Lançamento Boitempo: A corrupção da opinião pública

Em meio a um efervescente campo disputa das manifestações de rua em que se problematiza cada vez mais o lugar da imprensa na pauta do debate público, a Boitempo lança, A corrupção da opinião pública: uma defesa republicana da liberdade de expressão, de Juarez Guimarães e Ana Paola Amorim. Em boa hora, o livro apresenta um roteiro atualizado e didaticamente organizado do que de melhor tem sido produzido sobre o tema, colocando-se enfaticamente contra a instrumentalização política e teórica do princípio de liberdade de expressão para defender os interesses de um segmento social poderoso, que controla os meios de comunicação.

O diagnóstico é claro: há corrupção da opinião pública e grave interdição da liberdade de expressão como um direito de todos à fala pública. Em um quadro no qual o debate sobre a comunicação é a tal ponto escamoteado que se tem dificuldade em diferenciar a liberdade de expressão da liberdade da imprensa, é da mais alta importância o trabalho de reconstrução conceitual de A corrupção da opinião pública.

Leia abaixo a orelha do livro

Fruto de uma pesquisa de três anos, este livro visa contribuir na formulação de um novo paradigma e de uma nova perspectiva para a polêmica pública das relações entre democracia e liberdade de expressão. De modo coerente, ele pretende integrar em um mesmo argumento, a partir de um ponto de vista republicano reconstruído, a defesa da liberdade de expressão, a legitimidade e necessidade da regulação democrática e pluralista dos meios de comunicação e a reconstrução de um conceito de opinião pública democrática.

Em oposição ao conceito liberal típico de liberdade de expressão, entendido como direito privado afirmado negativamente contra as leis do Estado, mesmo aquelas democraticamente elaboradas, afirma-se que a liberdade de expressão não pode ser formulada analiticamente de modo unilateral e separada do próprio conceito de liberdade política. Este é concebido como aquele que vincula a possibilidade da autonomia do indivíduo ao princípio da soberania popular. A liberdade de expressão é concebida como o direito público de voz do cidadão, de falar e ser ouvido na democracia. Por isso, é instituidora da própria condição da liberdade pública e reivindica para existir instituições e leis que garantam as melhores condições de igualdade social, de gênero e de étnica.

O livro se contrapõe às razões liberais que advogam a desregulamentação, plena ou parcial, dos meios de comunicação nas democracias através do apelo a “um livre mercado de ideias”, em geral organizado por empresas privadas. Esse apelo, exacerbado no período de predomínio neoliberal da cultura política e da jurisprudência norte-americana, é fortemente polêmico nos EUA, além de ser atípico em relação às democracias europeias. O livro descreve o seu antagonismo ao caráter público e universal da liberdade de expressão.

Por fim, reconstrói-se o conceito de opinião pública democrática, fortemente desacreditado, em particular pelas teorias liberais elitistas. Em diálogo crítico com as teorias que trabalham com o conceito de esfera pública, procura-se estabelecer coerência entre os princípios normativos de um livre debate público com as condições institucionais, econômicas e sociais de simetria de poder de voz que o condicionam. A liberdade de expressão individual, então, é concebida em relação aos fundamentos da própria existência da opinião pública democrática.

Esses juízos, a partir dessa reconstrução conceitual, justificam e alimentam o diagnóstico que, em graus variados, as democracias contemporâneas, particularmente no Brasil, enfrentam graves impasses estruturais que privatizam o direito à voz e geram fenômenos sistemáticos de corrupção da opinião pública.

Sobre o livro

“A corrupção da opinião pública: uma defesa republicana da liberdade de expressão constitui uma tentativa pioneira de entender o debate sobre o papel central da mídia nas democracias – debate este que permanece interditado no Brasil – e apresentar um roteiro atualizado e didaticamente organizado do que de melhor tem sido produzido sobre o tema.

De imediato, este livro oferece ao leitor brasileiro uma inédita referência teórica e conceitual para que esse debate possa finalmente ser iniciado. Além disso, ajuda a compreender de maneira clara o porquê de, em nosso país, liberdade e liberdade de expressão constituírem conceitos em disputa e, ao mesmo tempo, princípios a serem defendidos em nome de uma democracia republicana.”

– Venício A. de Lima