Entre os números e a ideologia: a avaliação das UPPs em “Os donos do morro”

[detalhe da capa do livro Os donos do morro, organizado por Ignacio Cano]

Por Marcos Barreira e Maurílio Lima Botelho.

O objetivo modesto da “avaliação exploratória” das UPPs proposto por Ignácio Cano e sua equipe de pesquisadores contrasta com o interesse que ela tem despertado na imprensa. Concluída em 2012, a pesquisa ganhou recentemente uma edição em livro.[1] Trata-se, segundo os autores, de uma análise “preliminar e incompleta” do “impacto inicial” das UPPs na criminalidade e na relação da polícia com os moradores das favelas ocupadas.[2] Há também uma preocupação em demarcar o campo metodológico, para dar ao tema um tratamento teórico que não se confunde com os debates midiáticos e as discussões políticas. Mais complicado é separar, no próprio objeto estudado, o que é midiático e o que é político. A “pacificação”, como se sabe, é um elemento central na produção de uma nova imagem da cidade do Rio. Quando os pesquisadores tratam-na como uma “política de segurança”, sem levar em consideração os efeitos da cobertura midiática, não fazem mais do que ecoar os pronunciamentos oficiais. Por isso mesmo que, em termos práticos, também é difícil delimitar a fronteira entre o projeto das UPPs e as pesquisas teóricas. Em muitos casos, elas fazem parte da construção da legitimidade das políticas de Estado.

Se, por um lado, o êxito dos projetos políticos depende da produção de consensos temporários criados diretamente pela cobertura jornalística, a relação entre a pesquisa científica e a construção ideológica legitimadora é sempre complexa e mais mediada. Também a pesquisa precisa de legitimação e isso depende de algum tipo de distanciamento, com o que ao mesmo tempo se garante a presença, como discurso “técnico”, nos meios de informação. Pode-se argumentar, como fazem o professor Cano e seus colaboradores, que o papel da pesquisa é proporcionar “dados e reflexões” que confirmam ou não as “impressões” mais imediatas sobre o tema.[3] A tese principal afirmada na pesquisa anuncia (diga-se de passagem, contra todas as “impressões” da experiência direta) o sucesso do objetivo militar da “pacificação”. É preciso avaliar se Os donos do morro cumpriu a tarefa a que se propôs. De um modo geral, pode-se dizer que os resultados aparecem em duas formas distintas: por um lado, é apresentada uma grande quantidade de números que visa a demonstração do êxito das UPPs na redução dos crimes violentos em áreas específicas da cidade e, por outro, os autores buscam, através de entrevistas com moradores de favelas e policiais, estabelecer em que medida o modelo atual de intervenção do Estado representa uma ruptura com a militarização da política de segurança.

Entre o término da pesquisa, em 2012, e a nova publicação, ocorreu o que os autores chamam de “erosão da credibilidade” das UPPs. Na apresentação do livro (agosto de 2014), uma mudança de posição tenta dar conta da nova situação. Recorre-se ao argumento de que o problema não é o projeto em si, mas a versão idealizada e imediatista que se tinha dele – os autores se referem ao clima de vitória na “guerra contra o tráfico” difundido na “opinião pública”. No entanto, a ideia de um “sucesso militar” não foi abalada. Para os autores, é possível demonstrar que houve êxito na “redução da violência letal”,[4] embora o programa tenha falhado em oferecer uma contrapartida “social” às comunidades ocupadas. A primeira crítica esquece o papel fundamental da imprensa na legitimação das UPPs.[5] Quanto à segunda questão, que nos interessa mais diretamente, é o caso de saber se há evidências da referida redução da violência armada e se a metodologia empregada na pesquisa é capaz de colocar corretamente o problema.

Diante disso, tentaremos responder a algumas questões centrais: (1) É possível falar em “diminuição dos homicídios e crimes armados” na cidade do Rio de Janeiro nos últimos anos? (2) Em que medida a pesquisa, ao abordar a relação entre polícia e comunidade, foi capaz de prever a negligência em relação ao “social”?

Impacto das UPPs na criminalidade

A primeira questão a ser discutida, que envolve a suposta diminuição dos crimes violentos e a relação das UPPs com essa redução nos leva, inevitavelmente, a uma reflexão sobre o modo como a pesquisa é conduzida, suas opções instrumentais e os métodos que a fundamentam. Ela apresenta uma série de dados da violência urbana nas áreas de UPPs, no entorno imediato e no município do Rio de Janeiro. Esses dados, tabulados, cotejados com o número de policiais em cada UPP, com a relação entre policiais e moradores em cada “comunidade”, avaliados ao longo do tempo, antes e depois da implantação das UPPs, levam, segundo os próprios autores, a algumas poucas conclusões fiáveis.

A principal conclusão é que “a presença das UPP consegue efetivamente reduzir drasticamente a violência letal nas comunidades ocupadas”,[6] principalmente as mortes violentas, os homicídios dolosos e as vítimas de intervenção policial (autos de resistência). Há também uma redução menos significativa do número de roubos. Por outro lado, índices de crimes não letais aumentaram após a implantação das unidades, como lesão, ameaças, furtos e estupro. Neste último caso, a possível explicação, segundo os autores, é que a presença policial e a mudança na relação entre comunidade e polícia estimulam os registros de crimes não letais nas delegacias, o que anteriormente ocorria com menor frequência devido à “intimidação dos grupos armados locais, que não aceitavam a presença policial nem o recurso dos moradores ao sistema de justiça criminal”.[7]

Ao ampliar a análise do impacto das UPPs para os crimes registrados nas delegacias das áreas em que aquelas foram instaladas, os pesquisadores buscaram avaliar a interferência dessa “política de segurança” para além das favelas antes controladas pelo tráfico de drogas. Embora trabalhando com dados que fornecem uma “estimativa mais imprecisa”[8], as conclusões, algumas páginas depois, não deixam de ressaltar a aparência de que “as UPPs conseguem reduzir as mortes no seu entorno para além da diminuição dos confrontos armados entre a polícia e os traficantes”.[9] Ou seja, o efeito da “pacificação” não se faria sentir apenas na diminuição dos confrontos diretos, mas também nos crimes que têm dinâmica independente da própria presença de grupos armados com controle territorial.

Por fim, a abordagem alarga mais o foco para tentar entender o impacto da ocupação policial no entorno das favelas ocupadas, excluindo para isso os dados que foram registrados nas próprias UPPs. Aqui, ainda mais do que na ampliação anterior – já pressuposta como de pouca precisão –, a dificuldade de obter qualquer conclusão geral é ainda mais significativa, pois os instrumentos utilizados para fazer o levantamento são tão complexos que a análise ficou limitada a apenas duas UPPs. A conclusão, numa pesquisa que deveria esclarecer o “impacto das Unidades de Polícias Pacificadoras no Rio de Janeiro”, é que “o número de comunidades e os períodos considerados aqui são pequenos demais para permitir um modelo estatístico confiável que estime os impactos das UPPs nos respectivos entornos”.[10] Mesmo assim, os resultados apontam que há redução de mortes violentas no entorno das duas favelas após a implantação das unidades, assim como de roubos, enquanto aumentam os crimes não letais. Há uma repetição das conclusões anteriores e, por isso, apesar de toda limitação apresentada, os pesquisadores avaliam que “o impacto das UPPs não está limitado ao efeito dentro das comunidades, mas alcança áreas consideráveis ao redor delas”.[11] Resultado a que se chega avaliando apenas o entorno de duas comunidades, sendo que numa delas, o Morro dos Macacos, a queda nos registros de homicídio doloso “parece mais intensa do que a acontecida no conjunto da cidade, mas de novo os números são pequenos demais para ter certeza”.[12] Em que pese o cuidado metodológico apresentado pelos pesquisadores, a relação entre o particular e o geral se converte necessariamente numa generalização de apenas dois casos.

Percorrendo cada uma dessas etapas e acompanhando a tentativa de ampliação do foco de análise, o que se compreende é que as conclusões são obtidas muito mais pela repetição das impressões do que pelo peso substancial das informações e dos juízos estabelecidos. E como as conclusões parecem guiadas pela legitimação ideológica dessa “política de segurança”, apesar de todas as restrições inicialmente estabelecidas no caráter seletivo das UPPs, há um elevado grau de arbitrariedade em conclusões amparadas em cruzamentos estatísticos tão limitados.

Isso fica mais evidente quando um determinado tipo de registro policial como o número de desaparecimentos nas áreas de UPP e seu entorno é tratado também de modo vacilante, mas sem levar a conclusões que possam deslegitimar o projeto de “pacificação”. Nesse caso, a fragilidade previamente estabelecida nas informações leva a uma maior cautela por parte dos pesquisadores, enquanto nos demais a mesma pressuposição não impediu que se chegasse a conclusões determinadas.

Os registros de desaparecimento tiveram aumento significativo depois da implantação das UPPs, mas há um desprezo pelo seu significado mais profundo. É verdade que os pesquisadores apontam em determinada altura da análise que a inserção dos dados relativos a desaparecimentos se deve “ao fato de que ele pode estar incluindo alguns homicídios e por isso é conveniente controlar sua evolução”,[13] mas desde o princípio eles alegam ser “muito improvável que a queda dos homicídios nas áreas de UPP pudesse ser explicada simplesmente em virtude do aumento de desaparições”.[14] E a explicação para isso pode ser encontrada em outra “pesquisa exploratória”, realizada pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2007, que havia apontado uma diferença no perfil de gênero e de idade entre as vítimas de desaparecimento e a vítimas de homicídio. A possibilidade de encobrimento de homicídios é descartada de antemão por uma crença na regularidade das mortes violentas, assim como numa confiança excessiva no trabalho policial – não se leva em consideração que a diferença de perfil de vítimas poderia ser na verdade um sintoma da brutalidade policial, pois a morte “acidental” de pessoas com mais idade ou de mulheres é mais difícil de ser registrada como auto de resistência.[15] Aqui os pesquisadores mostram claramente seu viés ideológico: o aumento do índice de desaparecimentos em áreas de UPPs é explicado pela “maior confiança na polícia e na sua capacidade de localizar as vítimas, visto que o registro de desaparecimento em geral está associado à esperança e à urgência de encontrar a pessoa”.[16]

Mesmo com o cuidado metodológico de dar equivalência aos dados, ponderar o peso de cada estatística e estabelecer a uniformidade dos índices, os autores negligenciam a isonomia de suas pressuposições. Assim, enquanto outros índices considerados no entorno das áreas de UPPs, mesmo com toda fragilidade, são registrados como impacto positivo, o número de desaparecimentos é sempre colocado em dúvida:

“O número de vítimas de desaparecimento cresce moderadamente no entorno da comunidade [Cidade de Deus], após a entrada da UPP. Entretanto, como na cidade a evolução é também positiva e os números absolutos na comunidade são pequenos, não é possível atribuir esta mudança necessariamente ao projeto.”[17]

No fundo, as pressuposições, as concepções políticas e a finalidade a que a pesquisa se propõe nunca são problematizados ou pelos menos esclarecidos – a não ser o fato de ela contribuir com a formulação e aperfeiçoamento da “política de segurança”.

A transformação dos problemas sociais em um universo matemático é um tour de force que impressiona ao longo da exposição da pesquisa. Crimes violentos, assassinatos, conflitos que resultam em morte, roubos, furtos, crimes relacionados com a posse de drogas – todo esse complexo de questões extremamente tensas da “sociabilidade violenta” que afeta mais diretamente as favelas cariocas são convertidos em conceitos estatísticos e matemáticos. Há “coeficiente para o impacto de cada crime”,[18] “impacto líquido da presença da UPP”,[19] as comunidades são colocadas numa “métrica comum”,[20] as “séries temporais” dos registros de criminalidade são “suavizadas através da técnica da média móvel”[21], a redução dos crimes é transformada em “taxa de perda”[22], tudo isso para conseguir a “significação estatística”[23] e o “grau de certeza sobre a causalidade atribuída aos efeitos observados”.[24] Mas o cuidado com os fundamentos que tornam uma análise social da violência possível é negligenciado.[25] A discussão sobre o impacto das UPPs no seu entorno é exemplar dessa omissão. 

Para além da limitação de uma análise do impacto das unidades pacificadoras no seu entorno tomar como fonte estatística apenas duas bases instaladas (Cidade de Deus e Morro dos Macacos), num momento em que já havia 19 UPPs (hoje são 41), os próprios resultados considerados positivos ficam sub judice quando analisamos a escala apreendida pelos pesquisadores: a cidade do Rio de Janeiro.

Como se sabe, as informações mais recentes do ISP dão conta do aumento da violência, de homicídios e principalmente dos autos de resistência em todo o município do Rio. Algumas conclusões de Cano parecem ser comungadas pela Secretaria Estadual de Segurança, dado o exponencial aumento do auto de resistência em áreas de confronto: “Isso só dá a resposta que a UPP é a saída”, disse o secretário de segurança, José Mariano Beltrame.[26] A afirmação se deve ao fato de que os índices de violência aumentam em toda a cidade, mas não nas favelas ocupadas.

Recentemente também foi divulgado o grande aumento no número de desaparecimentos em áreas de UPP, mas a resposta oficial foi idêntica aos argumentos contidos no relatório dirigido por Cano, referendando-se em dados do ISP de 2007, de que “não é possível estabelecer relação entre a pacificação e o aumento no índice”, além da alegada “subnotificação” anterior à pacificação.[27]

Apesar disso, a pesquisa não é capaz de abordar o fato óbvio de que a diminuição dos homicídios em áreas com UPP tem por contrapeso uma ampliação das disputas armadas por territórios em áreas sem UPP no interior da cidade.[28] Outra limitação que torna as conclusões ainda mais irreais é a escala de apreensão: os índices de violência também têm aumentado significativamente na Baixada Fluminense, cidades vizinhas do Rio, como Niterói e mesmo em cidades mais distantes, em registros obtidos pelo ISP. Porém, como os autores adotam a cidade do Rio de Janeiro como o limite de sua avaliação dos registros criminais, a pesquisa não pode dar conta do deslocamento da criminalidade gerado pelas UPPs ou pelo menos inseri-lo como elemento explicativo na transformação dos índices.[29]

A dificuldade de problematização dos próprios pressupostos categoriais também é revelada pelo fato de que a escolha da cidade se deve a uma conveniência estatística: “como alguns dos presentes indicadores foram obtidos através de micro-dados entregues pelo ISP apenas para a cidade do RJ, os valores para o estado nem sempre estavam disponíveis. Assim, a única escolha para a variável de controle era mesmo a relativa ao resto da cidade”.[30]

O grave ainda seria a pressuposição dessa oposição entre cidade e estado, assentada num ponto de vista puramente formal. Ora, a cidade do Rio não é o município do Rio de Janeiro, mas o tecido urbano metropolitano. No que se refere aos problemas urbanos – e a violência e criminalidade entre os mais importantes – a cidade do Rio é a metrópole. Nada pode ser inferido em termos sociológicos sobre o efeito de deslocamento da criminalidade a partir da presença das UPPs se não se considera o entorno do município carioca que está integrado espacialmente ao núcleo metropolitano. As notícias que dão conta do crescimento da criminalidade em Niterói, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Seropédica, entre outros, apontam para essa realidade muito mais ampla que não pode ser deduzida de um universo estatístico limitado. Mais ainda: a integração espacial da metrópole com as demais cidades do estado não depende simplesmente da distância, mas dos diversos fluxos existentes entre elas. Assim, embora relativamente afastados, municípios como Macaé e Cabo Frio dão indícios de servir como destino da criminalidade deslocada pelas UPPs. Mas, mesmo excluindo esses municípios que não compõem a metrópole fluminense, não há “grupo de controle” estatístico interno ao município que possa contornar e corrigir o intervalo conceitualmente complexo entre o Rio (6,5 milhões de habitantes) e a região metropolitana (12,8 milhões de habitantes). Entretanto, essa é a opção adotada pelos pesquisadores que passam a avaliar o impacto das UPPs relacionando-as somente a uma “evolução geral da criminalidade na cidade” e inexplicavelmente argumentando que é “difícil assumir que a evolução criminal do estado seja a mesma do que a do município”.[31] Tudo isso algumas páginas após terem ressaltado a importância de se considerar a violência da Baixada Fluminense para criticar a seletividade na localização das UPPs.[32]

Polícia e comunidade

A análise da relação entre polícia e comunidade a partir das entrevistas está focada em três questões principais: o processo de renovação da instituição policial, as formas de associativismo dos moradores e o processo de integração entre a favela e a cidade. A “UPP Social”, projeto da prefeitura do Rio, que deveria complementar as ações propriamente militares não foi considerado na pesquisa. Na apresentação à nova edição, os autores se limitam a classificá-lo como uma ilusão que se esvaiu nos últimos anos, restando apenas o projeto policial.[33]

Quanto ao primeiro ponto, os autores falam como se estivéssemos em um processo de transição, sem mudanças drásticas, mas caminhando para um paradigma alternativo de segurança. A hostilidade entre policiais e moradores é tratada como um resquício do velho modelo que “tende a melhorar com o tempo”.[34] São citados alguns relatos de moradores que descrevem casos de corrupção e formação de milícias nas favelas ocupadas,[35] mas a pesquisa sugere que condutas como tortura, sequestro e outros tipos de violência não poderiam acontecer dentro da UPP, pois “há inúmeras evidências de que a relação de poder entre policiais e residentes mudou numa direção favorável a estes últimos, de forma que a sua capacidade de controle social sobre a polícia nas UPPs é muito superior ao que era antes”.[36] Na conclusão, finalmente, a UPP é descrita como uma “oportunidade para desmilitarizar as políticas de segurança”[37] e realizar a reforma da Polícia Militar.[38] Dois anos depois, na nova edição, os autores informam, sem mais considerações, que tal objetivo foi “frustrado”.[39] Quanto ao associativismo, o discurso oscila entre a descrição realista do funcionamento centralizado, vertical e de “fora para dentro” que caracteriza uma ocupação militar,[40] e o ideal das “novas formas de regulação social legal e democrática nas favelas”.[41] Na realidade, os autores não dizem muito a respeito do tema, limitando-se a afirmar, contra as evidências, que “de qualquer forma (sic), persiste ainda a esperança de que o projeto revigore a participação da comunidade e contribua para melhorar a representação e a ação política”.[42] Novamente, o texto de apresentação constata apenas que a formação de mecanismos participativos não avançou e que a polícia tende a se tornar “dona do morro”.

O problema da “integração” entre a favela e as demais partes da cidade é um caso à parte. Considera-se, com base nos documentos oficiais, que a integração é um “objetivo estratégico das UPPs” cujo “sonho explícito ou implícito” (sic) é “abolir a diferença entre favelas e bairros”.[43] Para os pesquisadores, “parece estar surgindo uma nova dualidade, para além da tradicional entre favela e asfalto (…) a nova polaridade se manifesta em relação às favelas pacificas e às tradicionais”,[44] o que seria um indicativo do sucesso do programa, a constituição de uma “identidade espacial positiva”.[45] Pode-se argumentar que, justamente ao contrário, a ocupação prolongada das favelas intensifica um tipo de territorialização negativa que caracteriza o controle social armado.[46] Junto com a ocupação, surge a retórica do pertencimento da favela ao Estado através da “reconquista” militar dos territórios.[47] Portanto, não é acidental que a diferença entre “favela e asfalto” seja reforçada, tendo em vista que é apenas na primeira que o controle social armado é formalmente legitimado. Devemos acrescentar que as UPPs, pela sua própria natureza, dependem da separação entre favelas e bairros convencionais: “as periferias das zonas norte e oeste dificilmente poderiam ser ocupadas em função da grande extensão da favelização e do modo como ela se mescla com os bairros mais precarizados”.[48] Dito de outro modo, as UPPs não se caracterizam pela ocupação dos “territórios da pobreza” em geral, mas pela lógica da contenção policial em favelas localizadas em áreas definidas como de interesse estratégico.

Tudo isso indica que as UPPs devem ser vistas como um braço armado do processo de reestruturação urbana e também uma vitrine de segurança para atrair investimentos e fomentar o consumo turístico. Em Os donos do morro, no entanto, não encontramos uma análise que relacione o tratamento do tema da violência e o contexto mais geral da economia espacial. Os autores descrevem as UPPs como um projeto experimental que, pelo menos em sua origem, em 2008, não possuía objetivos definidos e não possuía uma “estrutura” institucional: “dois anos depois do seu nascimento no Santa Marta, os gestores sentiram a necessidade de um mínimo grau de formalização”.[49] Essa mudança, descrita como algo quase fortuito, tem por motivo o conjunto de intervenções realizadas na cidade, especialmente a partir de 2009, quando se deu a escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Os três critérios que um documento do governo estadual (decreto 42.787, de janeiro de 2011) estabelece para a seleção dos locais ocupados são insuficientes.[50] Mas é justamente com base nesse documento que a pesquisa pretende compreender os objetivos da “pacificação”, dando crédito aos discursos oficiais. Nas páginas 28-29 do estudo aparece a relação entre UPPs e megaeventos – o que em si mesmo não é correto, pois os eventos, aqui como em outros lugares, são apenas elementos indutores de um processo mais amplo de administração empresarial das cidades –, mas só no que diz respeito à localização das unidades policiais. Aqui, é claro que os documentos oficiais não têm grande utilidade e servem antes para ocultar a estratégia de ocupação dos territórios e os interesses constituídos na dinâmica de reestruturação urbana. Tanto a meta de “recuperação por parte do Estado de territórios dominados por grupos criminosos” quanto o objetivo declarado de colocar um fim aos conflitos armados são irreais. Em termos práticos, o resultado até agora alcançado foi a ampliação da polarização social entre áreas “nobres” onde as UPPs realizam uma função de contenção e as periferias nas quais a disputa pelo controle territorial informal foi intensificada. Por isso, a afirmação de que “não é possível estender este projeto para o conjunto do território, dado o seu custo”[51] revela uma incompreensão do caráter essencialmente segregador de uma política orientada pela construção de uma imagem de segurança que torne a cidade atrativa a partir de uma falsa sensação de redução dos crimes violentos. É um fato que “as UPPs deixam em segundo plano justamente as áreas mais violentas da Região Metropolitana…”,[52] mas a “seletividade e limitação geográfica”[53] são componentes fundamentais do programa e não desvios ocasionais.[54]

Um balanço de Os Donos do Morro mostra que a ocupação militar de territórios escolhidos de acordo com interesses políticos e econômicos foi apresentada como uma “oportunidade” de desmilitarização.[55] Ideias como a de que onde existem UPPs “não há mais disputa armada pelo território” também não se sustentam.[56] Não admira, portanto, a advertência de que “as conclusões devem ser interpretadas com cautela e consideradas provisórias”.[57] De um modo geral, as “impressões e impulsos” dos pesquisadores foram desmentidos pelos fatos: no primeiro caso, números que (conforme os próprios autores) nada permitem concluir servem como justificativa para o autoengano; no segundo, o fracasso na relação da polícia com as comunidades é apresentado no livro como uma constatação ex post facto, sem relação com as conclusões anteriores da pesquisa.

Confira o dossiê especial “Violência policial: uso e abuso“, no Blog da Boitempo, com artigos, reflexões, resenhas e vídeos de Ruy Braga, Slavoj Žižek, Antonio Candido, Luis Eduardo Soares, Edson Teles, Mauro Iasi, Christian Dunker, Gabriel Feltran, Maurilio Lima Botelho, Marcos Barreira, José de Jesus Filho, Guaracy Mingardi, Maria Orlanda Pinassi, David Harvey, Vera Malaguti Batista, Laurindo dias Minhoto e Loïc Wacquant, entre outros.

NOTAS

[1] Ignácio Cano; Doriam Borges; Eduardo Ribeiro (org.). Os donos do morro: uma avaliação exploratória do impacto das Unidades de Polícia pacificadora (UPPs) no rio de Janeiro. São Paulo: fórum brasileiro de segurança pública; Rio de Janeiro; LAV/UERJ, 2014. O relatório original da pesquisa, de 2014, encontra-se disponível aqui.
[2] Ibidem, p. 3.
[3] Ibidem, p. 4.
[4] Ibidem, p. 5.
[5] Existe aqui, como já foi apontando, o hábito ou estratégia de “distanciamento” comum a muitas pesquisas através da desqualificação da imprensa, o discurso sobre o “ufanismo midiático”. Sobre isso ver Marcos Barreira. Para Além da Ocupação do Território: Notas Sobre o Discurso da Pacificação e Seus Críticos. In: Revista Continentes, no. 2, 2013. Disponível aqui.
[6]Cano et alli. Os Donos do Morro, p. 48.
[7] Ibidem, p. 48.
[8] Ibidem, p. 55.
[9] Ibidem, p. 70.
[10] Ibidem, p. 81.
[11] Ibidem, p. 106.
[12] Ibidem, p. 96.
[13] Ibidem, p. 56.
[14] Ibidem, p. 43.
[15] Além do desaparecimento registrado pela polícia, uma polêmica surgida há poucos anos colocou em xeque boa parte dos dados do ISP que foram utilizados nessa pesquisa: um pesquisador do IPEA mostrou que os dados do sistema de saúde (DataSUS) relativos à cidade do Rio contradiziam claramente os índices oficiais que apontavam grande redução de mortes violentas, simplesmente porque não eram registrados como homicídios: “A partir de 2007, as mortes inicialmente classificadas como de causa indeterminada, mas que posteriormente a investigação policial incluía no campo dos homicídios, não entravam para os dados da Saúde dessa forma. Ou seja: avolumava-se a pilha de óbitos de causa desconhecida, enquanto reduzia-se a dos assassinatos.” (Cecília Ritto, Governo do Rio, enfim, encara os mortos invisíveis nas estatísticas. Disponível aqui. Acesso em mar. 2014). Uma audiência pública envolvendo o secretário estadual de segurança, o pesquisador do IPEA e Ignácio Cano, em 2011, traçou estratégicas que unificassem o conhecimento prático e acadêmico para aperfeiçoar o sistema de estatísticas criminais do estado e evitar essas distorções.
[16] Cano et alli. Os Donos do Morro, p. 43.
[17] Ibidem, p. p. 85-86.
[18] Ibidem, p. 51.
[19] Ibidem, p.51.
[20] Ibidem, p. 36, 48.
[21] Ibidem, p. 40.
[22] Ibidem, p. 19.
[23] Ibidem, p. 51.
[24] Ibidem, p. 34.
[25] “A forma de exposição adequada e, se me permite a expressão, esteticamente mais satisfatória dos resultados da investigação social empírica é a tabela; frente a esta, a palavra que a interpreta tratando de decifrá-la e descrevê-la tem algo de impróprio e ridículo; contudo, para ser ciência, a tabela precisaria ser interpretada precisamente por esse conceito que sua própria estrutura vem a negar”. (Theodor W. Adorno. Epistemología y ciências sociales. Madrid: Frónesis Cátedra, p. 63).
[26] Relatório do ISP mostra aumento de mortes durante confronto com PMERJ, G1, 02/05/2014. Disponível aqui. Acesso em mar. 2014. Veja também Autos de resistência crescem no estado, mas caem em áreas com UPPs. Jornal Extra, 10/08/2014. Disponível aqui. Acesso em mar. 2014.
[27] Cinco das sete áreas com UPP tiveram aumento nos casos de desaparecimento após ocupação das favelas, Jornal Extra, 02/09/2013. Disponível aqui. Acesso em mar. 2014.
[28] Em vários momentos os autores repetem apenas que nas áreas de UPP não há mais disputa territorial entre polícia e grupos criminosos. Em algumas passagens a conclusão é sumária: “As mortes em intervenção policial quase desaparecem, o que comprova que não há mais disputa armada pelo território e que as intervenções policiais são mais contidas” (Ibidem, p. 36). Existe aqui uma concepção distorcida do que seja a disputa territorial anterior à “pacificação”, pois dificilmente a política de incursão policial (o próprio nome o diz) nas favelas poderia ser definida como disputa por territórios. Por outro lado, não faltam exemplos de disputas territoriais iniciadas após 2008, especialmente em áreas negligenciadas pelo Estado.
[29] Os autores estabelecem de partida a importância do deslocamento, mas as limitações da pesquisa não permitem avaliá-la: “este deslocamento deve ser considerado em qualquer avaliação de impacto, pois, caso contrário, uma intervenção pode acabar reduzindo apenas uma pequena parte do crime e deslocando o resto, o que poderia ser ineficiente do ponto de vista de uma avaliação de custo-benefício” (Cano et alli, Os Donos do Morro,p. 19). Como visto, no entanto, as conclusões positivas sobre o impacto das UPPs foram obtidas mesmo assim.
[30]Ibidem, p. 50.
[31] Ibidem, p. 50.
[32] “Por outro lado, as áreas de maior violência letal do estado se concentram na Região Metropolitana, isto é, nos municípios da Baixada Fluminense, até agora não incluídas no projeto de pacificação que está restrito ao município do Rio de Janeiro” (Ibidem, p. 28). Essa formulação inicial demonstra a inadequação entre o horizonte visado pelos autores da pesquisa e suas análises posteriores limitadas à cidade e mais ainda ao exemplo dado apenas por duas UPPs. Por outro lado, também demonstra a incompreensão dos propósitos do próprio projeto de pacificação (voltaremos em seguida a tratar disso). Há aqui uma certa ingenuidade dos autores em julgar essa “política de segurança” a partir das definições oficiais dos agentes que a implementaram e a definiram (a posteriori).
[33] Ibidem, p. 4.
[34] Ibidem, p. 126.
[35] Ibidem, p. 128.
[36] Ibidem, p.126.
[37] Ibidem, p. 192.
[38] Ibidem, p. 201.
[39] Ibidem, p. 5.
[40] Ibidem, p. 194.
[41] Ibidem, p. 201.
[42] Ibidem, p. 140.
[43] Ibidem, p. 141.
[44] Ibidem, p. 142.
[45] Ibidem, p. 143. Ao contrário do que é sugerido pelos autores, a afinidade do indivíduo com o lugar não depende da ocupação policial ou do controle formal do Estado. A história da cidade do Rio está repleta de exemplos de identificação positiva entre as comunidades pobres e as favelas. Outra coisa é a relação entre espaço e poder: a dimensão propriamente territorial.
[46] Michel Misse, “Os rearranjos de poder no Rio de Janeiro”, Le Monde Diplomatique Brasil, 01/06/2011. Disponível aqui. Acesso em mar. 2015.
[47] Marcelo Lopes de Souza, “A reconquista do território ou: um novo capítulo na militarização da questão urbana”, Passa Palavra, 3/12/2010. Disponível aqui. Acesso em: nov 2012.
[48] Marcos Barreira, A Vitrine e a Guerra: Estratégias Territoriais de Ocupação e Integração das Favelas Cariocas. In: Revista Continentes, no. 5, 2014. Disponível aqui.
[49] Cano et alli. Os Donos do Morro, p. 22-23.
[50] Fala-se da necessidade de priorizar as “comunidades pobres”, com “baixa institucionalidade” e com presença de grupos criminosos armados.
[51] Ibidem, p.194.
[52] Ibidem, p. 194.
[53] Ibidem, p. 201.
[54] Sobre o caráter essencialmente seletivo das UPPs, ver Marcos Barreira, A vitrine e a guerra: Estratégias Territoriais de Ocupação e Integração das Favelas Cariocas.
[55] Ibidem, p. 192. No momento mesmo em que as UPPs aparecem como o modelo de militarização da vida social e, portanto, como inutilização da diferença entre conflitos urbanos e guerra, argumenta-se que a “metáfora bélica” foi utilizada indevidamente no passado para justificar uma política de segurança militarizada. A esperança é que o “conceito de pacificação” (p. 176) provoque um efeito simbólico contrário, mas o objeto que eles têm sob esse conceito é cada vez mais invocado por uma linguagem orwelliana. Sobre isso ver: Felipe Brito, André Villar e Javier Blank. Será guerra? In Felipe Brito, Pedro Rocha de Oliveira (org.). Até o último homem: visões cariocas da administração armada da vida social. São Paulo: Boitempo, 2013, pp. 215-238.
[56]Ibidem, p. 195.
[57] Ibidem, p. 20.

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Marcos Barreira é psicogeógrafo, especializado em teoria situacionista e autor do artigo “Cidade Olímpica: sobre o nexo entre reestruturação urbana e violência na cidade do Rio de Janeiro” incluído no livro Até o último homem: visões cariocas da administração armada da vida social, organizado por Pedro Rocha de Oliveira e Felipe Brito (Boitempo, 2013). Maurílio Lima Botelho é Professor de geografia urbana da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), e autor do artigo “Crise urbana no Rio de Janeiro: favelização e empreendedorismo dos pobres” que integra também o livro Até o último homem. Ambos colaboram com o Blog da Boitempo especialmente para o especial “Violência policial: uso e abuso”.