segmentos que têm encontrado na Boitempo Editorial, desde sua fundação, um espaço de resistência, fomento, debate e circulação de ideias. Se neste momento vos cobramos de maneira dura, como o faremos, é única e exclusivamente porque consideramos de fundamental importância que aqueles que têm condições de estimular a discussão pública nos ajude a furar a verdadeira blindagem que o governador Geraldo Alckmin encontra nos grandes meios de comunicação.

A atividade intelectual tem como regra suprema a imposição da responsabilidade àquele que a ela se dedica. Estamos aqui para dizer: Não sejam omissos!

No dia 23 de setembro, o secretário estadual de educação, Herman Voorwald, veio a público, em sua ‘casa amiga’ representada pelo telejornal Bom Dia São Paulo, para ‘informar’ à população que a rede estadual de ensino passaria por um processo de ‘reorganização escolar’, com início previsto já para o ano letivo de 2016. Suas justificativas circulavam em torno de informações absolutamente imprecisas e argumentos débeis, mas nem isto foi capaz de despertar a atenção e o posicionamento crítico dos especialistas da área da Educação ou cronistas e articulistas dos grandes jornais.

De modo geral, o governo alega que a rede foi preparada para atender a um montante que deveria girar em torno de 6 milhões de estudantes, mas que nos últimos 17 anos São Paulo tem apresentado uma significativa queda na taxa de natalidade e, por consequência, hoje ela contaria com cerca de ‘apenas’ 3,8 milhões de alunos. Diante disso, ou seja, da diminuição de aproximandamente 30% no volume absoluto da ‘clientela’ atendida, o Estado tomaria medidas para separar os ciclos de ensino (Fundamentais I, II e Ensino Médio) por unidades escolares e otimizar os serviços prestados à comunidade. Alegou também que a mudança será benéfica para todos, já que ‘estudos preliminares comprovam’ que estudantes de escolas já submetidas ao processo apresentam um rendimento escolar que é cerca de 22% superior aos demais. Nos parece bastante estranho que um preceito defendido pelo governo como condição imprescindível para a garantia da qualidade no processo educacional, a separação de ciclos, não seja tão valorizado pelas escolas da rede privada. Se há mesmo estrutura física ociosa, o governador deveria sim era desmembrar as salas superlotadas e investir seriamente num plano de carreira que valorizasse o profissional da educação.

O ‘nobre secretário’, notório por sua fala melíflua e pelo espírito tecnocrático, características que marcaram sua gestão à frente da reitoria da Universidade Estadual Paulista (Unesp), também abria um ‘monólogo franco’ com pais/responsáveis e professores para dizer que as escolas seriam adaptadas à cada ciclo, evitando uma suposta ‘maléfica convivência’ entre jovens de faixas etárias diferentes. O governo que vê como problemática a convivência entre crianças e adolescentes no espaço da escola é o mesmo que propõe o rifamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e considera a possibilidade do confinamento de jovens infratores nos mesmos prédios em que se mantém adultos de alta periculosidade.

Os estudantes e professores, de acordo com o governo estadual, serão compulsoriamente transferidos e, em razão da queda significativa do contingente atendido, será ‘inevitável’ o fechamento de algumas unidades escolares, assim como o realocamento de tais prédios para outras finalidades diretamente ligadas à área da educação. Ledo engano, uma análise mais acurada em torno do evasivo discurso oficial deixa bastante claro que a prioridade do momento é destruir aquilo que existe, o reavivamento dos espaços que por ora nos são roubados não passa de uma mentira descarada do secretário Herman Vorwald.

Se tal céu de brigadeiro correspondesse à realidade, deveríamos manifestar, ao invés de nossa indignação, um verdadeiro agradecimento ao governo estadual. E não foi outra a posição assumida pela grande mídia no primeiro momento, tentando transmitir a impressão de que qualquer crítica aos desmandos deste governo, avesso ao reconhecimento de interlocutores na sociedade civil, não passava de boataria ou vitimismo de uma categoria acostumada a se fazer de coitada. Nenhuma palavra foi colocada a respeito do ajuste fiscal que é imposto à classe trabalhadora como panaceia para todos os males da economia brasileira ou sobre o terreno propício à retomada do ideário neoliberal numa razão que promete ser mais agressiva que aquela vivenciada nos pouco saudosos anos 90. Absolutamente nada foi dito sobre a estratégia de clara ofensiva aos direitos sociais que é promovida por todas as esferas do Estado brasileiro nos dias atuais.

Diante dos cortes gigantescos anunciados pelo governo federal nas verbas destinadas à educação para os próximos anos, nos fica muito claro que a Pátria Educadora não passa de um slogan. Educação, definitivamente, não é prioridade para qualquer governante brasileiro na atualidade.

Aproveitando muito bem a avenida aberta a partir da capitulação do governo federal às imposições de uma oposição cretina, e também pela opção deste em apostar num pacto de classes que demonstra evidentes sinais de esgotamento, Geraldo Alckmin tem dado ensejo a um ataque sem precedentes aos direitos sociais no estado mais rico do país. Estamos sendo utilizados como ‘laboratório’ de uma caixa de Pandora que, se aberta, trará consequências devastadoras para a sociedade brasileira nos próximos anos.

Decerto, há inúmeros outros fatores que deveriam ser levados em conta numa avaliação honesta a respeito da diminuição do número de estudantes matriculados na rede. Estamos falando de um governo capaz de positivar até a retirada de leite de crianças e que é verdadeiramente iniciado nas artes de maquiar, mentir e manipular informações e dados estatísticos.

Já há alguns anos, a política oficial que o governo paulista relega à escola se caracteriza pelo fechamento de portas. São por deveras conhecidas as ações para a extinção de cursos noturnos e salas de EJA (Educação de Jovens e Adultos) que têm sido levadas à cabo pela Secretaria Estadual de Educação – SEE. Não são poucos os seus esforços para criar obstáculos e, em muitos casos, realmente impedir o acesso à escola básica àqueles precariamente inseridos no mundo do trabalho. Para além da ‘reestruturação aberta’, que é caracterizada pelo fechamento de unidades escolares, há também esta ‘reestruturação oculta’ acontecendo por aqui. Muito antes de decretar a ‘solução final’ para o ‘problema escola’, o governo tem tomado medidas austeras para destruir a noção de educação pública enquanto direito social.

A política oficialmente defendida se caracteriza claramente pela valorização, numa das pontas, de algumas unidades de ensino técnico, as quais podem facilmente ser utilizadas por seus especialistas em propaganda política e relações públicas; enquanto, no outro extremo, um contingente volumoso de pessoas se vê constrangido a introjetar em si a culpa pelo fracasso pessoal no nosso ‘justo sistema meritocrático’. Ainda que marginalizados, continuam funcionais para a reprodução do todo. São fundamentais para que se justifique o rebaixamento geral dos rendimentos e níveis de salários, para o cumprimento de funções enquanto mão de obra precarizada e sujeita a qualquer espécie de regime extorsivo de exploração e, talvez esta seja a razão principal de sua existência, para justificar o Estado Penal e a supervalorização da pasta da Segurança diante das demais que compõem as secretarias do estado de São Paulo.

Os adolescentes e adultos pobres, em especial aqueles que vivem nas periferias das grandes cidades, deixam de ser assunto da SEE. Assim como os alunos submetidos à reestruturação, são compulsoriamente transferidos. Passam agora a ser tema da pasta da Secretaria de Segurança Pública. O governo precisa expulsá-los da escola para justificar o Estado Punitivo como o modelo mais adequado para garantir a gestão autoritária da miséria.

Vamos agora aos sentidos e significados implícitos à reestruturação escolar propriamente dita.

O Estado brasileiro, em todas as suas esferas, foi transformado num verdadeiro balcão de negócios. Ele se tornou palco de um jogo cretino, no qual interesses partidários, assim como de financiadores de campanha, se sobrepõem às necessidades da sociedade. A ascensão conservadora no Congresso Nacional é apenas sua faceta mais visível, mas nem de longe os males se esgotam ali.

Estamos diante de uma ofensiva contra os direitos civis e sociais no Brasil, e a educação, enfim, acabou por entrar na mesa de negociações.

No nível federal, o ataque tem sido realizado contra o ensino superior: o número de bolsas concedidas pelas agências nacionais de fomento científico não aumentou em razão proporocional ao crescimento de vagas abertas nos últimos anos; a queda nas verbas destinadas ao financiamento de pesquisas e programas governamentais de inclusão às universidades; assim como a recente aprovação da PEC 395/2014, que autoriza as universidades públicas a cobrar por cursos de pós graduação, já são evidências mais que convincentes de que o processo está em curso e caminhando a passos largos. Já no que tange à rede básica, que é de responsabilidade dos estados e municípios, os sinais da ofensiva têm se caracterizado por: manobras conservadoras em torno dos planos estaduais e municipais de educação; a ascensão de grupos que buscam cercear a liberdade de ensino dos professores com destaque para o pavoroso Escola Sem Partido; e fundamentalmente a imposição dos planos de reestruturação escolar, levados a cabo, em especial, por governos que enfrentaram grandes movimentos grevistas ao longo do primeiro semestre.

A reestruturação escolar é a principal contrapartida dos governos estaduais ao ajuste fiscal conduzido a mãos de ferro pelo governo federal. A escolha política foi realizada em detrimento das necessidades dos mais pobres, não é outro o significado mais profundo da imposição do arrocho salarial e da falta de disposição em tributar os segmentos mais privilegiados da sociedade brasileira. Ainda assim, as medidas recentemente tomadas no âmbito dos governos estaduais dão sinais evidentes de que contém em si uma significância política que está para muito além de qualquer adaptação à conjuntura econômica imediata. Expressam não apenas realinhamentos locais a uma excepcionalidade momentânea, mas sim uma opção política que procura mudar a natureza das relações entre Estado e direitos sociais no Brasil. Não estamos diante de uma simples mudança de grau com vias ao aperfeiçamento do Estado Mínimo, mas sim de uma verdadeira transformação qualitativa que nos aproxima dos modelos mais bem acabados do Estado Penal que foram implantados em polos centrais do Capital ao longo das últimas décadas.

É preciso ler o ‘não evidente’ neste momento. É contra os ‘não ditos’ que se levantam os estudantes, pais e professores nos dias de hoje. Não apenas as escolas, mas a própria Constituição brasileira também acabou por entrar na mesa de negociações. Estamos falando de governantes que unilateralmente se autodesoneram de assumir como responsabilidades do Estado a obrigatoriedade pelo oferecimento e gestão de uma rede pública de ensino. Além do tradicional descaso do Estado brasileiro pelo tema da Educação, há um projeto muito bem arquitetado de obsolescência programada de unidades escolares para entregá-las a rapineiros da pior espécie. As mudanças permitem que o mundo da vida escolar seja silenciado por uma lógica tecnocrática que impõe um sistema de coisas dadas como certas e irrefutáveis. Não se pretende uma “privatização clássica”, mas sim por segmentos, por atividades que estão, já, sendo repassadas para a iniciativa privada, em alguns casos “fantasiadas” de organizações não governamentais. Nos levantamos contra aqueles que advogam a inefabilidade do mercado.

A terceirização de gestões escolares é um dos mais duros golpes desferidos contra a sociedade brasileira desde o regime militar. A Saúde, que também é um direito social fundamental, já vivencia o fenômeno da terceirização de gestão como uma realidade, mas os efeitos de sua aplicação à educação básica prometem ser claramente mais perversos e devastadores para a sociedade como um todo.

Nessa altura das coisas, ninguém mais pode alegar qualquer espécie de desconhecimento a respeito da arbitrariedade das medidas levadas a cabo por governos estaduais que promovem mudanças de tal monta sem consultar à sociedade de maneira geral ou às comunidades diretamente atingidas.

Alguns acontecimentos recentes pedem um debate público que não pode mais ter sua realização furtada.

O primeiro deles pode ser identificado na absoluta relutância do secretário estadual de educação em participar das audiências públicas que se constituíram na última semana de outubro para discutir o PEE: claramente se negando a enfrentar toda espécie de pressão popular, ele simplesmente não compareceu a qualquer um dos compromissos agendados, ainda que sua presença tenha sido divulgada pela SEE. O último talvez seja ainda mais grave e teve sua ocorrência no último dia 02 de novembro: num momento em que a sociedade pede lisura nos procedimentos adotados e amplo debate em torno das decisões, Herman Voorwald foi o entrevistado do programa Roda Viva, da TV Cultura, para expor os posicionamentos do governo a respeito da reestruturação anunciada. Com uma bancada formada fundamentalmente por defensores do projeto, contando até mesmo com figuras que estão entre os formuladores da proposta, o programa se constituiu num verdadeiro simulacro da discussão pública pela qual temos pressionado desde o anúncio da medida. O Roda Viva, que já foi uma referência nacional para o bom jornalismo, funcionou como uma verdadeira extensão da SEE, apresentando uma visão distorcida do processo e emitindo um juízo absolutamente moralista e depreciativo a respeito do professorado e dos estudantes em luta.

É por todas estas razões, que são deveras conhecidas por segmentos esclarecidos sociedade paulista como um todo, que estamos aqui para reivindicarmos um posicionamento da intelectualidade crítica do país a respeito do processo de reestruturação escolar e também ao modo como o mesmo tem sido imposto à comunidade envolvida com ensino básico. Alguns dos principais pensadores do país são colaboradores regulares do blog e têm espaço nos grandes órgãos de comunicação da imprensa brasileira. É preocupante que nenhum deles tenha se pronunciado publicamente até aqui ou mesmo que as universidades persistam num silêncio vergonhoso diante da questão. A ofensiva organizada contra a educação pública ao longo do ano de 2015 já chegou a um nível intolerável para todo e qualquer sujeito identificado com ideais e valores democráticos.

O que os estudantes e professores mobilizados contra os ataques esperam dos intelectuais brasileiros no presente momento é um verdadeiro envolvimento com a causa e a tomada de uma posição pública de claro repúdio e enfrentamento frente a tal estado de coisas. É inadmissível que o silêncio ainda perdure mesmo após as greves do primeiro semestre; o massacre promovido pelo governo do Paraná, no dia 29 de abril; e as ocupações estudantis deflagradas nesta semana. Da academia, apenas tivemos moções de repúdio da Faculdade de Educação da Unicamp e da Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp). Até o momento, ainda não contamos com manifestos assinados por notórios, ou mesmo com posicionamentos abertos em defesa da educação e da escola pública.

Terminamos a intervenção com a citação de um pensador inspirador para todos nós e verdadeiro guerreiro da luta pelo ensino público, gratuito e de qualidade, o mestre Florestan Fernandes. No Brasil, o envolvimento com a causa da educação não está colocado como uma mera opção num rol de possibilidades; trata-se mesmo de uma injunção que nos é dada pela própria história:

Não devemos alimentar ilusões. Os embates vão recomeçar, de modo negativo, tanto na Comissão, quanto na sociedade. É uma pena, permaneceremos presos ao passado. Só que nos cumpre fazer tudo o que for possível para não ficarmos com ‘meia vitória’. Precisamos cortar o nó górdio de nossa história. Os conservadores escolheram a educação como o terreno de luta principal. Façamos a sua vontade. Porém, para vencermos de uma vez por todas! (FERNANDES, Florestan. A transição prolongada. São Paulo, Cortez, 1990; p.211)

A nenhum segmento progressista da sociedade brasileira está reservado o direito ao silêncio ante um governo que assume o fechamento de escolas como sua política oficial voltada à educação. Outra vez, dizemos: dos intelectuais esperamos responsabilidade e crítica.

NÃO SEJAM OMISSOS!

#DaMinhaEscolaNinguémVaiMeTirar
#NenhumaEscolaAMenos
#EducaçãoNuncaFoiPrioridade

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