Carta Aberta à CAPES em defesa da liberdade acadêmica e das Ciências Humanas e Sociais

Para aderir ao movimento e assinar:

1.  Grupos, Núcleos de Pesquisa, Associações e Instituição
   enviar email com o nome do grupo/instituição, etc… para ivaboschetti@gmail.com ou elan.rosbeh@uol.com.br
2. Docentes, pesquisadores, alunos individuais:
   assinar a petição criada no AVAAZ

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Frente ao ocorrido no Edital Procad 071/2013, da CAPES – a subscrição pela CAPES de um parecer de mérito sem substância, preconceituoso e ideológico, amplamente denunciado pelos pesquisadores da UnB, UERJ e UFRN da área de Serviço Social atingidos –, e ao baixíssimo número de projetos das Ciências Humanas e Sociais aprovados, os abaixo-assinados, grupos de pesquisa, pesquisadores individuais, instituições universitárias, associações científicas e da sociedade civil, extremamente preocupados com os rumos da pesquisa social no Brasil, vimos por meio deste manifestar nossa posição. Ao final, apresentamos algumas reivindicações:

1. É inaceitável que uma agência pública do Estado democrático e republicano brasileiro subscreva pareceres ideológicos, tendenciosos, superficiais e inconsistentes, que se fundamentem no questionamento da opção teórica metodológica adotada em projetos de pesquisa, sem nenhum fundamento plausível, o que expressa uma visível prática ideológica;
2. O patrulhamento ideológico não é somente contra o marxismo, mas, também contra a dialética, um saber que, como disse Hegel, vagou por dois mil anos e foi reconstruído na Filosofia Moderna. A maioria dos projetos sobre dialética são renegados, ainda que não se refiram diretamente ao marxismo. Fato este que deveria envergonhar, pela ignorância e pelo preconceito, os pareceristas da CAPES e de outras entidades de pesquisa fomentadas pelo Estado.
3. Uma agência pública que tem por missão coordenar o aperfeiçoamento da pós-graduação e da produção de conhecimento no Brasil tem a obrigação e responsabilidade de reconhecer a ciência e a produção científica das diversas áreas de conhecimento e das diferentes abordagens metodológicas utilizadas, sem preconceito, ou cerceamento ideológico, reconhecendo a pluralidade de ideias e métodos como um requisito para a liberdade e igualdade, assegurados pela Constituição Federal;
4. A abordagem teórico-metodológica fundada na tradição marxista, no campo das ciências humanas e sociais, e adotada, ontem, por importantes pensadores brasileiros e, hoje, por inúmeros pesquisadores, grupos de pesquisa e presente nos projetos pedagógicos de importantes cursos de graduação e pós-graduação, deve ser respeitada e não ser objeto de cerceamento ideológico. Impõe-se reconhecer que a liberdade de expressão, de pensamento e decisão teórico-metodológica na atividade de pesquisa são conquistas democráticas fundamentais da vida social e acadêmica no Brasil contemporâneo, a não ser que estejamos retornando ao obscurantismo de 50 anos atrás. A CAPES, e nenhuma agência de fomento, tem o direito de selecionar projetos com base em argumentos ideológicos. Isso fere totalmente a isonomia, a liberdade de expressão e de opção teórica, metodológica e política asseguradas constitucionalmente. Estas são conquistas caras e recentes em nosso país e muitas gerações foram torturadas ou morreram lutando contra a ditadura, com suas queimas de livros e perseguição de pessoas, para assegurar o livre direito de pensar, de se manifestar e de fazer escolhas teórico-metodológicas e políticas.
5. Cerca de 90% dos projetos aprovados no Edital Procad 071/2013 são das ciências exatas e biomédicas, o que parece uma clara e injustificável discriminação institucional contra as áreas de conhecimento no campo das ciências humanas e sociais,

Considerando essas reflexões, inquietações e fatos objetivos, reivindicamos: reunião com a direção da CAPES, em caráter de urgência, para debater este problema e suas conseqüências institucionais, dentre as quais a pertinência do anonimato dos pareceres e a necessidade de bancas públicas, e que o Projeto “Crise do capital e fundo público: implicações para o trabalho, os direitos e as políticas sociais”, seja reavaliado com base no Edital, respeitando-se os critérios de isonomia e legalidade.

Assinam esta Carta:

Equipe do Projeto “Projeto Crise do capital e fundo público: implicações para o trabalho, os direitos e as políticas sociais”
Universidade de Brasília – Proponente
Ivanete Salete Boschetti – Coordenadora
Evilásio da Silva Salvador
Rosa Helena Stein
Sandra Oliveira Teixeira
Maria Lúcia Lopes da Silva

Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Participante
Elaine Rossetti Behring – Coordenadora
Marilda Vilella Iamamoto
Maria Inês Souza Bravo
Maurílio de Castro Matos
Mariela Becher
Tainá de Souza Conceição
Juliana Cislaghi Fiúza

Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Participante
Rita de Lourdes de Lima – Coordenadora
Silvana Mara de Morais dos Santos
Andreia Lima da Silva
Maria Célia Correia Nicolau
Severina Garcia de Araujo
Ilka de Lima Souza
Miriam de Oliveira Inacio

Grupos e Núcleos de Pesquisa
Cemarx/Unicamp
Centro de Estudos Octávio Ianni – CEOI/UERJ
Grupo de Estudos Antonio Gramsci – UFGD
Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Gênero, Política Social e Serviços Sociais – GENPOSS/UnB
Grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público e da Seguridade Social – GOPSS/UERJ
Grupo de Estudos e Pesquisas MarxLutte – UEM
Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade Social e Trabalho /GESST
Grupo de Estudos e Pesquisas Trabalho, Ética e Direitos – GEPTED/UFRN
Grupo de Estudos Marxistas – GEPM/UFRB
Grupo de Estudos Marxistas em Educação da Universidades de Santa Cruz – BA
Grupo de Pesquisa “Filosofia, História e Teoria Social”- Unifal/MG
Grupo de Pesquisa “Implicações Metodológicasda teoria Histórico-Cultural”- UNESP/Marília
Grupo de Pesquisas sobre Poder Local, Políticas Urbanas e Serviço Social – LOCUSS/UnB
Grupo de Trabalho Marx – Anpof
Grupo de Trabalho Marxismo e Ciências Sociais – Anpocs
Grupo LEPEL/UFBA
NIEP/MARX/UFF
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Teoria Social, Trabalho e Serviço Social – NUTSS/UnB
Núcleo de Estudos Agrários, Desenvolvimento e Segurança Alimentar – NEAD/UnB

Associações Científicas e Revistas

Associação Brasileira de Educadores Marxistas – ABEM
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS
Instituto Caio Prado Jr.
Revista Novos Temas
Revista Margem Esquerda: ensaios marxistas