Financeirização da “democracia” brasileira

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Por Daniel Bin.

A campanha presidencial de 2014 começou, e isso se deu no nível da hierarquia social em que disputas do tipo tendem a se iniciar e, afinal, ser decididas em democracias liberais. Na história mais longa, esse nível é o da classe capitalista; na mais recente, o da sua fração financeira. A financeirização da economia e a consequente ampliação da concentração de decisões de investimento nas mãos da finança deram a esta a correspondente prerrogativa de opinar com distinção sobre quem está mais apto a ocupar os postos mais importantes do estado para o que lhe cabe no processo de acumulação.

Em fins de 1994, ao despedir-se do Senado para assumir a Presidência da República, FHC disse: “atravessamos a década de 80 às cegas, sem perceber que os problemas conjunturais que nos atormentavam – a ressaca dos choques do petróleo e dos juros externos, a decadência do regime autoritário, a superinflação – mascaravam os sintomas de esgotamento estrutural do modelo varguista de desenvolvimento” (Diário do Congresso Nacional, Seção II, ano XLIX, n. 160, 15 dez. 1994, p. 9187). Naquele momento, o projeto liderado pelo PSDB já estava eleito, e tais palavras reafirmavam o que a novo bloco no poder prometera e viria implementar. O fundamentalismo antiinflacionário, as privatizações, e uma austeridade fiscal seletiva – para juros da dívida pública nunca houve austeridade – fizeram aquele projeto digno da confiança do capital em geral e de sua fração financeira em particular.

Passados os oito anos do PSDB no poder, as raízes neoliberais fincadas durante aquele período não foram arrancadas. Aliás, isso nem mesmo era uma intenção do reformado PT que assumiu o poder em 2003. As derrotas anteriores já tinham mostrado que se quisesse chegar ao poder e ali se manter teria de beijar a cruz. Aqueles que, já instalado o primeiro governo Lula, ousaram agir contra a continuidade de reformas iniciadas pelo governo anterior foram expurgados do partido. O exemplo síntese desse estado de coisas foi a reforma da previdência do setor público; aquilo que o governo liderado pelo PSDB não conseguiu fazer coube ao que o sucedeu. Mas já naquele momento não cabiam muitas surpresas, pois o aviso já tinha sido dado na “Carta ao povo brasileiro” cujo conteúdo era mais o de uma carta à finança. Nela, o então candidato Lula afirmava, por exemplo, que um eventual governo seu iria “preservar o superávit primário o quanto [fosse] necessário para impedir que a dívida interna aument[asse] e destru[ísse] a confiança na capacidade do governo de honrar os seus compromissos.”

Aquilo não era estelionato eleitoral, mas uma sinalização sincera de programa de governo. Podem acusar o PT de muitas coisas, menos de ter deixado de cumprir as promessas de campanha feitas à finança, o que foi reconhecido pela própria. O prêmio de risco sobre o C-Bond, principal título da dívida externa brasileira à época, que fora de 870 pontos em média durante os dois governos FHC, e que ultrapassou os 2.050 pontos no mês da eleição de Lula, declinou a 525 pontos no final do seu primeiro ano de seu governo. Também no quesito superávit primário – que engendra a contenção de gastos não financeiros para sustentar gastos financeiros – os governos liderados pelo PSDB foram seguidos pela “responsabilidade” dos liderados pelo PT. Enquanto aqueles entregaram superávits de 1,93% do PIB em média durante 1999-2002, estes entregaram 2,19% em média ao longo de 2003-12.

Com isso, delineou-se com ainda mais clareza um cenário de discussões bastante restrito acerca do papel do Estado em relação à economia. O máximo que se passou a esperar das principais forças políticas com chances eleitorais era a concorrência pelo posto de quem melhor administraria os interesses do capital. Encolheu-se o espaço para debates substantivos entre posições ideológicas acerca dos modos de regulação do capitalismo. E note-se que aqui a referência não é nem às discussões sobre alternativas anti-capitalistas que, é bom lembrar, nunca deixaram de existir em espaços outros. Restou nos meios hegemônicos um debate sobre formas de “melhor” agir dentro do capitalismo neoliberal.

Evento recente a dar uma amostra do conteúdo de embates políticos que deveremos ver nos próximos meses é o das concessões dos aeroportos do Galeão e de Confins. De um lado, diz-se que “o lamentável é que essas concessões venham com dez anos de atraso” (PSDB, 22 nov. 2013); de outro, que “o valor arrecadado por esses dois aeroportos … equivale a cinco vezes mais do que o governo tucano recebeu quando privatizou a Vale do Rio Doce…” (Liderança do PT no Senado, 22 nov. 2013). Adicione-se aí a questão privatização versus concessão, cuja distinção, no entanto, interessa mais do ponto de vista jurídico do que econômico. Claro que se trata de uma diferenciação que pode vir a ser utilizada na retórica de campanha, pois movimentos do governo atual devem trazer-lhe alguma dificuldade eleitoral para lidar com suas próprias contradições. Ficou mais difícil jogar aquela casca de banana na qual pisou a campanha de Alckmin no segundo turno da campanha de 2006 e que reavivou muitas memórias acerca do legado privatista deixado pelo PSDB. De qualquer forma, posições que insistem em distinguir-se mutuamente definitivamente se equalizaram nos termos substantivos desse quesito.

Voltemos à questão fiscal e à macroeconômica em geral. Ali a equalização de posições é ainda mais clara. Ainda que todos os principais postulantes a liderar o bloco no poder se apresentem como “alternativas,” nenhum ousa propor “alternativas” substantivas à ordem estabelecida. Ao contrario, o esforço é para reafirmar os pressupostos de um modelo concentrador de riqueza no topo da hierarquia social. Se são “alternativas,” talvez o sejam mais em ênfase e menos em substância.

Aécio Neves, até agora o principal pré-candidato da oposição, ao citar o tripé macroeconômico formado pelo sistema de metas para inflação, câmbio flutuante e superávit primário, diz que o “governo do PT coloca em risco algumas das principais conquistas que nos trouxeram até aqui” (O Estado de S. Paulo, 11 nov. 2013). A dupla Eduardo Campos-Marina Silva segue a mesma toada. Ela já foi a público “defender o tripé macroecononômico criado no governo tucano;” ele planeja a sua versão de “Carta ao povo brasileiro,” pois acredita que “há neste instante no país uma grande crise de expectativa, que vem de muitas atitudes tomadas pelo governo em relação a marcos legais sobre setores da economia, posturas do governo que o mercado [grifo adicionado] muitas vezes não compreende” (O Estado de S. Paulo, 26 out. 2013). Nesses termos, projeta-se mais uma carta “ao povo” com cópia para a finança, que, contudo, seria o destinatário de fato.

Tais palavras bem mostram que os que se apresentam como “novidade,” sabem muito bem que o capital como classe não gosta de “novidade.” O que mostram como tal de novo pouco tem. Dizer que não é de esquerda nem de direita, como alguns sugerem, é pelo menos tão velho quanto o nascimento da social-democracia, que Marx assim sintetizou:

“A ponta revolucionária das exigências sociais do proletariado foi quebrada e foi-lhe dado um viés democrático, as reivindicações democráticas da pequena-burguesia foram despidas da sua forma meramente política e a sua ponta socialista voltada para fora.”
(O 18 de brumário de Luís Bonaparte, Boitempo, 2011/1852, p. 63).

A lógica é a do velho e funcional consenso de classe construído via regulação.

No caso do atual governo, lembremos do fato político mais importante dos últimos anos: as Jornadas de Junho. No auge protestos, a presidente da República dirigiu-se à população para propor cinco pactos, dos quais quatro eram inspirados naquilo que se ouvira nas ruas: reforma política, saúde, transporte público e educação pública. Mas antes de todos eles, mesmo sem ter sido objeto de faixas ou cartazes empunhados nas manifestações, constou que “o primeiro pacto [seria] pela responsabilidade fiscal, para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação.” Poucos dias depois, o Banco Central elevou a meta da taxa básica de juros e, então, a inflação reverteu a tendência de alta, enfraquecendo um dos discursos da oposição. Ao mesmo tempo aplacou protestos da finança e elevou seus potenciais rendimentos via taxas de juros mais altas.

Nunca é demais lembrar que isso em que vivemos e chamamos de democracia é um dos seus tipos. Liberal, logo, limitada por toda a sorte de instituições erigidas sob a lógica do capital, reserva à decisão popular não muito mais que a prerrogativa de optar dentre “alternativas.” Alternativas que muitas vezes não o são de fato, mas carregam variações cujo determinante é a capacidade de cada força política para melhor regular a acumulação. Isso, contudo, demanda um mínimo de concessão para as classes subalternas sob pena de vê-las em revoltas como as que se espalham pelo mundo desde 2011.

Enfim, é o debate macroeconômico a seara na qual a disputa eleitoral de 2014 deve assumir seus primeiros contornos decisivos. Mas será um debate circunscrito pelos limites de um sistema cujas dificuldades de gerar riqueza real têm levado o capital a avançar com força crescente sobre os orçamentos estatais. Em períodos anteriores, estes foram relevantes em termos como aqueles teorizados por James O’Connor, para quem as despesas do estado capitalista tinham a dupla função de acumulação e legitimação (The fiscal crisis of the state, Transaction, 2002). Hoje, cabe ao estado parcela relevante no papel que Marx relegou aos primórdios do capitalismo em seu conceito de acumulação primitiva (O capital, Boitempo, 2013/1867). Tal modalidade de acumulação, contudo, nunca deixou de existir; com a financeirização da economia, ela se aperfeiçoou em um sistema de mútua dependência entre estado e capital financeiro.

Daí a relevância de uma determinada política econômica com a qual todos os principais candidatos têm insistido em declarar-se comprometidos. Cada um dos três principais tem a sua respectiva sombra dentro de seu partido, e não serão apenas os cálculos eleitorais que irão definir o quadro de disputas. Qualquer compromisso popular mais amplo terá de ter passado pelo crivo da finança. Isso não quer dizer que será ela apenas a determinar as composições e os programas do bloco a ocupar o poder. Mas também não quer dizer que aqueles programas que não atenderem aos seus clamores não serão expurgados.

Avisos já foram emitidos. Em junho último, a agência Standard & Poor’s alterou a perspectiva de classificação do risco soberano de longo prazo do Brasil de “estável” para “negativa” e emendou: “Poderemos rebaixar os ratings de crédito nos próximos dois anos se o crescimento da economia brasileira continuar lento, se seus fundamentos fiscais e externos se enfraquecerem e se sua política econômica sofrer alguma perda de credibilidade, dados os sinais ambíguos, diminuírem a capacidade do Brasil de gerenciar um choque externo” (Standard & Poor’s, 6 jun. 2013). E se faltavam referências explícitas à próxima eleição, há poucos dias disse a mesma agência que “se as coisas não parecerem bem, mas se mantendo, pode ser que queiramos aguardar para ver os sinais que virão do novo governo … É claro que poderíamos agir (antes) se as coisas ficarem realmente piores” (Reuters Brasil, 6 nov. 2013).

Piores para quem?

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