Žižek: Liberdade, democracia e TISA

Por Slavoj Žižek.*

No dia 19 de junho, segundo aniversário do confinamento de Julian Assange na embaixada equatoriana em Londres, o WikiLeaks tornou pública a minuta secreta do anexo sobre serviços financeiros do Acordo sobre Comércio de Serviços (TISA). Esta minuta, resultado da última rodada de discussões do TISA realizada entre 28 de abril e 2 de maio em Genebra, abrange cinquenta países e boa parte do comércio de serviços do mundo. Ela estabelece regras que auxiliariam a expansão de multinacionais financeiras no interior de outras nações através da prevenção de barreiras regulatórias. Ela proíbe, enfim, que haja mais regulação de serviços financeiros apesar do fato do colapso financeiro de 2007-8 ser geralmente tido como resultado justamente da falta de regulação. Ademais, o documento ainda revela que os EUA estão particularmente interessados em impulsionar o fluxo de dados transfronteiriço – tanto dados financeiros quanto pessoais.

Este documento teria sido mantido na confidencialidade não apenas durante as negociações do TISA, mas por mais outros cinco anos depois de sua implementação efetiva. Apesar das negociações do TISA não terem sido francamente censuradas, elas praticamente não foram mencionadas em nossa mídia – uma marginalização e um sigilo que estão em gritante descompasso com a histórica importância mundial de um acordo como o TISA: se implementado, ele terá consequências globais, servindo efetivamente como uma espécie de espinha dorsal jurídica para a reestruturação de todo o mercado mundial. O TISA irá atar governos futuros, independemente de quem ganhar as eleições e do que os tribunais disserem. Ele irá impor um quadro restritivo aos serviços públicos, tanto ao promover o desenvolvimento de novos serviços, quanto protegendo outros já existentes.

Mas essa conexão entre importância político-econômica e sigilo é realmente algo que deveria nos surpreender? Não seria mais uma indicação, triste porém precisa, de nosso lugar – nós que vivemos em países ocidentais ditos democrático-liberais – em relação à democracia? Um século e meio atrás, em seu O capital, Karl Marx caracterizou a troca, na esfera mercantil, entre trabalhador e capitalista como “um verdadeiro Éden dos direitos inatos do homem, […] o reino exclusivo da liberdade, da igualdade, da propriedade e de Bentham.” (O capital, Livro I, p.250). Ao incluir ironicamente o nome de Jeremy Bentham, o filósofo do utilitarismo egotista, Marx fornece a chave para o que liberdade e igualdade efetivamente significam no interior da sociedade capitalista – para citar o Manifesto comunista: “Por liberdade, nas atuais relações burguesas de produção, compreende-se a liberdade de comércio, a liberdade de comprar e vender.” (p.53) E por igualdade, compreende-se a igualdade legal formal entre comprador e vendedor, mesmo que um dos dois seja forçado a vender sua força de trabalho sob quaisquer condições (como os trabalhadores precários de hoje). Hoje, podemos dizer que temos liberdade, democracia e TISA. Nesta fórmula, liberdade significa o livre fluxo de capital, bem como de dados financeiros e pessoais (ambos os fluxos garantidos pelo TISA). Mas e democracia?

Os principais responsáveis pelo colapso financeiro de 2008 agora se impõem como os experts que poderão nos guiar pelo doloroso caminho da recuperação financeira, e cujos conselhos devem portanto falar mais alto que a política parlamentar, ou, como Mario Monti colocou: “Aqueles que governam não devem se ater aos parlamentares”. Qual é, então, essa força mais alta cuja autoridade pode suspender as decisões dos representantes democraticamente eleitos pelo povo? A resposta foi dada já em 1998 por Hans Tietmeyer, então presidente do Deutsches Bundesbank, quando elogiou os governos nacionais por preferirem “o plebiscito permanente de mercados globais” ao “plebiscito das urnas”. Note a retórica desta declaração obscena: os mercados globais são mais democráticos que as eleições parlamentares pois neles o processo de votação é permanente (e está permanentemente refletido nas flutuações do mercado) e se realiza em nível global, não apenas a cada quatro anos e dentro dos limites de um estado-nação. A ideia por trás disso é de que, desprovidas desse controle mais alto dos mercados (e de seus experts), as decisões parlamentares-democráticas são “irresponsáveis”. A democracia é portanto a democracia dos mercados, o plebiscito permanente das flutuações do mercado.

Esse é o nosso lugar no que diz respeito à democracia, e o acordo do TISA é um exemplo perfeito desse estado de coisas. As decisões chave da nossa economia são negociadas e implementadas sigilosamente, fora de nossa vista, sem debate público, e elas determinam as coordenadas para a livre dominação do capital. Dessa forma, o espaço para as decisões dos agentes políticos democraticamente eleitos fica severamente limitado, e o processo político passa a lidar predominantemente com questões para as quais o capital é indiferente (como guerras culturais). É por isso que a publicação da minuta do TISA marca um novo estágio na estratégia do WikiLeaks: até agora, sua atividade se focava em tornar público como nossas vidas são monitoradas e reguladas por agências de inteligência do Estado – o tema liberal básico dos indivíduos ameaçados por aparatos estatais opressivos. Agora, outra força controladora aparece – o capital – que ameaça nossa liberdade de uma forma muito mais elaborada: pervertendo nossa própria sensação de liberdade.

Com a livre escolha elevada, em nossa sociedade, a um valor supremo, o controle e a dominação social não podem aparecer como infringências à liberdade dos sujeitos – eles têm de aparecer na forma da própria auto-experiência dos indivíduos como livre. Há várias maneiras pelas quais essa falta de liberdade aparece disfarçada de seu oposto: quando somos privados de planos de saúde universais, nos dizem que na verdade fomos dotados de uma nova liberdade de escolha (a de escolher nosso fornecedor de plano de saúde); quando não podemos mais depender de um emprego formal de longo-prazo e somos obrigados a buscar uma nova forma de trabalho precário a cada um ou dois anos, nos dizem que fomos concedidos a oportunidade de nos re-inventar e de descobrir novos e inesperados potenciais criativos que se encontravam escondidos em nossa personalidade; quando somos obrigados a pagar pela educação de nossas crianças, nos dizem que agora nos tornamos “empreendedores do self”, agindo como capitalistas que têm de escolher livremente como investir os recursos que possuem (ou que pegaram emprestado) – em educação, cultura, turismo… Constantemente bombardeados pela imposição dessas “livres escolhas”, forçados a tomarmos decisões para as quais geralmente nem somos adequadamente qualificados (ou informados), cada vez mais vivenciamos nossa liberdade como ela efetivamente é: um fardo que nos priva da verdadeira escolha de mudança.

Quem sabe esse paradoxo também não nos permite jogar nova luz sobre nossa obsessão com os atuais acontecimentos na Ucrânia e mesmo com a emergência do ISIS no Iraque, ambos extensamente cobertos pela mídia (em evidente contraste com o silêncio sobre o TISA). O que nos fascina, nós do ocidente, não é o fato de que pessoas em Kiev se ergueram pela miragem do modo de vida europeu, mas que eles (ao que parecia, pelo menos) simplesmente se ergueram e tentaram tomar seu destino nas próprias mãos. Desempenharam um papel de agentes políticos impondo uma mudança radical – algo que, como as negociações do TISA demonstram, nós no ocidente não temos mais a escolha para fazer.

* Tradução de Artur Renzo, para o Blog da Boitempo.

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Leia também, de Slavoj Žižek, no Blog da Boitempo: “2 anos de prisão de Assange: Como o Wikileaks abriu nossos olhos para a ilusão da liberdade“, “O que é um autêntico evento político” (sobre a visita do esloveno a Assange na embaixada equatoriana em Londres) e “A contradição principal da Nova Ordem Mundial“.

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A Boitempo acaba de lançar Violência: seis reflexões laterais, o novo livro de Slavoj Žižek sobre o fenômeno moderno da violência, entre as explosões contraditórias das ruas e a opressão silenciosa de nosso sistema político e econômico. A edição conta ainda com um prefácio inédito, de Žižek, e um posfácio, de Mauro Iasi, situando a discussão no contexto das manifestações que tomaram as ruas do Brasil em junho de 2013!

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Todos os títulos de Slavoj Žižek publicados no Brasil pela Boitempo já estão disponíveis em ebooks, com preços até metade do preço do livro impresso. Confira:

Alguém disse totalitarismo? Cincon intervenções no (mau) uso de uma noção * ePub (Amazon | Gato Sabido) 

Às portas da revolução: escritos de Lenin de 1917 * ePub (Amazon |Gato Sabido)

A visão em paralaxe * ePub (Amazon | Gato Sabido)

Bem-vindo ao deserto do Real! (edição ilustrada) * ePub (Amazon | Gato Sabido)

Em defesa das causas perdidas * ePub  (Amazon | Gato Sabido)

Menos que nada: Hegel e a sombra do materialismo dialético * ePub (Amazon | Gato Sabido)

O ano em que sonhamos perigosamente * ePub (Amazon | Gato Sabido)

Primeiro como tragédia, depois como farsa * PDF (Livraria Cultura | Gato Sabido)

Vivendo no fim dos tempos * ePub (Amazon | Gato Sabido)

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Slavoj Žižek nasceu na cidade de Liubliana, Eslovênia, em 1949. É filósofo, psicanalista e um dos principais teóricos contemporâneos. Transita por diversas áreas do conhecimento e, sob influência principalmente de Karl Marx e Jacques Lacan, efetua uma inovadora crítica cultural e política da pós-modernidade. Professor da European Graduate School e do Instituto de Sociologia da Universidade de Liubliana, Žižek preside a Society for Theoretical Psychoanalysis, de Liubliana, e é um dos diretores do centro de humanidades da University of London. Dele, a Boitempo publicou Bem-vindo ao deserto do Real! (2003), Às portas da revolução (escritos de Lenin de 1917) (2005), A visão em paralaxe (2008), Lacrimae rerum (2009), Em defesa das causas perdidas, Primeiro como tragédia, depois como farsa (ambos de 2011), Vivendo no fim dos tempos (2012), O ano em que sonhamos perigosamente (2012), Menos que nada (2013) e o mais recente Violência (2014). Colabora com o Blog da Boitempo esporadicamente.