As elites financeiras e a pauta anti-corrupção

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Por André Cardoso e Marcio Ferreira Rocha.

A página do facebook, Meu professor de História, fez uma imagem ilustrando por que a mídia faz com que a população acreditasse que o grande problema da falta de recursos públicos é a corrupção, mas, por outro lado, não toca no assunto do dinheiro que é gasto com pagamento de juros e muito menos diz alguma coisa sobre a sonegação de impostos.

Os cavaleiros do apocalipse tornaram a pauta da corrupção em uma guerra a ponto da política estar em descrédito. Políticos se tornaram os verdadeiros vilões – e de fato, muito os são – enquanto, por outro lado, o excesso de rentistas e sonegadores passa impune.

Marx e Engels escreveram em A ideologia alemã:

“a classe tem à sua disposição os meios de produção material dispõe também dos meios de produção espiritual, de modo que a ela estão submetidos aproximadamente ao mesmo tempo os pensamentos daqueles aos quais faltam os meios de produção espiritual. (p.47)

Portanto, as classes dominantes brasileiras para esconder que o pagamento de juros e a sonegação são problemas tão ou mais graves quanto a corrupção e com o intuito de manterem seus privilégios, criaram todo um cenário em que a corrupção é o maior problema do Brasil quanto ao desvio de recursos públicos. Sem possibilidades de pensar de maneira alternativa, as classes mais baixam compram esse problema, sem virem que, porque o governo gasta demasiadamente com juros e muitos impostos são sonegados, os serviços básicos que deveriam atender a essa população não podem ser realizados.

A pauta da corrupção

É claro que de longe negar que a corrupção seja um problema², é preciso encará-la como um grande obstáculo às políticas governamentais, principalmente no que se refere aos gastos com serviços mais básicos. Mas longe de ser apenas um problema econômico, a corrupção é um problema de cunho moral.

Afinal, desviar recursos públicos para benefício próprio algumas vezes é comparado a um crime grave: pois se deixa de investir esses recursos em serviços de que a população necessita, como, por exemplo, a saúde, educação e segurança. Alguns podem afirmar: quantos não morrem, porque o dinheiro que deveria servir para melhorar os hospitais, para melhorar o saneamento básico, foi desviado? Assim, o desvio confunde-se com crime – no caso, genocídio.

Outra questão moral é que aqueles que deveriam zelar pelos problemas da população (pois foram eleitos por ela) preocupam-se apenas com seus próprios interesses ou as vontades das corporações que financiam campanhas. Se Aristóteles acreditava que a política visava o bem-estar comum e por isso os virtuosos deveriam exercê-la,  no Brasil – e no mundo também – parece o contrário: os menos virtuosos e os mais gananciosos estão nos parlamentos.

Ou seja, a corrupção é um problema grave. Mas ela se transformou em um problema apenas das esferas políticas e não um problema que pode ter certas origens dentro da própria sociedade. Afinal, os políticos não vêm de outro planeta ou de alguma abstração metafísica: as pequenas corrupções do cotidiano – subornar o guarda é um exemplo clássico – fazem com que o problema da corrupção se agrave. Colocar os políticos de um lado e a população de outro, imagem vendida pelos meios de comunicação de massa, consolida a ideia de que corrupção é um mal apenas da esfera pública e, assim, tem-se a imagem de um meio privado “ideal”, sem os que corrompem e os que são corrompidos.

Outro problema da corrupção é o financiamento privados das campanhas. A ligação entre empresas e candidatos impede que estes últimos possam agir de maneira independente e limpa: precisam retribuir o apoio. E a partir desse ponto, a população é quem perde com essas heréticas relações.

A corrupção é um problema moral, porque fere a democracia e ferindo esta, a política deixa de se tornar um meio pelo qual os problemas da sociedade são discutidos e resolvidos. Torna-se apenas um campo de batalha para ver quem leva mais. Além de desviar recursos que deveriam ser convertidos em investimento produtivo, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida de toda a população, a corrupção deturpa os princípios democráticos, pois, dessa maneira, as pessoas perdem sua chance de serem representadas no campo político.

Mas sendo uma imoralidade democrática e um crime contra a população, a corrupção não é a única forma com a qual os recursos que deveriam ser destinados em benefícios à sociedade são destinados. Assim, de pouco adianta apenas combater a corrupção e não discutir o quanto de recursos públicos são desviados para pagamentos de juros e o quanto é sonegado de impostos.

Alysson Leandro Mascaro, no artigo “Sobre a atualidade da política”, publicado no Blog da Boitempo, foi além e fez uma análise de como a corrupção está intimamente ligada à reprodução do capital:

“A corrupção, assim, está perpassada por toda a sociedade. Desde os administradores das empresas privadas, passando pela população no geral em pequenas ilegalidades, até chegar ao nível eleitoral e estatal, o capital compra. Não é possível tentar criar espaços éticos parciais, incorruptíveis, em sociedades capitalistas, na medida em que o capital tem por natureza o poder de comprar.”

No sistema de reprodução do capital, é preciso acumular cada vez mais. Nesse sentido, como a política pode representar, muitas vezes, um empecilho ao acúmulo de riquezas, faz-se necessário controlá-la, através da subordinação do capital perante a política. Fica de fácil compreensão a supressão das reformas de base – reforma política, tributária e agrária – quando se entende que a política está subordinada à economia, e tal subordinação implica implementar a lógica do capital no sistema político, o que o descaracteriza: este, como na totalidade do capitalismo, transforma-se em mercadoria, passível de ser comprada. Nessa batalha de quem consegue comprar mais, as elites, dessa forma, conseguem controlar a política da maneira que bem entendem. A corrupção e a degradação dos valores coletivos acabam se tornando a norma em uma sociedade regida pela totalidade do capital.

É claro que nem toda corrupção está baseada na lógica totalizante do capital. Alguns podem discutir que a corrupção, ou seja, a obtenção de vantagens à custa de outros, é algo da natureza humana. Mas o ponto é que a corrupção não é um problema individual ou apenas das esferas estatais, e, sim, um problema estrutural. A pauta anti-corrupção que as elites querem mostrar não pode atingir esse nível de discussão, porque isso atinge em cheio seus privilégios e sua dominação, além de tal pauta estar inscrita numa área em que somente mudanças brandas sejam possíveis, o que não sana o problema que, como já apontado, é estrutural.  

Ao transformar o combate à corrupção em, não só em algo abstrato, mas numa verdadeira guerra contra a classe política sem refletir mais profundamente as determinantes da corrupção, sejam elas sociais, políticas ou econômico, pois corromper não é um problema isolado ou exclusivo do campo político, as elites consolidam-se no poder e resoluções estruturais tornam-se um sonho. Sem se questionar sobre os corruptores, sobre as pequenas corrupções do cotidiano, sobre as ligações entre negócios e política, a sociedade patina. É ignorar uma importante parcela dos acontecimentos da sociedade para esconder a realidade: isso que as elites sempre procuram fazer.

Juros

Uma matéria publicada no site Vermelho.org informa que em 2012 “o governo gastou R$ 753 bilhões com pagamentos de juros e amortizações e que para 2013 essa soma chegaria a R$ 900 bilhões”. Ou seja, toda essa vultuosa soma seria destinada para o pagamento de rentistas, sem que estes façam algo efetivo para a sociedade.

O pagamento de juros e amortizações é uma redistribuição de renda às avessas: dos mais pobres para os mais ricos. Nesse sentido, essa enorme soma de recursos desviados para os “endinheirados” também poderia servir para benefício da sociedade. Como na corrupção, o dinheiro é desviado para alimentar interesses individuais e não coletivos.

Não só o pagamento de juros e amortizações em si é danoso, mas o Estado precisa dar garantias de que irá pagar aos rentistas. Para isso, ele faz uma poupança, ou o chamado superávit primário, para poder pagar juros. Assim, caso o orçamento não esteja folgado a ponto de garantir o superávit, o Estado precisa reduzir seus gastos: e reduz justamente nas chamadas áreas sociais como saúde, educação, segurança, assistência social.

Não seria também algo tão perverso quanto à corrupção? Não seria um “crime” também desviar recursos que são coletivos para financiar interesses privados? O pagamento de juros é tão danoso para uma sociedade que sofre com a ausência de serviços coletivos e essenciais à sociedade quanto a corrupção. Pelas somas, o pagamento de juros e amortizações é algo mais grave.

Nota-se um alinhamento da política econômica com os interesses das elites financeiras, haja vista que a justificativa para se aumentar os juros é o combate à inflação, seja ela de demanda ou oferta; influenciada ou não por variações cambiais. Segundo a lógica da ortodoxia econômica, ao estipular juros maiores, o consumo (demanda) freia, portanto, os preços baixam. Então, os cavaleiros do apocalipse sempre que possível, sempre que a inflação der uma levantada, eles irão clamar por um aumento de juros. Com que intuito? Preocupação com aqueles que sofrem com a corrosão da renda, causada pela inflação? Para alguns pode até ser, mas para grande parte é a justificativa perfeita para ocultar o que existe por trás do aumento dos juros: pagar mais para os rentistas e aumentar os lucros dos bancos. Deseja-se que os pobres não sofram com a corrosão de suas rendas, a preço de serviços básicos estatais inexistentes.

Esse fato de que o pagamento de juros desvia recursos e faz uma distribuição de renda invertida não é noticiado na mídia e não é de conhecimento geral. Seja para combater a inflação ou para combater o excesso de gastos governamentais (superávit primário), a mídia, dominada pelos barões sendo eles, muitas vezes, os mais beneficiados com o excessivo pagamento de juros, cala-se. Novamente, as classes dominantes procuram esconder uma parcela daquilo que realmente acontece na sociedade.

Silvio Caccia Bava propõe uma interessante pergunta ao final do editorial do Le Monde Diplomatique Brasil de setembro de 2013:

“Se dissessem claramente que 45% do que você pagou de impostos, pelas decisões tomadas neste órgão, foi para o setor financeiro privado, e que em abril passado os títulos da dívida mobiliária foram comprados em 30,3% pelas instituições financeiras, em 24,6% por fundos de investimento, o que você acharia disso tudo?”⁵

Sonegação

A sonegação fiscal é um problema grave, que pouco se discute na mídia e na sociedade. Isso porque aqueles que controlam a ideologia dominante se beneficiam de brechas na lei, usam e abusam de paraísos fiscais. Segundo notícia do G1, “O País deixa de arrecadar até R$ 415 bilhões por ano devido a sonegação de impostos, taxas e contribuições, valor que corresponde a cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estudo divulgado nesta quarta-feira (5) pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).” Mas a própria Globo (e nenhum outro veículo de comunicação “concorrente”) não menciona que ela é uma das grandes sonegadoras do país. (A esse respeito veja, por exemplo, Rede Globo notificada 776 vezes por sonegação fiscal, de Altamiro Borges no Correio do Povo).

Mas, mesmo quando a sonegação é discutida, ou ela é abordada de maneira individual – como um indivíduo maldoso que sonega – ou como uma forma de se defender dos altos tributos. A sonegação é um problema não só econômico que atinge os cofres públicos e a prestação de serviços públicos universais, mas tem um caráter moral importante. Ela é uma face expressiva dos valores baseados no individualismo. Ao se preocupar unicamente em manter e salvar seus recursos para uso privado, os sonegadores negam que se possam executar serviços coletivos para toda uma população. Os sonegadores preferem ficar e viver como se fossem ilhas isoladas e sem qualquer responsabilidade com a sociedade. Então, para que pagar impostos para pagar pela saúde e educação dos outros, quando é muito mais fácil colocar esse dinheiro em uma conta na Suíça.

Escreveu em outro editorial da Le Monde Diplomatique Brasil, Silvio Caccia Brava:

“O que não pode continuar ocorrendo é o Estado acobertar os grandes devedores. Numa tentativa de identificar quem são eles em São Paulo, nem mesmo esforços feitos junto à Câmara Municipal foram frutíferos. Esse silêncio compromete os governos e o interesse público.”

O fim da sonegação não cessará com esses problemas, muito embora crie possibilidades de mudanças. O Estado, com mais recursos, perderá o alibi da falta de recursos para sua impotência, e sua gerência, feita pelos gestores públicos nomeados pelos eleitos via sufrágio, será a responsável por assegurar o acesso aos direitos universais. Além disso, se o governo assegurar tais direitos aos seus eleitores, estes deixarão de pagar (por necessidade) ao mercado para ter acesso aos direitos, porque terão os serviços públicos, e se sentirão representados politicamente, o que fortalece o Estado. O fim da sonegação deve ser tratada como um ideal, de modo que nunca será perfeito, mas a cada avanço, as melhorias serão paupável. Entretanto, se não houvesse corruptos, não haveria corrupção. 

E o Estado?

Até agora parece que o Estado é uma instituição perfeita que não consegue se organizar porque sofre “boicote” e o problema é único e exclusivamente das elites financeiras. Mas é preciso responsabilizar as próprias engrenagens estatais para com as falhas ao prestar seus serviços. Afinal, mesmo que com o excesso de pagamento de juros e amortizações, com a sonegação de impostos, existem problemas com a administração pública que devem ser resolvidos.

A burocracia no Brasil é extensa e complexa. As inúmeras regras e a excessiva demora para cumpri-las restringe o campo de ação governamental. O que, através de uma simplificação burocrática, poderia ser resolvido em menos tempo, leva anos ou nunca será realizado. São as agruras do investimento público que devem ser discutidos para serem minimizados. É claro que é preciso haver um controle da sociedade para com que acontece nas esferas estatais e com o dinheiro público investido, mas isso não quer dizer que a burocracia precise ser demasiada excessiva ou complexa.

Outra ponta das dificuldades estatais é a especificidade do território brasileiro. O Brasil é um país extenso e com muitos problemas estruturais. Realizar investimentos públicos em áreas muito distantes e nem sempre acessíveis é um desafio que os governos têm evitado fazer. É preciso bastante vontade política para realizar esses investimentos de longo alcance. Mas não só vontade: é preciso aperfeiçoar a administração pública para que dê conta do recado.

Conclusão

Na sociedade capitalista em que se vive hoje, as barreiras com as quais se deparam os indivíduos podem ser vencidas com o dinheiro: ele pode comprar tudo e todos, a depender apenas da disposição do próximo a recebê-lo. O dinheiro, que já é uma mercadoria “particular” do sistema capitalista de produção, encontra-se como intermediário de problemas de ordem pública e privada e, com um processo constante e crescente de mercantilização das coisas, torna-se indispensável para a vida em sociedade.

A demanda por recursos atinge de forma democrática a todos, inclusive o Estado. Essa instituição tem, em linhas gerais, como responsabilidades sua gestão própria e amparar aqueles que vivem à margem do sistema capitalista de produção. O artigo chama a atenção para um problema presente – não só no Brasil – na sociedade: a sonegação. As dificuldades quanto às melhores alocações de recursos, problemas com o tamanho dos governos, etc não serão abortadas, embora não estejam ausentes do dia-a-dia dos gestores públicos. A abordagem recairá sobre a entrada de recursos e não sua aplicação.

Quando a falta de recursos é apontada como entrave pelo governo, não deveria haver surpresa, muito embora surpresos ficam os meios de comunicação ao fazer alardes a respeito do tema. Os meios de sonegação são diversos, muitas vezes imperceptíveis – eleições, pagamento de amortizações e juros, paraísos fiscais – e, infelizmente, a partir de manobras históricas, tornaram-se lícitos. Se essa é a realidade, a impressão que se tem é que o Estado é complacente com tal situação, porque seus agentes não discutem tal realidade e, caso o façam, reconhecem os problemas sem apontar soluções.

Enquanto a mudança drástica e estrutural não chegar, as consequências serão sentidas pelas classes sociais cujos indivíduos têm como meio de sobrevivência a venda de sua mão-de-obra, ou seja, cidadãos que não vivem de rendas (e sim do trabalho), pagam impostos como obrigação e exigem em troca direitos – que tornam-se inviáveis no orçamento. Desse modo, a falta de recursos, que provém da corrupção das classes abastadas, é sentida pelos demais, uma vez que os mais ricos têm acesso à educação, saúde e ao saneamento básico por meios particulares, nos quais a qualidade está assegurada.

O processo de mercantilização corrobora para tal situação porque torna tudo – inclusive direitos universais – passíveis de compra. Ter dinheiro permite acesso a muitos direitos que deveriam ser universais, mas também aumenta a insatisfação com relação à instituição governo, uma vez que ao se pagar impostos e, por exemplo, a escola dos filhos, as famílias de classe média sentem que estão pagando a mesma conta duas vezes. A existência de um mercado “paralelo” aos serviços dos públicos dá alternativa para a insatisfação: ao invés de se pressionar o governo, paga-se pelo serviço “alternativo”.

Como as classes médias pagam seus impostos, a falta de recursos não cabe como desculpas governamentais pela ausência de serviços de qualidade. Elas não têm conhecimento sobre as práticas de sonegação – que é uma prática de corrupção – porque os veículos de comunicação são monopolizados e, assim, podem esconder as práticas convenientes aos seus proprietários e seus iguais, haja vista que os custos de políticas sociais saem nos jornais, enquanto o volume de recursos destinados ao pagamento de juros…

Além de possibilitar alternativa ao serviço público, a existência de um mercado para cada necessidade da sociedade segrega os indivíduos de modo a colocar o Estado como um “inimigo” ou um agente de má fé, que atua somente para cobrar sem propiciar nada em troca, e coloca o privado sobre o público, o individual sobre o coletivo. Assim, um sentimento de irresponsabilidade por aquilo que acontece aos mais pobres e de não estar sendo representado no governo aflora na sociedade civil. O indivíduo não se sente responsável pelas ações (e também impotências) do governo e não se sente representado politicamente. A busca por resoluções fora da política se exacerba e o Estado se enfraqueça.

A corrupção é um problema grave a ser enfrentado pela sociedade, não só pelos seus pressupostos de corromper os cofres públicos, mas pelo seu caráter moral. Mas, fatos tão graves quanto a corrupção são poucos discutidos. O pagamento de juros e amortizações e a sonegação de impostos são verdadeiros empecilhos para que o Estado possa realizar  seu proposito de servir à toda população. Hoje, as esferas estatais estão comprometidas com a alta finança, seja pagando-lhe pelo rentismo ou fechando os olhos para a sonegação. A mídia e os canais de discussão compraram a pauta da corrupção como maior problema a ser enfrentado para esconder outras fontes de desestruturação do Estado. O fim da corrupção – ou sua redução – pode trazer mudanças estruturais, mas minar a influencia de interesses financeiros privados de dentro do aparelho estatal traz mudanças ainda mais profundas. Para com estas, as elites sempre tiveram medo e sempre irão evitá-las.  Melhor um discurso que mantenha a ordem.

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